Momentos económicos… e não só


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o envelhecimento da sociedade portuguesa, por maria joão valente rosa

tendo sido convidado a participar na discussão do livro da Maria João Valente Rosa sobre envelhecimento, decidi preparar o improviso, que fica aqui para discussão de quem quiser.

Uma importante distinção é traçada no livro entre envelhecimento individual e envelhecimento colectivo. Além de cada um de nós viver mais, em média, do que os nossos avós, também se nasce menos. Não só vivemos mais, como haverá mais pessoas de idade avançada. Embora gostasse de ver se numa perspectiva a 100 anos a actual tendência voltará a mudar a forma das pirâmides etárias: actualmente de pirâmide a cogumelo e depois novamente a pirâmide mas com menos população.

Uma pergunta natural é saber se o envelhecimento é bom? Individualmente, claro que sim.

Socialmente, lança desafios diferentes dos que existiram no passado recente para a organização social.

Um dos aspectos centrais, focado no livro por outras palavras próximas, é evitar o desperdício da inactividade. Mas fazê-lo significa que a relação entre o idoso e a sociedade que o rodeia se modifique – não pode ser uma questão de aumentar administrativamente a idade da reforma. Tem que haver abertura de espirito para procurar outros mecanismos de organização da sociedade neste campo.

Mais uma pergunta usual: vai haver reformas garantidas?

A resposta é que tudo depende do que o país produzir em cada ano – as reformas pagas são uma repartição da riqueza que é gerada (qualquer que seja o mecanismo financeiro que lhe esteja subjacente); as reformas são promessas que talvez seja possível manter, ou não.

Os bloqueios identificados para uma nova forma de encarar o envelhecimento na sociedade resultado do significado social atribuído à idade, mas há também barreiras legais (como a idade de reforma obrigatória). Uma discussão a ter é precisamente que significado social a idade tem, como se pode mudar, ou se irá mudar por si, consoante o número de idosos aumenta.

A pressão “económica” do envelhecimento sobre a sociedade actual vem das reformas, em grande medida, como já referi acima, e da saúde. No caso da saúde, há algum cuidado a ter. Conforme refere a Maria João no livro, há “mais necessidades” mas a meu ver há sobretudo “diferentes necessidades”. Por exemplo, as doenças crónicas não transmissíveis, não têm uma necessidade tão frequente de cuidados de alta tecnologia hospitalar, e requerem sim mais cuidados de acompanhamento e auto-gestão da doença. Doenças como a demência serão de maior complexidade de gestão que operações cirúrgicas, mesmo que não sejam tão utilizadoras de recursos.

E que restrições de outra natureza podemos identificar? como conciliar jovens e seniores no mercado de trabalho? faz sentido “reformar cedo” para deixar emprego aos jovens? (há uma cadeia de substituição profissional que seja melhor do que um aumento da população activa a médio e longo prazo?)

A Maria João Valente Rosa defende um “modelo de interligação” – um modelo mais fluído de relações laborais – com interrupções da actividade se for caso disso, para entrar noutras carreiras e noutras áreas de interesse e actividade.

E neste campo avança com duas ideias chave:

– conhecimento como factor de competitividade

– meritocracia

 

O desafio fundamental lançado pelo livro: – “a população continuará a envelhecer e perceber que o problema da sociedade portuguesa não é o do envelhecimento da sua população mas antes o da incapacidade de pensarmos de forma diferente perante uma estrutura populacional que envelhece”

Este é um desafio que tem também de ser respondido pela população dita idosa, que não deve ficar à espera da solução que lhe seja apresentada pelo resto da sociedade (poderemos falar de empreendedorismo senior).

Significa que os mecanismos de protecção do Estado Social terão que vir a reflectir estas mudanças.

Por exemplo, se, como sugere a Maria João, for interrompida a actividade laboral para estudar e mudar de rumo profissional, como se processa o cálculo do período e do valor da reforma por idade? É possível antecipar algum desse valor/direito sobre o futuro para pagar esses estudos? em que moldes e limites?

