temas dos dias que correm…

1) os cortes

Desde que se falou na reforma do estado social que somos sucessivamente bombardeados com afirmações genéricas de intenções, que de tanto repetidas cansam mais do que ajudam.

Anúncios repetidos de cortes nos próximos três anos, sem detalhes, criam ansiedade mas não dão qualquer pista sobre o ajustamento que os agentes económicos atingidos terão de realizar. Sendo bom saber qual é o plano geral, torna-se desgastante estar sempre a ouvir o mesmo.

2) os “ensaios” (ou fugas de informação?) através da imprensa – esta semana foi o corte nas pensões usando o factor de sustentabilidade – o que é praticamente chinês para a maior parte das pessoas. Essencialmente o que o factor de sustentabilidade das pensões, que já existe, faz é ajustar a pensão à expectativa de vida no momento da reforma – numa visão simplista, o factor de sustentabilidade faz com valor total = valor da pensão por ano X número de anos esperados da pensão seja constante – se o número de anos que se espera receber a pensão aumenta por maior longevidade da pensão, então o valor da pensão em cada ano terá que baixar para garantir o valor total constante. Assim sendo, aumentar a idade da reforma  usando o factor de sustentabilidade para não significa corte da pensão, significa que se gasta menos hoje para gastar mais no futuro. Ou seja, será uma medida que compra tempo, e não corresponde a uma poupança permanente e duradoura. Diferente será se cortarem o valor total da pensão, mas nesse caso não seria usar o factor de sustentabilidade. Agora, e relembrando uma velha ideia que Carlos Pereira da Silva repete há vários anos sem qualquer resultado prático – devia-se saber actuarialmente qual o valor dos descontos de cada pessoa convertidos ou convertíveis em pensão, ajustados de factores de redistribuição. Sem isso, as discussões sobre justiça nos valores das pensões serão conversas de café informadas (mal informadas, muito provavelmente) sobre o tema.

3) os “swaps” de taxa de juro – tenho esperado para ver uma discussão e esclarecimento claro sobre isso. Apesar de algumas tentativas (por exemplo, Gomes Mota no Diário Económico e Pedro Rodrigues no seu blog), no geral o discurso público deixou muito por esclarecer. Por um lado, é claro que os swaps na versão mais elementar são apenas instrumentos de seguro, como o seguro de acidente automóvel, seguro de imóvel, seguro de viagem, etc…

Isto é, não se sabendo qual a taxa de juro futura, e querendo assegurar alguma certeza quanto a isso, realiza-se um seguro. Exemplo simples: suponhamos que a taxa de juro daqui a dois anos poderá ser 10% com probabilidade 1/2 ou ser 0,5% com probabilidade 1/2. Se quiser ter um seguro, posso acordar com uma instituição que me faça uma taxa de juro de 5,25% (=1/2 x 10%  + 1/2 x 0,5%), e nesse caso se a taxa de juro for 10%, essa instituição dá-me a diferença (10%- 5,25%) para que eu em vez de pagar 10% pague 5,25%, mas se for 0,5%, terei que pagar eu a diferença (5,25% – 0,5%) – ganhei a garantia hoje de qual será o valor futuro da taxa de juro. Pagar quando as taxas de juro são baixas e receber quando são elevadas é o equivalente a no seguro automóvel ter pago um prémio e não receber nada porque não tive um acidente, e se tiver acidente receber um pagamento pelos danos envolvidos. Esta cobertura de risco não tem nada de mal, e envolverá pagar uma comissão pela realização do contrato, tal como nos prémios de seguro pagamos as despesas administrativas das companhias de seguros.

Primeiro desvio a este contrato elementar poderá ser contratos desequilibrados – se a taxa de juro garantida no exemplo acima fosse 8% e não os 5,25%, haveria um desequilíbrio a favor da instituição que fizesse o contrato para me dar o seguro de taxa de juro – haveria o que na gíria actual se chama de renda excessiva, ou poder de mercado, e deveria-se ver se constituiria um abuso de poder de mercado impor essa taxa, por exemplo.

Segundo desvio, para instrumentos que não entendo bem, e que são essencialmente especulativos, completamente fora da lógica de cobertura de risco.

