Momentos económicos… e não só


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acompanhar o ritmo da troika (2)

Há dois dias coloquei aqui a questão de saber se a avaliação preliminar das PPP teria sido feita, e se a inclusão das PPP da saúde também ocorreu.

Hoje recebi de mão amiga a informação que saiu num site, Agencia Financeira, e segundo a qual o estudo preliminar teria sido entregue (não sendo aparentemente público). Fica aqui a actualização / rectificação.

Também hoje sairam mais medidas na área da saúde que preenchem exigências da troika, mas voltarei a elas em breve.


Governo recruta consultora internacional para avaliar PPP

Equipa de Passos Coelho espera estudo detalhado das Parcerias Público-Privadas que deverá ficar pronto em Março

O Governo vai recrutar uma consultora internacional para fazer um estudo detalhado das Parcerias Público-Privadas (PPP), que poderá levar à renegociação e que deverá estar concluído até ao final de Março de 2012.

«O Governo vai recrutar uma consultora internacional para fazer um estudo mais detalhado das PPP, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Ministério das Finanças», lê-se na primeira actualização ao Memorando de Entendimento com a troika, divulgada esta terça-feira.

O estudo, que deverá estar concluído no final de Março de 2012, «vai avaliar a viabilidade de renegociar qualquer PPP ou contrato de concessão para reduzir as obrigações financeiras do Governo», segundo o documento.

No âmbito do memorando de entendimento assinado com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, Portugal entregou, a 31 de Agosto, um relatório sobre as principais PPP e concessões.

Na altura, a secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o relatório entregue à troika contempla o estudo de 36 PPP, e de «cerca de quatro dezenas de concessões consideradas relevantes».

O relatório só será tornado público «quando tiver o acordo» da missão conjunta nesta matéria, acrescentou ainda a secretária de Estado.

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Cem dias de Governo

Do jornal online dinheirovivo.pt pedriram-me uma avaliação dos primeiros 100 dias do Governo. Está aqui .

Não tem nada de surpreendente uma vez que os principais traços destes 100 dias não passaram despercebidos à maioria das pessoas.

A minha curiosidade maior vai para a diferença, se existir, entre as expectativas iniciais e a capacidade de concretização em cada Ministério. A sobre-estimação das resistências à mudança é provável que tenha aparecido em vários Ministérios. É também por isso importante que os ministros reforcem o seu empenhamento e que os próximos 100 dias vejam o resultado do trabalho feito entretanto. O país está claramente a necessitar de um exemplo de trabalho e que deverá até vir do cimo.


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acompanhar o ritmo da troika (1)

 

Uma das medidas da troika com potenciais implicações para a saúde, mas que me tem passado despercebida é esta –  até 31.08.2011 “3.18 Following the recommendations of the July tecnical assistance mission, perform an initial assessment of at least the 20 most significant PPP contracts, inclined the major Estradas de Portugal PPPs, covering a wide range of sectors. [end-August 2011]” (o bold é do documento original).

Data a ser cumprida Medida Valor Revisão 01.09.2011 Valor
31-08-2011 Realizar com o apoio do FMI e da CE uma avaliação das 20 PPPs mais importantes. (não é claro se alguma PPPda saúde está incluída) ?? Mantém-se. ??

Não há indicação que tenha sido cumprida, e se há alguma PPP da saúde incluída nas 20 mais importantes. Seria bom ter essa lista de 20 PPPs. Mas a medida diz “at least” pelo que seria interessante incluir pelo menos uma PPP da saúde nesta lista, mesmo que não esteja no Top 20.
Não encontrei qualquer referência à concretização desta medida, nem sequer um comentário no “First update” do Memorando de Entendimento, que tem data de 01.09.2011, no documento disponível no site do Governo e elaborado pela ESAME – Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos. Apenas na revisão feita pela Comissão Europeia, disponível aqui, surge informação adicional, embora sem indicar se as PPP na saúde estão também sob atenção especial, ou se vão incluídas no bloco geral, depois das Top 20. Aliás, a Comissão Europeia recomenda que sejam analisadas em detalhe todas as 33 PPPs encontradas. De qualquer forma, se é para ser feita uma avaliação inicial, estaria à espera de ver essa análise inicial publicamente divulgada, mesmo sabendo que haverá depois uma análise aprofundada.

(post gémeo com o blog Estado Vigil)


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impostos, benefícios fiscais e a troika

Estava novamente a reler o “first update” de 01.09.2011 do “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, por outras razões, e às tantas li dois aspectos que me parecem contraditórios, será só a mim?

“1.22 Reduction of personal income tax benefits and deductions, with a yield of at least EUR 150 million in 2012. Measures include:

i. capping the maximum deductible tax allowances according to tax bracket with lower caps applied to higher incomes and a zero cap for the highest income brackets;”

e logo depois

“1.27 Increase efforts to fight tax evasion, fraud and informality to raise revenue”

mas retirar totalmente as deduções ficais em despesas que impliquem a passagem de recibo para os níveis de rendimento mais elevado não é um convite quase explícito para que haja evasão fiscal?

Creio que no passado já ouvi defender que a “eficiência fiscal” no sentido de não dar incentivos à evasão fiscal incluía deduções fiscais para despesas associadas com profissões liberais ou situações onde se torne especialmente fácil acordar-se em não passar recibo (perdendo-se mais em rendimento não tributado do que benefício fiscal). Ficava mais descansado se fosse anunciado que estas contas foram feitas, e que a solução encontrada, de não haver benefícios fiscais para rendimentos muito elevados, é a melhor.


