sobre as poupanças na saúde,

no início da semana, depois do anúncio do primeiro ministro de que se teriam que encontrar novas poupanças na área da saúde em termos de despesa pública, houve uma “corrida” ao que poderiam ser as áreas de novos cortes de despesa.

Ora, deixando passar um pouco o calor do momento da primeira reacção, parece-me ser razoável reconhecer que a área da saúde tem sido das mais escrutinadas e discutidas, informalmente e com grupos de trabalho nomeados por sucessivos ministros, pelo que será muito difícil ser completamente inovador em termos de ideias (mas nunca é absolutamente impossível).

Em grande medida, tenho a sensação de que os vários passos em paralelo que é necessário tomar encontram-se especificados em vários documentos feitos ao longo dos anos. É na capacidade de execução que se terá agora de mostrar capacidade, por parte das várias organizações do SNS, a vários níveis de decisão. Faltará, neste processo, uma motivação global e comum, que poderia ser dado por algo como programas de melhoria da qualidade – que é uma forma positiva de tratar a questão – face aos recursos disponíveis (mesmo que estes sejam menores do que no passado, o problema a resolver deve ser sempre um objectivo relacionado com o que queremos ter, sujeito às restrições de disponibilidade de recursos em lugar de tornar a restrição como objectivo).

O primeiro passo será pegar nos estudos dos múltiplos grupos dos últimos 10 aos, retirar as sugestões que possa ter maior impacto orçamental, aproveitando a pressão actual para ultrapassar resistências que existiriam noutras circunstâncias.

Importante é também fazer uma clarificação quanto ao papel das taxas moderadoras e copagamentos nesta fase. É sabido que o papel das taxas moderadoras é o de evitar abusos de utilização, e de ajudar a direccionar o uso pelos cidadãos no sentido mais racional. Isto porque é natural que haja opiniões a defender a transformação das taxas moderadoras em copagamentos – significa que o seu papel passa a ser o de fonte de financiamento com significado. Ora, uma mudança generalizada nesse sentido, de ter copagamentos, tem diversos problemas, uns de equidade outros de eficiência. Copagamentos muito elevados significa que a protecção de seguro oferecida pelo sector público deixaria de ser efectiva, destruindo valor social – em lugar de copagamento, há o potencial movimento de todos ficarem melhor com o pagamento de um valor adicional fixo no início do ano, que origine a mesma receita, em lugar de pagar apenas quando se estiver doente um valor elevado.

As taxas moderadoras, por moderarem o uso abusivo, contribuem financeiramente para o Serviço Nacional de Saúde não pela receita que produzem e sim pelos custos evitados que uma melhor utilização do sistema gera. Ora, face aos valores actuais das taxas moderadoras, poderá começar a ser questionável se um seu aumento substancial corresponde a uma maior moderação de procura, e acréscimo de custos evitados, ou se simplesmente servirá ou para afastar as pessoas de serviços necessários ou de transferir mais recursos da população para o SNS. No segundo caso, como argumentei, existem provavelmente mecanismos mais eficientes para o fazer.

Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Para a  conferência, foi-me solicitado um texto escrito, pelo aqui fica o dito, para comentários que queiram fazer

Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Pedro Pita Barros

Nova School of Business and Economics

1 Introdução

A proposta de reflexão tem como ponto de partida o sistema de saúde nas suas características a médio e a longo prazo, nas vertentes de qualidade e eficiência. O tema é em si mesmo bastante vasto pelo que a presente intervenção se centrará num conjunto limitado de aspectos. Esses aspectos encontram-se associados, por escolha, a um problema particular, a capacidade de gestão das unidades de saúde. Em termos de solução, colocam-se para discussão intervenções de carácter geral e central. A delimitação do âmbito deste texto permite a apresentação de propostas para fomentar uma melhor gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e com essa melhor gestão promover quer a qualidade quer a eficiência.

2 Princípios fundamentais

As propostas de evolução do sistema de saúde português, e do Serviço Nacional de Saúde em particular, não podem deixar de atender aos princípios fundamentais que se pretende satisfazer com a organização do sector.

