Momentos económicos… e não só

farmácias e o Memorando de Entendimento

22 comentários

Surgiram recentemente alertas de que haverá farmácias com sérias dificuldades financeiras e em risco de encerramento. Por outro lado, já este ano foi publicado um relatório pelo Tribunal de Contas segundo o qual haveria ainda espaço para redução de preços nas farmácias (utilizando para análise de equilíbrio um modelo apresentado no anexo 8 do relatório do consultor).

O Memorando de Entendimento, por seu lado, preconiza uma alteração na forma de remuneração das farmácias, e uma poupança na actividade de distribuição e dispensa de medicamentos de pelo menos 50 milhões de euros. Essa poupança é para ser obtida, preferencialmente, por uma alteração da estrutura de margens que ficam para a distribuição, ou caso seja necessário por uma contribuição que pode ir até à diminuição de 3 pontos percentuais na margem.

Olhando para a forma actual de cálculo das margens das farmácias é de esperar que a actual redução de despesa com medicamentos se traduza automaticamente em menor margem em valor absolutos. Uma aproximação razoável num contexto de baixa sensibilidade da procura de medicamentos face ao seu preço é pensar que uma redução percentual do preço tem um impacto próximo de uma redução percentual da margem de distribuição. Por exemplo, uma redução de 10% das vendas tem um impacto similar, aproximadamente, a uma redução de 10% da margem. Estando a margem em 20% do PVP, essa redução são 2 pontos percentuais. Ou seja, ter uma redução dos preços dos medicamentos em 10% é similar a ter uma passagem da margem de distribuição de 20% para 18%.

De acordo com os valores de evolução agregada, há assim um impacto da evolução recente de decréscimo das vendas de medicamentos na rentabilidade das farmácias. De Janeiro a Setembro de 2011 as vendas totais em PVP desceram cerca de 8% face a Janeiro – Setembro de 2010. Admitindo que os custos de funcionamento das farmácias não são muito diferentes, este efeito preço será aproximadamente equivalente a uma redução de margem de 20% para 18,4% aplicado ao anterior volume de vendas. Sendo importante, não parece ser justificativo de uma falência generalizada das farmácias portuguesas, embora aconselhe algum cuidado com a redefinição das margens que venha a ser feita. Este valor médio também nada nos diz sobre a distribuição dos impactos, e que poderão ser mais significativos nalgumas farmácias face a outras.

A preocupação com os efeitos da saída de farmácias do mercado encontra-se presente no Memorando de Entendimento quando se refere que o mecanismo excepcional de obtenção de poupanças na distribuição via redução de 3% nas margens, se for necessário, não deverá esquecer de salvaguardar a rentabilidade mínima das pequenas farmácias de localização mais remota.

Ora, neste avaliar da situação não se poderá também deixar de olhar para o que possam ter sido decisões de investimento erradas por parte das farmácias. De acordo com uma notícia recente, uma farmácia teria tido como valor de trespasse 4 vezes o seu volume de vendas anual, sendo que se a farmácia fica com 20% desse volume de vendas, mais coisa menos coisa, então levaria 20 anos a que actividade normal pagasse o trespasse (ou que houvesse a expectativa de poder vender mais tarde por valor não muito diferente, em termos reais). Os encargos financeiros deste tipo de aquisição, num contexto de subida de juros em geral, e de redução do volume de vendas, em média, leva naturalmente a dificuldades nessa farmácia, mas não se deverá imputar a responsabilidade dessa dificuldade ao ajustamento da despesa com medicamentos.

Ressalvando esses casos, convirá ter em atenção para o futuro que a redução da despesa pública em medicamentos se continuar a ser sobretudo feita pelo lado da despesa em ambulatório, levará ainda a menores margens, em euros, para as farmácias, dado que ainda não se está sequer perto do objectivo de 1,25% do PIB (que só será verificado em 2012, aliás).