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A complacência (como gordura do Estado)

A habitual contribuição para o dinheirovivo.pt

A complacência (como gordura do Estado)

26/09/2011 | 01:10 | Dinheiro Vivo

Embora seja usual irmos procurar as “gorduras” do Estado em cargos, institutos ou similares, é necessário ser mais abrangente e incluir na noção de “gordura” todas as atitudes e comportamentos que ajudam à existência de despesa pública desnecessária. A despesa pública desnecessária é aqui entendida no sentido de não ter qualquer valor para a sociedade, ou de ter valor social menor que o custo inerente a essa despesa.

Um desses comportamentos comuns é a complacência, o “deixar seguir” e não aprofundar e intervir, apenas porque não se recolhe imediatamente os benefícios da acção. A exigência face aos serviços públicos, definidos de forma lata, faz também parte do combate ao desperdício. Essa exigência tem um lado externo – cada cidadão exigir rigor e resposta na sua interacção com a administração pública, qualquer que seja o seu nível (em lugar de procurar o conhecido que pode fazer um favor ou um “jeitinho”). Tem também um lado interno – dentro da própria administração pública, cada serviço e departamento, cada funcionário, deve ser exigente com o trabalho dos outros.

Sendo mais fácil falar do que fazer, não quero deixar de realçar que o anúncio de que muito em breve os médicos irão receber do Ministério da Saúde informação sobre o seu padrão de prescrição, constitui um passo importante no sentido de reduzir a “gordura” da complacência com a despesa pública em medicamentos. Não se trata aqui de interferir com a prescrição médica. Essa liberdade nunca estará em causa. Mas a informação sobre o que se prescreve, e sobre o que os outros médicos andam a prescrever, em termos agregados, só pode contribuir para melhores decisões. Será igualmente possível detectar casos anómalos, eventualmente justificados ou a justificar, que permitirão tratar com exigência e não com complacência, as decisões que são tomadas. Face à informação que venha a ser disponibilizada, cabe aos médicos enquanto elemento central do sistema de saúde, usá-la da melhor forma possível.

Será uma forma mais silenciosa de combater as “gorduras” do Estado, menos mediática, mas certamente mais eficaz e duradoura a prazo. Sobretudo porque contribui numa área concreta para combater, pelos próprios médicos, a complacência com a prescrição inadequada.


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Ainda a Madeira – comentários adicionais

O meu texto sobre a Madeira aqui publicado há uns dias, recebeu comentários do blog mãos visíveis e de oefervescente.

Embora não seja muito dado a réplicas e tréplicas, desta vez julgo valer a pena a clarificação.

Do blog mãos visíveis, contestam as implicações que sugiro retirar da experiência da Madeira com base em dois argumentos:

a) questões de linhas divisórias de esquerda e direita, que honestamente não entendi; não me pareceu que defendam que uma despesa pública é boa se for feita por um governo de esquerda e é má se for feita por um governo de direita; eu pelo menos não o defendo. Como só chamei a atenção para o esperado multiplicador da despesa pública em termos de crescimento, a base das propostas dita Keynesianas que são feitas, poder ser mais ilusório do que garantido, olhando para uma tentativa da sua utilização dentro da República de Portugal.

b) que o próprio crescimento da Madeira será mais ilusório que real, devido à zona franca, que não gera riqueza via produção de bens ou serviços na Madeira. Curiosamente, a minha leitura é que esse aspecto apenas reforça o meu ponto – a enorme despesa pública realizada na Madeira não conseguiu ter efeito multiplicador visível que permitisse depois pagar a dívida gerada para fazer essa despesa.

Do blog ofervescente, o amigo Vladimiro, aponta para ser necessário completar a análise, relembrando

a) que a dimensão de outras dívidas de empresas não é muito diferente;

b) que há um regime dominante na Madeira via controle da administração pública

c) que podem haver outros buracos ainda não detectados pelas entidades competentes.

Certamente que esses aspectos poderão ser eventualmente verdade, mas convém fazer uma separação de argumentos.

Como referi acima, apenas assinalei que podemos interpretar a despesa pública da Madeira financiada por dívida como um caminho de crescimento e desenvolvimento económico que falhou. Nada mais.

Agora, se quisermos comparar a situação da dívida da Madeira com outras situações, seja de empresas seja do Continente como um todo, devemos ter o cuidado de calibrar e a) ver valores per capita,  b) ver a sua dinâmica de evolução; e c) ver o processo pelo qual a dívida foi criada e mantida. Sobre o aspecto de regime dominante da Madeira, não conheço em detalhe a situação da região, mas um bom indicador, para quem o quiser calcular, será ver quantas empresas importantes têm nos seus orgãos de gestão de topo pessoas que também possuem cargos políticos de relevo, e verificar pelo momento das nomeações se o trajecto foi da vida política para as empresas ou vice-versa. Se forem muito poucas, temos uma situação, se forem muitas, outra, eventualmente mais preocupante. Mas aqui o meu desconhecimento da realidade local não permite formar uma opinião mais forte.


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Google search “melhores práticas”

Ainda a propósito do Expresso da Meia Noite comentado ontem, e ligando ao sentimento que a resposta do Serviço Nacional de Saúde, e do sistema de saúde, tem que ser dada ao nível do funcionamento de cada entidade, decidi só por curiosidade fazer uma busca no Google, com “melhores práticas” + “gestão hospitalar” + Portugal, e “melhores práticas” + “saúde” + gestão + Portugal

Tal como antecipava, não surgiu nenhum sítio de internet, oficial ou não, que recolha as descrições de melhores práticas seguidas na gestão de unidades de saúde em Portugal. E há excelentes exemplos, que podem ser lidos e servir de inspiração para mais transformações.

Desafio (mas não sei dirigido a quem…): termos um repositório de casos de melhores práticas, que possa ser facilmente consultado, e que apareça no topo dos motores de busca quando se usarem as palavras chave acima. A dificuldade está em que se escrevam e divulguem os bons exemplos. Vamos a isso?