O primeiro desses princípios é a protecção em caso de doença, independentemente das condições financeiras: universal e abrangente. Os pagamentos no momento de consumo não devem prejudicar a componente de protecção contra despesas de saúde necessárias. O segundo princípio é o da promoção da saúde na população e não apenas resolução das situações de doença.

As mudanças a realizar no funcionamento do sector da saúde devem procurar satisfazer estes dois princípios. O Serviço Nacional de Saúde em particular deve ter a sua organização orientada para que sejam respeitados.

3 Conceitos de eficiência

Existem vários níveis e correspondentes definições de eficiência.

Há a eficiência na utilização do sistema de saúde, que significa prestar cuidados de saúde apenas quando os benefícios excederem os custos da intervenção.

Temos, por outro lado, a eficiência na recolha de fundos. Neste caso, a preocupação é com a combinação de fontes de financiamento que tenha as menores distorções, quer sobre a utilização do sector da saúde quer sobre a economia em geral.

Há, também, a noção de eficiência na prestação, em que se procura que os cuidados de saúde prestados na medida certa o sejam com as combinações de recursos mais adequadas e sem desperdício de recursos.

A procura de eficiência é, assim, uma procura de eficiências no sistema de saúde, a níveis diferentes e requerendo instrumentos eventualmente diferentes para ser atingida cada uma delas.

Relativamente à noção de qualidade, existem muitas definições possíveis e várias distinções (por exemplo, qualidade de resultados versus qualidade de processos). Há por vezes a noção de que qualidade e eficiência são objectivos antagónicos, mas na verdade mais qualidade frequentemente coincide com maior eficiência. E maior eficiência não significa necessariamente menor custos, se incluirmos na noção de eficiência não deixar de prestar cuidados de saúde cujo benefício excede o seu custo para a sociedade.

Quando se falar em eficiência na utilização do sistema, e se considera as várias possibilidades de definição, há que responder, para pensar no sistema a médio e a longo prazo, a diferentes questões: Que tipo de doenças serão mais frequentes? Quais serão as mais susceptíveis de serem influenciadas por decisões relativas ao sistema de saúde? Que participação do cidadão se quer e que é possível? Que instrumentos podem ser usados para conhecer a “procura” e para gerar um uso adequado do sistema de saúde? Que organizações? Como lidar com a crescente informação e sua transformação em conhecimento?

Não será dada aqui resposta a estas perguntas, embora para se ter uma visão coerente sobre o futuro do sistema de saúde seja preciso que respostas, nalgum momento do tempo, tenham de ser encontradas.

4. Eficiência na recolha de fundos

Há um consenso generalizado sobre o financiamento solidário por impostos, com progressividade nas contribuições. Não é opção que seja contestada de forma ampla. Ainda assim, e até se ter uma discussão completa, há que responder, mesmo que seja negativamente, a algumas questões.

Haverá abertura para funcionamento de sistemas alternativos? Será que pode ser encarada uma evolução da ADSE ou de sistemas como a Advancare, Médis ou Multicare para alternativas ao SNS, recebendo uma capitação, eventualmente ajustada pelo risco individual, por cada beneficiário?

Embora interessante, as preferências da população parecem descartar a oportunidade desta discussão.

5. Eficiência na prestação

Os ganhos de eficiência são a resposta mais frequentemente apontada como solução para as actuais dificuldades do sistema de saúde português. Sem deixar de considerar relevante reafirmar que a preocupação com a eficiência de funcionamento deve estar presente, é mais útil dar atenção ao que motivar, dentro das organizações do sistema de saúde, a procura dessa eficiência.

A primeira chamada de atenção é que se deve focar os esforços na redução da taxa de crescimento dos custos, e não apenas no seu nível. O ter-se uma noção da dinâmica dos custos é essencial.

O segundo aspecto é focar na capacidade de organizar de eliminar desperdícios e de ter as combinações de recursos adequadas.

Para atingir essa eficiência será provavelmente mais adequado focar nos resultados, e não tanto numa “normalização” exacta do processo de prestação de cuidados de saúde (exemplo: utilizar os mesmos medicamentos em todo o lado, ou verificar que os resultados são similares?)