Até agora, não foram dadas informações sobre quantos contratos caiem no primeiro caso (cobertura de risco pura), quantos caiem no segundo caso (rendas excessivas/abuso de poder de mercado) e quantos caiem no terceiro caso (erros de gestão, deliberadamente correndo riscos que não têm relação com a actividade das empresas em causa).

 

Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Para a  conferência, foi-me solicitado um texto escrito, pelo aqui fica o dito, para comentários que queiram fazer

Qualidade e eficiência | Conferência “Sistema de saúde para além de 2014”

Pedro Pita Barros

Nova School of Business and Economics

1 Introdução

A proposta de reflexão tem como ponto de partida o sistema de saúde nas suas características a médio e a longo prazo, nas vertentes de qualidade e eficiência. O tema é em si mesmo bastante vasto pelo que a presente intervenção se centrará num conjunto limitado de aspectos. Esses aspectos encontram-se associados, por escolha, a um problema particular, a capacidade de gestão das unidades de saúde. Em termos de solução, colocam-se para discussão intervenções de carácter geral e central. A delimitação do âmbito deste texto permite a apresentação de propostas para fomentar uma melhor gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e com essa melhor gestão promover quer a qualidade quer a eficiência.

2 Princípios fundamentais

As propostas de evolução do sistema de saúde português, e do Serviço Nacional de Saúde em particular, não podem deixar de atender aos princípios fundamentais que se pretende satisfazer com a organização do sector.

O primeiro desses princípios é a protecção em caso de doença, independentemente das condições financeiras: universal e abrangente. Os pagamentos no momento de consumo não devem prejudicar a componente de protecção contra despesas de saúde necessárias. O segundo princípio é o da promoção da saúde na população e não apenas resolução das situações de doença.

As mudanças a realizar no funcionamento do sector da saúde devem procurar satisfazer estes dois princípios. O Serviço Nacional de Saúde em particular deve ter a sua organização orientada para que sejam respeitados.

3 Conceitos de eficiência

Existem vários níveis e correspondentes definições de eficiência.

Há a eficiência na utilização do sistema de saúde, que significa prestar cuidados de saúde apenas quando os benefícios excederem os custos da intervenção.

Temos, por outro lado, a eficiência na recolha de fundos. Neste caso, a preocupação é com a combinação de fontes de financiamento que tenha as menores distorções, quer sobre a utilização do sector da saúde quer sobre a economia em geral.

Há, também, a noção de eficiência na prestação, em que se procura que os cuidados de saúde prestados na medida certa o sejam com as combinações de recursos mais adequadas e sem desperdício de recursos.

A procura de eficiência é, assim, uma procura de eficiências no sistema de saúde, a níveis diferentes e requerendo instrumentos eventualmente diferentes para ser atingida cada uma delas.

Relativamente à noção de qualidade, existem muitas definições possíveis e várias distinções (por exemplo, qualidade de resultados versus qualidade de processos). Há por vezes a noção de que qualidade e eficiência são objectivos antagónicos, mas na verdade mais qualidade frequentemente coincide com maior eficiência. E maior eficiência não significa necessariamente menor custos, se incluirmos na noção de eficiência não deixar de prestar cuidados de saúde cujo benefício excede o seu custo para a sociedade.

Quando se falar em eficiência na utilização do sistema, e se considera as várias possibilidades de definição, há que responder, para pensar no sistema a médio e a longo prazo, a diferentes questões: Que tipo de doenças serão mais frequentes? Quais serão as mais susceptíveis de serem influenciadas por decisões relativas ao sistema de saúde? Que participação do cidadão se quer e que é possível? Que instrumentos podem ser usados para conhecer a “procura” e para gerar um uso adequado do sistema de saúde? Que organizações? Como lidar com a crescente informação e sua transformação em conhecimento?

Não será dada aqui resposta a estas perguntas, embora para se ter uma visão coerente sobre o futuro do sistema de saúde seja preciso que respostas, nalgum momento do tempo, tenham de ser encontradas.

4. Eficiência na recolha de fundos

Há um consenso generalizado sobre o financiamento solidário por impostos, com progressividade nas contribuições. Não é opção que seja contestada de forma ampla. Ainda assim, e até se ter uma discussão completa, há que responder, mesmo que seja negativamente, a algumas questões.

