Momentos económicos… e não só


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rtp, tabu e histeria

Com toda a agitação que houve depois da entrevista de António Borges sobre a solução para a RTP, pensei num primeiro momento reflectir sobre o tema, mas depois era tanto o barulho que achei melhor deixar para outra altura, quando fossem conhecidos mais detalhes técnicos sobre a proposta e as alternativas que foram consideradas. O que se fará com a RTP tem muito de económico mas também de político.

Acabei por decidir escrever alguma coisa desde já, uma vez que o primeiro-ministro falou sobre o  assunto, referindo não haverem tabus e ser desejável não ter histeria nas discussões. Curiosamente, foi exactamente essa a sensação com que estava – uma certa histeria, muito focada no processo mas também na rejeição imediata da ideia, sendo que não houve uma discussão generalizada séria sobre os méritos da solução sugerida face a alternativas, e também das desvantagens, claro.

Sobre o processo político, de quem deverá anunciar o quê e em que momento, não me pronuncio.

Olhemos apenas para a ideia de solução. A ideia de concessão é desafiadora. Parece uma solução boa à primeira vista, talvez porque ainda não tinha sido proposta. Ou parece uma solução má porque não é aquela em que cada um tinha pensado ou que ideologicamente prefere. As posições públicas não andaram muito longe de uma destas duas.

Mas exploremos com cuidado o que significa concessão da RTP a privados. Ainda antes de saber quem ganha e quem perde financeiramente com esta solução, a primeira pergunta deve ser “qual o objectivo da actividade concessionada” ou mesmo “qual é a actividade concessionada”. Do que foi possível perceber, o objectivo será “assegurar o serviço público de televisão”. Do qual nasce desde logo a inevitável questão “o que é o serviço público de televisão?”.

Ora, aqui há uma profunda incapacidade de definir de forma precisa e completa o que será o “serviço público de televisão”. Basta relembrar  a tentativa feita há um ano, com toda a contestação que levantou, para se perceber a dificuldade de saber o que é. Ora, na ausência de um objectivo concreto, a definição de um contrato de concessão será especialmente complicado. Pensemos em quem estaria disposto a assinar um contrato que diga apenas “terá que cumprir o serviço público de televisão a troco de 150 milhões de euros”. Quem paga irá exigir mais em termos do que acha ser serviço público, quem presta irá argumentar que já faz mais do que suficiente. O Estado terá o interesse em ir redefinindo o que é serviço público, alargando o conceito, sobretudo depois do contrato assinado. O privado que tome a concessão quererá limitar essa redefinição, alegando que tudo o que faz é serviço público. Claro que a entidade privada que tomar a concessão estará disposta a fazer tudo o que seja considerado serviço público desde que paga para isso, mas se há adições ao conceito terá que haver acréscimo ao pagamento, e lá se vai a certeza do valor da despesa com o serviço público.

Conclusão, o contrato de concessão terá de ser mais preciso. Mas há dúvidas de que se consiga escrever um contrato que consiga especificar todas as dimensões relevantes do que é serviço público de televisão e antecipar a sua evolução para a duração da concessão. É o que em teoria económica se chama contrato incompleto, e que neste caso tem dimensões de difícil definição para serem incluídas num contrato. É necessário que essas dimensões possam ser observadas de forma a que um juiz ou entidade possam dirimir conflitos de interpretação entre as partes. É pouco provável que essa indefinição possa ser resolvida, o que sugere pouca adequação do modelo de concessão dados os objectivos de assegurar o serviço público de televisão.

Mas suponhamos, por um momento, que era possível resumir o serviço público de televisão à condição de não ter mais do 6 minutos de publicidade por hora. (se o leitor quiser, adicione outras condições similares em termos de verificação quantitativa – número de minutos falados em português por semana, número de programas de debate ou de música, etc…)

Ora, se estes valores forem especificados, então porque não considerar a alternativa de um concurso em que qualquer televisão assegure essas condições a troco do pagamento especificado. Ou seja, se for possível especificar, então o concurso deveria ser para essas condições, eventualmente até separadas, e não para uma concessão mais geral.

