Momentos económicos… e não só

o estado social, o ministro das finanças e o futuro

1 Comentário

ontem, o ministro das finanças teve uma afirmação que deve ser levada a sério se queremos evitar ciclos de dívida pública e de austeridade – o que pretendemos do estado em termos de despesa é superior ao que estamos dispostos a pagar. As consequências a retirar desta afirmação podem ser muitas, a primeira em termos temporais deveria ser uma avaliação do papel do estado, em tudo o que o estado faz (e que não é apenas o dito “estado social”). E para fazer essa discussão no futuro próximo há que primeiro desbloquear a razão pela qual essa discussão, que parece tão óbvia e que tantos já referiram antes, ainda não se processou.

Um dos principais motivos, senão mesmo o principal, é a presença de custos concentrados e benefícios dispersos em cada área, ou de uma forma mais ligeira, o problema da conta do restaurante – a dividir por todos, cada um consome mais do que individualmente. Na discussão sobre os benefícios pretendidos do estado, na discussão das actividades que o estado deve desempenhar, há sempre a presunção do custo a dividir por todos, o que faz com que todos reclamem mais e eventualmente consigam mais. Não sei bem como alterar estas percepções nas propostas, talvez em cada proposta que surja indicar quanto será preciso aumentar de IVA para que ela seja concretizada?

Como segundo passo, ir além de focar apenas no estado social. A divisão administrativa do país, com a determinação da dimensão mais adequada para os serviços que se pretende decidir a nível local, e a forma como o estado dá trabalho a si próprio deveriam ser reavaliados. É certo que teremos de pensar no estado social, nomeadamente nas três grandes áreas: pensões, saúde e educação, mas não devem ser as únicas.

O grande problema é como fazer essa discussão primeiro de uma forma técnica, e depois de um modo político, em cima de uma base técnica que seja consensual. Por exemplo, se se considerar que a dimensão de uma autarquia deve ser abranger um certo número mínimo de habitantes, ou uma determinada área geográfica, por essa ser a escala que permite prestar os serviços de proximidade da melhor forma (atingindo os objectivos desejados com os menores custos), a dimensão técnica da discussão estaria feita. Depois haveria a discussão política – se não se quer essa dimensão adequada do ponto de vista técnico, então quem paga os custos adicionais? poderá ser por impostos locais em cima de transferências centrais, se for apenas uma vontade local, ou deverá ser por solidariedade nacional, com base em transferências globais, se corresponder a uma visão partilhada por todo o país? Ou haverá ainda outras soluções?

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “o estado social, o ministro das finanças e o futuro

  1. Concordo que a avaliação do papel do Estado é fundamental para termos uma evolução sustentada, até porque a eterna desculpa de que a Constituição prevê um conjunto de direitos adquiridos, cai por terra quando não se diz quem é que paga esses direitos. A informação do valor de imposto a aumentar por uma determinada politica parece-me interessante.
    Já no que diz respeito ao exemplo das autarquias, tenho algum receio nesse tipo de tratamento técnico/politico. Uma avaliação desse tipo seria benéfica para zonas do país mais populosas e mais industrializadas, numa nova aposta na competitividade da politica publica em detrimento da coesão do país. Ao optar por esse caminho de análise, as populações continuarão a refugiar-se no litoral. Será que é isso que se pretende a médio/longo prazo?
    Para além disso, nesse tipo de discussões, há sempre o risco das politicas serem aprisionadas pelos Grupos de Interesse. Podemos dizer que resolveríamos o problema (caso eventualmente se considerasse isto um problema) com a introdução de um coeficiente de solidariedade no modelo mas não creio que isso pudesse proteger mais de metade do país. Cabe ao Estado gerir o seu território de forma eficiente mas também sem colocar em causa a coesão, coisa que não tem sido feita e que receio que continue, aumentando as assimetrias e o desaproveitar de milhares de Km2 de terra que noutros países seriam considerados também litoral. Afinal de contas distam apenas 200 Km da costa!

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