Momentos económicos… e não só


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sobre “uma década para Portugal” (1)

Lido o Relatório “Uma década para Portugal” há alguns comentários gerais, antes de entrar numa discussão mais detalhada. Na leitura, procurei encontrar os objectivos que os autores pretendem alcançar e os instrumentos que pretendem usar, bem como a forma como quantificarão a forma como os instrumentos permitem ou não alcançar esses objectivos.

A primeira impressão global é a de ter havido um esforço grande para apresentar propostas complexas de forma simples, mas mais nuns campos que noutros, e por isso mais interessantes numas áreas e menos outras. A segunda observação envolve alguma desilusão, sobretudo com a falta de detalhes que algumas propostas mereciam em termos de impacto e com a forma como o impacto é medido quando se fala em quantificação. Lembro-me que em declarações para as quais não consigo agora precisar o autor, alguém referiu num jornal (creio) que o relatório teria uma “ferramenta” de avaliação de impacto. Honestamente, não a encontrei, pois apenas estão disponíveis umas figuras e uns números, e seria muito mais estimulante que houvesse um link para uma folha excel onde se pudesse seguir e fazer as simulações das políticas propostas. Ou então haver anexos técnicos que detalhassem os efeitos isolados de cada política proposta e depois o seu efeito cumulativo.

Terceira observação, em vários aspectos é pena que os autores não tenham ido mais longe na identificação de outras reflexões nas áreas de intervenção, e sobre elas construído também pensamento. A tentação na escrita foi sempre a de dizer que as políticas do governo nos últimos 4 anos são más e que estas agora são boas. O que pode ou não ser eficaz do ponto de vista de luta política (outros o saberão melhor), mas que de um ponto de vista de análise técnica das propostas cansa um pouco.

Quarta observação, a principal preocupação do relatório é com o crescimento económico. E logo no comentário introdutório são focados 5 elementos: 1) “facilitação do investimento privado”; 2) “internacionalização das empresas portuguesas”; 3) “reforço das qualificações” (suponho que dos trabalhadores); 4) reforço da “capacidade científica e tecnológica”; e 5) “promoção de uma melhor utilização dos recursos e funcionamento dos mercados”. Adiciona-se ainda a preocupação com o “combate à pobreza e à exclusão”.

Uma primeira ideia que me surgiu para ajudar à leitura do documento foi a de ver como cada proposta contribui, na visão dos autores, para cada um destes factores, e qual o impacto no crescimento económico. Não é muito fácil, pois a apresentação das várias propostas difere no grau de profundidade da respectiva justificação. E ao longo do texto é adicionada uma preocupação, a de criação de emprego, embora não seja claro o que dominará quando houver que fazer escolhas entre mais emprego e menor crescimento económico (ou mais emprego e menos de alguns ou algum dos factores apontados acima).

Nota final: a minha pretensão inicial era a de ir comparando estas propostas com as dos documentos produzidos pelo Governo (“Proposta de Programa Nacional de Reformas 2015″ e “Proposta de Programa de Estabilidade 2015 – 2019″), mas a falta de tempo para ler tanta página levou a que esse objectivo tenha ficado adiado até os conseguir ler. Documentos aos quais se acrescenta o Parecer do Conselho das Finanças Públicas “Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2015 – 2019″.


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 13 – abril 2015)

Saiu sexta-feira, 24 de abril, o boletim com a execução orçamental referente a março. Traz, no caso das dívidas da saúde, boas novidades, ainda que limitadas de momento a uma única observação, com a redução da dívida dos Hospitais EPE em -104,6. Olhando para o aspecto puramente financeiro da evolução da dívida dos hospitais, este valor sai fora de um intervalo de previsão baseado nas tendências passadas (ignorando os períodos de regularização de dívidas). É também uma descida mais acentuada do que a tendência de decréscimo da dívida que se verificou no Outono de 2014.

Este aspecto puramente financeiro tem que ser avaliado numa outra dimensão. Com as várias reportagens e notícias sobre urgências desde o início do ano, incluindo reportagens de câmaras ocultas, interessa saber mais sobre se a contenção do crescimento da dívida se está a fazer com limitações excessivas na prestação de cuidados de saúde, argumento que certamente surgirá para encontrar um lado negativo nesta redução da dívida dos hospitais.

