Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Para a  conferência, foi-me solicitado um texto escrito, pelo aqui fica o dito, para comentários que queiram fazer

Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Pedro Pita Barros

Nova School of Business and Economics

1 Introdução

A proposta de reflexão tem como ponto de partida o sistema de saúde nas suas características a médio e a longo prazo, nas vertentes de qualidade e eficiência. O tema é em si mesmo bastante vasto pelo que a presente intervenção se centrará num conjunto limitado de aspectos. Esses aspectos encontram-se associados, por escolha, a um problema particular, a capacidade de gestão das unidades de saúde. Em termos de solução, colocam-se para discussão intervenções de carácter geral e central. A delimitação do âmbito deste texto permite a apresentação de propostas para fomentar uma melhor gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e com essa melhor gestão promover quer a qualidade quer a eficiência.

2 Princípios fundamentais

As propostas de evolução do sistema de saúde português, e do Serviço Nacional de Saúde em particular, não podem deixar de atender aos princípios fundamentais que se pretende satisfazer com a organização do sector.

O primeiro desses princípios é a protecção em caso de doença, independentemente das condições financeiras: universal e abrangente. Os pagamentos no momento de consumo não devem prejudicar a componente de protecção contra despesas de saúde necessárias. O segundo princípio é o da promoção da saúde na população e não apenas resolução das situações de doença.

As mudanças a realizar no funcionamento do sector da saúde devem procurar satisfazer estes dois princípios. O Serviço Nacional de Saúde em particular deve ter a sua organização orientada para que sejam respeitados.

3 Conceitos de eficiência

Existem vários níveis e correspondentes definições de eficiência.

Há a eficiência na utilização do sistema de saúde, que significa prestar cuidados de saúde apenas quando os benefícios excederem os custos da intervenção.

Temos, por outro lado, a eficiência na recolha de fundos. Neste caso, a preocupação é com a combinação de fontes de financiamento que tenha as menores distorções, quer sobre a utilização do sector da saúde quer sobre a economia em geral.

Há, também, a noção de eficiência na prestação, em que se procura que os cuidados de saúde prestados na medida certa o sejam com as combinações de recursos mais adequadas e sem desperdício de recursos.

A procura de eficiência é, assim, uma procura de eficiências no sistema de saúde, a níveis diferentes e requerendo instrumentos eventualmente diferentes para ser atingida cada uma delas.

Relativamente à noção de qualidade, existem muitas definições possíveis e várias distinções (por exemplo, qualidade de resultados versus qualidade de processos). Há por vezes a noção de que qualidade e eficiência são objectivos antagónicos, mas na verdade mais qualidade frequentemente coincide com maior eficiência. E maior eficiência não significa necessariamente menor custos, se incluirmos na noção de eficiência não deixar de prestar cuidados de saúde cujo benefício excede o seu custo para a sociedade.

Quando se falar em eficiência na utilização do sistema, e se considera as várias possibilidades de definição, há que responder, para pensar no sistema a médio e a longo prazo, a diferentes questões: Que tipo de doenças serão mais frequentes? Quais serão as mais susceptíveis de serem influenciadas por decisões relativas ao sistema de saúde? Que participação do cidadão se quer e que é possível? Que instrumentos podem ser usados para conhecer a “procura” e para gerar um uso adequado do sistema de saúde? Que organizações? Como lidar com a crescente informação e sua transformação em conhecimento?

Não será dada aqui resposta a estas perguntas, embora para se ter uma visão coerente sobre o futuro do sistema de saúde seja preciso que respostas, nalgum momento do tempo, tenham de ser encontradas.

4. Eficiência na recolha de fundos

Há um consenso generalizado sobre o financiamento solidário por impostos, com progressividade nas contribuições. Não é opção que seja contestada de forma ampla. Ainda assim, e até se ter uma discussão completa, há que responder, mesmo que seja negativamente, a algumas questões.

Haverá abertura para funcionamento de sistemas alternativos? Será que pode ser encarada uma evolução da ADSE ou de sistemas como a Advancare, Médis ou Multicare para alternativas ao SNS, recebendo uma capitação, eventualmente ajustada pelo risco individual, por cada beneficiário?

Embora interessante, as preferências da população parecem descartar a oportunidade desta discussão.

5. Eficiência na prestação

Os ganhos de eficiência são a resposta mais frequentemente apontada como solução para as actuais dificuldades do sistema de saúde português. Sem deixar de considerar relevante reafirmar que a preocupação com a eficiência de funcionamento deve estar presente, é mais útil dar atenção ao que motivar, dentro das organizações do sistema de saúde, a procura dessa eficiência.

A primeira chamada de atenção é que se deve focar os esforços na redução da taxa de crescimento dos custos, e não apenas no seu nível. O ter-se uma noção da dinâmica dos custos é essencial.

O segundo aspecto é focar na capacidade de organizar de eliminar desperdícios e de ter as combinações de recursos adequadas.

Para atingir essa eficiência será provavelmente mais adequado focar nos resultados, e não tanto numa “normalização” exacta do processo de prestação de cuidados de saúde (exemplo: utilizar os mesmos medicamentos em todo o lado, ou verificar que os resultados são similares?)