Haverá abertura para funcionamento de sistemas alternativos? Será que pode ser encarada uma evolução da ADSE ou de sistemas como a Advancare, Médis ou Multicare para alternativas ao SNS, recebendo uma capitação, eventualmente ajustada pelo risco individual, por cada beneficiário?

Embora interessante, as preferências da população parecem descartar a oportunidade desta discussão.

5. Eficiência na prestação

Os ganhos de eficiência são a resposta mais frequentemente apontada como solução para as actuais dificuldades do sistema de saúde português. Sem deixar de considerar relevante reafirmar que a preocupação com a eficiência de funcionamento deve estar presente, é mais útil dar atenção ao que motivar, dentro das organizações do sistema de saúde, a procura dessa eficiência.

A primeira chamada de atenção é que se deve focar os esforços na redução da taxa de crescimento dos custos, e não apenas no seu nível. O ter-se uma noção da dinâmica dos custos é essencial.

O segundo aspecto é focar na capacidade de organizar de eliminar desperdícios e de ter as combinações de recursos adequadas.

Para atingir essa eficiência será provavelmente mais adequado focar nos resultados, e não tanto numa “normalização” exacta do processo de prestação de cuidados de saúde (exemplo: utilizar os mesmos medicamentos em todo o lado, ou verificar que os resultados são similares?)

6. Como melhorar a gestão nas entidades do Serviço Nacional de Saúde?

Sendo o Serviço Nacional de Saúde o elemento basilar do sistema de saúde português, e sendo também a instituição sobre a qual a política pública no campo da saúde tem capacidade de actuação, apresentam-se de seguida algumas ideias sobre como melhorar a gestão. Há muitos outros aspectos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde que também são susceptíveis de melhoria, mas a necessidade de contenção desta intervenção obriga a opções. A opção deliberada é a incidir a discussão sobre formas que levem a uma melhoria do processo de gestão dentro do Serviço Nacional de Saúde. Essa discussão está organizada num formato em que se apresenta primeiro o problema identificado, e depois a proposta de solução.

Problema: A gestão anual de um orçamento não é propriamente gestão. Há a necessidade de um horizonte plurianual para que se possa planear adequadamente (3 a 5 anos) com alguma certeza sobre os recursos disponíveis para realizar essa gestão.

Proposta: Criação de um fundo de estabilização do Serviço Nacional de Saúde, que funcionando de forma anti-cíclica consiga um perfil de financiamento do SNS compatível com estabelecimento de orçamentos a três anos para as instituições do SNS. Este fundo em anos de maior desafogo orçamental recebe fundos do orçamento do estado, em anos de menor crescimento económico, complementa o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. A credibilidade das regras do fundo são o aspecto central para determinar o seu sucesso.

Problema: Há falta de organização no funcionamento interno das instituições do SNS.

Proposta: Auditorias à gestão de operações e identificação de melhores práticas como forma de motivar maior eficiência

Ter equipa(s) dedicada(s) a esta tarefa, sendo que no espaço de 5 anos todos as unidades do Serviço Nacional de Saúde deveriam participar. Estas equipas estariam dependentes de um organismo central e actuarão como equipas de consultoria interna do Ministério da Saúde, criando um conhecimento acumulado divulgado publicamente. Poderá colocar-se a questão de serem equipas do Ministério ou ser preferível recorrer a consultoras externas. O recurso a consultoras externas, desejável em vários contextos, é aqui menos interessante pela importância da divulgação de boas práticas de forma pública e pelo custo que uma sua utilização permanente poderá envolver.

Problema: Há grande dificuldade de fazer sair do sistema prestador do SNS instituições que não funcionem adequadamente.

Proposta: Começar por perceber o que pode ser encarado como actividade standard (“commodity”) e sujeita a concorrência. Motivar a eficiência via concorrência e saída do que funcionar mal. Sendo actividade standard, conseguir substituir as unidades prestadoras de cuidados de saúde que tenham funcionamento adequado não será problemático. Esta proposta tem implicações em termos de âmbito de funcionamento das actuais unidades de saúde, podendo ser desejável autonomizar partes e/ou concentrar actividade.

Problema: Há falta de planeamento estratégico nas unidades do SNS.