6. Como melhorar a gestão nas entidades do Serviço Nacional de Saúde?

Sendo o Serviço Nacional de Saúde o elemento basilar do sistema de saúde português, e sendo também a instituição sobre a qual a política pública no campo da saúde tem capacidade de actuação, apresentam-se de seguida algumas ideias sobre como melhorar a gestão. Há muitos outros aspectos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde que também são susceptíveis de melhoria, mas a necessidade de contenção desta intervenção obriga a opções. A opção deliberada é a incidir a discussão sobre formas que levem a uma melhoria do processo de gestão dentro do Serviço Nacional de Saúde. Essa discussão está organizada num formato em que se apresenta primeiro o problema identificado, e depois a proposta de solução.

Problema: A gestão anual de um orçamento não é propriamente gestão. Há a necessidade de um horizonte plurianual para que se possa planear adequadamente (3 a 5 anos) com alguma certeza sobre os recursos disponíveis para realizar essa gestão.

Proposta: Criação de um fundo de estabilização do Serviço Nacional de Saúde, que funcionando de forma anti-cíclica consiga um perfil de financiamento do SNS compatível com estabelecimento de orçamentos a três anos para as instituições do SNS. Este fundo em anos de maior desafogo orçamental recebe fundos do orçamento do estado, em anos de menor crescimento económico, complementa o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. A credibilidade das regras do fundo são o aspecto central para determinar o seu sucesso.

Problema: Há falta de organização no funcionamento interno das instituições do SNS.

Proposta: Auditorias à gestão de operações e identificação de melhores práticas como forma de motivar maior eficiência

Ter equipa(s) dedicada(s) a esta tarefa, sendo que no espaço de 5 anos todos as unidades do Serviço Nacional de Saúde deveriam participar. Estas equipas estariam dependentes de um organismo central e actuarão como equipas de consultoria interna do Ministério da Saúde, criando um conhecimento acumulado divulgado publicamente. Poderá colocar-se a questão de serem equipas do Ministério ou ser preferível recorrer a consultoras externas. O recurso a consultoras externas, desejável em vários contextos, é aqui menos interessante pela importância da divulgação de boas práticas de forma pública e pelo custo que uma sua utilização permanente poderá envolver.

Problema: Há grande dificuldade de fazer sair do sistema prestador do SNS instituições que não funcionem adequadamente.

Proposta: Começar por perceber o que pode ser encarado como actividade standard (“commodity”) e sujeita a concorrência. Motivar a eficiência via concorrência e saída do que funcionar mal. Sendo actividade standard, conseguir substituir as unidades prestadoras de cuidados de saúde que tenham funcionamento adequado não será problemático. Esta proposta tem implicações em termos de âmbito de funcionamento das actuais unidades de saúde, podendo ser desejável autonomizar partes e/ou concentrar actividade.

Problema: Há falta de planeamento estratégico nas unidades do SNS.

Proposta: Criação de gabinete de apoio ao planeamento estratégico (para unidades de cuidados de saúde primários e para unidades hospitalares), numa lógica de serviço partilhado e não de centralização de gestão. Não seria um centro de emissão de normas de gestão, e sim um centro de recursos especializados em planeamento estratégico que seria usado pelas diferentes unidades de saúde, contra um pagamento que sairia do orçamento de cada instituição. A existência de um pagamento interno ao SNS é crucial para promover responsabilidade na utilização dos recursos partilhados.

Problema: Evitar soluções estáticas para problemas dinâmicos. Há a necessidade de criar pressão permanente para a melhoria em vez de estar sempre a fazer a “última grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde.

Proposta: Focar as organizações em processos de melhoria contínua da qualidade como forma de ter pressão constante para melhoria. Pensar em termos de melhoria da qualidade, nomeadamente de resultados, é claramente mais motivador do que ter um processo contínuo de redução de custos, além de ajudar a concentrar a atenção no médio e longo prazo e não nas contas e custos deste ano e quando muito do próximo ano.

Problema: Necessidade de envolvimento dos profissionais de saúde no processo de mudança e no processo de sustentabilidade financeira do SNS.

Proposta: Permitir mecanismos de apropriação das poupanças que sejam geradas por melhor gestão e melhor desempenho dos profissionais de saúde. Esses mecanismos não podem ser aumentos permanentes de salários, e sim benefícios associados com o desempenho. Devem ser uma parte visível mas não maioritária da remuneração.

