Momentos económicos… e não só


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 26 – Junho 2016)

Os resultados da execução orçamental divulgados em junho, referentes a maio, podem ser resumidos numa velha expressão: plus ça change, plus c’est la même chose.

A evolução referente ao mês de maio vem mostrar que a descida da dívida dos hospitais EPE ocorrida no mês anterior foi meramente pontual. O valor do mês de maio recupera essa queda de abril, e recoloca o valor total na mesma tendência de subida. Esta tendência tem assim um “período de vida” de 10 meses e mostra uma vez mais como efeitos pontuais (de descontos de final de ano, por exemplo) não afectam uma tendência mais permanente e que acaba por vir ao cima.

Em termos estatísticos, não se rejeita a possibilidade de a tendência de subida da dívida dos hospitais EPE que se está a verificar desde o final do Verão do ano passado ser igual à que existiu em 2013, 2014 e durante parte de 2015 (três meses), registando como valor médio de subida mensal de 29 milhões de euros.

O crescimento médio em valor absoluto só desde Setembro de 2015 foi de 20 milhões de euros por mês, embora a variabilidade de mês para mês não permita eliminar a possibilidade de pertencer à mesma tendência dos meses de crescimento da dívida dos últimos 4 anos.

Assim, deve haver neste momento preocupação em perceber o que está subjacente a esta subida da dívida, e que acções estão, ou deverão, ser tomadas para evitar este crescimento. É um problema ainda por resolver.

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Custos de crescimento do Brexit para o Reino Unido

para quem quiser ver um resumo de uma quantificação feita há dois anos, ver aqui, o original está aqui, de um grupo de pessoas da London School of Economics. Porque perde o Reino Unido nessas contas: barreiras ao comércio com a União Europeia. Outros factores que não são fáceis de incluir como efeitos sobre o investimento, sobre a imigração e alteração da regulação económica, não foram contemplados. Estimativa de perda entre 1,1 e 3,1% do PIB com o saída da União Europeia.

E há ainda a distribuição desses custos, que poderão ter consequências importantes. A esse respeito, uma extraordinária notícia sobre a Cornualha – votaram pela saída da União Europeia, mas agora querem que o Governo inglês compense a perda de fundos comunitários que vão ter (noticia aqui) (“Not only do Cornwall’s many farmers and fishermen benefit from the Common Agricultural Policy and Common Fisheries Policy respectively, but the county receives tens of millions of pounds a year in structural and convergence funds to support local economic growth and communities. In the 2014-2020 budget, Cornwall has been allocated 592 million euros from the convergence fund to assist with further development. If Britain leaves the EU before 2020 the government should seriously consider keeping this fund up.”)

Não é difícil adivinhar que iguais pedidos vão surgir de outras regiões de Inglaterra que recebam fundos, e de actividades que recebam apoios da União Europeia, ou até mesmo o sistema de ensino superior e investigação que se candidata com grande sucesso aos fundos europeus nessa área. Chegar a um entendimento não será fácil. E os defensores do Brexit, como Nigel Farage, no dia seguinte já estão a negar o que disseram antes da votação (ver aqui).

 


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Brexit e uma avalanche de opiniões

O resultado do referendo no Reino Unido trouxe a decisão de saída da União Europeia. Os próximos tempos vão ser avassaladores nos comentários e análises. Não é difícil antecipar que haverá quem anuncie o fim do “projecto europeu”, como quem defenda que sem os ingleses se poderá avançar para “mais projecto europeu”.

O processo de saída do Reino Unido levará até dois anos depois do pedido dessa saída, que terá de ser feito, e David Cameron no seu discurso de demissão referiu que será o próximo primeiro-ministro inglês a fazer esse pedido. O que só sucederá em Outubro, dado que Cameron anunciou que permanecerá até lá.

Os resultados do referendo vão ter consequências de curto prazo e de longo prazo importantes, para a Inglaterra/Reino Unido, para a União Europeia e para Portugal.

No caso inglês, o problema maior do resultado do referendo vai ser provavelmente político – A Irlanda do Norte e a Escócia votaram a favor de permanecer na União Europeia, as ideias sobre a independência na Escócia devem voltar, reforçadas pela vontade de pertencer à UE – o que a suceder cria dois problemas – como separar a Escócia do Reino Unido? Como fazer a adesão da Escócia à União Europeia?

E também têm o problema político de uma Inglaterra que tem uma divisão Londres / resto do país. Os mapas de votação são muito claros quanto a isso (ver abaixo, retirados do Guardian). Poderá ser este um resultado de um discurso continuado de muitos anos (desde sempre?) contra a União Europeia e contra as suas instituições?

Em termos económicos, a Inglaterra tem mostrado ter uma economia com capacidade de ajustamento, e encontrará o seu novo espaço, com novos acordos, revisão da legislação para expurgar o que quiser do normativo europeu, etc.

