Momentos económicos… e não só

receitas de taxas moderadoras

8 comentários

regressado de uma conferência em Berlim, e a ver as notícias dos últimos dias, encontrei esta:

“Governo falha metas nas taxas moderadoras

O Ministério da Saúde não vai conseguir cumprir as metas preconizadas no âmbito do memorando de entendimento no que diz respeito às taxas moderadoras. Foi o próprio secretário de Estado Manuel Teixeira quem admitiu hoje, numa audição no Parlamento, que a receita a arrecadar ficará 176 milhões de euros abaixo do previsto nos próximos dois anos, já que era de esperar uma receita de 530 milhões.

As previsões visavam a arrecadação de cerca de 240 milhões de euros só em 2012, mas, segundo Manuel Teixeira, deverão ser atingidos apenas “164 milhões de euros. Já em 2013, serão arrecadados 190 milhões de receita, 85 dos quais em unidades SPA e os restantes 105 milhões em EPE”. No entanto, o memorando da previa uma arrecadação adicional de 50 milhões de euros, ou seja, 290 milhões de euros no total.

O secretário de Estado referiu que “o desvio da receita será compensado por medidas de corte da despesa, que já estão explicitadas. Medidas de contenção de custos e racionalização e que totalizam os tais 487 milhões de euros”, avançou.(…)”

Ora, como argumentei aqui, que recupera o que já tinha escrito no livro sobre 1 da troika, não é nada de espantar este resultado. Agora, não sei é se é necessário ir procurar o desvio da receita da forma como foi dito – o primeiro passo é perceber se esta menor receita das taxas moderadoras se deveu a uma menor utilização em casos desnecessários de cuidados de saúde, e em caso afirmativo quanto se poupou em despesa evitada com esses casos. Provavelmente é muito mais do que o valor das taxas moderadoras. E nesse caso, não é preciso estar a insistir mais na questão. Apresentem-se os valores à troika.

Mas se em vez disso se concluir que se evitaram cuidados de saúde necessários, há que procurar alterar essa situação, pois serão custos adicionais, privados para as pessoas por não se tratarem, mas também sociais por provavelmente se reflectirem em maiores custos futuros.

Antes de mais medidas (e não evidente que sejam criadas mais medidas, pois a citação do secretário de estado aponta para que considerem já estar a situação incluída em tudo o que foi apresentado), convém sabermos o que se passa realmente. É que neste caso impor mais redução de despesa sem saber mais sobre o porquê de não se ter alcançado a receita pretendida, quando o próprio objectivo de receita era contraditório com outro objectivo e com as medidas adoptadas, não parece ser o melhor caminho.

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

8 thoughts on “receitas de taxas moderadoras

  1. Há muito tempo que sigo este blog, assim como muitas das suas publicações noutros meios porque gosto verdadeiramente do seu “estilo” de escrita e raciocínio claro, estando de acordo em provavelmente 95% das vezes… contudo nunca havia comentado…

    Fazendo jus ao espírito de critica bem português, e apesar da proporção de “concordância” descrita, o primeiro comentário que teço não é simplesmente para elogiar mas para referir que tanto neste post como no post a que este último remete, me parece que está em falta uma referência à cobrança de taxas moderadoras em dívida que, se devidamente cobradas, poderão representar verdadeiramente um aumento de receita (mesmo que conjuntural) sem qualquer incompatibilidade com tudo o resto que o professor expõe.

    Cmps,
    Sofia M Vaz

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  2. Cara Sofia Vaz,
    Obrigado pelo seu comentário.

    Essa é uma chamada de atenção relevante. Desconheço actualmente se a taxa de cobrança das taxas moderadoras é muito diferente ou não do passado recente. É uma área de actuação.

    Mas a minha conjectura é que para além do salto de momento que essa receita constitui, continuará a haver uma contradição entre objectivos de receita e objectivos de moderação da procura. Se os segundos forem atingidos, os primeiros dificilmente o serão pela própria natureza da ideia de moderação da procura. Os dois objectivos têm que ser compatibilizados em termos de previsão.

