Momentos económicos… e não só

Sexta revisão do Memorando – visão da Comissão Europeia (4)

2 comentários

Ainda sobre o sector da saúde, a sexta revisão apresentada pela Comissão Europeia menciona a realização de progressos no sistema de compras centralizado, mas não há a apresentação de qualquer valor, e de avaliação do impacto real da sua utilização. É uma área onde será natural que se consigam obter ganhos, uma vez que o mesmo foi observado noutros países (a esse respeito, a experiência holandesa com alguns medicamentos é particularmente impressionante). Mas precisamente por isso, a produção de um documento de suporte que explique o que se mudou em termos de preços de aquisição por se ter compras centralizadas seria um passo importante para a consolidação pública da sua utilização.

No campo do medicamento, os grandes aspectos são a redução da despesa pública no ambulatório e a menor capacidade de conseguir controlar a subida da despesa com medicamentos em ambiente hospitalar. Essas são também as conclusões que se retiram dos indicadores de despesa que se podem construir com os dados regularmente publicados pelo infarmed (e com os quais tenho vindo a fazer os gráficos de acompanhamento da despesa pública com medicamentos em vários posts passados). É certo que o objectivo de despesa pública para 2012 será alcançado no caso dos consumos hospitalares com a aplicação do protocolo estabelecido entre o Governo e a APIFARMA, mas o problema irá surgir novamente em 2013 ou em 2014 (caso em 2013 também se acabe por aplicar o protocolo entre o Governo e a indústria farmacêutica).

O derradeiro tópico de atenção da Comissão Europeia na sexta revisão no campo da saúde é a evolução dos subsistemas públicos de saúde (ADSE, ADM e SAD, estes dois últimos referem-se a militares e forças de segurança). Não há aqui nada de fundamentalmente novo relativamente ao Memorando de Entendimento inicial, estando apenas atrasada a definição da estratégia para estes subsistemas. A solução depende, porém, mais da vontade do Ministério das Finanças do que do Ministério da Saúde). Teremos que esperar para ver que proposta é apresentada, e eventualmente aplicada. Este aspecto volta a aparecer na tabela em anexo ao texto que faz a monitorização da aplicação do Memorando de Entendimento. Nesta refere-se explicitamente o acelerar dos planos para alcançar um modelo auto-sustentável, remetendo para 2013 a re-avaliação das coberturas dados pelos subsistemas públicos. Mas em vez de colocar uma data limite para este processo, surge “On-going”. Tem-se que esperar pela nova versão do Memorando de Entendimento (resultante desta sexta avaliação) para clarificar a existência, ou não, de prazos para conclusão desta reforma.

O outro aspecto coberto pela tabela de monitorização é as dívidas (arrears). Suponho que se deva dar como adquirido que os restantes aspectos que deviam estar concluídos pela data da sexta avaliação no campo da saúde estejam realizados satisfatoriamente do ponto de vista da Comissão Europeia, embora uma vez mais seja prudente esperar para ver qual o novo texto do Memorando que surgirá.

Para finalizar, uma “ninharia”, só para mostrar que li o documento até ao fim, na p.44, sobre partilha de dados com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI (calculo que partilha signifique mesmo reporte), no ponto 3 é dito “partilhados” dados referentes à execução orçamental do “National Health System”, creio que quererão dizer “National Health Service” – Serviço Nacional de Saúde – já que o sistema de saúde envolve agentes privados, que por definição não estão incluídos na “execução orçamental”. Sendo um gralha, veremos se é mudada numa próxima versão do documento. Será que a colocaram propositadamente para ver se alguém notava?

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “Sexta revisão do Memorando – visão da Comissão Europeia (4)

  1. O Prof. acha que a gralha era um teste à resiliência do leitor? Com a incompetência crescente que tenho observado na elaboração de leis, relatórios, etc acho que é mesmo amadorismo, impreparação e distracção. Tudo isto para evitar o termo incompetência, juridicamente mais consequente.
    Só para nos divertir neste sábado procurem no DR o concurso para assistente hospitalar do CHTS de Pneumologia cujo requisito era possuir a especialidade de… Cirurgia Geral!!! Ou o concurso para assistente de Anestesiologia do CHP que dias depois foi rectificado porque onde se lia esta especialidade se devia ler Pediatria…
    No entanto somos um país cheio de peritos, que é uma competência que nada quer dizer, não carece de certificação e por isso tão do agrado da casta de Impreparados que se pendurou nos diversos poderes.

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    • Provavelmente é apenas falta de cuidado na revisão final do texto. Tal como no texto do relatório do FMI trocaram “primary care” por “secondary care” quando falam da utilização excessiva de camas hospitalares para casos de cuidados continuados.
      Ninguém está livre dessas gralhas. É preciso é ter mecanismos de controle interno nos documentos que as eliminem antes da divulgação pública.

      Quem nunca teve uma gralha que atire a primeira pedra 🙂

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