Momentos económicos… e não só


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A classe média, o que é?

Interessante trabalho do Observador, aqui, sobre o que os partidos definem como classe média quando a invocam. Tenho para mim que há também uma outra definição implícita para os partidos (classe média = grupo importante de votantes para o meu partido, o que varia obviamente de partido para partido).

Mas para ter uma ideia do que é a distribuição dos rendimentos (do trabalho, sobretudo, acrescidos de prestações sociais) em Portugal e como evoluiu nos últimos anos, sugiro a conferência de Carlos Farinha Rodrigues, sexta-feira dia 23, no ISEG, para apresentação de um trabalho sobre o tema das desigualdades económicas (no âmbito dos trabalhos da Fundação Francisco Manuel dos Santos). Para comparação, uma análise com alguns anos do mesmo autor está disponível aqui.

Uma primeira visão dos resultados do trabalho mais recente foi apresentada no Expresso da semana passada. E está disponível no microsite Portugal Desigual.


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Poupança, riqueza e a política do Bloco de Esquerda

Agora que o Bloco de Esquerda é parte da solução governativa, é importante dar atenção ao que são os seus instintos profundo, os que constituem na realidade o seu programa político, pois será assim que serão insistentes para com a governação socialista. E as recentes declarações de Mariana Mortágua (aqui), “do ponto de vista prático, a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro” traduzem esse instinto profundo, e uma visão de sociedade.

Se à primeira vista a preocupação com as desigualdades suscita compreensão e até empatia, o “modelo” de sociedade que está subjacente às afirmações não foi explicitado, e deverá ser difícil explicitar pois dificilmente conseguirá ser coerente com valores base de liberdade e democracia. Tomado literalmente significa que o Bloco de Esquerda é avesso à poupança, a qualquer poupança, e que redistribuirá essa poupança. Parece ter também a ideia de que “acumular” é mau, inerentemente mau. Ora, um sistema económico dificilmente consegue sobreviver em liberdade sem haver poupança e liberdade de cada um utilizar o fruto do seu trabalho da forma que entender, dentro das regras gerais da sociedade. E até a solução para combater as desigualdades tem uma conotação negativa: em vez de melhorar os que estão pior, há que trazer para baixo os que conseguirem melhorar. Antecipo que nos próximos dias Mariana Mortágua venha esclarecer que não é contra a poupança dos trabalhadores, que estava a falar dos 0,01% em acumulação da riqueza, ou seja reposicionar a sua afirmação na corrente politicamente correcta. Porém, será apenas reposicionar, pois a convicção das palavras é a da visão profunda de acumular ser mau, e apenas a redistribuição ser o único objectivo social, e que pretende apenas colocar em causa o “capitalismo que temos” (ou alguma variante deste termo).

Mais importante seria explicitar qual o seu modelo alternativo de funcionamento económico – sem poupança, não há fundos privados para serem canalizados para investimento, e terão que vir de poupança pública (impostos superiores às despesas do Estado, mas espera se vai tudo para redistribuição também não há poupança pública…) ou de poupança externa (mas quem vai querer investir cá, e ter investimento estrangeiro não é vender o país aos capitalistas dos outros países?). Bom, então passemos sem investimento, nem público nem privado. Sem investimento, e sem capacidade de acumular resultados positivos na actividade económica, as empresas desaparecem. Não tem problema, neste modelo alternativo o sector público assume o que for preciso. Mas quem decide no sector público esse funcionamento económico? e como o equilibra com a redistribuição (admitindo que ainda haja alguma coisa para redistribuir)? bom, se alguém o faz, fica com grande poder e grande poder chama a corrupção. Bom, o melhor é mesmo manter algumas empresas privadas mas fixar todos os preços que praticam (espera, isso já está a ser tentado na Venezuela, com os resultados de escassez e escalada de crime). Ou seja, não é nada claro que haja um “modelo” alternativo na mente de Mariana Mortágua que possa funcionar.