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

22 thoughts on “farmácias e o Memorando de Entendimento

  1. Ainda esta semana o Diário da República fazia notícia da insolvência de uma Farmácia…

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  2. Perspectivam-se tempos dificeis para as farmácias. E as mudanças estão a ocorrer a uma velocidade indubitavelmente maior do que a capacidade de gestão muitas vezes amadora das farmácias poderá aguentar. Estas medidas poderão provocar o fecho de muitas farmácias e o aumento do volume de negócios das restantes. Acredito que as medidas sejam necessárias e até justas mas se consideramos as farmácias como uma espécie de bens públlicos, devemos ter a noção que haverá uma diminuição da provisão destes mesmos “bens”!

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  3. Não estou a compreender se só se está a ter em conta a diminuição das vendas, ou também a diminuição dos preços… É que nos últimos anos (como é óbvio não terá sido por influência da troika) tem havido abaixamentos sucessivos de preços, decretados pelo Estado – eu também gostava de poder definir o preço daquilo que vou comprar -, levando por exemplo a que uma sinvastatina que custava 40euros agora custe 4! As falências são o culminar de tudo, e embora seja verdade que há muitas farmácias geridas de forma amadora parece-me que tem havido exagero nos cortes, que vão provocar problemas futuros também à população. Ah, e só para que se saiba, não sou proprietária de nenhuma farmácia…

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  4. Inês: estou a ter em conta a diminuição das vendas em valor, e portanto incluindo esse efeito de redução de preço. Considero o efeito de impacto na quantidade decorrente de menor preço (o que chamamos em jargão económico a elasticidade procura preço) como negligenciável, já que aqui se traduz em variações muito pequenas. Ou seja, o que motiva o efeito que pretendi assinalar é sobretudo as descidas administrativas de preços.

    Essas descidas administrativas de preços são susceptíveis de criar problemas de rentabilidade nas farmácias mais pequenas (e que não tenham também suporte para a sua actividade de outras vendas feitas em farmácia).

    Mas quis igualmente chamar a atenção que nem todos os casos de dificuldades de farmácias se poderão dever unicamente às reduções de preços.

    Este último aspecto é relevante para o caso de se querer actuar por forma a evitar a saída do mercado de algumas farmácias – a ter-se um qualquer mecanismo para esse efeito terá que distinguir entre o motivo das dificuldades da farmácia, o que será uma dificuldade!

    Ah, claro, poderia ser proprietária de farmácia, que os comentários e argumentos são válidos independentemente dessa situação. Não sou proprietário de farmácia, sou partidário de concorrência e de entrada e saída como forma de melhorar o funcionamento dos sectores económicos, o que não me impede de reconhecer que a redução administrativa de preços nos medicamentos afecta não só a indústria farmacêutica mas também as farmácias. Como as farmácias são uma rede de apoio da população, há que ter cuidado com situações de saída excessiva que possam ser irreversíveis.

    Obrigado pelo seu comentário :), espero ter sido mais claro.

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    • Sugiro para o debate de V. Exas. os seguintes factores:

      1. Desde 2005 até 2011, têm existido sucessivas reduções dos preços dos medicamentos (por via administrativa e legislativa); essas reduções implicaram uma diminuição do PVP em 22% (em média);
      2. Acresce que, em virtude dos laboratórios poderem rever trimestralmente , exclusivamente em baixa, o PVP dos medicamentos genéricos, a redução do PVP tem sido significativa;
      3. noutra perspectiva, as farmácias concedem crédito aos seus clientes;
      4. o esforço de modernização das farmácias portuguesas tem sido notável, qualificando-as como as melhores da Europa (existem relatórios e observações que validam esta realidade);
      5. o quadro técnico das farmácias é extremamente qualificado e remunerado adequadamente;
      6. a estrutura de custos mantém-se apesar das receitas serem menores;
      7. com a deterioração da situação económica os utentes retraem-se e consomem menos medicamentos e outros produtos de saúde;
      8. Portugal tem, ao nível europeu, as margens de comercialização mais baixas e o rácio de capitação (por habitantes) é o quarto menor;

      Espero ter sido esclarecedor ao evidenciar os factores/factos acima descritos.

      A competitividade e concorrência não se estimulam por vias legislativas e ou normativas (apesar de necessárias no âmbito do enquadramento jurídico). A qualidade das farmácias e serviços nelas prestados, reflectem bem a concorrência e competitividade sugeridas.

