Momentos económicos… e não só

As medidas de Paulo Macedo em 90 dias de Governo

8 comentários

Este foi o título de um artigo no Diário Económico de ontem, e vale a pena revisitar rapidamente o que lá está:

1) Medicamentos – proposta de lei para terminar a disputa legal sobre questões de patentes e que tem limitado a entrada de genéricos;

2) Medicamento – fixação do preço do primeiro genérico em 50% do preço do medicamento original

Comentário: nenhuma destas medidas passou ainda a ser efectiva.

3) Médicos e enfermeiros – proibição de novas contratações para os hospitais que não tenham alcançado uma redução de 10% na despesa com recursos humanos; regras mais apertadas para contratação de médicos via empresas / tarefeiros

4) Redução de incentivos para transplantes (em 50% do valor)

5) proibição de autorizar pedidos de licença sem vencimento para médicos do Serviço Nacional de Saúde

Comentário: proibições taxativas vão resultar em excepções várias, aumentando a confusão. Alternativas: auditorias rápidas a casos que pareçam anómalos, penalizações severas (despedimento dos gestores incluídas, anulamento das contratações com reposição de verbas pelos visados, mesmo que tenham desenvolvido trabalho) caso sejam encontradas situações de abuso. Não demorar mais do que 2 meses a resolver as situações. Limitar a liberdade de gestão com proibições só vai desresponsabilizar a gestão, e a breve prazo o custo dessa desresponsabilização será maior do que o benefício imediato de conter essas contratações.

6) Suspensão de reembolsos directos aos utentes por serviços privados

7) Redução de 12,5% no preço pago aos prestadores privados por serviços de hemodiálise e imagiologia

8) Obrigatoriedade de prescrição electrónica em todos os medicamentos, exames e meios complementares de diagnóstico

Comentário: primeiro passo importante; pode-se passar ao segundo passo: revisão de utilização e monitorização de situações extremas.

9) Redução de entidades e cargos dirigentes

Comentário: mais emblemático do que de efeito real, sobretudo porque ditado pela lógica de cortar, não sendo anunciada qual a lógica de estruturação da actividade do Ministério de Saúde que torna redundantes os serviços e cargos eliminados (ou que torna evidente que já eram redundantes). A não ser explicitada essa lógica, dentro de pouco tempo serão criados cargos similares anulando a presente eliminação (conjectura minha!)

10) controlo das horas extraordinárias nos hospitais

11) hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm que assegurar a realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica aos seus utentes como regra, em vez de os solicitarem ao sector privado.

Comentário: é aquí evidente a intenção de utilizar a capacidade instalada; convém ter em atenção que o sector público necessitará sempre de alguma capacidade vaga para atender a “picos de procura”, mas é bom que se conheça de forma mais clara como essa programação é feita.

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

8 thoughts on “As medidas de Paulo Macedo em 90 dias de Governo

  1. isto são as medidas. quando achas que se vai poder medir o impacto?

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  2. Caro Pedro
    Sem querer ser “mauzinho pela manhã”: não estou a perceber bem este post do ponto de vista sistémico.
    Devo ser eu que, como dormi pouco esta noite, ainda não acordei.:)

    Vou então guardar sob a forma de comment para memória futura:)
    E passo ao edit copy edit paste, para me concentrar enquanto acordo.

    1-Comentário1: nenhuma destas medidas passou ainda a ser efectiva.

    2-Comentário 2: proibições taxativas vão resultar em excepções várias, aumentando a confusão. Alternativas: auditorias rápidas a casos que pareçam anómalos, penalizações severas (despedimento dos gestores incluídas, anulamento das contratações com reposição de verbas pelos visados, mesmo que tenham desenvolvido trabalho) caso sejam encontradas situações de abuso. Não demorar mais do que 2 meses a resolver as situações. Limitar a liberdade de gestão com proibições só vai desresponsabilizar a gestão, e a breve prazo o custo dessa desresponsabilização será maior do que o benefício imediato de conter essas contratações.

    3-Comentário 3: primeiro passo importante; pode-se passar ao segundo passo: revisão de utilização e monitorização de situações extremas.

    4-Comentário 4: mais emblemático do que de efeito real, sobretudo porque ditado pela lógica de cortar, não sendo anunciada qual a lógica de estruturação da actividade do Ministério de Saúde que torna redundantes os serviços e cargos eliminados (ou que torna evidente que já eram redundantes). A não ser explicitada essa lógica, dentro de pouco tempo serão criados cargos similares anulando a presente eliminação (conjectura minha!)

    5-Comentário 5: é aquí evidente a intenção de utilizar a capacidade instalada; convém ter em atenção que o sector público necessitará sempre de alguma capacidade vaga para atender a “picos de procura”, mas é bom que se conheça de forma mais clara como essa programação é feita.