6. Como melhorar a gestão nas entidades do Serviço Nacional de Saúde?

Sendo o Serviço Nacional de Saúde o elemento basilar do sistema de saúde português, e sendo também a instituição sobre a qual a política pública no campo da saúde tem capacidade de actuação, apresentam-se de seguida algumas ideias sobre como melhorar a gestão. Há muitos outros aspectos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde que também são susceptíveis de melhoria, mas a necessidade de contenção desta intervenção obriga a opções. A opção deliberada é a incidir a discussão sobre formas que levem a uma melhoria do processo de gestão dentro do Serviço Nacional de Saúde. Essa discussão está organizada num formato em que se apresenta primeiro o problema identificado, e depois a proposta de solução.

Problema: A gestão anual de um orçamento não é propriamente gestão. Há a necessidade de um horizonte plurianual para que se possa planear adequadamente (3 a 5 anos) com alguma certeza sobre os recursos disponíveis para realizar essa gestão.

Proposta: Criação de um fundo de estabilização do Serviço Nacional de Saúde, que funcionando de forma anti-cíclica consiga um perfil de financiamento do SNS compatível com estabelecimento de orçamentos a três anos para as instituições do SNS. Este fundo em anos de maior desafogo orçamental recebe fundos do orçamento do estado, em anos de menor crescimento económico, complementa o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. A credibilidade das regras do fundo são o aspecto central para determinar o seu sucesso.

Problema: Há falta de organização no funcionamento interno das instituições do SNS.

Proposta: Auditorias à gestão de operações e identificação de melhores práticas como forma de motivar maior eficiência

Ter equipa(s) dedicada(s) a esta tarefa, sendo que no espaço de 5 anos todos as unidades do Serviço Nacional de Saúde deveriam participar. Estas equipas estariam dependentes de um organismo central e actuarão como equipas de consultoria interna do Ministério da Saúde, criando um conhecimento acumulado divulgado publicamente. Poderá colocar-se a questão de serem equipas do Ministério ou ser preferível recorrer a consultoras externas. O recurso a consultoras externas, desejável em vários contextos, é aqui menos interessante pela importância da divulgação de boas práticas de forma pública e pelo custo que uma sua utilização permanente poderá envolver.

Problema: Há grande dificuldade de fazer sair do sistema prestador do SNS instituições que não funcionem adequadamente.

Proposta: Começar por perceber o que pode ser encarado como actividade standard (“commodity”) e sujeita a concorrência. Motivar a eficiência via concorrência e saída do que funcionar mal. Sendo actividade standard, conseguir substituir as unidades prestadoras de cuidados de saúde que tenham funcionamento adequado não será problemático. Esta proposta tem implicações em termos de âmbito de funcionamento das actuais unidades de saúde, podendo ser desejável autonomizar partes e/ou concentrar actividade.

Problema: Há falta de planeamento estratégico nas unidades do SNS.

Proposta: Criação de gabinete de apoio ao planeamento estratégico (para unidades de cuidados de saúde primários e para unidades hospitalares), numa lógica de serviço partilhado e não de centralização de gestão. Não seria um centro de emissão de normas de gestão, e sim um centro de recursos especializados em planeamento estratégico que seria usado pelas diferentes unidades de saúde, contra um pagamento que sairia do orçamento de cada instituição. A existência de um pagamento interno ao SNS é crucial para promover responsabilidade na utilização dos recursos partilhados.

Problema: Evitar soluções estáticas para problemas dinâmicos. Há a necessidade de criar pressão permanente para a melhoria em vez de estar sempre a fazer a “última grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde.

Proposta: Focar as organizações em processos de melhoria contínua da qualidade como forma de ter pressão constante para melhoria. Pensar em termos de melhoria da qualidade, nomeadamente de resultados, é claramente mais motivador do que ter um processo contínuo de redução de custos, além de ajudar a concentrar a atenção no médio e longo prazo e não nas contas e custos deste ano e quando muito do próximo ano.

Problema: Necessidade de envolvimento dos profissionais de saúde no processo de mudança e no processo de sustentabilidade financeira do SNS.

Proposta: Permitir mecanismos de apropriação das poupanças que sejam geradas por melhor gestão e melhor desempenho dos profissionais de saúde. Esses mecanismos não podem ser aumentos permanentes de salários, e sim benefícios associados com o desempenho. Devem ser uma parte visível mas não maioritária da remuneração.

Problema: Assumir as implicações da inovação ser o principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Promover a utilização generalizada dos mecanismos de avaliação económica das tecnologias de saúde, em adição à avaliação do valor terapêutico adicional, e impondo que à entrada de alguma tecnologia com elevado valor deverá corresponder a saída de outra tecnologia com baixo valor para o custo que tenha.

Problema: A inovação – novas terapêuticas – como principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Premiar a inovação organizacional e não apenas a inovação técnica ou tecnológica, virada para as terapêuticas e diagnóstico. Premiar a inovação de processo que para os mesmos resultados consiga ter menores custos; ou para os mesmos custos consiga ter melhores resultados. Onde está custos, leia-se também taxa de crescimento dos custos, para não se perder a visão dinâmica.

7 Considerações finais

Com o presente texto procurou-se responder ao desafio de numa apresentação de 15 minutos apresentar propostas que promovam a qualidade e a eficiência do sistema de saúde português no médio e no longo prazo.

Esta abrangência de tema obriga a uma delimitação clara, pelo que se optou por focar em aspectos de eficiência e em particular problemas, e propostas de solução, que afectam a eficiência de funcionamento das instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Deliberadamente, omitiram-se referências a muitas outras áreas onde será possível e desejável melhorar a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde.

A grande linha de intervenção pública subjacente às propostas apresentadas é simples: que mecanismos é possível usar para facilitar uma gestão mais adequada?

Lisboa, 7 de Março de 2013

Rever a Constituição?

