Momentos económicos… e não só


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 43 – Dezembro de 2017)

Apesar de alguns dias em atraso face ao habitual, aqui volto ao observatório mensal da dívida dos hospitais EPE. Os valores foram pontualmente divulgados pelo Ministério das Finanças, conforme anunciado. O atraso em fazer este número do Observatório deveu-se à ocupação típica da época de festas natalícias, por um lado, e à pouca vontade de retomar más notícias.

O valor referente ao mês de novembro de 2017 traduz-se num aumento da dívida acima da tendência do ano de 2017, que é ela própria mais acentuada do que no passado recente – o valor médio mensal de crescimento da dívida está agora em cerca de 48 milhões/euros por mês. O usual gráfico abaixo mostra claramente que a tendência de crescimento do último ano (a vermelho) é mais acentuada do que antes (linhas crescentes a preto e a azul).

Este aumento das dívidas registadas pode ser apenas má ou pode ser muito má noticia. Se for uma reacção de registar dividas de despesas já realizadas com o objectivo de receber uma parte maior do reforço de verbas anunciado pelo Governo, é má noticia mas é o reconhecimento de despesa que já lá estava (pode até nem ser mais despesa, basta não pagar para entrar como pagamento em atraso). Se for uma reacção de uma vez que se vai receber mais dinheiro nos hospitais EPE então vamos fazer mais despesa para usar essas verbas, deixando de pagar as dívidas mais antigas que passam a pagamentos ema atraso, então a evolução cai na categoria de muito má.

Em qualquer dos casos, pensar que anunciar reforço de verbas e que será feita a “mãe de todas as transferências” para levar a dívida no final do ano de 2017 a ser mais baixa até do que no final de 2016 não levaria a um aumento da própria dívida é pouca capacidade de antecipação.

Num contexto em que há clara pressão para aumentar despesa (reposição de salários e investimentos de reequipamento e/ou manutenção), a incapacidade de ter orçamentos realistas e bem geridos, fazendo com que a criação de dívida continue a ser a habitual válvula de escape da pressão financeira não é bom sinal.

Aliás, este último “pula e avança” dos pagamentos em atraso sugere uma hipótese para teste futuro nos dados: cada vez que há um anúncio de mais verbas, há a criação de mais dívida. Fica para análise futura. Veremos entretanto que mudanças o final do ano traz.

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“Deve o Governo pagar para as universidades continuarem a acumular generosos excedentes?”

Este foi o titulo de uma  noticia do fim de semana, e juntando esta a outras notícias que têm surgido no braço-de-ferro entre Governo e Universidades, o “generosos” que figura no título motiva naturalmente uma reação de quem lê. Diferente para quem está dentro do dia a dia das universidade e  para quem vê de fora. E o “Governo pagar” também merece neste momento um comentário.

Primeiro, declaração de interesses: trabalho numa Universidade pública, onde este ano houve um excedente, que muitos classificarão como generoso, e que vem mencionado na notícia, e por funções exercidas até Setembro de 2017 acompanhei a evolução da situação económica e financeira das universidades.

Segundo, o “braço-de-ferro” tem duas componentes para discussão – por um lado, o que serão, pelo menos nalgumas instituições e nalguns casos, estes excedentes, e por outro lado, o que é a palavra dada e escrita pelo Governo.