Problema: Assumir as implicações da inovação ser o principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Promover a utilização generalizada dos mecanismos de avaliação económica das tecnologias de saúde, em adição à avaliação do valor terapêutico adicional, e impondo que à entrada de alguma tecnologia com elevado valor deverá corresponder a saída de outra tecnologia com baixo valor para o custo que tenha.

Problema: A inovação – novas terapêuticas – como principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Premiar a inovação organizacional e não apenas a inovação técnica ou tecnológica, virada para as terapêuticas e diagnóstico. Premiar a inovação de processo que para os mesmos resultados consiga ter menores custos; ou para os mesmos custos consiga ter melhores resultados. Onde está custos, leia-se também taxa de crescimento dos custos, para não se perder a visão dinâmica.

7 Considerações finais

Com o presente texto procurou-se responder ao desafio de numa apresentação de 15 minutos apresentar propostas que promovam a qualidade e a eficiência do sistema de saúde português no médio e no longo prazo.

Esta abrangência de tema obriga a uma delimitação clara, pelo que se optou por focar em aspectos de eficiência e em particular problemas, e propostas de solução, que afectam a eficiência de funcionamento das instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Deliberadamente, omitiram-se referências a muitas outras áreas onde será possível e desejável melhorar a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde.

A grande linha de intervenção pública subjacente às propostas apresentadas é simples: que mecanismos é possível usar para facilitar uma gestão mais adequada?

Lisboa, 7 de Março de 2013

comparações internacionais de dados sobre prestação de cuidados de saúde

As comparações internacionais de dados sobre cuidados de saúde são normalmente difíceis, e a fonte mais usada é a base de dados da OCDE. Surge agora um novo esforço para estabelecer dados comparáveis entre países, que fará parte de uma base de dados a estar disponível em breve. Quem estiver interessado poderá assistir à conferência de lançamento:

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“Into the future with the Health Data Navigator”: Final EuroREACH Conference, 16-17 May 2013, Vienna

This conference presents EuroREACH findings and the Health Data Navigator. As a toolbox and a digitized compendium for researchers and policy-makers, the Health Data Navigator provides a conceptual framework and validated information about available data sources for improved performance assessment and comparative health systems research.
For more information click here
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crise, saúde e sistemas de saúde

as respostas dos sistemas à crise, num trabalho do observatório europeu de sistemas de saúde aqui, para quem quiser ver a diversidade de opções que foram tentadas pelos diversos governos.

sobre o acordo do ministério da saúde com os médicos,

Numa primeira leitura, três pontos que achei mais relevantes:

a) neutralidade orçamental da medida – é inevitável nos dias de hoje, mas será interessante ver projecções a 5 e 10 anos que mostrem a diferença entre o sistema actual e o novo sistema acordado;

b) o aumento do número de utentes por médico especialista de medicina geral e familiar, aproximando o objectivo de cada residente em Portugal ter um médico de família (de notar que aqui não podemos pensar em valores médios no país, haverá zonas onde os 1900 utentes – 2358 unidades ponderadas – poderão não ser totalmente preenchidos).

c) alteração do regime de serviço de urgência.

 

Aspectos que não foram tocados e que poderão começar a ser preparados para a avaliação e revisão de 2015 (prevista pelo acordo): exclusividade e conflitos de interesses que possam estar associados com participação simultânea no sector público e no sector privado; sistema menos complexo de gestão das diversas actividades e horas (com vários regimes de horas extraordinárias, excepções determinadas pelo passado, etc.).

 

Em qualquer caso, é de saudar a existência de um acordo.

noticias …

nos jornais de hoje, surge uma notícia sobre a justiça e os compromissos do memorando de entendimento, com a indicação de “negociar um novo conceito de pendência (…) de forma a que saiam das estatísticas muitos dos processos que, na óptica da ministra, não deve ser considerado pendência” (Diário Económico, p.15, 23/05/2012).