Num diário económico apareceu “Entrevista Eduardo Catroga – Temos de rever a Constituição para não ser um entrave à governação”, fui ver curioso o que tinha sido dito: “Temos um problema estrutural que é a necessidade de rever a Constituição para que esta não constitua um entrave à acção governativa”.

Confesso que este tipo de visão me causa problemas, independentemente de pessoalmente considerar que a Constituição pode e deve ser revista.

Embora não seja jurista, não creio que se deva ver a Constituição como sendo um instrumento (ou um obstáculo) da acção governativa. E se uma Constituição não colocar qualquer restrição em qualquer momento, então não vale a pena ter Constituição.

A Constituição deve reflectir valores e princípios da sociedade, e ser entrave à acção governativa quando ela ultrapassa determinados limites – e não procurar eliminar a constituição sempre que os limites não são convenientes a uma das partes da sociedade, que se encontre em “acção governativa”. Porque o mesmo princípio de não ser entrave se aplicaria a todos os governos, e se por acaso houvesse um governo “Chavista” em Portugal (à la Venezuela ou Bolivia) as limitações da Constituição à acção governativa viriam de outra direcção.

A este respeito, sugiro a leitura do interessante artigo do Bruno Faria Lopes (aqui) e uma primeira tentativa de contribuir para a revisão da constituição que não partiu dos partidos politicos aqui (iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em versão epub, para versão em PDF ver  aqui). De qualquer modo, rever a Constituição apenas porque ela limita a acção deste governo é um mau motivo para essa revisão (e não será certamente por isso que será feita uma revisão, que necessita de um entendimento alargado na Assembleia da República).

Os constitucionalistas devem também ter o papel de esclarecer de forma inequívoca qual o papel de uma Constituição, e que possibilidades existem, em termos conceptuais, para esse papel.

completamente …. o quê?

Hesitei muito sobre se deveria escrever a propósito das declarações de António Borges. Primeiro, porque as sensações imediatas são mais emoções que razão; segundo, porque entretanto toda (ou quase toda) a gente decidiu falar e emitir a sua opinião sobre o assunto. Passados alguns dias, talvez se consiga olhar para o que foi dito com mais calma.

Sobre a dimensão política das afirmações, não me pronuncio. Aliás, essa dimensão foi já suficientemente explorada, tal como a dimensão de estratégia de comunicação. Só achei estranho que nenhum comentador tivesse pedido para ver os exames do curso que António Borges dá, só para tirar as dúvidas do que é suposto os seus alunos saberem.

Interessa-me olhar para a dimensão económica subjacente, até porque como bem notou Marcelo Rebelo de Sousa vai de encontro ao que o próprio primeiro-ministro disse, embora de forma menos agressiva, e que revela (?) o pensamento económico que lhe possa estar subjacente.

Em termos de teoria económica, na representação mais simples de uma economia, em situações de concorrência, a produtividade dos trabalhadores (na última unidade produzida) é o elemento determinante do salário real. Ou, outra forma de o dizer, o valor da produtividade iguala o salário. Se a produtividade aumenta menos do que os salários nominais e os preços dos produtos vendidos não acompanham, cria-se um desfazamento que em termos económicos mais cedo ou mais tarde tem de ser corrigido – ou a empresa desaparece, ou baixa salários, ou aumenta produtividade, admitindo que em termos de preços a empresa tem que acompanhar a concorrência (especialmente verdade no caso das empresas exportadoras, que para a mesma qualidade de produto, em geral, não podem praticar preços muito mais elevados que a sua concorrência).

Do ponto de vista das empresas, o salário relevante neste contexto é o salário acrescido de todas contribuições envolvidas, que é por isso diferente do salário liquido recebido pelos trabalhadores (em que para além das contribuições pagas directamente pelo empregador, ainda têm que pagar a sua parte da contribuição para a segurança social e ver retido a componente de imposto sobre o rendimento).

Uma das implicações mais antigas da teoria económica é que esta diferença entre salário liquido e salário bruto é inibidora de contratações que seriam mutuamente vantajosas para trabalhador e empresa. Uma das distorções no mercado de trabalho, destruidora de emprego, é esta diferença. No caso da medida proposta pelo primeiro-ministro, e defendida por António Borges, esta distorção aumentava, pelo que não pode ser este o motivo de defesa da medida. Também não foi este o argumento invocado contra a proposta por quem se mostrou contra. Note-se que uma descida da TSU do empregador, financiada de outra forma, levaria a uma redução desta distorção. O aumento só surge porque a contribuição do trabalhador aumenta mais do que a redução da contribuição do empregador. O argumento contra esta distorção é o de que actualmente não é por ter salário maior ou menor que as pessoas aceitam um novo emprego ou manter o que já têm. Na actual conjuntura, até pode ser verdade, mas medidas desta natureza para promover o emprego não se espera que tenham resultados a três meses, por isso o prazo relevante de discussão é mesmo o médio prazo, onde a distorção se fará sentir.

Sendo assim, é necessário procurar outras explicações.

Do lado de António Borges, e juntando com declarações de outros defensores da proposta apresentada, as principais vantagens da medida eram a) baixar salários de forma generalizada; b) permitir um aliviar de tesouraria às empresas, substituindo-se esta medida à actuação do sector bancário no proporcionar de liquidez às empresas com maiores dificuldades nesse campo.