Vamos então à primeira parte. Cada vez mais tem sido pedido às universidades portuguesas que participem em atividades cientificas internacionais e que ganhem bolsas de investigação atribuídas de forma competitiva. Essa atividade de projetos científicos significa que os investigadores, quando ganham essas bolsas e desenvolvem os projetos subjacentes, recebem nas suas instituições de origem financiamento adiantado, mas que se encontra consignado a despesas – por exemplo, se receber um milhão de euros para o funcionamento de um laboratório por um ano (recursos humanos e equipamento)  em novembro, então haverá muitos meses desse fundo que serão “excedente generoso” mas que já se encontra comprometido. O problema está em que a contabilidade desses fundos não reflete desde logo o compromisso com a despesa, e como tal o excedente realmente não existe. O Governo, os vários ministérios envolvidos, sabe desta natureza de parte dos saldos, pelo que dificilmente compreendo como se continua a insistir no mesmo argumento. Se se pretende usar seriamente a existência de “generosos excedentes” então estes excedentes, ou saldos, deveriam ser calculados de forma a eliminar despesas que se sabe terem que ir ocorrer por conta destes compromissos. Por curiosidade, no caso da Universidade Nova de Lisboa, que veio explicitamente citado, a grande maioria do valor do saldo (“generoso excedente” decorre da venda de imobiliário para financiar (parcialmente) o novo campus da Faculdade de Economia – Nova School of Business and Economics, pelo que rapidamente desaparecerá esse “generoso excedente”, conforme consta de uma Resolução do Conselho de Ministros de 9 de Maio de 2016. Surpresa será que o ministério das finanças tenha surpresa com o saldo da Universidade Nova de Lisboa.

A segunda parte é de natureza diferente. O Governo assinou com as universidades um compromisso de legislatura, denominado “Contrato de confiança”, onde assumia a obrigação de fazer o pagamento dos encargos salariais adicionais decorrentes de alterações legislativas – ou de outra forma, a reposição de salários no ensino superior seria paga por reforço de verbas do orçamento do estado, e não por diminuição de outras despesas que as universidades tenham. O que aqui interessa é que um compromisso que se julgava credível por parte do Governo para um acordo de legislatura (palavras usadas se não me engano por pelo menos um ministro do Governo) afinal não pretende ser respeitado, ou apenas respeitado de acordo com o que for a vontade do ministério das finanças. Tal transforma qualquer contrato de confiança em qualquer área governativa em contrato de desconfiança. O ministro que tem a seu cargo o ensino superior, pelas noticias reportadas, teve a noção clara da importância de manter o compromisso assumido.

O que me surpreende é que no ministério das finanças, ao nível dos seus responsáveis, há economistas que conhecem bem os conceitos de “credibilidade” e “reputação” e sua importância para evitar os problemas da denominada “(in)consistência intertemporal de políticas” – ou em linguagem comum, mudar de ideias a meio e não cumprir o que se prometeu altera a capacidade de estabelecer politicas de longo prazo. O que se fica a saber é que o Governo assumir compromissos não significa que os mesmos venham a ser respeitados. Que destruir a palavra dada seja escondido debaixo da pergunta que deu origem à noticia e ao titulo deste post é o que mais custará a prazo, e não os poucos milhões que estarão aqui a ser poupados. Ainda assim antecipo que se possa argumentar que esta posição de força perante as universidades servirá de exemplo para outros, que esses casos sim trarão reais poupanças para as contas públicas. Até admito que possa haver algum desse efeito positivo de curto prazo, mas receio que o efeito negativo de longo prazo acabe por ser mais danoso. Será possível estabelecer contratos de confiança, pactos de regime, ou outro nome para qualquer compromisso de longo prazo, quando se sabe, por observação das ações passadas, que não há certeza que o Estado o cumpra?

 


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Investimento Empresarial e o Crescimento da Economia Portuguesa

Foi apresentado na passada sexta-feira o estudo sobre Investimento Empresarial e o Crescimento da Economia Portuguesa, realizado por F Alexandre, P Bação, C Carreira, J Cerejeira, G Loureiro, A Martins e M Portela, numa colaboração entre a Universidade do Minho e a Universidade de Coimbra, em resposta a uma solicitação da Fundação Calouste Gulbenkian. A hiperligação acima permite aceder ao texto pdf do estudo e à gravação integral da sessão, que contou com uma intervenção do Ministro da Economia e com outra intervenção do Presidente da República a darem o tom mais político à discussão.

