Momentos económicos… e não só


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Dilema: ter sanções ou não ter sanções?

A grande discussão económica das últimas semanas, brevemente interrompida pelos sucessos desportivos recentes, é se a União Europeia irá, ou não, aplicar sanções de natureza económica a Portugal, no cumprimento das regras a que Portugal voluntariamente se comprometeu quando integrou como fundador a zona euro.

É evidente que para Portugal, agora e neste momento, é melhor não sofrer sanções. E será sempre verdade “agora e neste momento”, qualquer que ele seja. O que está em causa não é se as sanções por si vão ajudar a economia portuguesa. Não vão. A questão é saber se Portugal (e já agora cada um dos restantes países do euro, pelo menos) tem capacidade de viver num mundo de decisões de política económica com regras fixadas previamente. O propósito dessas regras é evitar erros de política económica ou aproveitamento dos mecanismos europeus à custa dos restantes parceiros (e se todos fizerem isso, no final todos ficarão pior – é o velho problema da “conta do restaurante” ).

A criação de regras tem o potencial de gerar melhores decisões de política económica em geral, mas tem que lutar contra a tentação de subverter essas regras no futuro, argumentando que não se aplicam. Este debate sobre a relevância das regras é permanente. Há cinco anos, num outro texto, procurei explicitar o que nos diz a análise económica (ver aqui).

Mas qual é o problema de Portugal argumentar que não lhe devem ser aplicadas as sanções previstas pelos tratados que Portugal livremente assinou? Se o argumento se baseia em não estarem preenchidas as condições para essa aplicação, então a discussão é sobretudo uma discussão técnica, e deverá ser conduzida nesse plano. E Portugal tem neste caso toda a razão em discutir com os serviços da Comissão Europeia que preparam os documentos para a decisão política.

Mas se o argumento é que apesar de estarmos nas condições de aplicação de sanções, essa aplicação é prejudicial à economia portuguesa e como tal não deverá ser aplicada, então estaremos a ajudar a minar a credibilidade da estrutura montada para o enquadramento das decisões económicas, e também a minar a credibilidade nacional (quando Portugal se comprometer no futuro com decisões de longo prazo, os nossos parceiros “aprendem” desta situação que procuraremos renegociar mais tarde, o que afectará os termos com que quererão trabalhar com Portugal). O que se joga com as sanções a Portugal e Espanha no contexto europeu é a credibilidade de um sistema em que podem ser tomadas decisões de longo prazo e esperar que os países as cumpram versus um sistema de negociação permanente, com a incerteza a ele inerente. A discussão que tem sido feita em Portugal mostra a preocupação (grande) com o momento presente, ignorando os efeitos de longo prazo na credibilidade e reputação do país e dos mecanismos europeus (aspecto em que Portugal não está sozinho, claro).

 


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o “nosso” Euro 2016

Sim, este é mais um texto de parabéns à seleção portuguesa, e a todos os que nela participam, não esquecendo os 11 milhões, que serão mais do que isso, que fora do campo com ela estiveram.

Desde há 50 anos que as gerações de portugueses têm os “seus” jogos de uma época. No campeonato do mundo de 66, foi a glória do jogo com a Coreia do Norte, com Eusébio, e a derrota face à Inglaterra com as lágrimas de Eusébio. A este não assisti, mas ouvi falar repetidas vezes, e a internet permite rever a qualquer momento.

No campeonato da Europa de 1984, perder a meia-final contra a França de Platini, nos últimos momentos, e depois de ter estado a vencer. Menos de dois anos depois, a glória de um golo do meio do nada de Carlos Manuel num jogo na Alemanha, que levou a Seleção ao mundial do México.

Muito mais tarde, no Europeu de 2000, a reviravolta no jogo com a Inglaterra, com Figo, João Pinto e Nuno Gomes a marcarem os golos. Foi um dos dois jogos de glória dessa geração. Mas a meia-final contra a França e o penalty atribuído a Abel Xavier deixaram uma vez mais em lágrimas uma geração.

Quatro anos volvidos, a mesma geração, novo jogo épico – o Portugal Inglaterra, em que uma “bomba” de Rui Costa leva para as grandes penalidades, com Ricardo a entrar para a história – em 5 minutos defende uma grande penalidade sem luvas para logo de seguida rematar ele para fechar a vitória. As lágrimas apareceram depois, com a derrota na final frente a uma Grécia férrea.