    Comente sempre 😀

    Pedro

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  3. Por um lado aumentou-se o universo dos isentos ao considerar-se o valor do rendimento e não as patologias como valor de isenção
    Por outro os novos valores das Taxas Moderadoras passaram a ter mesmo um efeito moderador. É possível que nos Cuidados Hospitalres tal moderação esteja associada a menos despesa. Nos CSPs como se trata de utilização de um sistema operativo já instalado que não foi reduzido o ganho terá sido em acessibilidade. Quais foram as consultas realente nvessárias que ficaram por fazer nunca saberemos.

    António Alvim
    Medico de Família

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    • Caro António
      Obrigado pelo comentário. Tem alguma evidencia ainda que informal sobre pessoas que tenham ido mais aos cuidados de saúde primários em vez de irem às urgências hospitalares?
      Cumprimentos
      Pedro Pita Barros

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      • Não é possível avaliar isso. No fIm do ano posso comparar a minha realidade (e da nossa USF) com o ano passado.
        Poser-se há comparar o volume de urgências nos hospitais com o ano anterior
        Tenho ” a impressão” de que a afluencia às consultas diminuiu. Por outro lado também há doentes que deixarm de ir ao privados para ir ao publico. E por outro lado doentes com ADSE passaram a usar os hospitais privados, que passaram todos a ter acordo com ADSE, aonde as taxas moderadoras que pagam são mais baixas do que no SNS ! Cada vez mais utentes meus com a ADSE vão às urgências e consultas de espcialidade nos Hospitais porvados (e tenho três à porta : H da Luz, H Lusiadas e H Cruz Vermelha)

        António Alvim

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        • Neste momento, estava a pensar numa visão mais de impressões – ver doentes que nunca tinha aparecido antes, e estes dizerem que costumavam ir ao hospital. Claro que uma visão mais exacta só seguindo o que os utentes fizeram antes e depois. Mas da mesma forma que há percepção de passagem de utentes ADSE para os hospitais privados, poderia haver o mesmo sentimento de passar a receber utentes que dantes iam às urgências hospitalares, por exemplo. Esperemos então pelo fim do ano.

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  4. Professor Pedro Pita Barros,
    Sou também um entre tantos outros “fiéis” que seguem o blog e literatura académica do Professor religiosa e silenciosamente.
    Contudo, desta vez sinto-me impelido a intervir.
    Os 2 objetivos da taxa moderadora, que como refere são contraditórios, não podem ser “harmonizados” em virtude da baixa elasticidade da procura dos cuidados? A redução da procura não ser de tal ordem que supere o aumento da receita que advém do aumento do preço ?
    De resto, concordo que parece paradoxal afirmar-se que o objetivo das taxas é o de reduzir a procura “desnecessária” e não o de aumentar a receita, e depois utilizar a receita como meta. Será por uma questão de conveniência/facilidade ? (mesmo que no SU se possa utilizar a triagem de Manchester como proxy, como quantificar nos CSP os cuidados de proximidade, regulares, (é lícito pensar em algo como “excessivamente regular”? ) que a taxa visa moderar ? Ou como quantificar a “moderação dos clínicos” com as taxas dos MCDT?)
    Obrigado pelas muitas “aulas online” que tem dado ao longo dos anos,
    Cumprimentos
    Pedro Ramos

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  5. Caro Pedro Ramos,
    Comente sempre 🙂 temos que romper os silêncios.

    Sobre o seu argumento, os objectivos estabelecidos de aumento da receita exigiam uma elasticidade da procura à taxa moderadora muito baixa, à volta de zero. A forma aproximada de retratar a situação (a menos de outra informação que seja fornecida) é a seguinte – querer-se duplicar a receita duplicando os valores das taxas moderadoras. Ora, isto só é possível se a procura for constante, ou seja elasticidade da procura igual a zero. Se houvesse alguma tendência de crescimento das urgências, poderia ter-se alguma elasticidade compensada por essa outra tendência geral. As condições só aqui para cumprir o objectivo de receita eram muito fortes. Mas havendo a intenção declarada de desviar pessoas das urgências, tal seria impossível, mesmo com elasticidade nula.

    Se adicionarmos aqui o aumento das isenções, ainda mais difícil se tornava. Os objectivos de desvio de procura e moderação da procura são mais importantes, a meu ver, que os objectivos de receita, e por isso não cumprir essa parte mas demonstrar a primeira é o que me parece mais natural.

    Cumprimentos,
    Pedro Pita Barros

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