Sobre a importância de baixar salários dedicarei outro texto, mas é de notar que nada impedia que os salários fossem aumentados aos trabalhadores pelas empresas que estivessem em condições de o fazer, e que até o poderiam fazer aumentando apenas aqueles trabalhadores que considerassem merecedores, e nos restantes “aceitariam” a imposição de decréscimo salarial. Neste sentido, surge até como uma medida de flexibilidade salarial, e não apenas de decréscimo salarial. Os empregadores poderiam gerir da forma que considerassem adequada a folga gerada pela redução da TSU a seu cargo, mesmo que em termos totais viesse a ocorrer uma maior distorção.

O elemento aparentemente não previsto neste argumento é a reacção emocional e de justiça percepcionada face à medida que faz passar directamente dinheiro do bolso dos trabalhadores, em que já sofreram aumentos de impostos e nalguns casos reduções salariais impostas pelas empresas, em pequenas e médias empresas, para os empregadores, que poderão aplicar essa transferência a salvar a empresa ou simplesmente aumentar os seus rendimentos próprios.

Mas também falhou perceber melhor o lado das empresas.

Do lado dos empregadores, a principal motivação da reacção adversa esteve associada com a motivação dos trabalhadores face a esta medida e as consequências que a mesma pudesse ter. Este argumento não está presente na descrição teórica simples que apresentei inicialmente. O desenvolvimento desse tipo de argumentação está contudo presente na teoria económica, na chamada teoria dos salários de eficiência (o leitor interessado pode ver aqui um resumo e uma visão crítica aqui, mas também existem outros motivos para os empregadores não quererem baixar salários, que em geral estão associados com a ideia de relação de longo prazo com trabalhadores como forma de motivação e promoção da produtividade; um tratamento dos vários motivos pode ser visto aqui). A resistência dos empregadores a baixar salários não resulta apenas e unicamente de aspectos redistributivos, ou sequer de “visões marxistas” da economia. Este aspecto é crucial para perceber a divergência de opiniões entre uma proposta que se julgava “amiga” das empresas e a resposta destas.

A julgar pelas reacções observadas, o factor de perturbação dentro das empresas criado pela redução salarial associada com a proposta apresentada pelo primeiro-ministro teve mais peso que o alivio financeiro proporcionado pela medida. Esse diferente peso também revela que os empregadores dão maior peso ao longo prazo, em que essa perturbação laboral terá mais consequências para a empresa, do que dão ao curto prazo (ou ao futuro imediato), em que certamente o alivio financeiro seria bem vindo.

Não sendo eu especialista no mercado de trabalho, é desejável que outros refinem aspectos da análise acima (mas também não quis escrever um paper científico!), pois há outras características do mercado de trabalho que podem ter relevância, como os processos de negociação salarial, contratação colectiva, etc.

De qualquer modo, é bom saber que os alunos do primeiro ano de António Borges são capazes de articular modelos de determinação salarial complexos com situações de falta de liquidez das empresas em contexto de recessão.

no dinheirovivo.pt de hoje

sobre o que será o sucesso ou o falhanço central do Ministério das Finanças neste ano de 2012, aqui. Não coloco o défice público como o elemento central. Claro que falhar as metas do défice são um falhanço, como cumprir seria um sucesso. Só que há um aspecto mais crucial – algo duramente criticado em documento de agosto 2011:  ter mecanismos que controlem a capacidade dos organismos públicos criarem despesa. Essa foi uma meta a que este Governo se comprometeu, e em que depende essencialmente de si (ao contrário do défice, que tem vários aspectos externos a influenciar, como se tem discutido, a recolha de impostos e as prestações sociais).

o mito do estado empresário

O mito do estado empresário está mesmo enraizado no pensamento político português, e é desses “instintos profundos” que resulta grande parte da nossa paralisia em geral.

Hoje, no trânsito, com a rádio ligada, estava a ser dada uma notícia sobre a linha do Vouga, que aparentemente irá ser encerrada. Um deputado de um dos partidos da coligação governamental era referido como tendo afirmado que “achava” que a linha era viável e urgia o Governo a olhar para o assunto. Eram focadas as ligações entre Aveiro e Águeda e entre Águeda e Espinho, se não estou enganado.

Desconheço, confesso, qual a verdadeira viabilidade económica dessas linhas e de que condições depende essa viabilidade.

O que me assusta é a ideia de que deve ser o Governo a fazer essa avaliação.

Pelos vistos, não cabe às empresas de transportes fazer essa avaliação, tem que ser o estado empresário, ao mais alto nível.

Pelos vistos, não passou pela mente do deputado ir para além do “achar” e fazer um business plan demonstrando essa viabilidade económica, ou incentivar alguém ou alguma empresa a fazer esse plano e a candidatar-se a explorar as ditas ligações sem apoios do estado.

Nada disso, cabe ao Governo avaliar a viabilidade económica da linha! Apesar de toda a retórica continua no fundo da alma a querer-se um estado que esteja presente em tudo, que tudo pague. E vindo do grupo político de apoio ao Governo, demonstrando o enraizamento desta ideia.

Se fosse um pedido para o Governo avaliar a componente de serviço público que pudesse estar presente – que externalidades existem? efeitos de redistribuição por apoio à mobilidade de população sem outras alternativas? coesão social na área? – ainda poderia caber dentro da esfera que se espera para o Governo. Não sendo assim, a pergunta deve ser devolvida à comunidade empresarial, que deverá mostrar, pela acção e gestão concreta, se as linhas em causa são ou não economicamente viáveis.

Mi(ni)stérios

Contribuição para o dinheirovivo como usual, aqui.