Entramos depois de 2004 na época de Cristiano Ronaldo, onde a Seleção vai às fases finais, passa as fases de grupos mas acaba eliminada sem chegar às finais. O jogo mais marcante terá sido o que colocou Portugal no Mundial do Brasil, contra a Suécia, em que Ronaldo marca os três golos de Portugal no jogo para uma vitória que deixa Zlatan Ibrahimovic em casa. É o triunfo do capitão que corre e marca golos.

Em várias ocasiões, a França surge no caminho, e consegue sempre vencer. Até ontem.

O jogo de ouro da Geração Ronaldo tem a particularidade de Ronaldo não ter jogado. Mas as lágrimas de dor e depois de alegria de Ronaldo fecham um ciclo de 12 anos, para ele e para os portugueses. Vencer a França em Paris trouxe um sentido profundo de mudar o destino habitual. Mas este campeonato europeu não foi só este jogo.

Foi dito e redito. Vai ser analisado e reanalisado. Como todos têm direitos a bitaites, aqui ficam alguns. Os meus 6 destaques desta Seleção.

1. Fernando Santos, o treinador – jogaram 21 dos 23 jogadores (só os dois guarda-redes suplentes ficaram de fora). Construiu uma equipa dentro e fora do campo. Falou sempre com determinação, mesmo que por vezes não quiséssemos acreditar no que dizia quanto a regressar a 11 de julho com a taça. As escolhas que fez, retrospectivamente, tiveram todas bons resultados. Ficamos a saber que jogar bem não é igual a jogar bonito. Sim, o engenheiro sabe de futebol, mesmo que faça menos alarde disso que outros treinadores portugueses.

2. Cristiano Ronaldo, o capitão – vimos um Ronaldo capitão, a sacrificar-se pela equipa, a lutar pela equipa, aqui e ali com os tiques de vedetismo dentro de campo (podia ter deixado o Raphael Guerreiro marcar um ou outro livre, sobretudo depois de ter acertado pela milionésima vez no “boneco” da barreira). Foi um Ronaldo que queria o sucesso da equipa, e não o seu sucesso individual. Marcou dois golos para a história deste Euro – um de calcanhar e um de cabeça, este decisivo para abrir o caminho para a final. O Ronaldo capitão nas grandes penalidades contra a Polónia mostraram uma determinação dele e da equipa.

3. Pepe, o varre-tudo – Há anos que Pepe impressiona como defesa central, mas também como assumiu a sua condição de português. Quando fala sobre os jogos nota-se esse sentimento. Pepe varreu tudo na defesa em muitos jogos, e em vários deles seria, a meu ver, o homem do jogo. Ontem foi, e teve a sorte de na única vez séria que foi ultrapassado por um jogador francês ter um poste a ajudar.

4. Rui Patricio, o guardião – O guarda-redes pode ir do céu ao inferno em questão de segundos. Quando Rui Patricio desce ao inferno, recebe o cognome de Franguício. Mas nos momentos decisivos do jogo de ontem, os “frangos” ficaram em casa, os galos da França não cantaram porque Rui Patricio defendeu tudo o que foi preciso, e não foi fácil. Se houve sempre a sensação de que a França poderia marcar um golo (e teve ocasiões para tal), com o decorrer do jogo nunca foi por falta de confiança do e no guarda-redes. Deveria ter sido o homem do jogo.

5. Éder, o improvável – o único goleador dos 23 escolhidos por Fernando Santos era, foi, o “patinho feio” do grupo, como muitos falaram. Também tratado por o “pino” e ser representado por um pino de trânsito em vários pontos das redes sociais. Também achava graça às piadas sobre a improbabilidade do Éder vir a marcar o golo decisivo. Uma sua entrevista no início do Euro mostrava um jogador humilde, consciente até da imagem que tinha mas determinado a dar o seu contributo. Ontem, depois de entrar no jogo, vimos um Éder que conseguiu segurar o jogo fisico dos franceses, ganhando várias faltas importantes (e que poderiam ter resultado em golo), dando um ponto de referência avançado seguro para os médios colocarem as bolas e por fim marcar O golo do jogo e do Euro 2016 português.