Abandona-se completamente a lógica de repartição, em que os trabalhadores de hoje pagam as reformas dos trabalhadores de ontem (reformados de hoje), já que a distinção entre reformado e trabalhador poderá fazer muito menos sentido?

Teremos a capacidade de fazer evoluir as instituições das actuais sociedades de forma suave, ou são necessárias rupturas claras? tem que ser por intervenção normativa do Estado ou pode emergir naturalmente da sociedade?

Deve-se obrigar todos a mudar de regime, ou dar opções para que os cidadãos escolham?

É bom no final da leitura de um livro ter mais perguntas por responder do que ter as mesmas velhas respostas de sempre para as perguntas de sempre!

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racionamento na saúde, pelo CNECV

Hoje a notícia da manhã dado pela Antena 1 (Jorge Correia, who else?) é um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em que se dá nota de poder haver espaço ético para “racionamento” no sentido de limitar o acesso aos tratamento de cancro e HIV/SIDA.

A notícia colocada desta forma tem todos os ingredientes para criar confusão, e percepções erradas. Uma visão e discussão detalhada tem que ser baseada na leitura do parecer, disponível aqui, e que aponta e sugere uma metodologia para que se tenha em consideração os recursos usados.

Em si mesmo, o princípio de se questionar em determinadas condições a utilização de terapêuticas (neste caso, medicamentos) não é novo, embora a sua discussão seja sempre difícil. Normalmente usam-se outros nomes – encarniçamento ou obstinação terapêutica tem sido o termo usado pelos médicos (bom, pelo menos por alguns que têm falado no tema). Essencialmente, aplicar uma terapêutica que tem pouco ou nenhum efeito e consome muitos recursos que podem ser usados com melhores resultados (incluindo salvar vidas) noutras áreas é eticamente errado. E creio ser desses casos que se está a falar. Não encontrei no parecer nada que diga que só se pode gastar até determinado valor em tratamentos oncológicos, ou que se só se pode tratar um número pré-determinado de doentes com HIV. O que está em causa é continuar tratamentos que não produzem efeitos sensíveis na melhoria do estado do doente, seja em termos de prolongar a vida ou da qualidade dessa mesma vida.

Num conjunto de reuniões de reflexão realizadas o ano passado e nas quais actuei como relator (“Saúde 2015 – Reflexões sobre os caminhos do sistema de saúde“), uma das conclusões a relembrar está directamente relacionada com esta discussão: “Foi reconhecida a importância da utilização de mecanismos claros de decisão sobre a adopção de novas tecnologias no Serviço Nacional de Saúde, incluindo as técnicas de avaliação económica como um desses mecanismos. Igualmente crucial foi considerada a discussão dos limites de adopção de novas tecnologias em termos de valor a pagar por ano ganho com qualidade de vida, no âmbito das técnicas de avaliação económica de tecnologias em saúde.”

O prolongar a vida em duas semanas com dor e sofrimento em tratamento oncológico agressivo é algo que deve ser sempre feito? esta pergunta pode ser discutida sem olhar a custos. Mas se adicionarmos um custo ao tratamento envolvido, saber que os recursos usados no pagar desse custo poderiam ser utilizados, por exemplo, em prevenção de problemas cardiológicos, ou rastreio de cancro, acabariam por salvar  mais vidas, deve ou não ser parte dessa discussão? Que alternativas queremos colocar à disposição da decisão clínica de um ponto de vista ético e de sociedade?

Repito, não se está a falar de dar acesso ou não a tratamento oncológico ou retroviral. Esse acesso continua garantido. A questão é saber se é ético dá-lo quando tal tem pouco ou nenhum efeito sobre quem recebe e tem um custo (de difícil percepção por difuso) em termos de outras intervenções que deixam de ser feitas.

Não sendo os recursos disponíveis infinitos, e havendo sempre capacidade de gerar mais necessidade, a questão não é se há racionamento. Haverá. A questão é saber como a sociedade pretende que seja realizado, por quem e em que condições.