 

21/11/2011 | 04:55 | Dinheiro Vivo

Economia
Tornou-se evidente que o Ministro da Economia e Emprego se tornou o alvo político do momento. Mas entre as várias declarações de diverso tom proferidas durante a semana, não deixa de ser curioso que não se tenha produzido qualquer análise séria e detalhada do que o Orçamento do Estado prevê para 2012 neste campo. A discussão centra-se ao nível das declarações deste ou daquele, faltando objectividade.

Vejamos, é por demais claro que nos dias que correm a concessão de subsídios deixou de ser um instrumento privilegiado. O custo de oportunidade desses subsídios público aumentou consideravelmente, e se no passado já era duvidoso qual a rentabilidade da sua aplicação, hoje dificilmente se conseguirá justificar do ponto de vista social a concessão de avultados subsídios (claro que do ponto de vista privado, é sempre interessante receber subsídios, pelo que os pedidos não esmorecerão).

Olhando para as intenções do Ministério da Economia e Emprego, tal como descritas no Relatório do Orçamento do Estado, a aposta para o crescimento futuro da economia está no empreendedorismo e inovação. Dificilmente encontraremos um diagnóstico que discorde da importância desse caminho. Só que os interlocutores habituais, oficiais ou mediáticos, são normalmente empresas ou representantes de empresas ou trabalhadores. Ou seja, representantes do que existe e não do que poderá existir e ser inovador. Por exemplo, se uma inovação criar um novo sector de actividade à custa de outro existente, apenas este último terá “representantes” a procurar medidas que o defendam do primeiro.

O principal instrumento do Ministério da Economia está na definição de enquadramentos e regras. Que devem ser o mais neutrais possíveis na escolha entre sectores actuais e potenciais, se se quer de facto promover a inovação. Promover inovação significa também uma enorme capacidade da equipa dirigente do Ministério da Economia e Emprego em resistir às pressões, públicas e privadas, oficiais e informais, que existem e vão existir a favor deste ou daquele sector, desta ou daquela empresa.

Justiça
O bom funcionamento do sistema judicial é reconhecidamente uma das pré-condições para que ocorra o investimento necessário para que a actividade económica volte a crescer em Portugal. O Memorando de Entendimento é muito claro num conjunto de exigências de melhorias operacionais no sistema judicial. Sem essas melhorias, a possibilidade de um qualquer investimento ser “expropriado” ao investidor por mau funcionamento do sistema de justiça é obviamente um dissuasor importante desse investimento em primeiro lugar. Ora, olhando para o Relatório do Orçamento do Estado para 2012, a preocupação principal aparenta ser reforma e revisão de códigos, e pouco ou nada sobre metas de melhorias operacionais, redução de tempos de decisão, etc…

Não sendo especialista da área da Justiça, depois de ler o que está no Memorando de Entendimento, a sensação é a de que o problema está na aplicação das leis, e não no seu conteúdo, de uma forma geral. Avançar para alterar conteúdos servirá apenas para continuar a justificar o mau funcionamento operacional da aplicação da justiça em Portugal. Deve-se exigir mais.

Não é claro como o Ministério da Justiça pretende colocar, em curto espaço de tempo, o funcionamento do sistema judicial ao serviço da sociedade e da economia, em lugar da procura do sistema legal perfeito.

Pedro Pita Barros
Nova School of Business and Economics
ppbarros@novasbe.pt

produtividade por hora, horários de trabalho, etc… e tal

A discussão sobre mais meia hora de trabalho, sobre menos feriados, sobre menos “pontes”, reduções de salários tem de alguma forma dominado as atenções nos últimos tempos, sobretudo neste período de discussão do orçamento do estado e de avaliação do progresso registado no Memorando de Entendimento. Tudo isto ao mesmo tempo que uma medida a seu tempo emblemática, a descida da TSU, desapareceu do mapa político.

Para procurar perceber melhor a relevância de mais ou menos dias de trabalho, decidi procurar alguma informação adicional, com comparações com outros países, Irlanda e Grécia, por estarem como nós sob um programa de apoio financeiro internacional, a Alemanha e a França por serem referenciais do euro, Inglaterra e Suécia por serem da União Europeia mas não da zona euro, e a Espanha por ser o nosso principal parceiro comercial e país vizinho. Coloquei também a Polónia nos países de comparação, por ser um país onde várias empresas nacionais têm investido com sucesso.

Usei para o efeito os dados da Penn World Table  (Alan Heston, Robert Summers and Bettina Aten, Penn World Table Version 7.0, Center for International Comparisons of Production, Income and Prices at the University of Pennsylvania, May 2011.) O ponto de partida foi o PIB per capita, ajustada de power de compra.

Como seria de esperar, encontramos a quase estagnação de Portugal na última década, uma rápida aproximação da Polónia nessa mesma última década, o salto da Irlanda a partir da criação do mercado único em 1992. Por aqui, Portugal estava entre os países com menor PIB per capita e afastou-se recentemente dos restantes. Se estamos mais pobres em termos relativos, não podemos aspirar a ter os mesmos padrões de consumo sem produzirmos mais. Este gráfico e estas considerações resumem o ponto de partida, que me parece ser hoje aceite e consensual.

A partir daqui, a minha dúvida é saber se trabalhamos pouco (isto é, poucos dias e poucas horas por ano) ou se trabalhamos mal (isto é, baixa produtividade por hora trabalhada). Para isso, as Penn World Tables têm um indicador de PIB por hora trabalhada (preços constantes de 2005, ajustada de paridade de poder de compra). A figura seguinte tem esse indicador para o mesmo conjunto de países.