Para a Europa, o desafio principal será o de gerir as relações económicas e políticas durante o processo de saída. Não há nada que impeça a criação de tratados que mantenham continuidade nas relações económicas vigentes. Sendo a primeira separação de um país da União Europeia, haverá um caminho de aprendizagem, mas que não tem de ser traumático. E dentro da Europa há o exemplo da República Checa e da Eslováquia, que resultaram da cisão de um país. Mais fortes serão as pressões para referendos nalguns países da União Europeia, o que terá tensões que se poderão transmitir a nível europeu.

Para Portugal, a principal mudança nos próximos meses virá do turismo, e do que for a evolução do câmbio da libra inglesa face ao euro. A concretizar-se uma desvalorização da libra face ao euro, os turistas ingleses terão menos poder aquisitivo, podendo vir a gastar menos em turismo. Se a saída do Reino Unido significar, por outro lado, que o euro se desvaloriza face ao dólar, poderão surgir melhores oportunidades de exportação para mercados onde o dólar seja a moeda de referência. Nada fácil antecipar o que possa ser este impacto.

 

 

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CGD, entrevistas antigas e “heresias”

Neste processo todo à volta da Caixa Geral de Depósitos há, obviamente, uma componente forte de luta política. Ok. Mas há também uma outra parte fundamental, que é o papel da CGD no sistema financeiro português. A propósito das discussões que correm, lembrei-me de uma entrevista antiga de António Nogueira Leite (aqui), que referi aqui). Nessa altura, em dezembro de 2012, a solução de privatizar a CGD seria uma forma de evitar essa instrumentalização.

O que se tem dito e as necessidades de recapitalização da CGD apontam para que a privatização deva ser encarada como uma opção possível. O facto de se saber que haverá sempre dinheiro público para “salvar” o banco público e a pressão política para que “dê crédito à economia” poderá facilmente gerar situações de atribuição de crédito a maus projetos, mesmo que não haja instrumentalização. Se a esse efeito adicionarmos então os riscos de instrumentalização, e a (aparente) incapacidade de ser uma instituição estabilizadora do sistema bancário, a discussão de privatização surge num plano de eficiência do sistema bancário e não num plano ideológico de intervenção do estado (isto é, se  CGD não consegue ser um bom instrumento, não há razão para o manter). A “heresia” da privatização da CGD deverá estar em cima da mesa, em vez de apenas se andar à procura de créditos políticos conjunturais na discussão.

Infelizmente, uma discussão desapaixonada sobre as vantagens e desvantagens de privatização da CGD é bastante improvável (impossível mesmo?)


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PPPs e Entidade Reguladora da Saúde (7)

A grande conclusão final do estudo da ERS encontra-se claramente explicitado “prescindindo-se de algum tipo de ponderação dos resultados obtidos, a valorizar mais ou menos determinadas áreas em detrimento de outras, não se retira uma ilação global a respeito da vantagem ou desvantagem da gestão em regime de PPP.” Sendo provavelmente sendo sempre verdade esta afirmação, pois desde que haja um número suficientemente grande de indicadores o mais provável é que o modelo PPP não seja dominante nalgum indicador mas seja noutro, fazendo com que a ponderação da importância relativa das diferentes dimensões tenha papel crucial, também creio ser correcto dizer-se que parte da análise foi construída de forma que leva a resultados inconclusivos (embora não esteja visível qualquer intenção de que tal suceda, acaba por ser o resultado de várias das opções metodológicas feitas).
Globalmente, deixa nas mãos do decisor político a ponderação relativa dos vários aspectos.
Vale a pena, a propósito da passagem da decisão para o contexto político, que além da posição ideológica, patente em vários casos, o modelo PPP é sempre facilmente atacado com interpretações parciais dos resultados, razão pela qual será relevante que no debate político que virá certamente a ser travado sejam clarificados os objectivos que se entendem que os hospitais públicos do SNS devem cumprir, e a importância relativa de cada aspecto. Prefiro ilustrar este “problema” recorrendo a um exemplo fictício. Admitamos que um hospital do SNS teria um custo total de 100 para um determinado volume de actividade e qualidade nessa mesma actividade. E admitamos que para os mesmos parâmetros de nível actividade e qualidade, um contrato PPP permite que o custo para o Estado seja 90, e o custo real para a entidade privada seja 80. É fácil dizer que há “rendas excessivas” e que o preço pago devia ser 80. Mas se o contrato dissesse que o preço pago seria igual aos custos, certamente que a entidade privada não teria custos de 80 mas provavelmente 100 ou mais. Há que não confundir “rendas excessivas” com remuneração da capacidade de gestão.
Mas suponhamos que afinal a gestão privada PPP não conseguia recolher esses ganhos de eficiência, e tinha custos reais de 100, iguais aos da gestão pública. A entidade privada teria perdas de 10, com um pagamento de 90 pela entidade pública contratante. Quem for contra o modelo PPP pode então protestar que o modelo PPP não é melhor que a gestão pública (no que tem razão), mas neste caso haveria um “subsidio” da entidade privada ao sector público.
Estes dois exemplos ilustram como se pode dizer, em qualquer caso, como o modelo PPP é mau, ainda que sector público pague menos.
Claro que também podem ocorrer situações de rendas excessivas, em particular quando face às perdas da gestão privada, esta pede um “re-equilíbrio financeiro” ou uma “renegociação” ou a inclusão de actividades adicionais que remuneradas à parte acabem por ser uma forma de cobrir a falta de eficiência do operador privado para conseguir ter resultados pelo menos que não sejam negativos face ao preço contratado com o sector público.
Apresento estes argumentos como forma de ajudar a compreender desde já o debate político que provavelmente surgirá até ao final do ano, dado que serão necessárias decisões sobre a continuidade ou não de duas das PPP actualmente em curso.
O estudo da ERS não permite dizer quals destas situações são mais plausíveis para cada uma das PPP de hospitais actualmente existentes em Portugal.