Ou seja, se o objecto “serviço público de televisão” é vago e dificilmente concretizável para poder pertencer a um contrato sem ambiguidades sobre o seu significado e custos associados, então a solução de concessão parece inferior à operação directa (que é aqui a versão de integração vertical entre as duas partes – contratante e contratado). Mas se for facilmente concretizável em medidas quantificáveis, então a solução concessão parece inferior a uma solução em que não há televisão pública e sim contratação a uma das estações da prestação dos serviços que levam a essas medidas quantificáveis.

A discussão sem tabus significa correr o espectro completo de opções, vendo as vantagens e desvantagens de cada uma delas – existem passos metodológicos de escolha pública para ajudar na estruturação deste tipo de decisões.

No caso da concessão da RTP, como proposta, apenas olhando para o que significa “serviço público de televisão” e o que é a sua caracteristica em termos de objecto contratável, parece sugerir que será sempre dominada por outra opção, nuns casos televisão pública, noutros casos televisões privadas contratáveis.

Como a discussão é sem tabus e sem histerias, posso estar completamente enganado e ter-me esquecido de algum factor essencial. Cá estarei para o reconhecer se for caso disso, sem histeria.

 

ps. propositadamente não quis discutir o que deve ser incluído no serviço público de televisão, pois interessa focar nas características do que é mais do que o conteúdo especifico que cada um queira dar.


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ideias sobre pagamento a hospitais

Aviso: Hoje deu-me para um texto um pouco mais técnico, resultante de preocupações com a forma de pagamento aos hospitais e as suas implicações. Como há pouco tempo houve um comentário de desafio a falar sobre estes temas, começo hoje a discussão desse tema. Começo é mesmo o termo, iremos discutindo com vagar. O ponto de partida é um sumário sobre este assunto que foi disponibilizado há poucos dias.

Foi publicado recentemente um relatório do Nuffield Trust (baseado em Londres) sobre sistemas de pagamento a hospitais na Europa.

Uma vez que a despesa nos hospitais é um problema presente no Serviço Nacional de Saúde desde há muito, é interessante saber que nos outros países também não foi encontrada ainda a fórmula perfeita.

Continuam-se a tentar encontrar soluções, e olhar para o que se vai fazendo nos vários sistemas podemos ajudar a pensar no nosso.

A tendência geral dos sistemas de pagamento é procurarem reflectir o desempenho realizado.  A utilização de episódios tipo (em Portugal representados pelos GDH) tem-se generalizado quer em numero de países quer em tipo de cuidados a que são aplicáveis.  A primeira tendência foi a de ir aumentando o numero de GDHs na tentativa de reconhecer situações especificas. Mas com muitos episódios tipo, o numero de casos em cada um é reduzido o que dificulta o estabelecimento de preços estáveis para esses GDHs. Em consequência nalguns países começa-se o movimento inverso, de redução do numero de GDHs.

A passagem de pagamentos por orçamento global para pagamento por episódio levou, como seria de esperar, a um aumento do numero de episódios e a um aumento da despesa total (mesmo que por episódio se pague menos do que antes).  As novas ideias agora vão no sentido de definir episódios de doença e não episódios de tratamento. A diferença está em um episódio de doença poder ser composto por vários episódios de tratamento. Corresponde a alguma agregação adicional. Aliás se num ano se pensar em pagamento para os vários episódios de doença que uma pessoa possa ter chega-se ao pagamento por capitação.

O pagamento de acordo com o desempenho é intuitivamente apelativo. Mas os problemas surgem na aplicação da ideia. Não há consenso sobre que medida de desempenho usar para efeitos de pagamento, qual a intensidade de pagamento que é necessária para induzir mudança de comportamento, etc.

E procurar ser demasiado detalhado no sistema de pagamento gera problemas operacionais (perde-se base de conhecimento para um correcto estabelecimento de preços) mas também conceptuais (se o detalhe levar a uma individualização de pagamentos que se comece a afastar de um sistema prospectivo).

De qualquer modo, algumas destas ideias são certamente aplicáveis no contexto português, desde que devidamente pensadas.

Sugiro também a leitura do texto de Nigel Edwards, aqui, sobre a evolução no sentido de pagar de acordo com o valor para o doente gerado pelo serviço em vez de pagar os custos de prestação do serviço.


