Momentos económicos… e não só

conferência do diário económico (3)

1 Comentário

ainda no contexto da intervenção do ministro da saúde, no seguimento dos tópicos dos dois posts anteriores, entra-se na fase em que o ministro da saúde começa na apresentação de números de forma mais completa

1 Garantir um médico de familia a cada português – foram a este respeito referidas a abertura de mas 39 USF, a transformação de 29 UFS do modelo A para o modelo B, a abertura de 7 unidades de UCSP, o desenvolvimento do projecto do “enfermeiro de família” no SNS, estudo da implementação das USF modelo C.

2 Política do medicamento – revisão internacional dos preços, formulários nacionais, compras centralizadas, monitorização e controle da prescrição, prescrição por DCI, diminuição do preço dos medicamento, poupança real das famílias quando a quota de mercado dos medicamentos genéricos sobe (com base em dados do Infarmed), aumento do acesso e redução da despesa

3 Cuidados hospitalares – referência para os trabalhos do grupo técnico da reforma hospitalar, referência aos vários estudos que têm sido publicados e que explicitam que há medidas que permitem ter maior eficiência, sendo uma delas a transferência de actividade para cuidados de cuidados primários

4 Transparência e rigor da gestão: plataforma dos dados de saúde, nota informativa do custo suportado pelo SNS, reforço do sistema de controlo de gestão, redução do valor hora na contratação de médicos, alteração do funcionamento do SIGIC, acordo com sindicatos médicos e reorganização do trabalho hospitalar

A respeito da reorganização da rede hospitalar, fez-se um balanço da abertura de serviços e do fecho de serviços (abertura em 2012/2013 – Hospitais Loures, Lamego, Amarante, Vila Franca de Xira; abertura de concursos para vagas para médicos, contratação de enfermeiros, aumento das camas de continuados, criação de USF e UCSP, vacinação para maiores de 65 anos, comparticipação do Tafamidis, investimento em várias unidades)

5 Investigação clinica em Portugal – promover a investigação clinica, como forma de aumentar a reputação e reconhecimento internacional da medicina feita a partir de Portugal.

6 Internacionalização da saúde: crescer no exterior, atrair investimento, conquistar novos mercados, tendo como “vectores” os países da CPLP, a parceria health cluster Portugal, apoio a investigadores, centros de referência para os doentes europeus

7 Financiamento e equidade – melhoria no acesso ao medicamento, mais isenções concedidas nas taxas moderadoras, combate à fraude, redução de margens excessivas, baixa de preços, utilização da capacidade pública instalada, maior dotação orçamental de sempre para a saúde. Referência ao sector privado a baixar preços.

8 Principios da política de saúde: SNS sustentável, com prestadores públicos; mais acesso dos mais vulneráveis; ajustar equitativamente despesa da saúde, com esforço dos vários intervenientes, manter o modelo de financiamento do SNS baseado em impostos, descriminação positiva nos esforços de consolidação orçamental (as restrições de contenção de despesa irão aplicar-se de forma diferente na saúde); investir na saúde – não só infra-estruturas mas também cuidados continuais, e ganhar margem para absorver inovação em termos de medicamentos.

Comentário: desta visão relativamente exaustiva, houve poucos aspectos a ficarem de fora, sem uma menção explícita. O fio condutor é claro, procurando-se sobretudo completar reformas já iniciadas, em lugar de dar lugar a “mais uma grande e definitiva” reforma.

Os aspectos que ficaram de fora desta vez e que a meu ver mereceriam um comentário: formação e planeamento de recursos humanos (mobilidade geográfica, por exemplo); compatibilidade das ideias apresentadas com a criação, ou não, de mais unidades locais de saúde; importância da gestão intermédia das unidades de saúde e o que se pode esperar aí; atraso na aplicação das ideias, ou pelo menos de algumas delas, apresentadas pelo grupo técnico de reforma hospitalar há um ano (outras já estão em aplicação, o caso mais claro será talvez o dos sistemas de informação); PPPs e construção do novo hospital em Lisboa, como se vai resolver o problema da criação de dívidas e subsequentes orçamentos rectificativos; e como manter uma pressão permanente para a procura de maior eficiência na prestação de cuidados de saúde.

De qualquer modo, uma boa intervenção, que fugiu dos cortes na despesa pública por imposição da troika, a favor de um discurso que não dispensando as preocupações financeiras colocou a atenção na organização do SNS, tendo-se apenas aflorado de passagem a importância de longo prazo e dos comportamentos individuais a favor de uma melhor saúde. Houve uma preocupação de tornar explicito que não se está apenas a fechar e a cortar, que ao mesmo tempo se estão a abrir novas unidades do SNS.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “conferência do diário económico (3)

  1. Do que não se terá falado : tempos de espera em sta maria por uma primeira consulta com prazos de 1 ano ou mais em várias especialidades. Utentes de Sta Maria que o medico se reforma e ficam pendurados
    Reenvio de utentes de sta maria para os Médios de Familia requisitarem exames (até simples rotinas pre operatórias) porque o hospital não tem capacidade de os fzer em tempo útil (ignorando a parte do despacho que refere que quando o hospital não tem capacidade de os efectuar deve subcontratar terceiros e que os médicos de familia estão por isto memso proibidos de transcrever pedidos do Hospital)

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