Momentos económicos… e não só

desta vez, perguntas sobre racionamento de medicamentos,

3 comentários

a propósito do parecer da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que saiu na semana passada, foram-me colocadas algumas perguntas, que decidi partilhar, juntamente com as minhas respostas:

1)      A avançar esta proposta [a do parecer da CNECV], e no atual quadro de dificuldades e restrições orçamentais que Portugal vive, isto não significará que os doentes portugueses deixarão de ter acesso aos medicamentos mais inovadores que são, por natureza, mais caros? Não significa que a inovação poderá ficar de fora do alcance dos doentes portugueses?

Não significa nada disso. Significa apenas que nos casos limite em que não se produzem resultados nos medicamentos que existem (sejam inovadores ou não, o relevante é a ausência de resultado) que justifique os recursos envolvidos na sua utilização, é eticamente válida a decisão conjunta de não prolongar o tratamento. Não significa que em todos os casos tenha que ser assim, não é uma regra automática, e não tem implicações para a aprovação de utilização de novos medicamentos. É um plano de tomada de decisão totalmente diferente. Se quiser procurar o lado médico, é ver a discussão sobre encarniçamento terapêutico.

2)      Como é que se pode garantir o direito de acesso à inovação?

O direito de acesso à inovação é garantido na aprovação no medicamento para utilização e pagamento pelo Serviço Nacional de Saúde. Não há qualquer alteração nesse campo. Continuará a haver medicamentos novos que não são considerados inovadores, medicamentos novos que são inovadores e justifica-se o preço elevado, e medicamentos novos que são pouco inovadores e não justificam um preço elevado. O processo de garantia de direito de acesso à inovação é distinto da decisão focada pelo parecer emitido.

3)      Se os inovadores ficarem de fora da lista que vier a ser definida, isso não significará uma discriminação face ao acesso que os doentes de outros países têm? Isso é aceitável?

Mesmo sem este parecer, pode já suceder que medicamentos novos fiquem fora das listas de comparticipação, como pode suceder que as companhias farmacêuticas nem tentem introduzir os medicamentos inovadores em Portugal se anteciparem preços demasiados baixos. Tradicionalmente, Portugal tem sido um dos países em que medicamentos inovadores são introduzidos. Existe já uma realidade de discriminação no sentido que lhe deu. Mas cada sociedade tem o direito de dizer se acha que determinado medicamento apresenta justificação suficiente para ser introduzido no sistema de cobertura financeira contra as despesas de saúde (a autorização técnica de venda do medicamento é um processo separado da inclusão em sistemas de reembolso ou pagamento do custo com medicamentos).

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

3 thoughts on “desta vez, perguntas sobre racionamento de medicamentos,

  1. Faz todo o sentido o que escreveu, mas unicamente no plano teórico. Na prática, o que já se verifica é que as administrações dos hospitais (pelo menos 14 do Norte) já só deixam instituir, no caso das doenças oncológicas, as terapêuticas mais baratas. Tendo esse como justificação: o preço. E no final, quem controla decisão médica no sentido de ser a mais conveniente? O tempo de vida tem uma leitura diferente para um doente (ou familiares) do que para quem institui a terapêutica. Sera que, por ex., no caso de familiares de médicos se aplicará o mesmo critério? E como bem sabe, a saúde enquanto bem tem características diferentes de outros bens. Ficam estas questões para reflexão.

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  2. Cara Paula Silva, na minha leitura, é precisamente essas questões que o parecer do CNECV nos propõe para discussão, e para criação de uma metodologia que organize de forma coerente e consistente o processo pelo qual é dada resposta a essas questões.

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  3. Pingback: As corporaçoes tem destas coisas « O Insurgente

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