      As farmácias são o primeiro ponto de referência na rede primária de cuidados de saúde.

      Qualidade, confiança, competência, referência: é isto que se pretende?

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  5. Prof Pita Barros, gostei do seu ponto de vista, que é real relativamente á rentabilidade das farmácias. Sou proprietária de farmácia e devo informar que 17% dos meus custos são com recursos humanos qualificados, é um valor que está acima da média nacional e poderá ser optimizada na minha gestão. Considerando a margem bruta média das farmácias, e como muito bem referiu, que só dependem da venda de medicamentos para a sua facturação, estão em maus lençóis com estas medidas de preços de medicamentos desde 2008. Mesmo não tendo grandes encargos financeiros, devido a uma aquisição especulada do alvará, asseguro-lhe que temos que ser muito bons gestores para não derrapar ao fim destas medidas todas. Obrigada

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  6. O setor das farmácias deveria estar mais aberto à concorrência, não é?

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  7. @Aida – em termos de abertura e encerramento de farmácias, sim. Mas um dos benefícios da concorrência é levar a preços mais baixos. No caso das farmácias, só depois de ter sido introduzida a possibilidade de realizarem descontos nos preços dos medicamentos (de que apenas os utentes podem beneficiar, não se alterando o reembolso pago pelo SNS) é que tal faria sentido. Contudo as descidas de preços administrativas também reduzem as margens recebidas pelas farmácias, e assim por alto, os benefícios esperados em termos de preços por maior concorrência apontados no estudo para a Autoridade da Concorrência há uns anos atrás já foram ultrapassados pelas reduções administrativas. O recente relatório do Tribunal de Contas também tem uma calibração similar no anexo 8 do relatório do consultor, mas não tenho grande confiança nessas contas uma vez que a resolução do modelo usado me parece ter problemas – em particular, a confusão entre impor simetria nas funções procura ou a simetria ser uma solução de equilíbrio (não é a mesmas coisa, e só a primeira esta correcta), saltar de forma ligeira entre ter como variável de decisão preços ou quantidades, e usar a formulação circular de Michael Waterson, 1993, Journal of Industrial Economics, mas sem a referir explicitamente (acaba por ter de ser isso, na medida que a procura surge associada com a expressão da área da circunferência, mas o texto é pouco claro).

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  8. Situação Económico Financeira das Farmácias em Portugal. Mercado dos medicamentos sujeitos a receita médica evolução desde 2005 a 2011.
    Fontes Orçamentos de Estado e Infarmed

    Desde 2004-2005 que o mercado dos medicamentos em ambulatório em termos de PVP se encontra controlado.

    Com efeito de acordo com os dados publicados pelo Infarmed: em 2005 altura de entrada em Funções do Governo chefiado por José Socrates era o valor total do mercado era de 3 104 611 554 €

    Em 2010 era de 3 237 850 618 € ou seja em 6 anos o valor do mercado cresceu 4,29%, um valor claramente inferior à inflação acumulada
    .
    Em contrapartida o Orçamento do Ministério da Saúde subiu de 2005 para 2010 de 7 716 para 9 500 milhões de euros ou seja um crescimento de 23%.

    As Farmácias nesse período viram os seus actos Farmacêuticos aumentar na proporção da actividade do MS, com os respectivos encargos e com um mercado praticamente estagnado.

    Em 2011 as projecções de evolução do mercado Farmacêutico em ambulatório apontam para uma contracção superior a 10% relativo ao período homólogo ou seja um mercado anual estimado de 2 914 065 000.

    Verificamos portanto uma evolução 2005 – 2011 negativa de -6,0%.
    Por sua vez o orçamento do MS para 2011 é de cerca de 8 563 000 000 logo comparativamente a 2005 há um crescimento efectivo de 11%, neste contexto verifica-se que o Ministério da Saúde não promoveu uma distribuição justa do esforço necessário à consolidação.
    As Farmácias tem vindo a ser penalizadas os outros sectores do MS não.