Há aqui um perigo de se pensar que as estatísticas estão a ser “negociadas”, o que seria profundamente errado, e além do mais não corresponde à situação real. A verdade é que é fácil a confusão no mundo das estatísticas da justiça, e que é necessário definir de forma precisa cada conceito utilizado. De outro modo, para a mesma palavra há diferentes entendimentos, especialmente quando se traduz palavras e não conceitos entre diferentes línguas. Sobre a dificuldade na definição do conceito de pendência, que não é uma característica portuguesa, veja a discussão feita aqui.

no campo da saúde, há duas notícias a reter.

primeiro, os hospitais do sns “duplicam prejuízos”. Tenho sempre enorme dificuldade em perceber estas noticias, embora compreenda o apelo dos títulos. A dificuldade vem de saber como devemos apreciar o desempenho destes hospitais. Se derem lucro, será que haveria contentamento por isso? Há uma clara falta de indicação do que deve ser o padrão de referência para avaliação do desempenho. Se se cortarem as receitas / transferências do sns para os hospitais, e exigir-se que façam a mesma actividade, então terão prejuízos; se lhes duplicarem as transferências, terão lucro. Em qualquer destes casos, a “noticia” (ter lucro ou ter prejuízo) é independente do que o hospital fizer, é independente da forma como for gerido. Para que o exercício de análise tenha significado, há que apontar qual o ponto de referência – e não sei se as transferências feitas são o melhor ponto de referência, ou se deverão ser o único ponto de referência. Por exemplo, se os hospitais tivessem tido o mesmo nível de actividade do ano passado (para os mesmos meses do ano), teriam custos superiores ou não? (note-se que é preciso ajustar para o mesmo nível de actividade). Claro que se tiverem mais actividade e menores custos, também se tem informação relevante, mas esta situação é normalmente mais difícil de observar. Não espero que seja a imprensa ou a comunicação social a fazer estas análises técnicas, mas alguém com  acesso à informação deveria fazê-las.

segundo, o grupo Caixa Saúde parece ter vários candidatos, o que é uma excelente notícia. O facto dos HPP terem registado prejuízos pode apenas significar que há potencial para uma melhor gestão, e é a perspectiva de resultados futuros que deverá vir a determinar o preço de venda. Esperemos que também aqui a concorrência funcione como forma de gerar um bom encaixe da venda. Falando-se da venda em separado do Hospital de Cascais (que é uma parceria público – privada), deverá o estado ser claro sobre eventuais renegociações da parceria, para que não ganhe uma proposta que tenha subjacente uma renegociação da parceria distinta, ou pelo menos que as expectativas sobre o futuro sejam comuns a todas as candidaturas. Tal obriga a um compromisso do estado, que deveria anunciar já se está aberto ou não a renegociações da parceria, em que moldes, e em que horizonte temporal, como forma de permitir um julgamento pelo mérito das várias propostas que sejam apresentadas.

e por fim, assembleia da república, dando-se conta da potencial criação de um grupo de trabalho para simplificar a legislação, usando como referência uma comissão semelhante na Alemanha. Podia-se mesmo convidar elementos da Alemanha e de outros países com sistemas de justiça que sejam considerados boas referências para integrar este grupo de trabalho. Até permite um teste simples: se não se for capaz de explicar o que a legislação pretende atingir a um especialista de outro país, então não está simplificado… Claro que podemos também criar um conjunto de regras e normas, alicerçadas em legislação a produzir, com uma lei-quadro a ser regulamentada posteriormente para simplificar a legislação.

encerramento da maternidade alfredo da costa (2)

Agora sim, alguns números sobre a actividade de partos na zona de Lisboa

(embora a Maternidade Alfredo da Costa tenha alguma outra actividade para além dos partos, esta é a principal).

Os valors são baseados nos episódios classificados nos GDHs 370 – 375, 650 – 652

O primeiro passo foi perceber onde nascem as pessoas do concelho de Loures, para ter uma ideia dos principais hospitais afectados pela abertura do novo hospital de Loures, admitindo que haverá uma preferência por esse hospital (mais perto da zona de residência).

Assim, 70% dos partos correspondentes a pessoas que indicaram viver no concelho de Loures ocorreram na Maternidade Alfredo da Costa, 19% no Hospital de Santa Maria, 5,4% no Hospital de São José, 2,1% no Hospital S. Francisco Xavier e 2,4% em outros 9 hospitais diversos.

