Momentos económicos… e não só


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euforia à vista?

de repente, começaram a surgir notícias de que o pior da recessão da economia portuguesa, que o decréscimo do PIB este ano não será tão elevado como previsto, de que o crescimento das exportações é animador.

Antes de entrar em euforia com estas notícias, há que olhar com mais cuidado. Sobretudo se se quiser destas noticias inferir que o processo de ajustamento da economia portuguesa está quase a ser feito. Não está! Pelo menos não com base nestas notícias.

Exportar mais do que esperado e para novos mercado parece, de facto, estar a ser conseguido pelas empresas portuguesas. E esta é uma notícia boa. Até pode ser o suficiente para que o decréscimo do PIB seja menor do que o previsto. MAS não há nada que garanta ser uma alteração permanente e estrutural para um maior crescimento.

Se as empresas deixaram de ter mercado interno, têm capacidade produtiva disponível, e pode ser melhor usá-la e vender no exterior do que a deixar desaproveitada. Daqui resulta o aumento das exportações. Só que apenas este efeito não traduz ainda qualquer alteração fundamental na forma de funcionamento da economia portuguesa. Significa apenas a substituição das vendas no mercado interno por vendas no exterior.

Só quando as empresas exportadoras começarem a investir em aumento de capacidade produtiva, e a contratar mais trabalhadores, é que se poderá começar a pensar em ter passado o pior do período de ajustamento. O maior risco neste momento é estar-se a assistir a uma alteração pontual de mercado interno para externo.

A necessidade de continuar a realizar esforços para que as exportações continuem a crescer, por aumento de capacidade produtiva uma vez atingida a capacidade disponível actualmente, deve estar presente na definição de políticas públicas, nem que seja para evitar decisões que afectem negativamente as decisões de investimento.

Euforia à vista? Espero bem que não, e não por prazer da austeridade. É que  mudar de caminho a meio levará provavelmente a nova recessão e crise económica muito rapidamente.


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a propósito de quem sabe o quê, entre políticos e espiões

Sir Humphrey: Bernard, Ministers should never know more than they need to know. Then they can’t tell anyone. Like secret agents; they could be captured and tortured.

Bernard[shocked] You mean by terrorists?

Sir Humphrey[seriously] By the BBC, Bernard.


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PPPs em Portugal

Ontem tive o prazer de responder a um convite para apresentar um livro sobre as PPP em Portugal. Como os improvisos dão muito trabalho, tratei de preparar umas notas. Claro que não consigo manter a disciplina de ler o que está no papel, mas aqui fica a minha (rápida) visão sobre o livro de Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, O Estado e as Parcerias Público Privadas.

O Estado e as Parcerias Público – Privadas

Os autores escrevem sobre um tema completamente actual – ou não estivessem a surgir nos jornais todos os dias notícias sobre SCUTS e PPPs.

Mesmo hoje, num jornal económico, um dos artigos era “Consórcios das SCUT e do TGV da ponte garantem 89 milhões de indemnizações”.

Se a actualidade do tema é evidente e clara, vejamos melhor o que nos trazem os autores.

O texto reflecte o que têm sido as preocupações recentes e trabalho dos autores, mas também tem um forte intuito pedagógico reflectido na procura de transmitirem conceitos e problemas complexos de uma forma acessível, bem como recolherem informação exaustiva sobre as PPP. Tornam disponíveis informações que comparam PPPs entre sectores, dando lugar a que se identifiquem regularidades com o que funcionou mal e com o que funcionou bem nas PPP.

Toda a informação prestada permite que o cidadão faça o seu juízo, e reveja, ou não, as suas ideias.

Os primeiros capítulos são dedicados a esclarecer conceitos, sobre os diferentes modelos de PPP – sendo uma divisão de tarefas entre sector público e sector privado para desenvolver projectos de longo prazo, há variadas formas de fazer essa divisão. Também é apresentada uma introdução ao conceito de partilha de risco – chamando a atenção para dois aspectos: – a partilha de risco é um instrumento da PPP, não o objectivo da PPP, o risco deve ser gerido por quem tem melhor capacidade para o fazer, e melhor capacidade inclui influenciar a ocorrência e dimensão do risco bem como capacidade absorver e suportar esse risco.

Outro importante conceito tratado é o chamado “Comparador do Sector Público” – isto é, qual seria o custo estimado para o sector público “caso a construção da infraestrutura fosse realizada com recurso à contratação tradicional, isto é, construída e gerida pelo próprio Estado e de forma eficiente.”

Analisam igualmente as vantagens e desvantagens das PPP.

Temos depois os capítulos referentes aos diferentes sectores com PPPs em Portugal, com algum detalhe sobre casos concretos.

Dois aspectos centrais das PPP em Portugal e que muito têm contribuído para a sua má reputação foram “expectativas demasiado optimistas relativamente à procura” e “renegociações de elevado impacto”.

O aspecto da renegociação é normalmente ignorado nas discussões públicas, e não o devia ser. A possibilidade dessa renegociação abre fragilidades no processo. Como dizem os autores “A proposta vencedora não é necessariamente a melhor proposta; pode ocorrer o que se define na literatura como agressive bidding, ou seja, os preços são anormalmente baixos, porque o concorrente pretende apenas ganhar o concurso, esperando obter o break-even em renegociações posteriores”. Além de que qualquer pequeno desvio pode dar lugar a uma renegociação para reposição do equilíbrio financeiros – isto é, o estado pagar mais do que estava previsto por se terem feito previsões irrealistas de actividade.

A terceira parte do livro recolhe para as lições a retirar – identificando-se oportunidades de melhoria quer no desenho do contrato quer no processo de selecção.