Como seria de esperar Portugal continua na cauda dos países de comparação, sendo notável aqui o facto de a Alemanha e a França terem a maior “produtividade por hora trabalhada”, mesmo não tendo o PIB per capita mais elevado deste conjunto de países. Portugal destaca-se por ser o país onde este “indicador de produtividade por hora trabalhada” menos cresceu.

Para confirmar essa impressão, a figura seguinte apresenta um índice deste indicador de produtividade por hora trabalhada.

Desde 1980 até 2009, último ano de dados disponíveis nesta base de dados, Portugal esteve até cerca de 200o a crescer a valores intermédios, mas desde o início deste milénio que passou a ser o país (deste conjunto) com menor crescimento do PIB por hora trabalhada.  A Irlanda, por seu lado, apresenta um bom desempenho sempre, mas com destaque para o período posterior a 1995. A Grécia está essencialmente similar a Portugal, cresceu menos na década de 90 do século passado mas mais do que Portugal desde então. A Alemanha manteve uma trajectória segura de crescimento durante este período de 30 anos.

Como Portugal parece ter passado por dois períodos distintos, uma forma de os evidenciar melhor é calcular o índice de crescimento de 1992 em diante (mercado único europeu) e de 1999 em diante (o projecto do euro como moeda única).

Quando olhamos apenas para o período depois de 1992, a evolução de Portugal não foi muito diferente da da França e da Alemanha, e foi melhor que a da Espanha. Todos os outros países cresceram mais do que Portugal desde 1992 no indicador de PIB por hora trabalhada. Como a França, Espanha e Alemanha tinham um valor de partida bastante mais elevado, para taxas de crescimento não muito diferentes, o gap em valor absoluto entre Portugal e esses países aumentou.

A situação torna-se porém muito diferente quando olhamos a última década, em que Portugal tem logo na primeira redução uma diminuição do PIB por hora trabalhada, só voltando a crescimento positivo a partir de 2005. Ou seja, o crescimento real do PIB verificado em vários anos surgiu de um aumento do número de horas trabalhadas. A Alemanha tem um bom comportamento mas não excepcional, quando comparado com outros países da União Europeia.

A posição relativa face à Alemanha é apresentada na próxima figura.

Daqui retira-se que desde há duas décadas que temos face à Alemanha uma situação curiosa – o nosso produto por hora trabalhada vai sendo uma fracção cada vez menor do valor da Alemanha –  se em 1988 uma hora de trabalho em Portugal produzia cerca de 54% do que se conseguia na Alemanha, em 2003 esse valor era cerca de 44%. Mas em termos de PIB per capita, passamos de 55% do valor alemão em 1988 para um valor máximo de 64% em 2005. Estes dois indicadores dão assim informações quase contrárias – o que parecia ser uma evolução positiva em termos de PIB per capita, foi na verdade uma evolução desastrosa em termos de produção por hora trabalhada.

Juntando estas várias peças, a minha conclusão preliminar é que aumentar horários e dias de trabalho permitirá, eventualmente, uma maior produção, pelo menos em alguns sectores. MAS, e este MAS é um aspecto crucial, o fundamento do problema continuará sem ser resolvido, e por isso voltará a emergir ao fim de pouco tempo – o produto por hora trabalhada tem que mudar, tem que crescer. E a mudança para mais meia hora de trabalho, e a redução de feriados e pontes poderão dar alguma folga mas não mudam por si esta produtividade por hora trabalhada. Há, por isso, que reconhecer a necessidade de ganhar espaço para respirar, mas ter já e explicitar já e convencer já toda a sociedade da importância do aumento da produtividade por hora trabalhada. Este indicador deveria passar a ser monitorizado com maior proximidade como factor de alerta para problemas.

uma manhã como jornalista

Esta manhã decidi ir assistir à II Conferência Antena 1 – Jornal de Negócios, que tem como título “O Estado e a competitividade da Economia Portuguesa”. Tendo lugar no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, era fácil logisticamente.

Começa a conferência, e olhando para o título vê-se logo como é o nosso pensamento mais interior, o Estado primeiro e só depois a Economia, alternativas que seriam mais orientadas para o que é preciso fazer (e que fui ensaiando no facebook, confesso), “A competitividade da Economia Portuguesa e o Estado” ou ” A economia portuguesa e a competitividade do Estado” – focar na economia e não no estado.

A primeira intervenção pertenceu ao Ministro Álvaro Santos Pereira. Os pontos chaves do arranque da comunicação: contra a subsidio-dependência, as reformas económicas não podem esperar, há que criar condições para que Portugal volte a crescer, a economia não cresce por decreto, a liquidez das empresas é um problema, tem que se criar melhor ambiente de negócios, Portugal tem que ser um país mais global recebendo mais investimento estrangeiro e exportando mais, tem que se melhorar o enquadramento regulatório, é necessário alterar estruturalmente a economia. Dificilmente não se subscreve esta agenda. A segunda parte da comunicação é então dedicada aos instrumentos.

E começou a elencar esses instrumentos:

- usar o QREN (oops, subsídios?)

- prioridade às exportações (seguro de crédito, e crédito às PME exportadoras – oops – identifiquemos a “falha de mercado” que justifica esta intervenção – nota: não estou necessariamente contra, só quero saber mais)

- diminuir as importações – oops – as nossas exportações também têm um conteúdo de importações, não sei quanto é, mas existe, pelo que um grande aumento das exportações também deverá gerar algumas importações mais

- via rápida para o investimento

- simplificação do código comercial (que vem de 1888, sim, não estou enganado na data)

- nova lei da concorrência – oops – quando é colocada em discussão pública?