Com uma observação, não se pode saber se o crescimento da dívida está ser resolvido, tal como não se sabe se a redução observada surgiu por melhor gestão cumprindo-se os mesmos objectivos assistenciais, ou se está a ser alcançada com cortes nos objectivos assistenciais dos hospitais. Olhar apenas para o valor agregado da dívida não permite retirar conclusões sobre esse aspecto, só análises hospital a hospital, relacionando a evolução da respectiva dívida com a sua actividade. Infelizmente o site de comparação de hospitais construído pelo Ministério da Saúde não tem informação económico-financeira actualizada (parou em 2013, e pelo menos a dívida dos hospitais podia lá estar, já que é divulgada publicamente pela Direcção-Geral do Orçamento), nem em formato fácil de trabalhar (ao contrário da informação da Direcção-Geral do Orçamento, que está disponibilizada em ficheiro Excel).

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e desta vez ninguém ligou às taxas moderadoras,

saiu recentemente a decisão de atribuir isenção de taxas moderadoras a todos os jovens (idade inferior a 18 anos) sendo que previamente tal ocorria para idades inferiores a 13 anos. Num país em que as taxas moderadoras recebem uma atenção desproporcionadamente maior, em geral, do que a sua importância efectiva em termos de fluxos financeiros, não houve qualquer reacção ou análise desta decisão.

Há duas justificações básicas apresentadas no Decreto-Lei que aprova esta expansão da isenção das taxas moderadoras: a primeira, referente ao estimulo à natalidade, a segunda, a obrigatoriedade  de realizar consultas médicas, numa “óptica de prevenção e promoção da saúde” em idades que não estavam abrangidas por isenção de taxa moderadora.

Para a primeira justificação, não conheço e não consegui encontrar qualquer evidência que ligue as taxas moderadoras nestas idades à natalidade. É por isso um argumento baseado na fé, e no princípio “mal não pode fazer”.

Para a segunda justificação, tem sentido que se há consultas “obrigatórias”, então para essas consultas não há procura a moderar, e logo não deveriam pagar taxas. A questão é saber se a isenção deveria ser só para essas consultas ou alargada a todas as utilizações do Serviço Nacional de Saúde que os menores de 18 e maiores de 12 (o grupo afectado pela nova isenção) possam ter.

Em termos metodológicos, se quisermos identificar qual o problema que leva a esta resposta, importaria identificar qual o contributo das taxas moderadoras nestas idades (13-17 anos) para esse problema, e avaliar depois as alternativas disponíveis para resolver esse problema. No caso da natalidade, essa é uma tarefa que vai muito além do papel das taxas moderadoras. Já no caso das consultas, há espaço e até informação para uma análise mais cuidada.

Se este grupo populacional não utilizar muito os serviços de saúde, e se tiver uma baixa sensibilidade às taxas moderadoras, então a isenção não provocará a utilização desnecessária (que está subjacente à ideia do efeito do preço da consulta ou da urgência reduzir essa utilização desnecessária).

A este respeito, há dois trabalhos interessantes que olham para a utilização de cuidados de saúde nestas idades e sua relação com as taxas moderadoras. O mais antigo, de Maria Ana Canedo, “How demand for medical care responds to user charges: a quasi-experiment for Portugal”, de 2012, tese de mestrado defendida na London School of Economics, e o mais recente é uma análise feita por Helena Tavares, em 2014, no contexto do seu mestrado na Universidade de Coimbra (aqui).

As metodologias são distintas. O primeiro trabalho foca-se, além disso, num hospital do Norte do país, e o segundo numa amostra de conveniência da população escolar em Coimbra. Em qualquer dos dois trabalhos, a conclusão é similar: a existência de taxa moderadora não afecta a procura de cuidados de saúde (consultas nos cuidados de saúde primários ou episódios de urgência) nesta faixa etária. Esta conclusão surge mesmo depois do aumento das taxas moderadoras em 2012.

Ou seja, esta nova isenção terá uma implicação financeira, que deve ter sido estudada pelo Ministério da Saúde, igual à redução da receita da taxa moderadora. Com base nestes dois estudos, e seria conveniente ter uma base de evidência mais abrangente, não haverá um acréscimo de custos para o Serviço Nacional de Saúde resultante de uma maior utilização dos serviços por terem passado a ser gratuitos financeiramente (o aspecto do tempo de espera, no estudo que incidiu sobre a zona de Coimbra, surgiu como mais relevante na determinação da procura de serviços do SNS).