6. A teimosia de toda a equipa – jogaram muitos prolongamentos, não desistiram quando estiveram a perder e recuperaram sempre, não houve histerias visíveis de desentendimentos quando estiveram em desvantagem. A teimosia chama-se hoje resiliência para lhe dar um ar mais positivo. Seja o nome que quiserem. Mas a teimosia de não desistir, e de chegar lá apesar do que os “outros” diziam, o querer este campeonato fez com que esta equipa conseguisse jogar e ganhar mesmo sem o seu jogador mais emblemático em campo. Aliás, tão equipa é que Cristiano Ronaldo lesionado se tornou em Cristiano Ronaldo treinador (só agora, a rever imagens do jogo me é possível aperceber do que foi esse papel do Cristiano Ronaldo, resultado de um querer ganhar por e com todos mesmo não estando dentro do campo de jogo).

Este foi um jogo de gerações!

Pela mão de  meu filho, Henrique Pita Barros, o passado veio dar apoio

“Já há 500 anos Camões pensava no jogo de hoje…

Cessem do sábio croata e do islandês
Os jogos grandes que fizeram;
Cale-se de Bale e de Lewandowski
A fama das vitórias que tiveram;
Que eu canto o peito ilustre Lusitano,
A quem os deuses do futebol obedeceram.
Cesse tudo o que a França canta,
Que outro valor mais alto se alevanta.

É hoje!” (retirado do facebook)

 

E uma fotogaleria dos momentos mais marcantes do jogo de ontem (“roubadas” em vários locais, os direitos de autor pertencem a quem tirou as fotos):

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A primeira defesa de Rui Patrício, a mostrar os perigos da França e a segurança da defesa portuguesa.

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Desde os tempos do liceu que não via uma “paralítica” destas. Na jogada que foi, é inevitável pensar no propósito maldoso da jogada, de lesionar um outro jogador para dar vantagem à própria equipa. Mais intencional, mais (muito mais) eficaz e mais subtil que os pontapés altos de Bruno Alves.

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Um sonho que se parece esfumar

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o momento de transição de capitão (e braçadeira retornaria mais tarde, para receber a taça)

O insólito do jogo foram as traças que por ali andavam, que aliás motivam duas teorias diferentes, sobre “ajudas sobrenaturais”

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Cá se fazem, cá se pagam. Censuráveis as duas, com consequências mais graves a primeira.

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Ainda o espirito de grupo, aqui com o humor dos adeptos e uma traça na câmara, que parece um fantasma negro em jogo.

A internet a divertir-se à conta do Éder:

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A resposta do Éder, a melhor de sempre:

Ronaldo transformado em treinador, nas costas de Fernando Santos

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Já nos treinos, Ronaldo dava a táctica do jogo.

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O regresso com a taça!

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até a policia de trânsito contribui para a festa!

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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 26 – Junho 2016)

Os resultados da execução orçamental divulgados em junho, referentes a maio, podem ser resumidos numa velha expressão: plus ça change, plus c’est la même chose.

A evolução referente ao mês de maio vem mostrar que a descida da dívida dos hospitais EPE ocorrida no mês anterior foi meramente pontual. O valor do mês de maio recupera essa queda de abril, e recoloca o valor total na mesma tendência de subida. Esta tendência tem assim um “período de vida” de 10 meses e mostra uma vez mais como efeitos pontuais (de descontos de final de ano, por exemplo) não afectam uma tendência mais permanente e que acaba por vir ao cima.

Em termos estatísticos, não se rejeita a possibilidade de a tendência de subida da dívida dos hospitais EPE que se está a verificar desde o final do Verão do ano passado ser igual à que existiu em 2013, 2014 e durante parte de 2015 (três meses), registando como valor médio de subida mensal de 29 milhões de euros.

O crescimento médio em valor absoluto só desde Setembro de 2015 foi de 20 milhões de euros por mês, embora a variabilidade de mês para mês não permita eliminar a possibilidade de pertencer à mesma tendência dos meses de crescimento da dívida dos últimos 4 anos.

Assim, deve haver neste momento preocupação em perceber o que está subjacente a esta subida da dívida, e que acções estão, ou deverão, ser tomadas para evitar este crescimento. É um problema ainda por resolver.

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Custos de crescimento do Brexit para o Reino Unido

para quem quiser ver um resumo de uma quantificação feita há dois anos, ver aqui, o original está aqui, de um grupo de pessoas da London School of Economics. Porque perde o Reino Unido nessas contas: barreiras ao comércio com a União Europeia. Outros factores que não são fáceis de incluir como efeitos sobre o investimento, sobre a imigração e alteração da regulação económica, não foram contemplados. Estimativa de perda entre 1,1 e 3,1% do PIB com o saída da União Europeia.

