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entradas em medicina: evitar um custo desnecessário?

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O último argumento para a limitação das entradas em Medicina foi de assim se conseguir evitar uma formação cara para a sociedade e que depois não é empregue pelo sector público.

Várias observações são a meu ver importantes.

Primeiro, a Medicina a este respeito não é diferente, no princípio, face a outras áreas. Pelo mesmo critério só se deveriam oferecer vagas de cursos no ensino superior público que suprissem as necessidades de contratação do Estado. Mas o papel do ensino superior público não é esse, não é o de servir de escola de formação para os quadros do sector Estado.

Rejeitando esse princípio, há uma evolução do argumento: formação cara que depois forma pessoas que ficam desempregadas seja no sector público ou no sector privado.

Segunda observação, não é claro que a abertura de mais vagas de medicina se traduzisse em desemprego. Mas mesmo aqui não se deve tratar a Medicina, por princípio, de forma diferente – os cursos que têm vindo a ser fechados ou a ver as suas vagas disponíveis reduzidas são os cursos de ensino superior com pouca procura, não cursos que tenham procura e sobre os quais haja um julgamento de valor sobre a sua utilidade social ou sobre a existência de desemprego no final (desde que divulgada no momento de escolha dos alunos antes de iniciar o curso qual o nível de empregabilidade do mesmo).

Aliás, com o processo de Bolonha e a pretendida mobilidade estudantes no espaço do ensino superior entre áreas e entre países, essas questões tornam-se menos óbvias.

Não creio que o argumento do custo do curso de Medicina se deva sobrepor ao princípio do ensino público oferecer formação em todas as áreas aos alunos que as pretendam frequentar. Mas naturalmente esta é uma discordância geral com a ideia de limite de vagas (numerus clausus) qualquer que seja a área, a definição do número de admissões deveria caber a cada instituição, que deve estar sujeita à comunicação de informação fiável sobre os cursos que oferece.

Ainda assim, admitamos, para explorar o argumento até ao limite, que se quer  evitar custos desnecessários do ponto de vista do estado (formar médicos que depois não têm emprego). Será que limitar vagas é a  única opção disponível e se não for a única opção será a melhor das opções disponíveis?

Duvido que a resposta a estas duas perguntas sejam o sim que validaria a limitação de vagas como forma de evitar custos de formação desnecessários para o sector público.

Por exemplo, um sistema em que os formandos que não fossem empregues pelo sector público tivessem que pagar a sua formação como se fosse um empréstimo para fins de educação parece dominar a limitação de vagas: não impede a formação de quem quer ser médico e evita os custos desnecessários. Pode-se discutir se deveriam pagar o curso todo ou apenas o acréscimo de custos que está associado com os cursos de Medicina (face a um curso de referência que teria de ser definido). Os mecanismos financeiros de pagamento da formação depois de concluído o curso não são diferentes dos de um empréstimo bancário para estudos. Mas o argumento será que se estão desempregados, não têm capacidade de pagar o empréstimo. A resposta é que por um lado podem vir a ser empregues pelo sector privado ou por outras entidades nacionais ou estrangeiras para exercer a sua profissão (ou até mesmo outra actividade profissional).

Não pretendo ter respostas completas, apenas refutar a ideia que a forma melhor de evitar custos desnecessários (para quem?) da formação de novos médicos que possam não encontrar emprego no sector público é limitar  as vagas de admissão às escolas de medicina públicas.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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