E claro será bom que daqui a uns meses se procure ver qual o efeito (e para isso bastará que sejam disponibilizados dados à comunidade académica, pois como se viu tem procurado gerar conhecimento sobre este aspecto).


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parabéns à Nova Medical School / Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

que ontem recebeu a medalha de ouro de serviços distintos atribuída pelo Ministério da Saúde. Com a pouca qualidade do fotógrafo, uma memória com o Director da Nova Medical School, Jaime Branco, e o Reitor da  Universidade Nova de Lisboa, António Rendas.

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da série “empresas portuguesas”: GALP

como uma das principais empresas nacionais e a empresa líder na venda de combustíveis está naturalmente sob observação face à recente entrada em vigor das regras que obrigam à venda de combustíveis não aditivos. Numa primeira fase, as estratégias das várias empresas têm um ponto em comum – não disponibilizam as três “qualidades” de combustível, retirando uma delas. Umas retiram a “qualidade” mais cara, outras a “qualidade” intermédia, já que a “qualidade” mais baixa é agora obrigatória. O termo “qualidade” está entre aspas para assinalar que todos os combustíveis respeitam as condições técnicas de venda, e que as diferenças estão na quantidade e tipo de aditivos usados.

A maior parte das discussões e comentários centrou-se no efeito sobre os preços, e logo no primeiro dia. A observação geral foi os preços não terem baixado para o nível observado nesses combustíveis nos postos geridos pelos hipermercados. À partida, essa expectativa era irrealista pelo simples funcionamento do mercado. Em primeiro lugar, a localização dos postos de abastecimento é um factor de diferenciação que tem efeito no preço em mercados onde a fixação dos preços é livre, seja em Portugal seja em qualquer outro país onde essa liberdade de fixar preços esteja presente. Logo, a convergência de preços só seria um resultado desta nova legislação se os consumidores decidissem ir comprar ao ponto de venda com preço mais baixo, independentemente da sua localização. Não o fazem e por isso o preço praticado em cada ponto de venda difere, e essa diferença não é ultrapassada por o combustível ser (dito) “low-cost” ou não. O segundo aspecto é que na prática, como as empresas retiram um produto para disponibilizar outro, têm que atender a dois efeitos distintos – um deles é uma redução de custos, e outro é um possível ganho de maior procura, até por eventual desvio de compras que os consumidores fizessem nos postos localizados nos hipermercados. Se o mercado não for perfeitamente concorrencial, uma redução de custos no produto não significa uma redução de 1:1 no preço ao consumidor final. A melhor estratégia será usar parte da redução de custos para aumentar a margem, além de uma redução no preço ao consumidor final. E se houver desvio de procura, menor pressão existe para baixar os preços para o nível dos praticados pelos postos dos hipermercados. A estes argumentos, adicionam-se os argumentos usuais das petrolíferas de os preços nos hipers serem loss-leaders para atrair consumidores para outras compras (mas como não podem vender abaixo de custo, poderá ser apenas sinal de maior eficiência) e de terem menores custos por terem maior volume de vendas (o que desvia a atenção de os preços praticados não terem apenas a ver com custos mas também com a valorização do ponto de abastecimento aos olhos dos consumidores em termos de comodidade e hábito). Assim, dificilmente iria ocorrer uma redução de preços substancial.

Mas mais interessante e com efeitos mais duradouros a prazo é a escolha de que combustível retirar da oferta dos postos. Ao retirar o combustível de “qualidade” intermédia, cria-se uma diferença de preços maior entre a oferta que fica disponível, o que naturalmente desvia mais consumidores para o combustível de “qualidade” mais baixa; se o produto de “qualidade” mais elevada tem maior margem, há uma maior perda de consumidores, mas mantém-se uma margem mais elevada. Quando uma empresa mantém a “qualidade” intermédia, estará a passar os consumidores da “qualidade” mais elevada, com margem mais elevada, para a posição intermédia (é pouco provável que esses passem a ser consumidores da “qualidade” mais baixa), perdendo a respectiva margem. Em contrapartida, perde menos consumidores para o produto de margem mais baixa. A razoabilidade de uma ou outra estratégia depende do número de consumidores e das vendas em cada um dos produtos. Se a GALP tiver sobretudo vendas no produto de “qualidade” normal, e poucas vendas em termos relativos no “premium”, então a sua melhor estratégia será defender essas vendas à margem da qualidade normal, abdicando do premium. Se outras empresas tiverem maior peso das suas vendas no produto “premium” poderão abdicar do produto intermédio.

