Momentos económicos… e não só

taxas moderadoras 2012 e 2013

6 comentários

O aumento das taxas moderadoras volta a fazer noticia no início de 2013, mas tem valores muito pequenos em termos de aumento, quando comparado com o aumento do ano passado. Mesmo tendo em consideração a perda de rendimento disponível das famílias em 2013, não será um aumento de magnitude comparável ao de 2012.

Conhecer o impacto das taxas moderadoras de 2012 face a 2011 é um exercício relevante para melhor compreender o papel que têm no sistema de saúde estes pagamentos no momento de utilização.

O objectivo reconhecido é o de moderação da procura, pelo que interessa ver como se altera a utilização das urgências, nomeadamente das urgências hospitalares, que são as aquelas usualmente alvo de utilização excessiva, tal como referido no relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar e num recente trabalho de Miguel Gouveia, Vaz Carneiro, Margarida Borges e outros para o Forum de Cuidados de Saúde Primários sobre transferência de cuidados hospitalares para cuidados de saúde primários.

A avaliação do efeito das taxas moderadoras sobre as urgências não pode ser vista apenas pela evolução do número de episódios de urgência, pois ao mesmo tempo houve um aumento do número de isenções concedidas (sobretudo por motivos de baixo rendimento). Também interessa saber qual o papel de tendências que já existissem. Depois destes afinamentos, há ainda que tentar distinguir entre redução da utilização de urgências por melhor uso do serviço nacional de saúde (evitando casos desnecessários) e redução de utilização por barreira de acesso (impedindo casos de necessidade).

Medir como se altera a evolução do uso de urgências, olhando para os cidadãos que não beneficiam de isenção, é uma maneira possível de tentar esta medição de efeito. São usados dados de um grande hospital de uma das principais cidades portuguesas. Outra é a de procurar avaliar como o comportamento dos cidadãos não isentos mudou, face à utilização dos isentos de taxas moderadora, de 2011 (taxas moderadoras relativamente baixas) para 2012 (duplicação da taxa moderadora). Uma outra possibilidade é ver como os utilizadores repetidos alteram o seu comportamento.

Tratando primeiro este último caso, através da utilização de um modelo estatístico (regressão com distribuição binomial negativa para o número de vezes que num ano um mesmo cidadão vai à urgência) verifica-se que uma vez acomodados e normalizados os efeitos de idade (idosos recorrem mais por terem maior necessidade) e de género, os cidadãos não isentos reduziram a sua utilização repetida de urgência; mas também os cidadãos isentos de taxa moderadora reduziram a sua utilização. Por seu lado, um cidadão isento de taxa moderadora, para a mesma idade  e género, utiliza mais vezes (o que poderá corresponder a mais necessidade, ou simplesmente a um efeito de acesso gratuito).

A primeira conclusão é então simples: as taxas moderadoras estão associadas com uma redução de utilização repetida, mas sem ter em conta a gravidade dos casos, não é possível discriminar o tipo de efeito. O passo seguinte será o de isolar, no que for possível, o aspecto da gravidade do caso.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

6 thoughts on “taxas moderadoras 2012 e 2013

  1. Será também interessante saber se o nr de idas á urgência referenciadas pelos cuidados de saúde primários aumentou em termos absolutos.

    Seria de supor que sim uma vez que é mais barato ir ao médico de famíilia do que ir ao hospital e se for ao hospital referenciado pelo MF só paga a tx dos CSPs e não paga tx nso hospital

    Mas creio que não existe registo das referencias (talvez exista para efeitos de justifricação denão cobrança de taxa moderadora. Neste caso só é possível analisar os que não estão isentos)

    António Alvim

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  2. Caro António Alvim,
    Esse é um bom ponto. É de facto interessante olhar para esse número. Infelizmente não está presente nos dados que tenho. Na sua prática, tem alguma ideia, ainda que informal se tal terá sucedido?

    Também seria relevante saber directamente junto da população se a sua decisão neste campo mudou (pois a variação no número de consultas nos cuidados de saúde primários pode dever-se a outras razões e motivações).
    Abraço

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  3. Caro professor, da minha experiência, duas coisas têm acontecido. O número de faltas às consulta tem aumentado ( na minha lista de 3,4% para 5,3%), independentemente da isenção ou não da taxa moderadora ( e podemos especular se pelo aumento do custo do transporte, se por desemprego, se porque os patrões colocam mais entraves à ida dos trabalhadores à consulta). Por outro lado, o número de referenciações aumentou segundo os meus colegas da USF (referenciávamos em 2011 cerca de 8% dos utentes e agora aproximadamente 11,3% segundo os dados de 2012), aparentemente nos doentes com pluripatologia por descompensação de uma ou mais patologias, nomeadamente patologia osteoarticular, diabetes e asma.

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  4. Caro Ângelo, obrigado pela informação.
    Esses doentes mais referenciados teriam ido antes à urgência hospitalar directamente, e agora vão primeiro à USF? ou simplesmente as pessoas esperam mais até recorrer aos serviços de saúde?

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  5. Antes iriam à urgência hospitalar diretamente.

    De forma subjetiva uma boa porção queixa-se do aumento das taxas moderadoras a nível dos episódios de urgência hospitalar. Agora dirigem-se primeiro à consulta aberta (consulta de doença aguda) à USF e posteriormente são referenciados por nós caso se justifiquem critérios de referenciação de para aquela doença específica.

    Em relação à acessibilidade nas USF e centros de Saúde onde os utentes têm médico de família fixo, não sei como tem evoluído o panorama a nível nacional mas creio que esta tem diminuído porque começa a haver pior controlo de doenças crónicas ou novos casos de doença como Depressão, que para um mesmo utente, que de outro modo tivesse a sua doença controlada, consumiria menos consultas, começam a consumir mais consultas por utente (vide o exemplo de por cada caso de Depressão diagnosticado e seguido em cuidados de saúde primários é recomendado pelo menos 6 a 8 consultas de vigilância num período de 6 meses.
    Ou um utente hipertenso que controlado consumiria 2 -3 consultas num ano e passa a consumir 6 consultas.

    Transpondo isto para uma lista de 1750-1900 utentes, em que haja um aumento da incidência de patologias não controladas, leva a que estes utentes afunilem a acessibilidade, consumindo mais recursos e levem a que outros utentes demorem mais a ter acesso.

    Se juntarmos a isto a diminuição dos recursos disponíveis para pagamento das taxas moderadoras, creio que as pessoas vão vendo a entrada barrada (melhor dizer adiada) e vão também evitando recorrer, protelando porque o tempo de espera aumenta.

    Espero estar enganado mas é a minha visão subjectiva.

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  6. O que os colegas de psiquiatria me têm referido é que têm havido um aumento considerável de idas à urgência por patologia psiquiátrica ( nomeadamente casos de depressão de novo e perturbações de pânico) desde meados de 2012, especialmente entre utentes que não têm médico de família. Se puder aceder aos dados dos episódios de urgência do Hospital de São José creio que poderá ter uma ideia mais esclarecida desse problema que seria já expectável.

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