Olhando apenas para os 4 hospitais mais relevantes, o quadro tem a informação sobre o número absoluto de partos nesse hospital (qualquer que seja a origem geográfica), o número de partos no hospital que tem como origem  geográfica o hospital de Loures e a diferença, que será uma previsão (tosca) do número de partos caso todos os partos com origem no concelho de Loures se desloquem para o novo hospital. O número para o total de partos na Maternidade Alfredo da Costa não é exactamente o mesmo referido em notícias na imprensa, tendo como fonte uma médica da Maternidade, mas é suficientemente próximo para se estar dentro das magnitudes relevantes.

	Total de partos vindos do concelho de Loures	Total de partos no hospital	Total de partos s/ Loures
Hospital de São José	168	2008	1840
Maternidade Dr. Alfredo da Costa	2172	5304	3132
Hospital de São Francisco Xavier	65	2861	2796
Hospita de Santa Maria	592	2622	2030

(nota: números referentes a 2010)

Sobre estes números,  o Hospital de Santa Maria parece sofrer pouco, já a MAC é quem perde mais, e podia absorver todos os partos que restam no Hospital de  Santa maria, ou os do Hospital S. José.

A questão é saber se é melhor deslocar os cerca  de 3132 partos que se podem prever para a Maternidade Alfredo da Costa nos outros hospitais, nomeadamente H. Santa Maria e H. São José ou fechar a maternidade numa destas unidades e passar todos os partos referentes a ela para a Maternidade Alfredo da Costa.

O principal contra desta solução é como ambos o H de S. José e o H. de Santa Maria têm ensino universitário de Medicina, não faz muito sentido encerrar as maternidades dessas unidades.

Assim, a alternativa mais lógica fica a ser fechar a maternidade do H. S. Francisco Xavier, direccionando a respectiva actividade de partos para o H. de S. José e para a Maternidade Alfredo da Costa, mas isso fará pouco sentido também dada a população servida pelo H. S. Francisco Xavier.

Estas observações beneficiariam de ter informação sobre as capacidades das diversas unidades hospitalares em causa, o que não consegui recolher (ainda, pelo menos), mas de qualquer modo creio que permitem uma visão mais clara – a abertura do novo hospital em Loures retira um número substancial de partos da Maternidade Alfredo da Costa. Esta fica então com capacidade por utilizar. O efeito sobre outros hospitais é menor, e o que mais é afectado depois da Maternidade Alfredo da Costa é o Hospital de Santa Maria.

A capacidade disponível na MAC é capaz de absorver toda a actividade de partos de um dos dois hospitais associados com Faculdades de Medicina (Hospital de Santa Maria – Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Hospital de S. José – Faculdade de Ciências Médicas). Mas precisamente por estes últimos hospitais serem universitários, fará mais sentido concentrar a actividade neles do que retirar de lá actividade, um argumento diferente da questão de unidades monovalentes (como a MAC) vs integradas em hospitais gerais. Assim, para manter a actividade da MAC sem haver capacidade instalada não utilizada, a solução teria que passar por deslocar actividade de outro hospital da zona de Lisboa. Só que os únicos com actividade suficiente seriam o Hospital de S. Francisco Xavier ou parte da actividade do Hospital de Amadora Sintra. Servindo esses hospitais sobretudo populações ao redor de Lisboa, a centralização dentro de Lisboa aparenta ser uma solução menos razoável do que deslocar as equipas da Maternidade Alfredo da Costa para outras unidades hospitalares.

(Nota final: estas informações e opinião poderão ser corrigidas se entretanto se obtiver informação mais actualizada ou mais completa. Agradeço aos leitores do blog que me enviaram sugestões, mesmo que a minha opinião não vá de encontro à sua).

“A nova medicina” por João Lobo Antunes

Interessante e de rápida leitura o novo livro de João Lobo Antunes sobre medicina, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Há semelhança de outros livros, farei nos próximos textos uma leitura comentada.