Mas o que está subjacente à afirmação é errado até no sentido mais próximo de não ser a melhor forma de alcançar o que pretende. A melhor forma de reduzir as desigualdades é fazer subir quem está em baixo, e nesse processo a “acumulação”, a poupança, é um elemento essencial, e não apenas a redistribuição. (ver aqui uma análise séria sobre o papel das poupanças na mobilidade social e económica, e na redução das desigualdades de rendimento).

Adicionalmente, estas afirmações facilmente sugerem que depois do “acumular de casas” outras medidas possam aparecer (por exemplo, porque não tributar outros instrumentos de poupança, perdão acumulação, como os certificados de aforro e outros instrumentos de colocação da dívida pública?). O receio de qualquer manifestação de acumulação, digo poupança, ser tributado para redistribuir poderá fazer desaparecer essas poupanças, ou por consumo ou por serem colocadas em instrumentos dificilmente observáveis – para os “ricos”, certamente aplicações no exterior, para os outros talvez ouro ou simplesmente o tradicional colchão. Não tenho a certeza de qual será a forma de ajustamento, mas se o princípio anunciado pelo Bloco de Esquerda e tacitamente aceite pelo PS é tributar a “acumulação”, quem “acumula” irá alterar o seu comportamento e todas as formas que consigo pensar de ajustamento de decisões não são a favor de fomentar o crescimento económico ou da produtividade, essencial para a melhoria das condições de vida das pessoas.

Há ainda os que recebem a redistribuição, afinal isto deve ser neutro, certo? estamos só a tirar de uns para dar a outros. A “pequena” questão é como os comportamentos económicos de uns e de outros se alteram. Um exemplo extremo ajuda a clarificar a minha preocupação. Suponhamos que se pretende que todos tenham o mesmo rendimento, independentemente de estar ou não a trabalhar. Se isso for assegurado, a opção de trabalhar, ou não trabalhar, deixa de ter qualquer implicação para o rendimento, por definição. Logo, quantas pessoas optarão por trabalhar? Se houver um número suficientemente grande de pessoas que deixa de trabalhar como assegurar os bens e serviços essenciais? será necessário obrigar a que as pessoas trabalhem, numa lógica de “escravatura de Estado”? o modelo económico vigente leva a que à existência de trabalho pela expectativa de “acumulação” (poupança) e pela necessidade de rendimento. Desaparecendo ambas com a política de “ir buscar a quem acumula” para redistribuir, então o caminho para a pobreza material ou para “escravatura de Estado” encontra-se aberto.

E por fim, pelo menos neste post, a interferência com a liberdade económica de poupar/acumular, sacrificando consumo hoje para poder ter algo mais no futuro. Se duas pessoas com o mesmo rendimento do trabalho tiverem opções diferentes, em que uma decide poupar para dar mais educação aos seus filhos ou para ter um tempo de reforma melhor (podendo incluir nessa forma de poupança adquirir imóveis para usufruto próprio ou como fonte de rendimento para o futuro) e outra decide fazer todos os anos viagens de turismo fabulosas, porque deve ser a primeira penalizada com tributação adicional? Não se quebrará de forma injusta a igualdade na liberdade de usar os rendimentos que alcançar?

Não sei se receio mais que a afirmação seja resultado de um “modelo” económico alternativo que está presente na atuação do Bloco de Esquerda (embora o seu manifesto eleitoral de 2015 não permita perceber que modelo de funcionamento económico da sociedade pretendem, pois tem apenas ideias avulsas e não um visão global da sociedade), ou que seja resultado do entusiasmo do momento, sem ter pensado em todas as consequências do que a afirmação significa.

 


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multiplicadores keynesianos

Por sugestão da Suzete C, deixo aqui um link para o The Economist onde explicam o conceito de multiplicador da despesa. E aqui um outro link para o trabalho recente de Pedro Brinca, que faz uma quantificação desses multiplicadores, sugerindo que o valor deste efeito depende também da desigualdade de riqueza dentro do país – em concreto, o trabalho encontra uma “positive association between wealth inequality within a country and the effectiveness of fiscal policy. More precisely, the expansionary effect of an increase in government expenditures is higher in countries with higher wealth inequality.” Para conhecerem os mecanismos, será necessário irem ler pelo menos o resumo do artigo.