Adicionalmente, estas opções também reduzem a concorrência entre as diferentes empresas – as que ficam a vender produtos com qualidade “premium” ganham poder adicional face aos consumidores que valorizam muito essa “qualidade”, mas também as que vendem “qualidade” intermédia ficam com menos concorrentes. Em média, os preços nesses combustíveis poderão subir face a uma situação em que não ocorre a obrigação de ter o produto de “qualidade” mais baixa. O efeito sobre o preço médio, incluindo os consumos em todas as qualidades, não é evidente. Esta será uma boa oportunidade para seguir o comportamento da GALP enquanto empresa líder.

Uma ideia da evolução dos preços pode ser consultada na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, e para anos anteriores a 2014, a Autoridade da Concorrência produzia boletins de acompanhamento. Seria interessante que passassem a disponibilizar os preços por tipo de combustível, o número de pontos de venda de cada tipo de combustível, e a possibilidade de obter essa informação em formato excel no site, para todo o cidadão poder fazer o seu acompanhamento.


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descubra as diferenças

entre “Uma década para Portugal – Relatório“, do grupo de economistas reunido por António Costa, e a “Proposta de Programa de Estabilidade 2015 – 2019” do Governo, para análise e comentário na próxima semana, mas podem ir lendo, comparando, e já agora ver como ambos os documentos lidam com os princípios de transparência orçamental do Budget Watch do Instituto de Políticas Públicas Thomas-Jefferson – Correia da Serra, uma vez que parte do propósito de ambos os documentos é estabelecerem opções de política económica que acabarão, pelo menos em parte, reflectidas no Orçamento do Estado para 2016 e anos seguintes.


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da série “empresas portuguesas”: TAP

A greve dos pilotos da TAP, anunciada para mais de uma semana no início de maio, trouxe novamente a empresa para as luzes da atenção mediática. Esta decisão criou uma quase unanimidade de reacções negativas, desde os afectados directamente, passageiros do transporte aéreo, aos afectados indirectamente, como os operadores turísticos.

Como passageiro potencial da TAP neste período, para ir a uma sessão de trabalho no centro da Europa, pedi obviamente alternativas de operador. E não terei sido o único. Mas o lado dos passageiros, e até o lado das externalidades negativas sore o turismo têm sido tratados em detalhe.  Bem como a defesa baseada na noção de “empresa estratégica” (para que estratégia?) que seria defendida pela greve dos pilotos contra a privatização.

Menos citado tem sido outro aspecto – ao fazer esta greve, por este tempo, e com os argumentos usados, os sindicatos dos pilotos dão a entender que o assinado numa data não é necessariamente para respeitar depois, o que também dá espaço a que o outro lado negocial, a gestão da empresa e o Governo,  possa querer reabrir ou renegar aspectos acordados. Ou seja, passa-se a uma situação de renegociação permanente, que tem capacidade destrutiva sobre a empresa.

O propósito de qualquer greve é a reforçar o poder de negociação do lado que a faz, o que com que quanto maior o dano causado ao outro lado melhor seja. Mas esta visão, se presente, é limitada e limitativa.

A capacidade de negociar dentro da empresa acordos entre trabalhadores e gestão é um aspecto importante, e greves de pilotos não são raras (ainda há pouco tempo registou-se uma na companhia alemã  Lufthansa). E nessa greve, como provavelmente nesta da TAP, a opinião pública acabará por ficar contra os pilotos. O que a prazo é-lhes mais prejudicial em termos de capacidade negociação. Além de ser mais interessante menor poder negociar numa empresa com maior capacidade de distribuir excedentes do que maior poder negocial numa empresa que tenda a desaparecer. E os pilotos da TAP deveriam ter em atenção que a decisão de 2014 do Governo sobre o BES transmite-lhes também uma mensagem – não sendo o valor estratégico (?) da TAP maior que o risco sistémico do BES, porque pensam os sindicatos dos pilotos que o Governo não deixará falir a TAP?

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