Momentos económicos… e não só

Sexta revisão do Memorando – visão da Comissão Europeia (3)

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Na página 14 do seu texto da sexta avaliação, a Comissão Europeia escreve (tradução minha):”As políticas estão a ser aplicadas de formal geralmente conforme com as datas estabelecidas no Memorando de Entendimento e começam a produzir importantes poupanças no campo da despesa com medicamentos e nos custos operacionais dos hospitais. As autoridades estão progressivamente a aumentar a prestação de cuidados de saúde primários e irão focar-se agora na reforma hospitalar, incluindo a reorganização hospitalar e alterações na forma de financiamento dos hospitais e avaliação de desempenho. São também esperados passos na reforma dos subsistemas de saúde públicos.”

Relativamente à primeira parte, aplicação do Memorando conforme previsto, o detalhe que é dado refere-se ao aumento das receitas das taxas moderadoras, que embora ficando aquém do valor inicialmente colocado no Memorando de Entendimento, não são suficientemente fora da magnitude prevista para levantar preocupação (além da própria consistência interna de se pretender ter ao mesmo tempo um efeito de receita de taxa moderadora e um efeito de moderação na utilização de cuidados de saúde, reduzindo a utilização não justificada).

Quanto ao desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, os aspectos de suporte da afirmação são o crescimento do número de USF, o acordo com os sindicatos médicos, e o desenvolvimento do novo portal do utente. É igualmente dito que a revisão das taxas moderadoras levou a um aumento da utilização dos cuidados de saúde primários em detrimento do recurso às urgências hospitalares. Este é um aspecto que com o início do ano provavelmente se voltará a falar, sendo importante que haja números claros que suportem esta afirmação contida no relatório da sexta avaliação.

Na parte dos custos operacionais dos hospitais, a situação é menos clara, dado que há vários movimentos em simultâneo, incluindo o pagamento das dívidas, mas também a redução salarial, que é diferente todos os anos – em termos da despesa hospitalar, a retirada e reposição de salários corresponde a situações diferentes, mesmo que por via da tributação os trabalhadores recebam essencialmente os mesmos valores.

Em termos de aplicação concreta, é referido o fecho de 1000 camas no sector público. É igualmente referido que foi apresentado um plano que seria finalizado no final de Novembro e aplicado em 2013. Infelizmente, tanto quanto se conhece o plano não é público.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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