    Pois!!!… É a máquina Pedro!!!!
    Para quem como eu já meteu as mãos na massa da Máquina Global durante um ano, devo dizer-te com clareza o que penso:Os Ministros e Secretários de Estado que deviam ter sobretudo tempo para Estratégia a sério, levam demasiado tempo na burocracia e contacto. E no terreno as máquinas não funcionam com rigor tal a teia burocrática e falha de atitude proactiva.
    Gerir um hospital não é complexo.É duro sobretudo em tempo de crise.
    Mas Coordenar implementação das medidas no terreno (ARS, ULS, CS, Hospitais, etc) de uma forma transversal em tempo record e com a falata de circuitos ded informação adequados (dados há aos kilos) é fácil.No debate.
    Senti isso na gestão de uma frota de 29 000 veículos e no controlo dos consumos antes de partir para a implementação de uma nova estratégia de Compras (1000 milhões…). Porque isso bem feito não era compatível com a urgencia da Propaganda.E muitos dos que hoje me dizem :”tu é que tinhas razão” na altura calaram-se perante o Poder do Poder.
    Sem querer defender a actuação do Ministro e da Sua Equipa, estou mais preocupado com posições de alguns stakeholders que “só dizem mais do mesmo para os meios de comunicação” e sabem como é duro implementar.Mas convém-lhes dizer como já disseram há algum tempo: isto está péssimo!!Sem perceberam que quando falam a maioria dos “ouvintes” nem sequer percebem essa história de que os hospitais não recebem do Estado o que este lhes deve (para eles os hospitais são do Estado…)
    Medidas em que todos estão de acordo mas só lá para Março 2012, veremos se foram eficazes na implementação sem terem de ser apenas controlados a partir da velha Capital do Império da Saude com Mil Provincias e Feitorias.
    Agora que já estou bem Acordado:Gostei do Post. Mas não gostei de acordar com este post:)
    Abraço FVRoxo

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  3. sou médica, trabalho em exclusividade no SNS, percebo pouco de economia, mas ao longo dos anos já deu para perceber que “este estado de coisas” dá dinheiro a ganhar a muita gente…e não é só a médicos (horas extraordinárias e incentivos), nem à industria farmaceutica/empresas fornecedoras que ganham mais quanto maior fôr o descontrolo…e muita gestão intermédia que vai tirando as suas “luvas de pelica” a tomar más decisões mesmo contra o parecer técnico honesto!
    No essencial aprovo as medidas do ministro Paula Macedo ( e não votei no partido dele)…só espero que haja coragem e capacidade de as implementar correctamente e não ceder ao “ruido” que rápidamente se instala na sociedade, instrumentalizando os doentes e usando-os para declarações públicas como temos assistido com esta história dos transplantes…ou da oxigenoterapia líquida…vão ao fundo das questões! (PS)

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  4. Pingback: sobre as medidas na área da saúde nos primeiros 90 dias | Estado Vigil

  5. Caro Francisco,
    Espero não contribuir muitas vezes para “mau despertar”; este post foi apenas uma resenha rápida sobre o que está em curso; para dar informação, e não tanto para reflexão profunda. Os comentários são mais alertas, do que análises, com base em dados. Essas terão que esperar mais algum tempo.

    Cara Paula
    A aplicação das medidas, sobretudo as de monitorização, são muito relevantes para atalhar os diversos pontos de “abuso”, incluindo, como muito bem, toda as componentes intermédias da gestão. É importante que haja capacidade de levar adiante as alterações pretendidas. Obrigado pelo seu contributo, e venha dar-nos ajuda e conhecimento sempre que for oportuno.

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  6. Céu,
    a tua pergunta exige tempo para a resposta, mas não pode ser muito. Neste momento, o que podemos fazer é acompanhar o “processo”, para depois vermos os “resultados”. É preciso empenho para que o próprio “processo” tenha lugar.

    Não temos uma forma inequívoca de prever os efeitos de algumas das medidas, nomeadamente as associadas com o estilo de gestão e com uma melhor gestão. E por isso mesmo nessas medidas será relevante que não se perca o rumo. A avaliação dos efeitos deveria estar já a ser preparada, pois a recolha da informação relevante tem que ser prevista e acompanhada. Não podemos confiar em que os resultados são sempre aqueles que esperamos, se alguma coisa tem sido regular nas medidas na área da saúde nos últimos 20 anos (pelo menos), são as “surpresas” de como o “sistema” se ajusta.

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  7. Isto dava horas de conversa, mas pegando nas horas extraordinárias, tem sido uma vergonha. Como sabe a partir dos 55 anos os médicos são dispensados de fazerem urgências. Mas isto devia ser apenas para urgências hospitalares e não para SAP, SACU e outros que são serviços de atendimento permanente ou seja, um prolongamento das consultas para utentes que não têm consulta no próprio dia ou nas 48 seguintes ou para utentes sem médico de família. O que se passa em vários CS, é que os médicos que estão dispensados pela idade vão depois fazer como horas extraordinárias (???) o que não se compreende.Se essa lei fosse alterada (não para hospitais) o que não se poupava por esse país. Isto só para tocar num ponto. Depois irei aos genéricos.
    Margarida Reis

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  8. Uma pequena nota: não está a haver a implementação da prescrição electrónica, mas apenas da prescrição impressa informaticamente… A primeira seria um avanço importantíssimo. A segunda é uma medida positiva, mas com pouco ou nenhum impacto na qualidade dos serviços.

    Um abraço,

    Vlad

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