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sobre a situação actual e mais uma revisão da troika,

mais uma contribuição no dinheirovivo.pt de hoje, sobre o que é deve ser a solidariedade entre países da zona euro,

 

O caminho da euro-solidariedade

28/08/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

A sobrevivência do euro é a questão europeia atual. A resposta tem de vir de todos os países da zona euro e não só dos que estão em maior dificuldades ou só dos que estão em melhor situação económica e financeira.

Nos problemas financeiros de curto prazo, a solidariedade europeia funcionou via empréstimos concedidos e da atuação do Banco Central Europeu. Mas a longo prazo, é necessário que cada país construa as condições de crescimento económico. E qualquer solução para manter a zona euro a prazo terá que atender a essas condições, dependentes das políticas nacionais.

Perdoar e renegociar dívida é simpático para os países em dificuldades, só que não garante que a recuperação económica a prazo. Por outro lado, o estímulo económico a uma economia apenas para vir a produzir mais do mesmo só levará a problemas similares a prazo, mesmo que no imediato algum alívio e crescimento económico pudesse ocorrer.

A solidariedade que se me afigura como mais adequada no atual momento está na construção de mecanismos europeus que levem uma resposta futura apropriada a outras crises. Em particular, um sistema bancário europeu e a existência de um claro “lender of last resort”, como apontado por Paul de Grauwe. Mas também um maior federalismo económico, em que existam mecanismos de compensação que não sejam vulneráveis a abuso por políticas inadequadas de um país (ou conjunto de países).

Com a resolução da eficiência de funcionamento da zona euro mais facilmente se chegará à euro-solidariedade.

 

 


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no dinheirovivo.pt de hoje, sobre privatizações

como vamos estar a discutir detalhes das privatizações nos próximos meses, é bom que se tenha uma pequena check-list de aspectos a serem verificados em cada caso, a minha pequena contribuição de três pontos, no dinheirovivo.pt


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Yes Minister

é uma série inglesa, com um conjunto memorável de frases a reter.

E a propósito de títulos como

“Comissão nega negociações com Espanha para novo resgate”

é de recuperar umas dessas frases:

“The first rule of politics: never believe anything until it’s been officially denied.”

Nestes aspectos de resgates financeiros de grande volume, não se andam a discutir os detalhes de forma pública, pelo que serão sempre desmentidos até que sejam formalizados. Quer haja negociações quer não haja, é sempre melhor recusar a ideia de existência dessas negociações.

Espanha e o caminho que está a seguir tem fortes semelhanças com o que Portugal seguiu, até no anúncio de planos para evitar o resgate financeiro internacional.


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ainda cartões de pagamento, Pingo Doce e alternativas

No seguimento do anúncio do Pingo Doce de não aceitar pagamentos abaixo de 20 euros com cartões de pagamento, como seria previsível surgiram também informações sobre alternativas tecnológicas.

Para perceber melhor o papel potencial dessas alternativas tecnológicas, há que conhecer melhor o papel dos cartões de pagamento do lado dos comerciantes. Quando um cliente paga com um cartão de pagamento, há desde logo uma diferença entre cartão de débito e cartão de crédito. Com cartão de débito, o dinheiro é imediatamente retirado da conta do cliente. Com cartão de crédito, estabelece-se uma obrigação do cliente pagar dentro de um prazo estipulado, e pagando fora desse prazo uma parte do valor da compra pagará juros no crédito obtido. No primeiro caso, cartão de débito, há um serviço prestado ao comerciante – o estabelecimento e gestão do sistema de comunicações electrónico que gere a transferência de verba da conta do cliente para o comerciante. No segundo caso, cartão de crédito, há uma diferença importante – há um serviço de comunicações, mas há também um serviço de concessão de crédito, que é adquirido pela empresa que emitiu o cartão de crédito, pagando ao comerciante e tendo depois que obter do cliente o valor em dívida. Quando alguém usa um cartão de crédito no Pingo Doce, o valor que fica em dívida não é ao Pingo Doce e sim à entidade que emitiu o cartão. Se o cliente não pagar o montante em dívida, o comerciante recebe na mesma, e quem suporta o custo é o emissor do cartão (que depois poderá ter os seus mecanismos de recuperação do valor). Ou seja, há também um serviço de concessão de crédito que tem de ser igualmente remunerado. Por isso, quando se discute se as comissões cobradas nos cartões são elevadas ou não, é necessário ter em conta este serviço. Áreas onde haja mais pessoas a usar cartão de crédito e a não pagar o crédito, terão naturalmente de ter comissões mais elevadas. E áreas aqui pode ser áreas geográficas ou de negócio. Como o serviço de crédito não está presente nos cartões de débito, as comissões nestes cartões são menores porque está sobretudo em causa o serviço de gestão das transacções.