Proposta: Criação de gabinete de apoio ao planeamento estratégico (para unidades de cuidados de saúde primários e para unidades hospitalares), numa lógica de serviço partilhado e não de centralização de gestão. Não seria um centro de emissão de normas de gestão, e sim um centro de recursos especializados em planeamento estratégico que seria usado pelas diferentes unidades de saúde, contra um pagamento que sairia do orçamento de cada instituição. A existência de um pagamento interno ao SNS é crucial para promover responsabilidade na utilização dos recursos partilhados.

Problema: Evitar soluções estáticas para problemas dinâmicos. Há a necessidade de criar pressão permanente para a melhoria em vez de estar sempre a fazer a “última grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde.

Proposta: Focar as organizações em processos de melhoria contínua da qualidade como forma de ter pressão constante para melhoria. Pensar em termos de melhoria da qualidade, nomeadamente de resultados, é claramente mais motivador do que ter um processo contínuo de redução de custos, além de ajudar a concentrar a atenção no médio e longo prazo e não nas contas e custos deste ano e quando muito do próximo ano.

Problema: Necessidade de envolvimento dos profissionais de saúde no processo de mudança e no processo de sustentabilidade financeira do SNS.

Proposta: Permitir mecanismos de apropriação das poupanças que sejam geradas por melhor gestão e melhor desempenho dos profissionais de saúde. Esses mecanismos não podem ser aumentos permanentes de salários, e sim benefícios associados com o desempenho. Devem ser uma parte visível mas não maioritária da remuneração.

Problema: Assumir as implicações da inovação ser o principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Promover a utilização generalizada dos mecanismos de avaliação económica das tecnologias de saúde, em adição à avaliação do valor terapêutico adicional, e impondo que à entrada de alguma tecnologia com elevado valor deverá corresponder a saída de outra tecnologia com baixo valor para o custo que tenha.

Problema: A inovação – novas terapêuticas – como principal motivo para crescimento dos custos em cuidados de saúde.

Proposta: Premiar a inovação organizacional e não apenas a inovação técnica ou tecnológica, virada para as terapêuticas e diagnóstico. Premiar a inovação de processo que para os mesmos resultados consiga ter menores custos; ou para os mesmos custos consiga ter melhores resultados. Onde está custos, leia-se também taxa de crescimento dos custos, para não se perder a visão dinâmica.

7 Considerações finais

Com o presente texto procurou-se responder ao desafio de numa apresentação de 15 minutos apresentar propostas que promovam a qualidade e a eficiência do sistema de saúde português no médio e no longo prazo.

Esta abrangência de tema obriga a uma delimitação clara, pelo que se optou por focar em aspectos de eficiência e em particular problemas, e propostas de solução, que afectam a eficiência de funcionamento das instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Deliberadamente, omitiram-se referências a muitas outras áreas onde será possível e desejável melhorar a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde.

A grande linha de intervenção pública subjacente às propostas apresentadas é simples: que mecanismos é possível usar para facilitar uma gestão mais adequada?

Lisboa, 7 de Março de 2013

as previsões do crescimento para 2013

têm sido objecto de debate aceso por vários comentadores e actores políticos.

A primeira linha de comentários tem sido sobre se as previsões apresentadas nos documentos do Orçamento do Estado de 2013 são credíveis.

A segunda linha de observações foca no novo “menino querido” da discussão, o “multiplicador” – isto é, quanto é que da contracção da despesa pública se traduz em contracção da economia.

A terceira linha foca nos sinais positivos vindos das contas com o exterior, com a redução do défice comercial, sobretudo com redução das importações, ainda que haja um aumento das exportações.

