Momentos económicos… e não só

o regresso do estado gestor de empresas

Deixe um comentário

ao mesmo tempo que se afirma defensor da iniciativa privada, o estado recupera todo o voluntarismo do estado gestor de empresas.

Não sendo viável o estado empresário – o estado lançar-se ele próprio em novos negócios – o mais próximo que consegue é o ser o estado gestor. Na versão estado empresário o mais próximo será o anunciado (? pelo menos na imprensa) banco de fomento. Mas na versão estado gestor, observamos vários exemplos em que o estado afirma, determina, o que as empresas privadas devem ou não devem fazer. Há uma diferença grande entre criar enquadramento e depois deixar funcionar a iniciativa privada, e ser o estado a substituir-se às empresas privadas na tomada de decisão.

A situação que melhor ilustra este aspecto nos dias que correm é o dos combustíveis low-cost. Aparentemente, as duas opções a serem consideradas são

a) o estado obrigar as bombas privadas a oferecerem combustível low-cost, e provavelmente terão que fixar também o respectivo preço, de outro modo as empresas terão a liberdade de aproximar o preço deste tipo de combustível ao que já vendem actualmente, o que levantará a questão de saber se fixam o preço apenas para estas bombas ou para todas, incluindo as que têm apenas combustível low-cost, mas então não estarão já a fixar coisas a mais e a reduzir a própria concorrência no mercado – aliás, se decidirem fixar o preço do combustível low-cost terão que criar um comité de análise, que não poderá deixar de ter as principais operadoras, que com isso farão com que os preços fixados sejam provavelmente superiores aos que actualmente existem, ou então terão que dar representação desproporcionada aos pequenos operadores, só que parte substancial das bombas low-cost são de grandes superfícies comerciais, e isto tudo já ficou uma grande embrulhada – ter o Estado Combustíveis SGPS não se afigura particularmente atractivo

b) o estado facilitar as condições em que pequenos operadores podem abrir e ter postos de combustível low-cost. Aqui, o argumento é distinto e consiste em facilitar o acesso a liquidez desses pequenos operadores para que entrem no mercado. É uma opção mais natural numa economia de mercado. Na verdade, o pensamento deverá ser em termos de reduzir as barreiras à entrada que possam existir e que antecipo o acesso à liquidez seja apenas uma delas. Certamente a primeira a ser ultrapassada, mas depois é fácil imaginar que o próprio acesso ao produto venha a ser dificultado. Ou seja, será necessário assegurar que esses pequenos operadores têm capacidade para comprar gasolina e gasoleo que possam depois vender. Dado o número de refinarias existentes em Portugal e sua propriedade, dadas as condições de armazenagem em tanques existente em Portugal e sua propriedade, será de seguir com atenção essa capacidade de aquisição. Não haverá certamente recusas de venda, mas dificuldades no abastecimento, problemas técnicos, condições abusivas impostas para esse abastecimento de combustível para revenda dos pequenos operadores. Será um campo fértil mas difícil para a actuação / monitorização da autoridade da concorrência. De outro modo, não será difícil prever que os investimentos dos pequenos operadores, apoiados por fundos públicos, resultarão em falências a breve ou médio prazo, traduzindo-se depois num baixo retorno no investimento realizado (seguindo aliás uma tradição portuguesa de mal investir, mas essa é outra história).

Ou seja, do que está em discussão, ainda assim, a opção b) faz mais sentido, mas convém que seja acompanhada pela Autoridade da Concorrência.

Anúncios

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

Deixe um momento económico para discussão...

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s