Tive a meu cargo um comentário ao estudo, que quase não o foi por falta de tempo, pelo que deixo aqui o que estava preparado (em versão imagem, no final do post). Mas como nem tudo está nos slides, ou pode não ser facilmente perceptível, algumas notas adicionais, também em comentário às várias intervenções que foram feitas:

  • é reconhecida de forma generalizada a importância das empresas exportadoras, mas não é possível fazer uma sua discriminação em termos fiscais,
  • é reconhecida de forma generalizada a importância de apoiar mais a inovação, que sendo mais usada intensivamente por empresas exportadoras, acaba por ser uma forma de as discriminar positivamente (e segue neste aspecto a abordagem seguida na Alemanha)
  • é reconhecida a importância de uma reforma estrutural do sistema de inovação, ajudando a que as PME consigam incorporar a inovação que seja conseguida
  • é reconhecida a importância da redução do endividamento, e em particular a redução do número de empresas zombie (mantidas artificialmente)
  • é reconhecida a importância da participação das empresas portuguesas nas cadeias de valor global, sendo que podendo essa participação ser indirecta (fornecer empresas que participam de forma directa nessas cadeias de valor global) a classificação habitual de inserção no mercado internacional via exportações directas é incompleta.

Sendo estes os consenso que me pareceram resultar da sessão, há um aspecto geral complementar para o qual seria bom prosseguir o estudo para clarificar: se neste momento poderá haver alguma preocupação com falta de investimento, no passado houve esse investimento mas sem grande retorno produtivo. Por isso, torna-se essencial saber o que está associado com uma escolha de projectos de investimento que gerem retorno produtivo assinalável. É preciso conhecer melhor os mecanismos pelos quais no passado essa seleção de projectos falhou.

O segundo aspecto importante sobre o qual sabemos pouco ainda é se é existe uma dimensão mínima das empresas para conseguir fazer uma boa seleção de projetos de investimento, incluindo os que envolvem atividades de investigação e desenvolvimento, e uma boa gestão das empresas e dos investimentos. Ou seja, será que a dimensão das pequenas e médias empresas é deveria ser superior para que consigam ser eficientes e operar num mercado que terá de ser necessariamente de dimensão europeia em termos de crescimento e futuro? O problema poderá não ser apenas questão dos mecanismos de seleção de projectos, mas também na necessidade de uma dimensão mínima para uma gestão profissional das empresas e para se aproveitar de forma completa os benefícios da inovação.

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saúde: novos instrumentos na internet, ou como ajudar o cidadão a participar nas decisões que lhe dizem respeito

Há poucos dias, numa intervenção pública, fiquei a conhecer a existência da MySNS Carteira, que se adiciona à MySNS, à MySNS Tempos (tudo apps para smartphones), e ao Portal do SNS. O progresso neste campo, para a ligação do cidadão ao SNS, tem sido grande nos últimos anos e sido continuado.

Mas como vivemos de desafios, recentemente numa conferência fiquei a conhecer, numa apresentação feita por Andrew Street, outro instrumento disponível no NHS inglês, que permite aos cidadãos terem uma ideia de quanto beneficiaram outros cidadãos por terem tido uma intervenção cirúrgica – de momento, estão apenas disponíveis três tipos de intervenções, incluindo prótese da anca.

Fornecendo alguma informação base, é dada informação de retorno sobre quantas pessoas com perfil similar disseram que beneficiaram dessa operação, utilizando como base a literatura cientifica existente. Qualquer pessoa pode aceder a esse instrumento através de http://aftermysurgery.org.uk.

Um desafio fácil de concretizar é ter uma página em português (que traduza a informação), e acordar o site original (desenvolvido pela Universidade de York, tanto quanto me apercebi, para o NHS inglês) a respectiva ligação de modo a usar de base de informação para fazer a análise e dar a informação de retorno (em português).

O texto introdutório é virado para o cidadão: ”

Are you considering a hip, knee or hernia operation?

Having an operation is a big decision and it is natural to wonder how you will feel after surgery. Will you be able to walk without problems and do the shopping again? Will you be free of pain?

Many people in this situation would like to know how patients before them have benefited from surgery. This website shows you what thousands of NHS patients have said about their own experience. You can use it to see how patients of your age and with similar health problems felt after they had their operation.

You can use this tool at home or in your local GP surgery. You can print your results and discuss them with your family, friends and your doctor.”

E um exemplo de resultado é:

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Este instrumento muito simples, baseado em informação recolhida durante muitos anos, permite a cada cidadão beneficiar da experiência dos outros, de uma forma que o ajude a participar no processo de decisão quanto a intervenções que lhe sejam propostas.