Ora, as alternativas tecnológicas, nomeadamente o pagamento com telemóvel, terão que pensar bem no serviço que realmente prestam.

Há, desde logo, uma questão de segurança do sistema para as pessoas. Se pagar com telemóvel é uma possibilidade apenas por aproximação do aparelho fisico, então a preocupação com eventuais roubos de telemóveis para serem usados em compras poderá ser uma barreira importante à adopção.

Mas também no modelo de negócio – se a pessoa fizer a compra (admitamos que em condições de segurança bem definidas), e o valor em dívida passar para a conta de telecomunicações, é como se as companhias de telecomunicações estivessem a prestar um serviço de concessão de crédito, negócio que não é o seu. Assim, o mais natural é que procurem ter um sistema de pagamento a funcionar em pré-pago. O sistema pré-pago não é uma novidade em termos de telecomunicações, e para as empresas de telecomunicações será a forma mais fácil de não terem riscos adicionais em negócios para os quais não estão vocacionadas. O problema será a adesão do cidadão ao sistema. Imaginemos que por questões de segurança apenas é possível ter um valor para pagamentos no telemóvel até 20 euros. Se uma pessoa fizer compras regulares de 11 euros por dia, ou de dois em dois dias, estará sempre a ter que recarregar o telemóvel nesta sua função. Não parece muito prático. Se a pessoa optar por fazer as compras de uma só vez para o mês ou para quinze dias, rapidamente excede este limite, e nesse caso manterá muito provavelmente a sua opção pelo cartão de crédito (que em montantes elevados será já aceite).

Para além disso, qualquer outro sistema de pagamento pelo cliente implica a existência de tecnologia e equipamento que possam receber esse pagamento no comerciante, o que significa um serviço de comunicações (pelo menos), o que significa comissões nesse serviço alternativo. Volta a não ser claro se este novo serviço conseguirá ter comissões mais baixas do que o serviço associado com os cartões de pagamento.

Não se afigura, por isso, fácil pensar no que será uma alternativa aos cartões de pagamento, sobretudo no caso dos cartões de crédito, que têm um serviço adicional incorporado (mesmo que nos passe despercebido a maior parte do tempo).


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Lisboa em Agosto, cidade de turistas

Com as temperaturas quentes, e muita gente de férias, o que mais se nota na rua é o elevado número de turistas, a passear a pé, mas também carros de matricula sobretudo espanhola a circular pela cidade.

Pelas suas indecisões de condução e por perguntas que por vezes fazem de condutor para condutor via janelas abertas, percebe-se que se o sol convida, se os roteiros turísticos internacionais convidam, o turista que cá chega de automóvel (o espanhol) tem dificuldades de orientação na cidade por falta de sinalização, e (provável) desconhecimento dos parques automóveis cobertos disponíveis. Só por curiosidade fui “espiar” que informação um turista estrangeiro encontra.

Embora haja alguma informação, poderia ser facilmente melhorada

– o site do turismo de Portugal (www.visitlisboa.com) poderia ter uma versão espanhola, e informação específica para o turista automobilizado

– o site da CM Lisboa poderia ter uma página para o turista estrangeiro, nem que fosse de ligações para outros sites,

– poderia haver app’s para telemóveis que tivessem percursos pedestres e indicações específicas para turistas de automóvel (não é preciso inventar muito, basta ir ver o que está disponível para cidades como Londres – onde existe um guia para descarregar para o telemóvel só de Regent Street e arredores -, Barcelona e Paris, por exemplo).

Para restaurantes e locais de interesse existe informação disponível para o turista se orientar, mas pode-se dar ainda mais passos para lhes facilitar a vida na cidade (e no caso dos turistas de automóvel, facilitar a vida a todos).