E há ainda a distribuição desses custos, que poderão ter consequências importantes. A esse respeito, uma extraordinária notícia sobre a Cornualha – votaram pela saída da União Europeia, mas agora querem que o Governo inglês compense a perda de fundos comunitários que vão ter (noticia aqui) (“Not only do Cornwall’s many farmers and fishermen benefit from the Common Agricultural Policy and Common Fisheries Policy respectively, but the county receives tens of millions of pounds a year in structural and convergence funds to support local economic growth and communities. In the 2014-2020 budget, Cornwall has been allocated 592 million euros from the convergence fund to assist with further development. If Britain leaves the EU before 2020 the government should seriously consider keeping this fund up.”)

Não é difícil adivinhar que iguais pedidos vão surgir de outras regiões de Inglaterra que recebam fundos, e de actividades que recebam apoios da União Europeia, ou até mesmo o sistema de ensino superior e investigação que se candidata com grande sucesso aos fundos europeus nessa área. Chegar a um entendimento não será fácil. E os defensores do Brexit, como Nigel Farage, no dia seguinte já estão a negar o que disseram antes da votação (ver aqui).

 


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Brexit e uma avalanche de opiniões

O resultado do referendo no Reino Unido trouxe a decisão de saída da União Europeia. Os próximos tempos vão ser avassaladores nos comentários e análises. Não é difícil antecipar que haverá quem anuncie o fim do “projecto europeu”, como quem defenda que sem os ingleses se poderá avançar para “mais projecto europeu”.

O processo de saída do Reino Unido levará até dois anos depois do pedido dessa saída, que terá de ser feito, e David Cameron no seu discurso de demissão referiu que será o próximo primeiro-ministro inglês a fazer esse pedido. O que só sucederá em Outubro, dado que Cameron anunciou que permanecerá até lá.

Os resultados do referendo vão ter consequências de curto prazo e de longo prazo importantes, para a Inglaterra/Reino Unido, para a União Europeia e para Portugal.

No caso inglês, o problema maior do resultado do referendo vai ser provavelmente político – A Irlanda do Norte e a Escócia votaram a favor de permanecer na União Europeia, as ideias sobre a independência na Escócia devem voltar, reforçadas pela vontade de pertencer à UE – o que a suceder cria dois problemas – como separar a Escócia do Reino Unido? Como fazer a adesão da Escócia à União Europeia?

E também têm o problema político de uma Inglaterra que tem uma divisão Londres / resto do país. Os mapas de votação são muito claros quanto a isso (ver abaixo, retirados do Guardian). Poderá ser este um resultado de um discurso continuado de muitos anos (desde sempre?) contra a União Europeia e contra as suas instituições?

Em termos económicos, a Inglaterra tem mostrado ter uma economia com capacidade de ajustamento, e encontrará o seu novo espaço, com novos acordos, revisão da legislação para expurgar o que quiser do normativo europeu, etc.

Para a Europa, o desafio principal será o de gerir as relações económicas e políticas durante o processo de saída. Não há nada que impeça a criação de tratados que mantenham continuidade nas relações económicas vigentes. Sendo a primeira separação de um país da União Europeia, haverá um caminho de aprendizagem, mas que não tem de ser traumático. E dentro da Europa há o exemplo da República Checa e da Eslováquia, que resultaram da cisão de um país. Mais fortes serão as pressões para referendos nalguns países da União Europeia, o que terá tensões que se poderão transmitir a nível europeu.

Para Portugal, a principal mudança nos próximos meses virá do turismo, e do que for a evolução do câmbio da libra inglesa face ao euro. A concretizar-se uma desvalorização da libra face ao euro, os turistas ingleses terão menos poder aquisitivo, podendo vir a gastar menos em turismo. Se a saída do Reino Unido significar, por outro lado, que o euro se desvaloriza face ao dólar, poderão surgir melhores oportunidades de exportação para mercados onde o dólar seja a moeda de referência. Nada fácil antecipar o que possa ser este impacto.

 

 

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CGD, entrevistas antigas e “heresias”

Neste processo todo à volta da Caixa Geral de Depósitos há, obviamente, uma componente forte de luta política. Ok. Mas há também uma outra parte fundamental, que é o papel da CGD no sistema financeiro português. A propósito das discussões que correm, lembrei-me de uma entrevista antiga de António Nogueira Leite (aqui), que referi aqui). Nessa altura, em dezembro de 2012, a solução de privatizar a CGD seria uma forma de evitar essa instrumentalização.