O primeiro capítulo é de introdução, mas tem desde logo algumas entradas importantes. Desde logo nas páginas iniciais, João Lobo Antunes (JLA) refere as exigências crescentes “de uma população cada vez mais informada sobre o poder da arte médica. Não é por acaso que – muito contra meu gosto – se dá hoje preferência a termos como clientes, utentes ou consumidores, em desfavor da designação tradicional de doentes.“

Duas observações me surgem – por um lado, a precisão que se pode fazer de população com mais acesso a informação, face a população mais informada – não é exactamente a mesma coisa, pois é preciso conhecimento para lidar com a informação: perceber qual é a informação relevante, e qual a implicação que se retira dessa informação. Se a população estivesse mais informada poderia ter um diálogo mais frutuoso com o médico, mas se tem apenas mais informação, o médico poderá ter que explicar porque e quando é a informação relevante ou irrelevante. Em qualquer dos casos, antes de chegar directamente ao papel de decisor, o médico passa a ter um maior papel de descodificador, de explicador da situação. Adicionalmente, há o problema de o que esta informação faz em termos de expectativas da população, e dos enviesamentos que esta tem a ler a informação. Não me espantaria que perante uma condição clínica e uma intervenção que a resolve apenas 1 vez em cada 100 casos, o “doente” a quisesse tentar na expectativa de que será esse caso em cada 100. E se não resultar a culpa será do médico. Lidar com a incerteza não é fácil. Mais do que o papel do médico, está aqui em questão o comportamento do cidadão.

A segunda observação é a utilização de outros termos para “doente”, em que parte vem de nem sempre o cidadão estar doente quando deve de contactar o sistema de saúde – por exemplo, grávidas, vacinação, rotinas – e parte de uma maior participação de outras profissões na discussão sobre o sector da saúde, que trazem esses termos para designar o mesmo “agente” (palavra tipicamente importada do léxico da economia).

conversas com ritmo…

…este foi o título dado a uma sessão do congresso Arritmias 2012, organizado pelo Instituto Português do Ritmo Cardíaco e pela Associação Portuguesa de Arritmologia, Pacing e Electrofisiologia, a 10 de Fevereiro. Foi uma conversa que decorreu informalmente, e em que o tema principal foi o momento do Serviço Nacional de Saúde, num contexto de dificuldades financeiras.

Alguns aspectos podem ser salientados, uns habituais outros novos.

- no momento de publicação do memorando de entendimento com a troika, houve em 90% das pessoas uma concordância em 90% (mais coisa menos coisa) com o roteiro traçado. Cerca de 8 meses depois, não se mantém o mesmo optimismo sobre o caminho a seguir.

- adicionada à preocupação de falta de fundos (subfinanciamento), embora na saúde seja raro ouvir alguém dizer que não precisa de mais recursos e por isso é uma preocupação a ser tratada com cuidado, surge agora a preocupação com a chamada lei dos compromissos – como é que vai ser exercido um controle orçamental estrito sobre a despesa pública em saúde – que mecanismos e com que consequências, para profissionais e para os cidadãos.

- o problema da dívida dos hospitais, que tem de ser equilibrada com a discussão da dívida do próprio estado aos hospitais; a ausência de boas relações financeiras entre estado e entidades fornecedoras e dentro do próprio estado é um problema também com fortes implicações para a qualidade da gestão que é praticada

- os desafios dos centros de referência num quadro de mobilidade europeia de doentes – a capacidade de Portugal ter alguma relevância neste mapa europeu tem que ser pensada desde já, e sobretudo tem que se agir desde já, nomeadamente em termos de certificação europeia

- a importância da gestão intermédia como elemento crucial do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde; não é só nas nomeações da administração que a qualidade da gestão se joga.

- o modelo de formação profissional, e quem pode e ou deve apoiar essa formação, em particular capacidade para o fazer

Um conjunto de preocupações que são certamente partilhadas de forma mais geral no sector, e para as quais importa ir dando informação e soluções.

 

restrição orçamental e problemas éticos na prescrição

No dia 29 de Novembro, participei na conferência do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida, onde me foi proposto o tema do título. Diversos aspectos importantes foram discutidos, e nalguns casos valerá a pena retomar a discussão de forma mais completa.

As diversas intervenções tiveram abordagens diferentes mas complementares. Tanto quanto percebi as comunicações estarão posteriormente disponíveis. Para ir avançando caminho, deixo aqui disponível a minha apresentação.