- facilitar emprego e contratação

- eliminar feriados e diminuir pontes como fonte de aumentar a produtividade – oops – a mim parece-me que aumenta sobretudo o produto total por se trabalhar mais, e que o produto por hora trabalhada se irá essencialmente manter

- colocar as obras públicas ao serviço da economia – oops – eu preferia que fossem obras públicas sem objectivos desses, apenas para colmatar “falhas de mercado” – fazer estradas para estimular o sector da construção não faz parte do problema?

- reestruturar o sector dos transportes

- papel da política de privatizações

- reforma do capital de risco público

- papel da reabilitação urbana – programa Jessica (?) (oops, será a Jessica Rabbit?)

- turismo residencial, da natureza e religioso

- re-estruturação de empresas e código de insolvências – acabar com o estigma do falhanço – oops, será que é desta que se encontra uma forma de utilizar rapidamente e de forma produtiva os activos das empresas que fracassam? ou será apenas mais tentativas de prolongar agonias empresariais?

- nova política energética

- para vencer a crise há que reformar o que é necessário.

E foi isto que retive da conferência. Globalmente, e por defeito de profissão, preferia um ministro mais “académico”;  em vez de eleger tantos problemas e tantos instrumentos, preferia que pegasse num, à sua escolha, e que se detivesse na sua identificação e causas, para saber que soluções alternativas são possíveis, e qual foi a escolha feita pelo Governo e que instrumentos vai usar para esse problema. A minha sugestão é a de não repetir várias vezes o mesmo discurso geral (que para tocar em todos os pontos tem de ser geral), mas em cada um tratar a fundo um problema (ou um instrumento), com rigor analítico e tacto político (uma combinação difícil de concretizar como bem sabemos). Por exemplo, combater a subsidio-dependência não faz sentido usar o QREN, ou faz? ou com que regras? Ou será que o QREN é para outro objectivo? Como não houve espaço para fazer a ligação entre objectivos e instrumentos de forma clara, fica-se a perder.

Noto agora que estou inevitavelmente a escrever como académico, e não como jornalista. Afinal, mudar de profissão pode ser mais complicado do que pensei

Imaginação precisa-se, a minha contribuição de hoje para o dinheirovivo

Na ressaca das notícias sobre a remoção dos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos nos próximos dois anos, há que procurar soluções diferentes, uma vez que as abordagens tradicionais parecem ser impotentes. Foi este o ponto de partida para o artigo desta semana.

Imaginação precisa-se

17/10/2011 | 00:25 | Dinheiro Vivo

O país todo está consciente das dificuldades que teremos no futuro próximo. As medidas de contenção da despesa pública passaram a ser medidas de redução de salários de forma generalizada. Esta é, afinal, a forma mais fácil de reduzir a despesa pública, sem ter que efectuar escolhas ou definir prioridades entre áreas de intervenção pública. Na área da saúde também se impuseram reduções de preços a fornecedores de serviços ao Serviço Nacional de Saúde, um caminho que se deverá procurar percorrer em todas as situações possíveis, em todos os Ministérios.

Contudo, o lançamento das últimas medidas é em grande medida (sobretudo?) o reconhecer que afinal não é fácil decidir administrativamente a nível superior onde e como e a quem se corta. Ora, esta constatação parece reclamar uma abordagem diferente. Há que procurar abordar a necessidade de redução de despesa de forma mais imaginativa.

A minha sugestão, que precisará certamente de ser trabalhada e aperfeiçoada, é simples: aproveitar o conhecimento que as pessoas da administração pública detêm e usá-la para estabelecer as prioridades de corte. Certamente que perguntar onde se pode cortar já foi feito, e sem resultados de maior. De outro modo, não se teria assistido às medidas drásticas da última semana. Mas experimentemos usar essas medidas de outra forma.

Primeiro passo, lançar de uma forma generalizada e até ao final do ano um concurso de ideias dentro da função pública para redução da despesa. Haverá um ponto centralizado (em local a definir – Ministério das Finanças é o primeiro que vem à lembrança) de recolha dessas sugestões, nas quais deverá ser indicado o montante de poupança esperado. As sugestões serão anónimas, excepto para quem fizer parte deste ponto de recolha.

Segundo passo, um grupo de trabalho, criado no seio da Administração Pública, fará uma avaliação das principais sugestões consoante o seu potencial de aplicação e de poupança de despesa.

Terceiro passo, a um nível que seja definido, provavelmente Ministro, são aprovadas e levadas à práticas as sugestões de maior impacto potencial real. Ao fim de 6 meses ou 1 ano, é avaliada a consequência prática dessas sugestões. Sempre que a poupança alcançada exceder dois salários de quem apresentou a sugestão, esta pessoa receberá como bónus o valor desses dois salários. Se exceder quatro salários, receberá o valor os quatro salários. E este será o valor máximo de “prémio”.

Quarto passo, pagar de facto esses prémios, quando se verificar a poupança alcançada.

Desta forma, pretende-se dar aos funcionários públicos a possibilidade de recuperarem os valores perdidos com a supressão dos subsídios de férias e de Natal para os próximos dois anos, e ao mesmo tempo reduz-se a despesa pública num montante superior (uma vez que essa será a regra para se proceder ao pagamento de “prémios”).

Haverá o custo de montar o processos e de o gerir, e o formato exacto tem que ser bem pensado. É um exemplo de como libertar a força criativa que esteja presente na função pública a favor de uma redução efectiva da despesa.