O que se tem dito e as necessidades de recapitalização da CGD apontam para que a privatização deva ser encarada como uma opção possível. O facto de se saber que haverá sempre dinheiro público para “salvar” o banco público e a pressão política para que “dê crédito à economia” poderá facilmente gerar situações de atribuição de crédito a maus projetos, mesmo que não haja instrumentalização. Se a esse efeito adicionarmos então os riscos de instrumentalização, e a (aparente) incapacidade de ser uma instituição estabilizadora do sistema bancário, a discussão de privatização surge num plano de eficiência do sistema bancário e não num plano ideológico de intervenção do estado (isto é, se  CGD não consegue ser um bom instrumento, não há razão para o manter). A “heresia” da privatização da CGD deverá estar em cima da mesa, em vez de apenas se andar à procura de créditos políticos conjunturais na discussão.

Infelizmente, uma discussão desapaixonada sobre as vantagens e desvantagens de privatização da CGD é bastante improvável (impossível mesmo?)


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PPPs e Entidade Reguladora da Saúde (7)

A grande conclusão final do estudo da ERS encontra-se claramente explicitado “prescindindo-se de algum tipo de ponderação dos resultados obtidos, a valorizar mais ou menos determinadas áreas em detrimento de outras, não se retira uma ilação global a respeito da vantagem ou desvantagem da gestão em regime de PPP.” Sendo provavelmente sendo sempre verdade esta afirmação, pois desde que haja um número suficientemente grande de indicadores o mais provável é que o modelo PPP não seja dominante nalgum indicador mas seja noutro, fazendo com que a ponderação da importância relativa das diferentes dimensões tenha papel crucial, também creio ser correcto dizer-se que parte da análise foi construída de forma que leva a resultados inconclusivos (embora não esteja visível qualquer intenção de que tal suceda, acaba por ser o resultado de várias das opções metodológicas feitas).
Globalmente, deixa nas mãos do decisor político a ponderação relativa dos vários aspectos.
Vale a pena, a propósito da passagem da decisão para o contexto político, que além da posição ideológica, patente em vários casos, o modelo PPP é sempre facilmente atacado com interpretações parciais dos resultados, razão pela qual será relevante que no debate político que virá certamente a ser travado sejam clarificados os objectivos que se entendem que os hospitais públicos do SNS devem cumprir, e a importância relativa de cada aspecto. Prefiro ilustrar este “problema” recorrendo a um exemplo fictício. Admitamos que um hospital do SNS teria um custo total de 100 para um determinado volume de actividade e qualidade nessa mesma actividade. E admitamos que para os mesmos parâmetros de nível actividade e qualidade, um contrato PPP permite que o custo para o Estado seja 90, e o custo real para a entidade privada seja 80. É fácil dizer que há “rendas excessivas” e que o preço pago devia ser 80. Mas se o contrato dissesse que o preço pago seria igual aos custos, certamente que a entidade privada não teria custos de 80 mas provavelmente 100 ou mais. Há que não confundir “rendas excessivas” com remuneração da capacidade de gestão.
Mas suponhamos que afinal a gestão privada PPP não conseguia recolher esses ganhos de eficiência, e tinha custos reais de 100, iguais aos da gestão pública. A entidade privada teria perdas de 10, com um pagamento de 90 pela entidade pública contratante. Quem for contra o modelo PPP pode então protestar que o modelo PPP não é melhor que a gestão pública (no que tem razão), mas neste caso haveria um “subsidio” da entidade privada ao sector público.
Estes dois exemplos ilustram como se pode dizer, em qualquer caso, como o modelo PPP é mau, ainda que sector público pague menos.
Claro que também podem ocorrer situações de rendas excessivas, em particular quando face às perdas da gestão privada, esta pede um “re-equilíbrio financeiro” ou uma “renegociação” ou a inclusão de actividades adicionais que remuneradas à parte acabem por ser uma forma de cobrir a falta de eficiência do operador privado para conseguir ter resultados pelo menos que não sejam negativos face ao preço contratado com o sector público.
Apresento estes argumentos como forma de ajudar a compreender desde já o debate político que provavelmente surgirá até ao final do ano, dado que serão necessárias decisões sobre a continuidade ou não de duas das PPP actualmente em curso.
O estudo da ERS não permite dizer quals destas situações são mais plausíveis para cada uma das PPP de hospitais actualmente existentes em Portugal.
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