A minha dúvida, ao juntar estas três frentes de observações e comentários, é como tudo se torna coerente. Em particular, e em termos técnicos, a minha dúvida é saber se o tal dito “multiplicador” é algo estável e fiável nestes momentos. Porquê esta dúvida? o que observamos de contracção da economia portuguesa parece-me estar associado com uma reacção de ajustamento do consumo mais forte do que antecipado, e que tem incidido sobretudo sobre os bens de duradouros, mas não sobre os consumos alimentares (não significa que esteja tudo bem, há certamente faixas da população com dificuldades também nessas despesas), conforme se consegue ir vendo dos números publicados no site conheceracrise.com. Esse ajustamento mais forte gerou também a redução das importações (sobretudo de bens duradouros), e a queda da receita fiscal por redução de consumo. É o ajustamento que tinha sido pedido à população portuguesa, deixar de consumir acima das possibilidades. Como foi mais rápido do que antecipado, parece que o tal de multiplicador falhou fortemente. A questão que coloco é saber se o ajustamento da economia nestes consumos pode continuar a ser a este ritmo – suponhamos que a população ajustou num ano o que se previa que ajustaria em dois anos, então no segundo ano o que vamos observar é um menor ajustamento do que no primeiro – já se cortaram os consumos que se podiam cortar.

O crescimento / contracção da economia não depende apenas do volume de despesa pública e numa relação mecânica. E a discussão à volta do valor do “multiplicador” parece estar a esquecer isso. Há, por isso, mais a conhecer do que apenas o valor de um “multiplicador”, até porque o seu valor exacto não será independente das políticas usadas, das expectativas da população e das decisões que se tomem quanto a consumo e poupança.

Daqui para as previsões de crescimento, o que será implicação? que a aplicação directa do dito multiplicador medido pelo FMI pode ser excessiva se a maior parte do ajustamento do consumo da população portuguesa já tiver ocorrido; que a estimativa do Governo continua a parecer muito optimista. Enfim, vejamos se a discussão técnica sobre o cenário macroeconómico apresentado com o orçamento permite perceber como tudo isto se compatibiliza.

o estado social, o ministro das finanças e o futuro

ontem, o ministro das finanças teve uma afirmação que deve ser levada a sério se queremos evitar ciclos de dívida pública e de austeridade – o que pretendemos do estado em termos de despesa é superior ao que estamos dispostos a pagar. As consequências a retirar desta afirmação podem ser muitas, a primeira em termos temporais deveria ser uma avaliação do papel do estado, em tudo o que o estado faz (e que não é apenas o dito “estado social”). E para fazer essa discussão no futuro próximo há que primeiro desbloquear a razão pela qual essa discussão, que parece tão óbvia e que tantos já referiram antes, ainda não se processou.

Um dos principais motivos, senão mesmo o principal, é a presença de custos concentrados e benefícios dispersos em cada área, ou de uma forma mais ligeira, o problema da conta do restaurante – a dividir por todos, cada um consome mais do que individualmente. Na discussão sobre os benefícios pretendidos do estado, na discussão das actividades que o estado deve desempenhar, há sempre a presunção do custo a dividir por todos, o que faz com que todos reclamem mais e eventualmente consigam mais. Não sei bem como alterar estas percepções nas propostas, talvez em cada proposta que surja indicar quanto será preciso aumentar de IVA para que ela seja concretizada?

Como segundo passo, ir além de focar apenas no estado social. A divisão administrativa do país, com a determinação da dimensão mais adequada para os serviços que se pretende decidir a nível local, e a forma como o estado dá trabalho a si próprio deveriam ser reavaliados. É certo que teremos de pensar no estado social, nomeadamente nas três grandes áreas: pensões, saúde e educação, mas não devem ser as únicas.

O grande problema é como fazer essa discussão primeiro de uma forma técnica, e depois de um modo político, em cima de uma base técnica que seja consensual. Por exemplo, se se considerar que a dimensão de uma autarquia deve ser abranger um certo número mínimo de habitantes, ou uma determinada área geográfica, por essa ser a escala que permite prestar os serviços de proximidade da melhor forma (atingindo os objectivos desejados com os menores custos), a dimensão técnica da discussão estaria feita. Depois haveria a discussão política – se não se quer essa dimensão adequada do ponto de vista técnico, então quem paga os custos adicionais? poderá ser por impostos locais em cima de transferências centrais, se for apenas uma vontade local, ou deverá ser por solidariedade nacional, com base em transferências globais, se corresponder a uma visão partilhada por todo o país? Ou haverá ainda outras soluções?

