Momentos económicos… e não só


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estado social, sistema de pensões e transferências intergeracionais

O aumento da idade de reforma tem sido uma medida defendida em vários países com o propósito de assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões. Também surge, num quadro crescente de longevidade da população, como uma forma de assegurar uma maior justiça intergeracional.

Embora habitualmente ignorado, um aumento da longevidade, mantendo constante a idade de reforma e o montante da pensão, corresponde de facto a uma maior transferência da geração actualmente activa no mercado de trabalho para a geração reformada. A regra de ajustar o valor da pensão à esperança de vida no momento da reforma é uma forma de compensar esse efeito que é alternativo ao aumento da idade de reforma. A existência desse factor de ajustamento no sistema de cálculo das pensões portuguesas não pode ser ignorado quando se comparam pensões de reforma e idades de reforma entre países.

Esse factor de sustentabilidade introduzido em Portugal é também uma limitação automática à transferência intergeracional da geração activa para a geração reformada.

Quando se fala em ajustar valores de pensões, será necessário ter em consideração que as pensões mais recentes têm, na sua formação, regras diferentes e implicações diferentes em termos dessas transferências intergerações, a serem tomadas em conta. Claro que se pode querer ignorar, mas nesse caso está-se a penalizar os pensionistas mais recentes.

(nota: para uma visão mais detalhada das transferências intergeracionais na área privada, ver Paula Albuquerque, Transferências intergeracionais privadas, Lição de Síntese, ISEG/UTL)


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pensões e desigualdade de rendimento na Europa

O artigo de Goudswaard, van Vliet, Been e Caminada olha para a evolução da desigualdade na população idosa (mais de 64 anos), com base nos dados do Eurostat. Para Portugal, observa-se ter sido o país onde a pobreza entre os idosos mais se reduziu entre 1995 e 2010, embora mantendo-se entre os países com valores mais elevados. Também a dispersão entre as pensões mais elevadas e mais baixas teve uma redução, apesar de se manter como o país europeu mais desigual neste aspecto (dos que foram incluídos na análise realizada).

Os países que mais reduziram a pobreza entre a população idosa foram Portugal e a Grécia, precisamente os países que se encontram em processo de ajustamento das suas economias e onde esses processos têm sido mais complicados. Certamente não será coincidência que Portugal e Grécia sejam também os países onde a componente pública das pensões é mais elevada (eventualmente sugerindo a possibilidade de o sistema público de pensões estar na base dessa redução da pobreza e das desigualdades na população idosa, hipótese que precisará de ser devidamente testada).

Mesmo entre 2007 e 2010 houve uma redução da população idosa em condição de pobreza em Portugal, o que não deixa de ser assinalável, face à existência de crise económica desde 2008. Com os cortes registados recentemente, é plausível que a dispersão entre pensões elevadas e pensões baixas se tenha reduzido, com efeito provavelmente nulo na proporção de idosos em situação de pobreza (dado que as pensões mais baixas não registaram cortes, e a inflação tem-se mantido em valores baixos).

Os autores avaliam se há evidência de uma mudança de pensões públicas para pensões privadas implicar, ou não, uma maior desigualdade de rendimentos na população idosa. De acordo com os resultados obtidos, não encontraram qualquer evidência de que esse tipo de mudança tenha estado associado com maior desigualdade de rendimento. No entanto, antes de concluir que se pode aumentar a componente privada das pensões sem aumento de desigualdades no rendimento na população idosa, é necessário distinguir os casos em que o aumento da proporção da pensão privada é obtida por crescimento mais rápido das pensões privadas e os casos em que o aumento das pensões privadas decorre de uma redução das pensões públicas.

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(fonte: Gouswaard, van Vliet, Been e Caminada, CESifo DICE report 4/2012)


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cortes e recortes

tendo-se iniciado mais uma avaliação da troika, surgiram novamente as discussões sobre se e onde cortar a despesa pública, desta vez envoltas num “embrulho” de espiral recessiva. Nessas discussões, há em geral mais a preocupação de marcar pontos políticos do que em ser tecnicamente rigoroso. Desde logo, definir o que é espiral recessiva.