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Euro-Healthy

Decorreu na quinta-feira, dia 23 de Novembro, a apresentação do projeto europeu “Shaping EUROpean policies to promote HEALTH equitY“, coordenado por Paula Santana (Universidade de Coimbra), que produziu o “Atlas of Population Health in European Union Regions“. O principal resultado do projecto é um índice de saúde da população, construído de forma metodologicamente robusta, acomodando (potenciais) efeitos marginais decrescentes para os diversos indicadores considerados, que cobrem diversos domínios que afectam a saúde das populações. É um instrumento que permite acompanhar políticas de saúde com impacto na população no médio e longo prazo, e permite simular possíveis políticas.

Fica aqui a sugestão de leitura e consulta dos materiais disponíveis, sendo que em breve estará também acessível um instrumento online para utilização deste índice.


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 42 – Novembro de 2017)

Com mais um mês passado, a actualização dos dados sobre as dívidas dos hospitais EPE surge já depois de noticias sobre a regularização extraordinária que será possível realizar até ao final do ano devido ao reforço de verbas que os hospitais EPE irão receber. Os valores referentes à execução orçamental de Outubro, agora divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, são ainda de decisões tomadas antes desse anúncio, e apontam para um crescimento acelerado dos pagamentos em atraso, agora com um ritmo de 44 milhões de euros por mês desde o ano passado. Com o anúncio de verbas adicionais é de esperar que no próximo mês esta tendência de crescimento se mantenha, e que o valor mensal seja superior à linha de tendência (um possível incentivo a mostrar mais dívida para receber mais da verba extraordinária a disponibilizar pelo Governo poderá vir a estar presente).

A evolução registada em Outubro não é uma novidade, e está em linha com a tendência do ano de 2017, ainda que, estritamente, esteja ligeiramente acima dessa tendência.

O ritmo de crescimento encontrado, de 44.5 milhões de euros por mês, leva a uma estimativa de pagamentos em atraso gerados num ano de 534 milhões de euros. Estando agora em aprovação um orçamento do estado para 2018, a evolução da verba atribuída ao Serviço Nacional de Saúde é claramente insuficiente para lidar com esta evolução dos pagamentos em atraso. Pelo que uma nova verba extraordinária será necessária daqui a um ano, a menos que haja poupanças nunca antes conseguidas no funcionamento do SNS.

Pelo menos eliminar a diferença de crescimento dos pagamentos em atraso face ao período anterior (que foi de agosto de 2015 a novembro de 2016) deveria ser possível, e só esse ajustamento seriam menos 120 milhões de euros (no gráfico significa a curva vermelha passar a ter a mesma inclinação – crescimento – da curva preta imediatamente anterior).

E como disse recentemente Francisco Ramos, atualmente à frente do IPO – Lisboa, e que foi secretário de estado, ter alguma pressão sobre as administrações dos hospitais é uma coisa boa.

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Medida de política ou capricho de políticos? um Brexit à portuguesa

Um assunto quente por estes dias é a decisão anunciada pelo Ministério da Saúde em transferir o Infarmed para o Porto.

As reações a esta decisão tiveram (estão a ter) um lado emocional inevitável, de várias naturezas. Numa observação mais fria, há que distinguir dois aspectos diferentes, que interagem mas são distintos.

Primeiro, o processo pelo qual a decisão é conhecida e justificada.

Segundo, o mérito da ideia.

Relativamente ao processo de anúncio, de surpresa, e sem conhecimento dos dirigentes máximos do Infarmed, e consequentemente dos próprios trabalhadores que souberam pela comunicação social. Se anunciar desta forma pelo Governo tinha a pretensão de comunicar a decisão de forma a evitar que houvessem resistências, tornando-a um facto consumado, então parece ter funcionado ao contrário dada a perplexidade geral. De todos os comentários que foram produzidos e que eu tenha visto, não vi a defesa da forma como foi comunicada a decisão. Também não houve justificação apresentada, o que torna a decisão mais próxima de uma interpretação (eventualmente injusta) de capricho politico do que uma medida de política devidamente pensada.