Não só o contrato tem que ser bem preparado, como se deve antecipar que pela sua natureza de contrato de longo prazo irão haver renegociações, só que se deve evitar o excesso de renegociação, aproveitado como forma de obter maior remuneração por parte das partes privadas. Os autores documentam a existência de inúmeras renegociações, todas elas vantajosas para as partes privadas. Seria interessante até saber se estas renegociações levam a que a “economia” do projecto seja invertida – isto é, depois da renegociação, o melhor era não ter feito PPP.

Também interessante é o facto de as parcerias aparentemente correrem melhor quando houve vários candidatos a essa parceria.

Por fim, a importância e necessidade da preparação do sector público para participar nestes contratos, citando os autores a propósito do Metro do Sul do Tejo “O final da construção estava previsto ocorrer em 2005, mas apenas veio a acontecer em 2008. Este atraso deveu-se essencialmente à incapacidade de o sector público cumprir os seus deveres, o que originou a renegociação do contrato”.

Daqui decorre o que me parece ser uma das mais importantes recomendações dos autores “Definir um modelo de governo das PPP com competências técnicas adequadas: agência pública de PPP”.

É uma obra a ler e ter como objecto de consulta por quem estiver interessado em conhecer a experiência das PPP em Portugal.


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ANACOM, Amado da Silva e Fátima Barros

Entrevista a ler de Amado da Silva no Jornal de Negócios (de momento só em papel ou para assinantes online), no momento em que dá lugar a Fátima Barros na presidência da ANACOM. Com dois assuntos pouco entusiasmantes para a opinião pública em geral, mas importantes para o bom funcionamento das telecomunicações: a independência do regulador medida pela possibilidade de manutenção da sua capacidade técnica; e as relações de força dentro da União Europeia entre países na aplicação dos pacotes regulatórios e recomendações. 

Mais do que independência formal dos reguladores, é importante que estes tenham a capacidade técnica para desenvolver a sua actividade. Quando se torna mais fácil contratar empresas consultoras do que ter quadros técnicos próprios (note-se que não se está a falar do conselho de administração e sim dos quadros técnicos de análise), quando o resultado da formação de quadros técnicos termina com a sua contratação pelos operadores privados porque estes têm possibilidade de oferecer muito melhores remunerações, o caminho para se ter uma regulação económica de sectores chave deficiente é o mais comum. 

E claro felicidades à nova equipa da ANACOM ! Creio não haver dúvidas quanto à sua independência de decisão, e constitui um bom sinal não transitarem directamente de uma posição política (independentemente da sua qualidade técnica).


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no dinheirovivo.pt de hoje

sobre o acordo entre o Governo e a APIFARMA, aqui


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Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (2)

Sobretudo depois de ler o relatório do Conselho das Finanças Públicas, continuo sem perceber a reacção dos partidos ao mesmo. Que eu tenha visto não apontaram reparos técnicos, mas apenas reparos “políticos” associados com a utilização de adjectivos. Não entendo que contribuição é dada pelos partidos políticos com essa posição.

Mas continuando a análise do relatório do Conselho das Finanças Públicas (aqui), o Quadro 1 que apresentam é bastante útil – é dada evolução do esforço orçamental expurgado dos aspectos temporários.

Deste quadro, resulta uma conclusão apontada pelo Conselho, o maior ajustamento inicial foi feito pela receita, e só agora se irá proceder a ajustamentos pela despesa.

Com a facilidade de quem está fora destes processos, creio que deveria ter sido mais ênfase a uma questão crucial – de 2010 a 2012, o ajustamento pela despesa pública fez-se via despesas com pessoal, que mais do que compensou o aumento da despesa pública motivado pelos juros. Mas no período seguinte 2012 a 2014, sucede o inverso – os juros caiem significativamente e as despesas com pessoal baixam ligeiramente, aliás até 2016 as despesas com pessoal continuam a cair. Os outros elementos da despesa, consumos intermédios e prestações sociais, também se reduzem.

Ou seja, espera-se que nos próximos dois anos haja uma redução da despesa em todas as frentes, e não haverá qualquer reposição de subsídios de férias e natal retirados aos funcionários públicos. Mais importante, espera-se fazer nestes dois anos de mandato cortes de despesa pública que são quase três vezes os ocorridos nos anos 2010 – 2012. Esta diferença obriga a grande atenção à proposta de orçamento de estado para 2013 e o consequentemente planeamento plurianual!

De documento em documento, vai-se adiando saber onde se corta estruturalmente.


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Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (1)

o conselho das finanças públicas estreou-se nos seus relatórios. Pode ser encontrado aqui.

Tendo sido formalmente criado em fevereiro de 2012, não deixa de ser de realçar o empenho em produzir já um documento no âmbito das suas atribuições, em vez de argumentar com a ausência de recursos para poder cumprir a sua missão.

De uma forma quase contraditória com que se viu na imprensa (na maioria dela, pelo menos), a avaliação feita pelo Conselho sobre a estratégia de ajustamento é positiva  (apropriada e prosseguido correctamente).

Esta opinião parece-me resultar de um “teste” simples feito pelo conselho (embora não lhe tenha dado esse nome): a experiência passada de processos de ajustamento sugere que são obtidos melhores resultados quando o ajustamento é maior logo no início do processo.

Cumprindo-se essa característica na estratégia apresentada pelo Governo, o conselho de finanças públicas revê-se nessa característica.

Não encontrei uma visão clara sobre a dimensão do ajustamento e sobre é apropriada. Dado que discutir esse aspecto seria entrar na discussão de opções políticas, pressuponho que tenha sido deliberado o conselho de finanças públicas não dar profundidade a esse assunto.