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  9. O Prof. Pita Barros refere na sua resposta à Aida que uma maior concorrência só traria benefícios económicos se houvesse a possibilidade de realizarem descontos nos preços dos medicamentos. Mas as farmácias já realizam esses descontos e isto é uma práctica generalizada. Estão a actuar de forma ilegal?
    O actual regime de aberturas e propriedade de farmácias não beneficia as populações; não permite abertura de mais farmácias nas zonas mais populosas onde a concorrência podia beneficiar a população, mas em certas localidades (com até 4 farmácias) não evita o aparecimento de monopólios.

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  10. @Mário Q: a primeira parte da minha resposta procurou sumariar o principal motivo porque nas análises da Autoridade da Concorrência (em 2005) e do Tribunal de Contas (2011) se defendeu a possibilidade de ir mais longe em termos de concorrência. Nessas análises, parte dos ganhos para os consumidores resulta de menores preços resultantes da decisão das farmácias. A única forma que a farmácia tem para baixar preços no nosso enquadramento legal do sector do medicamento é fazer descontos.

    A segunda parte do meu argumento é que as descidas administrativas de preços foram (têm sido) um substituto para os descontos que as farmácias poderiam fazer. Não é por isso de esperar que haja descontos de forma expressiva num contexto em que há descidas administrativas frequentes dos preços dos medicamentos.

    As farmácias que hoje dêem descontos estão a actuar legalmente. Mas a capacidade de fazerem e manterem esses descontos é menor hoje do que no passado recente, e reduz-se de cada vez que há descidas administrativas de preços.

    Algum do impacto dessas descidas administrativas parece ter sido amortecido por uma alteração da composição das vendas (confirmar como e porque surgiu essa modificação de composição só será possível com informação mais detalhada).

    No meu post original procurei traçar uma equivalência entre as recomendações de maior concorrência dos estudos referidos, por um lado, e a descida dos preços por via administrativa, por outro lado, comparando através da variação equivalente da margem para a farmácia.

    A maior concorrência só é possível com mais facilidade de entrada (e saída) de farmácias, e que nesse contexto é possível que ocorram “erros” de apreciação na entrada que depois motivam saída. Estes casos não devem ser confundidos com as dificuldades que determinadas farmácias possam estar a enfrentar devido à redução de preços dos medicamentos.

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  11. Boa tarde Prof. Pedro Pita Barros,
    Quando, a propósito de uma maior concorrência, refere uma maior facilidade de entrada; percebo o conceito.
    O que não percebo é quando fala de maior facilidade de saída. Podia explicar? Obrigado.

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  12. @Miguel Silva: é apenas um princípio geral de que a possibilidade de saída é também relevante para motivar (ou pelo menos não dissuadir) a entrada. Saber que existe um mercado para trespasses de farmácias leva mais facilmente a que alguém tente entrar na actividade, por exemplo.

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  13. A verdade é que não há muitas farmácias à venda (hoje o Expresso anunciava uma). Muito menos por valores abaixo do dobro da facturação.
    As notícias das falências no sector são manifestamente exageradas e surgem como pressão sobre o Governo / Troika.

    O que é facto é que devido às transferências permitidas há muitas zonas no país com problemas de acessibilidade ao medicamento e continuam a não abrir farmácias novas em Portugal. Porquê???

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  14. Prof. Pita Barros queria elogiar este espaço de debate sereno sobre um tema que me é caro e ao qual tenho dedicado toda a minha vida profissional – medicamentos e Farmácia.

    Verifico que o tema surge frequentemente tratado com altivez, arrogância e preconceito por parte de alguns “opinion makers” que se arvoram no direito de moldar a realidade à sua visão apriorística sobre o assunto, particularmente nos aspectos da economia da Farmácia e do medicamento.

    Relativamente à rentabilidade da Farmácia em Portugal considerada acima do normal do desejável e espectável, nos diferentes estudos frequentemente referidos (Autoridade da Concorrência) (Relatório do Tribunal de Contas.)

