Momentos económicos… e não só

sobre a discussão da “refundação do estado social”

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no dinheirovivo de hoje, com a proposta de três planos de análise. O tema não é pacífico e desperta muitas reacções emocionais, sobretudo no momento actual. Por isso mesmo, é relevante tentar uma organização da discussão e uma discussão aberta e sensata.

 

Conseguiremos fazer? (refundar o Estado social)

05/11/2012 | 00:17 | Dinheiro Vivo

O tema quente do momento é a refundação do memorando (revisão do estado social ou outra combinação de termos similares). As reacções têm sido as esperadas, com muito de combate político, como teria de ser necessariamente nas actuais condições.

Há a necessidade de tornar esta discussão objectiva e produtiva.

O ponto de partida é saber se é necessária uma revisão do funcionamento do sector público. Face aos problemas actuais, há que reconhecer que estes não nasceram com a crise internacional, que os veio apenas agravar. De uma forma genérica, os problemas centrais do sector público estão três áreas. A primeira é o processo de decisão política da despesa pública (porque se gasta, onde se gasta, quem decide, como decide). Dentro desta área caiem as decisões sobre as auto-estradas, SCUT ou não, as PPP, as obras de arte nas rotundas, os pequenos e os grandes desvios nas obras públicas mal planeadas, mas também as grandes empresas públicas, como as de transportes, que serviram de veículo para investimentos que o Estado não podia ou não queria suportar no seu orçamento.

A segunda área está na produtividade do sector público. O sector público ajudou a absorver num momento histórico um tremendo choque no mercado de trabalho, na sequência da descolonização. Mas nos últimos 20 anos foi incapaz de se orientar para servir o cidadão, apesar de algumas bem sucedidas acções de modernização. Os serviços da administração central e local revelam todos os dias a quem por eles passa situações que não se poderão manter. Nalguns casos, apenas a dispensa de pessoas poderá ajudar a resolver essas situações.

Antecipo que a propósito deste argumento se venha falar do número de funcionários públicos em Portugal comparado com outros países. O perigo da estatísticas mal usadas está ai para confundir a discussão. Por exemplo, desde que se criaram os hospitais EPE, os seus trabalhadores deixaram de contar para estas estatísticas, apesar de continuarem a ser empregues pelo sector público. Aqui há mesmo uma necessidade de definir processos e tarefas dentro do sector público, ainda que todas as funções actuais não se alterassem.

A terceira área de revisão está precisamente nas funções que se pretende que o Estado desempenhe numa sociedade moderna. Não pode ser unicamente uma discussão de cortes de despesa e de custos. O quanto custa terá que ser introduzido na discussão em algum momento, mas primeiro é preciso definir qual o papel do Estado em várias áreas de intervenção, e qual a melhor forma de fazer essa intervenção. Surge nesta área a discussão de prestação directa pelo Estado, ou de intervenção privada, a contrato ou não com o Estado.

Cada uma destas três áreas envolve decisões que não pacíficas nem fáceis. É pouco provável que actuar apenas numa destas áreas resolva de forma permanente a questão central do Estado ser uma força de desenvolvimento da sociedade (e da economia) e não um factor de resistência a esse desenvolvimento.

Tendo presentes estas três áreas, há que perguntar se acreditamos que temos a capacidade de fazer a reflexão sobre elas de forma ponderada, e que leve a decisões operacionais. Ora, é aqui que o Estado pode observar o que o mundo empresarial costuma fazer. Raramente mudanças desta natureza são feitas com base apenas em pensamento interno. Há o recurso a consultores externos, que trazem duas vantagens, uma visão de fora e descomprometida, e conhecimento de outras situações similares ou próximas. No caso do sector público, os “consultores” são naturalmente entidades como o Fundo Monetário Internacional ou a OCDE, por exemplo. As decisões serão nacionais (exige-se que assim seja) mas podemos beneficiar da visão e conhecimento que poderão vir de fora.

Há que mostrar, por parte de todos os agentes políticos, económicos e sociais, a capacidade de discutir e decidir, ouvindo todas as visões, incluindo as que vêm de fora, para que como sociedade tomemos decisões sobre o sector público que queremos ter. Conseguiremos fazer?

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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