 

a contribuição usual no dinheirovivo.pt, sobre o orçamento do estado

sobretudo expressando algumas dúvidas sobre o que será a discussão do orçamento, se finalmente se avançará para uma redução da despesa pública que não seja redução de salários. As reduções de despesa não serão fáceis (alguém deixará de receber, e irá protestar, e assegurar que o seu contributo é essencial à democracia, e que o corte será inconstitucional, e por ai fora), mas o caminho de redução de pensões tem limites em termos sociais, e a redução de salários terá o custo de manter toda a ineficiência do estado actual, mas mais susceptível a falta de empenho e a corrupção nas pequenas decisões da administração. Enfim, as minhas dúvidas estão aqui

racionamento na saúde, pelo CNECV

Hoje a notícia da manhã dado pela Antena 1 (Jorge Correia, who else?) é um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em que se dá nota de poder haver espaço ético para “racionamento” no sentido de limitar o acesso aos tratamento de cancro e HIV/SIDA.

A notícia colocada desta forma tem todos os ingredientes para criar confusão, e percepções erradas. Uma visão e discussão detalhada tem que ser baseada na leitura do parecer, disponível aqui, e que aponta e sugere uma metodologia para que se tenha em consideração os recursos usados.

Em si mesmo, o princípio de se questionar em determinadas condições a utilização de terapêuticas (neste caso, medicamentos) não é novo, embora a sua discussão seja sempre difícil. Normalmente usam-se outros nomes – encarniçamento ou obstinação terapêutica tem sido o termo usado pelos médicos (bom, pelo menos por alguns que têm falado no tema). Essencialmente, aplicar uma terapêutica que tem pouco ou nenhum efeito e consome muitos recursos que podem ser usados com melhores resultados (incluindo salvar vidas) noutras áreas é eticamente errado. E creio ser desses casos que se está a falar. Não encontrei no parecer nada que diga que só se pode gastar até determinado valor em tratamentos oncológicos, ou que se só se pode tratar um número pré-determinado de doentes com HIV. O que está em causa é continuar tratamentos que não produzem efeitos sensíveis na melhoria do estado do doente, seja em termos de prolongar a vida ou da qualidade dessa mesma vida.

Num conjunto de reuniões de reflexão realizadas o ano passado e nas quais actuei como relator (“Saúde 2015 – Reflexões sobre os caminhos do sistema de saúde“), uma das conclusões a relembrar está directamente relacionada com esta discussão: “Foi reconhecida a importância da utilização de mecanismos claros de decisão sobre a adopção de novas tecnologias no Serviço Nacional de Saúde, incluindo as técnicas de avaliação económica como um desses mecanismos. Igualmente crucial foi considerada a discussão dos limites de adopção de novas tecnologias em termos de valor a pagar por ano ganho com qualidade de vida, no âmbito das técnicas de avaliação económica de tecnologias em saúde.”

O prolongar a vida em duas semanas com dor e sofrimento em tratamento oncológico agressivo é algo que deve ser sempre feito? esta pergunta pode ser discutida sem olhar a custos. Mas se adicionarmos um custo ao tratamento envolvido, saber que os recursos usados no pagar desse custo poderiam ser utilizados, por exemplo, em prevenção de problemas cardiológicos, ou rastreio de cancro, acabariam por salvar  mais vidas, deve ou não ser parte dessa discussão? Que alternativas queremos colocar à disposição da decisão clínica de um ponto de vista ético e de sociedade?

Repito, não se está a falar de dar acesso ou não a tratamento oncológico ou retroviral. Esse acesso continua garantido. A questão é saber se é ético dá-lo quando tal tem pouco ou nenhum efeito sobre quem recebe e tem um custo (de difícil percepção por difuso) em termos de outras intervenções que deixam de ser feitas.

Não sendo os recursos disponíveis infinitos, e havendo sempre capacidade de gerar mais necessidade, a questão não é se há racionamento. Haverá. A questão é saber como a sociedade pretende que seja realizado, por quem e em que condições.

no dinheirovivo.pt de hoje

sobre o que será o sucesso ou o falhanço central do Ministério das Finanças neste ano de 2012, aqui. Não coloco o défice público como o elemento central. Claro que falhar as metas do défice são um falhanço, como cumprir seria um sucesso. Só que há um aspecto mais crucial – algo duramente criticado em documento de agosto 2011:  ter mecanismos que controlem a capacidade dos organismos públicos criarem despesa. Essa foi uma meta a que este Governo se comprometeu, e em que depende essencialmente de si (ao contrário do défice, que tem vários aspectos externos a influenciar, como se tem discutido, a recolha de impostos e as prestações sociais).

