Momentos económicos… e não só

como habitual, à segunda-feira, dinheirovivo.pt

1 Comentário

original aquí, reproduzido abaixo

Compromissos, transparência e crescimento económico

28/11/2011 | 10:57 | Dinheiro Vivo

Está a terminar por estes dias a discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2012. É uma proposta com resultado de votação anunciado, quer pelos que vão votar a favor quer pelos que se vão abster e pelos que vão votar contra. Apesar desse resultado conhecido antecipadamente, é importante que decorra um debate sério sobre as opções tomadas e as escolhas feitas. E a este respeito, dois aspectos têm estado menorizados em termos de atenção.

O primeiro aspecto é a discussão técnica do Orçamento. Tem estado praticamente ignorado o trabalho de apoio desenvolvido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. O relatório que produziram no início de Novembro fornece uma visão compacta e uma apresentação do Orçamento resumida, mas informativa. Identificam também os riscos que estão presentes no próximo orçamento. Apesar da discussão pública e política se ter centrado nos aspectos de justiça social e redistribuição, é importante vir a conhecer as respostas para algumas das questões colocadas por este relatório da UTAO. Por exemplo, o ano de 2011 acaba por ter o objectivo do défice marcado pela adopção de medidas extraordinárias, e 2012 terá de ser alcançado com um ajustamento efectivo mais forte do que é aparente pelos grandes números de cada ano.

O segundo aspecto é a necessidade de não deixar que a discussão se esgote no aspecto distributivo. É importante que uma vez terminada a votação do Orçamento do Estado, os esforços políticos se voltem para a agenda de médio prazo de construir um crescimento económico. Até aqui todos estarão de acordo. A discussão estará em como fazê-lo. Passará certamente por uma alteração da própria estrutura produtiva. Os sectores económicos mais importantes hoje poderão não sê-lo daqui a cinco anos. As empresas líder poderão ser outras. Haverá mudanças de empregos, mudança de região. Pede-se explicitamente a todos que tenham disponibilidade para aceitar sacrifícios, que se espera sejam temporários. Em economia não há muitas certezas mecânicas, e as que existem não ajudam a gerar crescimento económico automaticamente.

A este respeito seria interessante ter de cada Ministério uma folha A4, não mais, sobre que impacto terá sobre taxa de crescimento da economia as medidas que vão adoptar no ano de 2012. Essa reflexão teria três papéis a meu ver úteis: 1) dar a conhecer ao cidadão a actuação de cada Ministério e sua relevância para o principal problema nacional, a estagnação económica, 2) levar cada Ministério a pensar no que é a sua contribuição para o crescimento da economia, e 3) criar um compromisso de cada Ministério para com a Sociedade, um compromisso de servir melhor a Sociedade que possa ser verificado daqui a um ano (ou mesmo mais tarde).

No actual momento político e económico, nacional e europeu, as incertezas são muitas, e os melhores planos e intenções podem falhar. As exigências pedidas à sociedade portuguesa são grandes, uma vez que se tem que produzir uma redução do nível de vida a menos que haja um salto (inesperado) na produtividade nacional. As tensões sociais num ano de forte contracção económica surgirão certamente. A distância entre o Governo e os cidadãos tem que ser encurtada face à nossa tradição. Os cidadãos têm que sentir que o (seu) Estado está comprometido com a Sociedade e não apenas ocupado em sobreviver sem transformações significativas (unicamente com salários mais baixos).

Esses compromissos, e a transparência a que obrigam, seriam (serão?!) um instrumento de confiança para que o Estado se possa constituir como um facilitador do crescimento económico.

 

Nova School of Business and Economics
Escreve à segunda-feira

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “como habitual, à segunda-feira, dinheirovivo.pt

  1. Pois é Pedro …O espirito Folha A4 nunca mais chega.E é tão simples…
    Será para que a Industria do Papel não deixe de ter clientes que se fazem grandes “tratados” sobre evidencias utilizando copy paste e repetindo encadernações que tal espirito é boicotado?
    Sendo as incertezas muitas não se deveria escrever menos e nas sinteses ser-se mais transparente acerca do que, dentro dos limites, podemos esperar para o futuro?
    Abraço Vivo.Mas com pouco dinheiro:))
    Francisco

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