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modelos económicos e TSU

Não sei o que a maior parte das pessoas entende por “modelo económico”. Espero que não seja a ideia de que é possível descrever e prever exactamente como toda e cada um dos agentes económicos (pessoas, entidades) age e reage em cada momento.

Um modelo económico é sempre uma forma simplificada de tentar perceber a realidade e a partir daí inferir efeitos prováveis de políticas económicas.

A vantagem dos modelos económicos é serem uma simplificação da realidade. A sua desvantagem é, bem…, simplificarem a realidade.

Vem isto a propósito da TSU, pelos vistos abandonada sem mais pensamento, quando o problema principal estava a residir na forma de financiamento da descida do valor a ser pago pelas empresas.

Interessa-me neste momento discutir a medida no que diz respeito ao incentivo ao emprego e desenvolvimento de empresas. Para isso, vou recorrer a um modelo muito simples, e explicitá-lo para que possa ser contestado e refinado. O objectivo é pensar no que sucede a médio prazo, pelo menos.

Para esse médio prazo, parto do princípio que a disponibilidade dos trabalhadores para aceitar uma posição de emprego é tanto maior quanto maior for o salário liquido que recebem (aqui salário liquido de impostos e contribuições para a segurança social a cargo do trabalhador).

Por seu lado, as empresas contratam menos quanto quanto maior for o pagamento total que tenham de fazer. O seu pagamento é o salário bruto acrescido das contribuições da segurança social a cargo dos trabalhadores.

Se o salário liquido for w, o salário bruto tem que ser w/(1-t-scc_w), em que t é a taxa média de imposto e ssc_w a contribuição para a segurança social a cargo do trabalhador. O pagamento total da empresa é w(1+ssc_e), em que ssc_e é contribuição do empregador.

Nesse médio prazo, para o trabalhador receber w, o empregador tem que pagar w (1+ssc_e)/(1-t-ssc_w).

Este último factor b=(1+ssc_e)/(1-t-ssc_w) é que traduz a distorção ao mercado de trabalho. Não mexendo na TSU, para uma taxa média de imposto sobre o rendimento de 20%, este factor é de 1,804, enquanto a proposta alternativa de a TSU -reduzir-se para as empresas e aumentar para os trabalhadores- aumenta este factor para 1,903 (se preferirem outras taxas médias de imposto sobre o rendimento, as contas são fáceis de fazer). Se houvesse apenas redução na TSU paga pelas empresas, com a compensação nas contas públicas definida de outra forma (por exemplo, via IVA), este valor desceria.

O resultado no médio prazo seria na verdade um mercado de trabalho com mais distorção e menos emprego.

No curto prazo, a baixa elasticidade da oferta de trabalho – os trabalhadores não deixam a empresa mesmo que haja uma descida do salário liquido.

Assim, um dos elementos relevantes da discussão é saber qual a sensibilidade da contratação de novos trabalhadores ao valor da TSU paga pelo empregador e qual a sensibilidade da disposição a trabalhar por parte dos trabalhadores ao salário que recebem.

Aliás, uma das respostas a este argumento de uma maior distorção no mercado de trabalho é a de que actualmente não há resposta do lado dos trabalhadores, não é por salário maior ou menor que arriscarão perder o posto de trabalho. Não aprecio especialmente esse argumento por duas razões, mas primeiro há que reconhecer que se as decisões sobre que trabalho aceitar forem independentes do salário liquido recebido pelo trabalhador, então a medida teria como único efeito reduzir salários liquidos dos trabalhadores. Mas a prazo tal não será verdade, e esta medida é uma medida que procura ter efeitos de criação de emprego, de uma forma duradoura, por isso os seus efeitos têm que ser pensados a prazo. Os dois motivos pelos quais este contra-argumento é pouco válido são a) se fosse verdade a médio prazo essa insensibilidade, no sentido de os trabalhadores aceitarem sempre qualquer salário, então muitas das outras alterações no mercado de trabalho não fariam sentido, nomeadamente as destinadas a criar um maior incentivo a quem está desempregado procurar sair dessa situação. Não seria necessário porque de acordo com o contra-argumento o salário seria irrelevante para essa decisão; b) mesmo no curto prazo haveria efeitos em algumas empresas, nomeadamente as mais dinâmicas, que tivessem capacidade de o fazer, mas que seriam precisamente aquelas que se a distorção fosse reduzida teriam maior capacidade de criar emprego.