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Conselho de ministros dedicado à saúde

Fica para amanhã um comentário, sobretudo se estiverem disponíveis documentos de suporte que clarifiquem as medidas adoptadas, mas quem tiver curiosidade, pode ler aqui o comunicado do conselho de ministros de 15 de Setembro dedicado à Saúde:

“O Serviço Nacional de Saúde (SNS) nasceu em Portugal no dia 15 de setembro de 1979, com a publicação da Lei n.º 56/79, assegurando a todos os portugueses o acesso universal e gratuito a cuidados de saúde. Ao longo de mais de três décadas, o SNS gerou ganhos em saúde que nos colocaram ao nível do resto da Europa, prolongou a vida e a sua qualidade a milhões de portugueses e reduziu muitas das desigualdades que durante séculos nos marcaram.

O XXI Governo Constitucional assinala o 37.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde reafirmando o compromisso de promover o acesso livre, gratuito e universal à saúde pública, reduzindo as desigualdades entre cidadãos e reforçando a qualidade dos serviços prestados.

Em cumprimento desses objetivos, o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de diplomas que reforçam a prioridade dada ao serviço público de saúde através do aumento da eficácia e eficiência do SNS, da promoção ativa da equidade, da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, do reforço da participação do cidadão nas esferas de decisão, e da valorização da saúde pública.

No que respeita à promoção da equidade no acesso à saúde, destacam-se as seguintes medidas:

  • Aprovação dos termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de médicos e fixação em regiões menos favorecidas, no sentido de permitir que os serviços mais carenciados possam vir a aumentar a sua dotação de pessoal médico, melhorando deste modo o acesso aos cuidados de saúde junto da população que servem.
  • Os Direitos e Deveres do Utente dos Serviços de Saúde foram alterados visando alcançar três objetivos: habilitar a definição de tempos máximos de resposta garantidos para prestações de cuidados de saúde programados que atualmente não têm tempos definidos, nomeadamente em relação aos procedimentos associados ao fluxo dos doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos; estabelecer o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA); e aprofundar a disponibilização de informação em tempo real sobre o desempenho das instituições e o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde através do Portal do SNS.
  • A criação do Centro Nacional de TeleSaúde enquadra-se numa nova estratégia para o setor da saúde, através da prestação de serviços clínicos de telesaúde no quadro dos serviços partilhados de telemedicina, contribuindo para melhorar a governação e a eficiência do SNS, com base em soluções de modernização e integração das tecnologias da informação no âmbito dos serviços partilhados.

Para valorizar a saúde pública procurando assim obter ganhos que beneficiem a qualidade de vida dos cidadãos. Neste sentido, procedeu-se a:

  • Aprovação do projeto de proposta de lei que altera a Lei do Tabaco, incluindo no conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, bem como medidas de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção. A proposta de lei prevê também a proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas dos estabelecimentos de cuidados de saúde e dos estabelecimentos de ensino. As normas agora aprovadas visam proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo.
  • Lançamento da Estratégia de Promoção da Alimentação Saudável, que procura incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas. Esta estratégia passará por uma redução do consumo excessivo de açúcar e sal e pela promoção da disponibilidade dos alimentos enquadrados num padrão alimentar saudável aos cidadãos.
  • Alteração à tabela de substâncias psicotrópicas, passando o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas a acolher as medidas necessárias da Decisão n.º 2014/688/UE, do Conselho, e da Decisão n.º 114/14 (2015) de 7 de março de 2016, da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas.