Conselho das Finanças Públicas e estratégia orçamental (4)

Terminando a leitura do relatório do conselho das finanças públicas, notas rápidas:

1) referem que para ajuda ao crescimento se deve, quando houver folga orçamental, reduzir impostos sobre factores de produção e não sobre-consumo (e claro está nem pensar em aumentos da despesa pública como forma de fomentar crescimento quando se está num processo de consolidação orçamental)

2) realçam a importância de os limites plurianuais estabelecidos serem verdadeiramente limites, e não ficções. A forma de dar essa credibilidade é que se torna difícil de estabelecer.

3) o problema das projecções macroeconómicas – foi um dos temas preferidos dos meios de comunicação social, que deram eco ao “optimismo” das estimativas (se não fosse optimista, creio que anunciariam que o governo não tem confiança no país, mas essas “batalhas” fazem parte do jogo político). Sugerem que sejam feitas por entidades independentes. Embora compreenda a sugestão, na medida em que é relevante ter também as consequências previstas das medidas que o governo quer adoptar, não se vê como compatibilizar essa independência com análise de impacto das políticas. Tenho preferência por um modelo de funcionamento em que as projecções são feitas pelo governo com a obrigação de dar a informação primária suficiente para que outra entidade consiga com base nessa informação base reproduzir os resultados e as previsões. A transparência dos dados e da metodologia é a melhor forma de garantir não enviezamento, A análise do que for publicitado pelo governo ficará assim a cargo do conselho das finanças píblicas, que já existe.

Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (3)

Ainda relativo ao relatório do conselho das finanças públicas, há uma referência clara à abordagem de contenção da despesa pública – “os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em atividades mais produtivas” – o que tem o pressuposto do que os cortes de salários não são formas permanentes de consolidação via redução da despesa.

Acrescento aqui duas notas rápidas:

- esta racionalização implica definir o que o estado deve e não deve fazer (em termos de princípios e decisão sociais)

- implica procurar as actividades onde os funcionários públicos possam ser mais produtivos (dentro do que o estado deve fazer)

Adicionalmente, é preciso que esses cortes sejam suficientemente profundos para que a redução de despesa associada permita repor os subsídios de férias e natal aos funcionários públicos segundo o faseamento anunciado.

 

 

Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (2)

Sobretudo depois de ler o relatório do Conselho das Finanças Públicas, continuo sem perceber a reacção dos partidos ao mesmo. Que eu tenha visto não apontaram reparos técnicos, mas apenas reparos “políticos” associados com a utilização de adjectivos. Não entendo que contribuição é dada pelos partidos políticos com essa posição.

Mas continuando a análise do relatório do Conselho das Finanças Públicas (aqui), o Quadro 1 que apresentam é bastante útil – é dada evolução do esforço orçamental expurgado dos aspectos temporários.

Deste quadro, resulta uma conclusão apontada pelo Conselho, o maior ajustamento inicial foi feito pela receita, e só agora se irá proceder a ajustamentos pela despesa.

Com a facilidade de quem está fora destes processos, creio que deveria ter sido mais ênfase a uma questão crucial – de 2010 a 2012, o ajustamento pela despesa pública fez-se via despesas com pessoal, que mais do que compensou o aumento da despesa pública motivado pelos juros. Mas no período seguinte 2012 a 2014, sucede o inverso – os juros caiem significativamente e as despesas com pessoal baixam ligeiramente, aliás até 2016 as despesas com pessoal continuam a cair. Os outros elementos da despesa, consumos intermédios e prestações sociais, também se reduzem.

Ou seja, espera-se que nos próximos dois anos haja uma redução da despesa em todas as frentes, e não haverá qualquer reposição de subsídios de férias e natal retirados aos funcionários públicos. Mais importante, espera-se fazer nestes dois anos de mandato cortes de despesa pública que são quase três vezes os ocorridos nos anos 2010 – 2012. Esta diferença obriga a grande atenção à proposta de orçamento de estado para 2013 e o consequentemente planeamento plurianual!

De documento em documento, vai-se adiando saber onde se corta estruturalmente.