Momentos económicos… e não só

Decreto-Lei 112/2011, de 29 de Novembro, Artigo 17º

1 Comentário

O título deste post é pouco informativo. Expliquemos,  o Decreto-Lei 112/2011, de 29 de Novembro, Artigo 17º diz que o Infarmed e a Direcção-Geral das Actividades Económicas tem que “apresentar aos membros do governo responsáveis pela área da economia e da saúde no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei” um relatório sobre “o impacto económico, financeiro e social da aplicação das medidas”. A entrada em vigor foi a 1 de Janeiro de 2012. Hoje é o dia da entrega do relatório ! (considerando os 180 dias como 6 meses). Esperemos que o relatório seja divulgado.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “Decreto-Lei 112/2011, de 29 de Novembro, Artigo 17º

  1. Titulo do Públici: Presidente do Infarmed afastado do cargo
    Coincidências?
    A DGS tinha um prazo de 6 meses para criar a base de dados que regularia a prescrição de biológicos… em 2008… desde aí qual terá sido o prejuízo para o SNS da prescrição desregrada? 0€? 10 milhões de €? Ninguém sabe…

    Gostar

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