Para aumentar a eficácia e eficiência do SNS, foram aprovadas medidas no âmbito da gestão dos hospitais e da circulação de informação clínica, assim como da melhoria da governação do SNS:

  • Foi definido o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do SNS com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo. O objetivo é melhorar a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, designadamente os cuidados de saúde hospitalares, os cuidados de saúde primários e os cuidados continuados integrados e paliativos, ao mesmo tempo que se obtém maior transparência nos processos de recrutamento e se formam equipas mais profissionalizadas. Abre-se a possibilidade de criação de Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) com vista a potenciar os resultados da prestação de cuidados de saúde; o conselho de administração passa a integrar um elemento proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças passa a incluir-se no conselho de administração, no caso das unidades locais de saúde, de um vogal proposto pela respetiva Comunidade Intermunicipal (CIM) ou Área Metropolitana.
  • Foi aprovada a proposta de lei que cria e regula o Registo Oncológico Nacional, o qual agrega numa única plataforma informática os diversos registos regionais, garantindo-se a uniformidade dos dados e da informação tratada e permitindo-se a sua utilização para avaliação epidemiológica e análise da efetividade dos rastreios e terapêuticas.
  • Seguindo as melhores práticas internacionais, e de forma a obter-se maior transparência, foram aprovados os princípios gerais relativos às atividades de promoção e publicidade por parte das empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos.
  • Foi aprovado o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, medida que visa agilizar os processos de comunicação e registo de situações relativas à alteração de propriedade das farmácias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços preconizada pelo programa Simplex+, através da simplificação e redução de custos.
  • A agora aprovada Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 visa criar as condições para tornar o ecossistema uma referência de boas práticas e promover a entrega de benefícios, a gestão de riscos e a otimização dos recursos.
  • A Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020 congrega um conjunto de compromissos e políticas públicas que permite conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica.

qualidade dos cuidados de saúde prestados à população será, por sua vez, melhorada através das seguintes medidas, hoje aprovadas:

  • O Ato em Saúde que, através da definição e regulamentação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo, procura garantir a sinergia entre os vários grupos de profissionais envolvidos simultaneamente ou de forma articulada na prestação de cuidados de saúde, valorizando-se o trabalho em equipa e a interdependência.
  • Definição do regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana e os procedimentos de verificação da equivalência das normas de qualidade e segurança dos tecidos e células importados;
  • Medida integrada no programa Simplex+, foi regulado o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes, e definidos os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde.

Com o objetivo de reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços, o Governou aprovou a nomeação de Jorge Simões e Maria do Céu Machado como presidente e vice-presidente, respetivamente, do Conselho Nacional de Saúde, órgão independente cuja missão passa por garantir a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde.

Foi ainda lançada a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, através da assinatura de um Despacho Conjunto por parte do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde, com os objetivos de, através da cooperação entre os diferentes setores, definir uma estratégia do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações e contribuir para o desenvolvimento de políticas que melhorem a qualidade de vida dos idosos, que representam mais de um quinto da população portuguesa.”


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Governo, economistas e combustíveis

Hoje, no meio do trânsito, ouvi uma notícia que fui depois confirmar (aqui, no Público). O Governo reduz a tributação sobre o gasóleo nas zonas de fronteira para evitar que as empresas vão abastecer a Espanha, onde o preço é suficientemente mais baixo para valer a pena a deslocação.

É uma opção política, mas legitima, podendo-se discordar ou não.

O que me chamou a atenção foi a afirmação que surge no final da noticia:

“O Governo já afirmou que a medida não deverá ter impacto nos cofres do Estado, estimando que a perda de receitas fiscais por via do reembolso (que rondará os 150 milhões de euros) seja compensada com um aumento do volume de abastecimentos feitos nos postos portugueses.”

É aqui que o Governo devia ir consultar os seus economistas no Ministério das Finanças e colocar-lhes uma pergunta simples: Qual o valor estimado para a elasticidade procura preço de gasóleo que é compatível com esta afirmação?

Esta formulação é bastante técnica,  mas explica-se rapidamente – quando se altera uma taxa de imposto altera-se o preço final do produto, se o preço final se altera espera-se que o consumo do mesmo produto reaja (baixando se o preço aumenta, aumentando se o preço baixa). Para a receita fiscal se manter constante é preciso que o efeito indirecto de aumento de consumo em Portugal (por desvio de consumo que estava a ser feito em Espanha) compense o efeito directo de se cobrar menos imposto em todos os consumos que são feitos em Portugal (o imposto não discrimina entre quem iria ou não iria abastecer em Espanha, por ser impossível conhecer esse padrão).