A comparação com o processo de seleção da localização da Agência Europeia do Medicamento é inevitável, em dois planos. Por um lado, o processo de decisão política teve vários meses e houve participação dos trabalhadores, ainda que a decisão final tenha sido integralmente tomada por agentes políticos (e com a pitada de surreal de decisão por sorteio). Mas no caso da localização do Infarmed, não houve qualquer informação sequer aos trabalhadores. É evidente que estes se sentem desconsiderados. É uma contradição de ação de um Governo que criticou práticas laborais de empresas privadas.

Por outro lado, no processo da Agência Europeia do Medicamento, o caminho do Governo foi anunciar que Lisboa seria candidata, afinal depois de protestos da “comunidade” do Porto, faz-se uma comissão, depois dos resultados da comissão, opta-se pelo Porto, faz-se a candidatura, tem-se um lugar na votação semelhante ao que é habitual no Festival Eurovisão da Canção (se excluirmos o que se passou este ano). Poucas horas depois, passa-se o Infarmed para o Porto (sem comissão, sem possibilidade de outras cidades se proporem). Um dos dois processos tem que estar errado, a menos que se tratem de processos de capricho político. E não será dificil imaginar que uma cidade como Coimbra também considerasse ter condições para receber o Infarmed. E na verdade, porque excluir muitos outros locais (pessoalmente, gostaria de ver uma candidatura de Vila Viçosa, ou de Viseu, ou de Viana do Castelo, ou Castelo Branco, ou Faro, etc…). O momento escolhido para o anúncio tornou inevitável a ligação entre as duas decisões, a europeia relativa à Agência Europeia do Medicamento e a nacional relativa ao Infarmed.

Sendo o Ministro da Saúde um excelente comunicador, e geralmente atento a estes aspectos, fica a curiosidade de saber qual o processo de decisão (não conhecido).

O segundo aspecto é se faz sentido o Infarmed sair de Lisboa. O que é uma decisão diferente de localizar uma nova agência. Como foi referido publicamente por várias pessoas conhecedoras de todo o trabalho realizado pelo Infarmed, há investimento que será preciso fazer de novo se todas as funções do Infarmed forem transferidas para o Porto. Já foi esclarecido que haverá um polo regional em Lisboa, mas a sede nacional será no Porto. Calculo que seja a forma de manter toda a componente que exija forte investimento (nomeadamente a parte laboratorial) em Lisboa, sem ter que o ir replicar ao Porto. Mas se é apenas a parte de “papel e lápis” (ou teclado de computador e reuniões, numa versão modernizada da expressão), então a pergunta que deve ser respondida é se o fraccionamento do Infarmed faz sentido. Não é de todo claro como é que a separação do Infarmed em pedaços contribui para um seu melhor funcionamento.

Se não contribuir então a justificação para a mudança (parcial) do Infarmed para o Porto terá que ser encontrada noutras áreas.

A pergunta fica então, qual o objectivo, qual o “problema” que se pretende resolver?

A resposta pode ser que o problema é “como diminuir a macrocefalia administrativa centrada em Lisboa?”. Que é uma pergunta legítima. Mas se for essa a pergunta, então muitas opções podem ser colocadas como resposta – a mais óbvia, e levantada por alguns comentadores, é que seria natural que uma nova agência para a investigação biomédica, criada agora, ficasse localizada no Porto. Como aparentemente a decisão é colocar essa nova entidade em Lisboa, resulta uma aparente contradição com o “problema” a ser resolvido.

Ou seja, também não resulta evidente do anúncio desta e de outras decisões qual o problema que tem como solução a passagem da sede do Infarmed para o Porto.

Sobre a incerteza lançada junto dos trabalhadores, é natural que agora se tenha menor concentração no trabalho, que alguns profissionais comecem a procurar colocações alternativas se não quiserem ir trabalhar para o Porto e decidam antecipar decisões profissionais para evitar essa incerteza. Neste aspecto, terá, com as diferenças de escala, similaridades com o Brexit e os trabalhadores de outros países europeus no Reino Unido. E pelo visto há também semelhança com a imprevisibilidade da decisão politica e dos humores dos decisores políticos.