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5 anos de “momentos económicos”

Há 5 anos atrás, neste mesmo dia, iniciei o blog. Na altura, tinha dúvidas sobre se duraria apenas alguns meses. E passaram muitos meses… e por pelo menos mais alguns irei continuar:)

Os países de origem dos visitantes do blog, de 1 de Janeiro de 2016 até hoje.

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PPPs e Entidade Reguladora da Saúde (6)

O bloco final da análise da Entidade Reguladora da Saúde recai sobre os custos de regulação dos contratos PPP. Este é um bloco desejável, uma vez que normalmente pouco se sabe sobre estes custos. Há dois tipos de custos, de um ponto de vista conceptual, para as entidades públicas contratantes. Os custos directos são as despesas incorridas com os sistemas de acompanhamento e monitorização das PPP. Estes custos poderão ser facilmente quantificáveis através dos recursos humanos (e eventualmente de equipamentos) associados com esses processos de acompanhamento e monitorização. Os custos indirectos são muito dificilmente quantificáveis – incluem os custos de a entidade pública contratante não poder usar a flexibilidade do “command & control” para alterar decisões e actividades do hospital (existe um contrato que regula essas relações).
A preocupação com os custos indirectos toma a designação de “constrangimentos identificados”, que ilustram bem como os contratos PPP são, em sentido económico, incompletos por não conseguirem prever todas as contingências futuras relevantes. A vontade do sector público em “mudar de ideias” não é facilmente compatível com o sector público querer pagar um preço fixo por actividades que definiu. E estabelecer à parte remunerações separadas para actividades adicionais torna claros os custos associados, enquanto nos hospitais que não estejam em regime PPP as instruções para se façam essas actividades é mais fácil, o que porém poderá levar a custos “ocultos”, como a geração de dívidas ou deixar de realizar outras actividades. Ou seja, sendo bem vinda esta análise, a sua dificuldade é evidente. Alguns dos aspectos referidos pelo sector publico corroboram indicadores anteriores.
Um dos constrangimentos apontados é “indisponibilidade de informação do grupo de referência que inviabiliza, em alguns casos, a possibilidade de avaliação”. Ou seja é um constrangimento por incapacidade dos outros hospitais que não são PPP, e como tal deveria ser apontada como uma vantagem PPP na existência de informação de acompanhamento, embora não apareça referido na secção “principais vantagens do modelo de gestão PPP”. Nesta secção, é feita referência à vantagem em termos de custos por doente padrão ajustado do modelo PPP no caso do Hospital de Braga, com base num estudo solicitado pela Administração Regional de Saúde (ARS) Norte, e onde são também usados vários indicadores habituais.
O resumo feito pela ERS, “(…) Finalmente, como resumo conclusivo desta secção, importa notar que, não obstante existirem constrangimentos específicos a determinado(s) hospital(is), os problemas mais comuns mencionados pelas duas ARS relacionam-se com: indisponibilidade de indicadores de outros hospitais públicos, que impossibilitam a comparabilidade dos hospitais PPP, e em alguns casos impede a avaliação de desempenho; falta de clareza na definição de alguns indicadores previstos no contrato de gestão; não adequação da carteira de serviços, que em alguns casos motiva a elaboração de protocolos específicos; articulação com os cuidados de saúde primários e com outros hospitais; e regras subjacentes à disponibilidade do serviço de urgência” foca em aspectos sobretudo processuais e que se sabe de antemão estarem associados a modelos contratuais face a modelos “command & control” para obtenção de um serviço.
Também a análise de mediação de conflitos feita pela ERS entre as PPP e as ARS (as entidades públicas contratantes) é interessante mas pouco informativa quanto às vantagens ou desvantagens do modelo PPP. Que assuntos e quantas mediações ocorreriam entre a ACSS/ARS/Governo e os hospitais públicos não PPP se estes últimos pudessem recorrer à ERS para dirimir conflitos entre estas entidades? A divergência entre “entidade pública contratante” e hospitais públicos não PPP é resolvida de outra forma (por exemplo, com demissões ou ameaças de demissão de equipas dirigentes do hospital, e um grande hospital do Norte do país já utilizou esse mecanismo; ou com reclamações junto da Ordem dos Médicos, que toma posições públicas sobre o funcionamento dos hospitais não PPP, e também aqui temos vários casos recentes).
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