Outra resposta a justificar a medida tal como apresentada era a de que aliviaria as actuais restrições de tesouraria das empresas, permitindo-lhes sobreviver melhor e preservar os empregos nesta altura de crise. A complicação deste argumento é a de que está a usar uma medida permanente que aumenta as distorções no sentido de dificultar a criação de emprego para resolver um problema de curto prazo.

Esta discussão tem como base um modelo económico de comportamento do mercado de trabalho que se baseia em duas premissas – a médio e longo prazo, as decisões dos trabalhadores baseiam-se no salário liquido que recebem, e as decisões das empresas em contratar dependem dos encargos totais que suportam com os trabalhadores. Visão simplificada, mas que tem implicações. Alterações a esta visão simplificada têm que explicitar como é as hipóteses explicitadas se alteram, em que sentido e porquê. Modelos económicos não são a solução dos problemas, são uma ajuda a pensar nos problemas.


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convite


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no dinheirovivo.pt,

o tema que proponho hoje é o de procurarmos ter regras simples nas novas medidas. Ter regras com múltiplas excepções só favorece a procura de como aproveitar as regras, e gera incerteza em quem não dominar todas essas excepções; num contexto em que a prazo será necessário ter investimento, a simplicidade de regras quando já existem tantas outras incertezas deverá ser um aspecto a garantir, desenvolvo a ideia aqui


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leitura recomendada

de um documento do FMI  sobre os problemas de crescimento económico na Europa, com informação relevante para Portugal.

A propósito da TSU, neste documento:

“Fiscal devaluation. Deficit-neutral tax reforms that shift revenue from labor or social security taxation to VAT in the periphery would be helpful, mostly in the short run. Moreover, this policy would need to be well-coordinated across countries as a simultaneous implementation of such a policy would not yield the intended gains.”

O que gera duas observações – desde logo, a necessidade de perceber claramente os efeitos da medida como proposto em Portugal, uma vez que a forma de manter a neutralidade no défice é diferente da experiência anterior e as recomendações do FMI são baseadas nessa experiência anterior, e a necessidade de coordenação internacional destas medidas, aspecto levantado por Pedro Lains. Saber o que se pensa fazer em Itália e Espanha, Grécia e Irlanda, etc., faz parte do processo político e económico.

Ah, neste trabalho do FMI encontram-se também outros aspectos relevantes da discussão em curso. Leitura Recomendada.

 


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continuando a falar sobre a TSU

As posições sobre a TSU continuam a surgir de todos os lados, com alguma confusão.

Primeiro, baixar a TSU para as empresas não é uma medida que produza resultados imediatos e num mês. É uma medida de médio e longo prazo.

Segundo, baixar a TSU para as empresas não obriga a aumentar a TSU para os trabalhadores, mas terá de ser encontrada uma forma de compensar as receitas perdidas.

Terceiro, a prazo, em termos de distorção no funcionamento no mercado de trabalho, o que importa é a soma das TSU e essa aumentou, o que poderá ser um factor contra a eficácia da medida.

Mas discutir a forma de financiamento da descida da TSU para as empresas é distinto de discutir a própria ideia da medida.

Quarto, os custos das empresas não são apenas os custos laborais, é necessário encontrar forma de baixar todos os preços de todos os factores intermédios usados. No meio desta discussão, convém não esquecer todos esses outros factores. E num contexto de economia de mercado não é fácil encontrar mecanismos que o façam.

 

Uma nota final para o ministro das finanças Vitor Gaspar, que no exterior de Portugal fez uma excelente declaração sobre a manifestação de 15 de Setembro – sem procurar justificações ou interpretações que sejam abusivas ou de manipulação.