Neste momento, é relativamente claro que as abordagens “tradicionais” falharam, pelo que é preciso ousar com soluções imaginativas e de reinvenção de como a própria função pública funciona.

E já houve diversos comentários via facebook (anonimizei para resguardar quem comentou, conforme tiver autorização irei identificando os autores):

1. Pedro, eu iria mais longe porque os comités como os que tu sugeres acabam por vezes por ser disfucionais. Eu passaria a implementação de todas as medidas locais para o sítio onde elas podem ser implementadas. A investigação sobre este tipo de processos em empresas mostra que a maior parte das sugestões que os empregados / supervisores dão têm a ver com alterações locais nos processos de trabalho em que participam. Soluções mais globais podiam passar por esse comité que sugeres. Um abraço.

2. Parece-me que um processo demasiado macro será difícil de implementar e difícil de medir. Concordo com o Joao Viera da Cunha, sugestões, implementação e acompanhamento ao nível dos departamentos ou serviços seria mais prático – até vou mais longe: destaque-se alguém para receber as sugestões ao nível micro, para as apresentar (junto do dono da ideia) a quem de direito e para a medir ao longo do tempo (e decidir da atribuição de prémio) – entre extinções, fusões e afins, há-de haver quem queira estas novas funções a bem de manter o emprego e o salário.

3. Caro, faço já outra proposta: criar um ponto focal destinatário de denuncias por parte dos Funcionários Públicos sobre mau uso dos dinheiros públicos nos organismos. Para além de poderes acabar rapidamente com algumas situações absolutamente inadmissíveis e eventualmente a responsabilização de dirigentes, ainda ficas com um anedotário que será um verdadeiro estímulo à criatividade e imaginação (que o teu título sugere ser uma necessidade).

4. Caro Pedro, boa ideia, boa iniciativa!

À procura de rumo

Por vezes, fico com a sensação que a nossa discussão de política económica é como um automobilista que discute com o co-piloto e os passageiros do banco de trás, onde irá virar na próxima rotunda (já não há cruzamentos, apenas rotundas), mas sem ter ideia para onde quer ir no final. Em período de férias, a aventura até tem algum aliciante de descoberta, mas aplicado o mesmo método ao destino do país para os próximos anos, já não fico tão animado.

Foi esta sensação que me levouao artigo desta semana no dinheirovivo.pt:

29/08/2011 | 03:43 | Dinheiro Vivo

Facto 1: em Portugal, o consumo tem excedido de forma sistemática a capacidade de produção, de que resultou um défice comercial sistemático e elevado, financiado por recurso a crédito.

Facto 2: para corrigir a situação anterior, ou se vendem activos ao exterior (o que tem limites e tem efeitos limitados temporalmente), ou se reduz o consumo ou se aumenta a produção.

Facto 3: não temos sido capazes, enquanto país, de aumentar a produção, pelo que será necessário reduzir o consumo (e fazer com que a produção se direccione o mais possível para outros países).

Facto 4: Todos e cada um de nós gostaria que fossem os outros a reduzir o seu consumo. Se todos pensarem assim, o objectivo de baixar o consumo não será alcançado.

Facto 5: Se se mantiver o desequilíbrio da economia, as dificuldades em obter crédito para financiar compras no exterior, traduz-se em redução de consumo.

Facto 6: O Estado comporta-se como uma família sobreendividada com a capacidade de extrair dinheiro aos vizinhos.

Enumerei estes factos por uma razão simples – no curto prazo, irá viver-se pior. Não há alternativa. E sem aumento da capacidade produtiva, o mesmo sucederá no médio e longo prazo.

No curto prazo, até 3 anos, sabemos o roteiro que nos espera. Mas interessa começar desde já preparar o que se passará para além desses três anos.

Contudo, a discussão pública ainda está centrada em dois grandes temas: como obter mais receitas com impostos (extraordinário sobre o IRS, IVA, imposto sobre as grandes fortunas, e até imposto sobre as sucessões e doações, mas temo que ainda não se fique por aqui) e como convencer todos os outros que o meu sector é especial (para evitar a redução de despesa pública).

A minha preocupação com este tipo de debate público é ficar sem saber como é que cada aumento de impostos (selectivo ou não) de que se fala contribui para daqui a três anos se conseguir estar novamente numa trajectória de crescimento. Já sei que a resposta óbvia é que sem consolidação orçamental, a economia não poderá crescer. Fraca resposta porém porque se a mesma consolidação orçamental for alcançada por redução da despesa libertam-se recursos para que a sociedade tenha a liberdade de procurar melhor as áreas de crescimento económico. Porém, se o Governa faz despesa, alguém a tem como receita, e vai procurar não a perder.

O Governo tem a obrigação de mudar o tom desta discussão pública – recentrar em como reduzir a despesa pública, com base em informação fiável; eventualmente com alternativas e opções que possam representar o sentir da população, tornar claro quem irá perder receitas. E sobretudo explicar qual o objectivo para depois dos três próximos anos, para que se possa dar sentido ao que está a ser pedido em matéria de austeridade. É necessário um rumo para além dos compromissos que assumimos, e que temos, devemos querer, cumprir. Esse rumo terá que forçosamente ter o Estado a intervir menos nas actividades económicas e como empresário, o que sendo difícil é imperioso, e a discussão tem de iniciar-se já. Não é uma discussão sobre se este ou aquele Ministério gasta mais ou menos no próximo ano, ou nos próximos dois anos. Tem que ser muito mais.