    Gostaria de tecer as seguintes considerações:

    Os referidos estudos (os subcontratados que os elaboraram) compararam alhos com bugalhos ainda por cima com uma mediocridade técnica assinalável. (estou aberto explanar mais esta minha posição se alguém tiver curiosidade ou a contestar, pois ao analisar os dados das fontes primárias citadas nos relatórios cheguei a conclusões diametralmente opostas).

    Não teria sido mais fácil útil e tecnicamente correcto em estudos em que se pretende avaliar a concorrência (ou a falta dela) entre as Farmácias em Portugal, comparar os indicadores das Farmácias Portuguesas (cerca de 2700) com cadeias de Farmácias em mercados Europeus liberalizados?? onde existam cadeias de Farmácias com relatórios de contas publicados com numero e volume de negócios aproximado das nossas 2700 farmácias. Ex ( Grupo Alliance Healthcare ou Grupo Celésio.)

    Ora o que foi feito arbitrariamente foi comparar o incomparável e ainda possível muito mal !

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  15. @Eduardo Faustino: obrigado pelo seu apoio a este espaço de troca de ideias. Se quiser contribuir para o debate com a sua análise dos estudos citados, terei todo o interesse em que o possamos fazer.

    Relativamente ao ponto directo de comparação com outros mercados, o problema que surge inevitavelmente é como distinguir outros efeitos que possam existir e que sejam próprios do sistema de saúde de cada país. A utilização do enquadramento de um país para tentar criar uma percepção do que será o funcionamento do mercado noutras condições é uma via alternativa que permita uma comparação entre regimes independente das diferenças entre regimes de vários países. Isto dito, é naturalmente útil comparar indicadores entre países como análise complementar.

    No caso dos modelos usados nos estudos para a Autoridade da Concorrência e para o Tribunal de Contas haverá certamente fragilidades, que se podem dividir em três grandes áreas: simetria das farmácias como hipótese de base; resolução do modelo analítico para se gerar a situação não observada de adopção de políticas; calibração com dados do modelo.

    Havendo tempo no futuro, tentarei dedicar algum tempo a “descascar” o modelo usado, a ver se é possível construir facilmente uma versão, variante ou alternativa que faça mais sentido.

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  16. @João: Não sei se as notícias são exageradas. Não me parece implausível que face aos cortes de preços que têm sido realizados, algumas farmácias possam estar de facto a ter dificuldades. Precisamos de um conhecimento mais concreto de cada situação.

    E precisamos certamente de saber mais sobre efeitos de liberdade de entrada nas actuais condições do sector. Na verdade, se os preços forem suficientemente baixos, liberalizar a entrada não cria mais entrada, mas então também essa liberalização não tem efeitos negativos por definição. Por outro lado, pode existir “excesso de entrada”. Mais um assunto para post futuro. Estou já a criar uma lista de tópicos a explorar.

    Obrigado pela contribuição.

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  17. Os valores de trespasse que refere (4X as vendas) parecem-me exagerados.
    Com base na minha experiencia diria que a media dos negocios seriam 1,5 a 2X a facturaçao.
    Considerando uma rentabilidade media de 10% das vendas e o crescimento das vendas, a amortizaçao do investimento passa para 7 a 10 anos.
    Hoje as farmacias sao vendidas abaixo das suas vendas. Em media.

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  18. @Gonzagamoreira: o valor pode ser exagerado, mas não é meu – estava citado num artigo do correio da manhã: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/outros/domingo/farmacias-sem-remedio.

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  19. A noticia que saiu hoje, relativa a um estudo da DECO sobre as diferenças de preços practicados nos OTCs nas farmácias comparativamente com os hipermercados também nos permite tirar ilações para o mercado dos medicamentos de receita. As limitações que as farmácias poderão ter em dar descontos nos medicamentos de receita poderão ser ultrapassadas pelas grandes superficies que podem negociar melhores condições com os fornecedores. Este tipo de ganhos também podia ser conseguido com redes de farmácias, com a vantagem destas poderem garantir a presença de lojas junto das comunidades. A falta de eficiência do sector das farmácias é sentida directamente no bolso dos portugueses. A lei permite essas ineficiências injustificadamente.

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