Esta sensibilidade do consumo ao preço é conhecido tecnicamente por “elasticidade procura preço”. E no caso destes impostos, terá que ser elevada (superior a 1) para que esta neutralidade fiscal se verifique. Um estudo antigo, de 2001, (não encontrei nenhum recente numa busca rápida) indicam que esta elasticidade no curto prazo está bastante abaixo de 1, embora aqui se esteja a tratar de um subconjunto de consumidores de gasóleo que poderão ser mais sensíveis ao preço que o média do consumidores.

Ou seja, a informação conhecida sobre os fundamentos económicos do sector sugere que é improvável que a receita fiscal se mantenha constante (ou aproximadamente constante), como foi afirmado, pelo que cabe ao Governo fazer prova de que realizou os cálculos necessários para que tal seja uma expectativa razoável. Até os pode ter feito, e nesse caso deveria divulgar para dar credibilidade à afirmação. De outro modo, é “politicalware” – afirmações para justificar mesmo que não tenham suporte real.

Curiosamente, se subir ou descer este imposto fosse neutral do ponto de vista fiscal, porque é que houve a preocupação de o subir anteriormente? (por causa dos consumidores de combustíveis que não têm possibilidade de ir a Espanha, e têm por isso uma procura que não se pode alterar muito – baixa elasticidade procura preço – ?)


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António Arnaut e SNS

Hoje foram publicadas pela Lusa declarações atribuídas a António Arnaut, normalmente conhecido como o “pai” do SNS. Algumas delas não devem ser exactas. Vejamos porquê.

Da notícia: “O “pai” do SNS recorda que este é hoje indispensável para mais de seis milhões de portugueses que, por não terem rendimento suficiente, estão isentos de pagar taxas moderadoras e, pela mesma razão, não podem pagar nenhum seguro.”

Do site da ACSS, as isenções das taxas moderadoras  dizem-nos que dos 6.1 milhões de isentos, 2.8 milhões são por motivos ligados a questões económicas, e 2 milhões são jovens com menos de 18 anos e grávidas. Ou seja, dentro destes há muitos que podem pagar seguro. Há ainda outros motivos não relacionados com rendimento, o que torna o argumento apresentado diferente. O SNS é relevante como elemento central do sistema de saúde português e não como solução para os que não podem pagar seguro. Estou certo que a preocupação não era essa, e sim reforçar a importância do SNS até porque existem estes casos de isenção por questões económicas, mas não foi assim que foi transmitido.

Do mesmo modo, também discordo de outra afirmação atribuída a António Arnaut, “Para o socialista, o setor privado “tem lugar e é importante para quem o procura voluntariamente ou mesmo para o SNS, quando este não pode proporcionar em devido tempo os cuidados necessários, fazendo então contratos e convenções com o setor privado”.”

Ora, se o problema é o SNS não conseguir prestar em devido tempo os cuidados necessários, então a solução deveria ser o SNS adquirir essa capacidade. Pode fazê-lo de duas formas, tendo a capacidade adequada para o fazer em condições de eficiência, ou com contratos com o sector privado. Mas se é adoptada a segunda solução, não é correcto falar em guerra com o sector privado (novamente citando o texto da Lusa, “Arnaut refere que, “quanto mais débil for o SNS, mais forte é o setor privado. Há essa guerra subterrânea — que vem de há muito – mas que atingiu no último governo uma dimensão perigosa”.”).

Eu compreendo que é pouco popular e pouco usual criticar abertamente declarações de António Arnaut. Contudo, é necessário ser rigoroso com a discussão sobre o SNS, o que é e sobre o que se pretende para o seu futuro.


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Sobre o novo Conselho Nacional de Saúde

uma rápida opinião, na coluna netfarma, e a noticia no Expresso do fim de semana.

Na esperança de ser uma boa ideia com uma boa execução!