Que é desejável crescimento económico não é disputado por ninguém. As diferenças estão no que é necessário para gerar esse crescimento, e no que possa ser suficiente para o sustentar a prazo.

A primeira pergunta que nos devemos colocar é se a estrutura produtiva da economia portuguesa de 2010 tem a capacidade de promover crescimento económico de forma sustentada. A resposta tem sido, parece-me, geral no sentido negativo.

A segunda pergunta é então como se induz uma mudança da estrutura produtiva. E aqui as diferenças são maiores, havendo os que defendem que será sobretudo da iniciativa privada que deverá surgir a procura de novos sectores de actividade económica, e os que apoiam uma acção mais interventiva do estado. No contexto actual, interessa saber se aumentar a despesa pública teria a capacidade de gerar essa mudança da estrutura produtiva. Aqui, a resposta mais plausível será que um aumento da despesa pública, mesmo que fosse possível em termos de financiamento da dívida pública, dificilmente teria um efeito de transformação da estrutura produtiva da economia.

A terceira pergunta, de resposta mais difícil, é qual a dimensão do estado que é compatível com induzir e sustentar a mudança na estrutura produtiva da economia portuguesa. A resposta é aqui mais complicada, pois a contribuição do estado para a situação económica não está apenas no que é contribuição da despesa pública para a despesa agregada (no sentido da contabilidade nacional), mas não é possível deixar de lado as regras, regulações, protecções, etc., em que o estado se envolve.

Por esse motivo, o papel do estado e a sua revisão não se pode limitar a uma questão de cortes e recortes. Até porque apenas esses cortes e recortes poderão nada alterar, por um lado, e não é evidente onde cortar, como se pode ver da despesa do estado de 2012 (no caso da saúde, há que ter em conta a verba de 1932 M€ para regularizar dívidas em 2012). O anunciado corte de 4 mil milhões de euros é mais do que a defesa nacional ou a segurança e ordem públicas, por exemplo. É mais do que as funções económicas.

A discussão deve incidir sobre o papel de cada função e como poderá ser desempenhado com menor despesa. E é neste quadro que se deve ter como primeiro passo uma fase de brainstorming, para perceber caminhos possíveis. Recuperar propostas recentes, como algumas das ideias no relatório do FMI, como indexação de pensões ao ciclo económico à semelhança da Suécia, ou menos recentes, como o imposto sobre a riqueza para abater directamente à dívida pública e com isso baixar a despesa com juros, de Miguel Cadilhe, ou pedir autorização para usar os fundos comunitários para reduzir a dívida pública e reduzir juros a pagar (e sempre se poupava os custos das estruturas para atribuir e fiscalizar os fundos, as manobras de lóbi para os obter, e as distorções de decisões a favor de investimentos que são apenas rentáveis se subsidiados), ou mesmo não pagar a dívida, poupando nos juros mas não tendo como financiar défices futuros, como sugerido por outros comentadores. Avaliar as implicações presentes e futuras de cada uma dessas opções, de forma séria e quantificada será o segundo passo. Ter uma escolha colectiva sobre essas opções será o terceiro passo.

 

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no dinheirovivo.pt de hoje,

sobre o que poderá ser essencial para o estado recuperar o investimento das pequenas poupanças em instrumentos de dívida pública, aqui, na habitual crónica do dinheiro vivo.


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desafio para reflexão

Na apresentação do livro que escrevi para a selecção de ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a apresentação ficou a cargo de Diogo de Lucena, que deixou um desafio importante para escrita futura, que é também um dos aspectos que tem sido tratado com pouca profundidade, em termos técnicos: a liberdade de escolha em saúde.

A liberdade de escolha tem como elemento essencial a existência de concorrência. Só quando existem alternativas é que se pode escolher. Num quadro de referência habitual, a concorrência permite, de forma natural, a sobrevivência das empresas que melhor satisfazem as necessidades dos consumidores, seja porque conseguem produzir mais barato seja porque conseguem apresentar melhor qualidade. Conseguem ser escolhidas. E as que não forem escolhidas definham e desaparecem.

A questão central é se a mesma lógica pode ser aplicada no sector da saúde, de forma directa ou que adaptações ou condições são necessárias. Para isso é necessário compreender melhor alguns aspectos: a) quem escolhe e a escolha é directa ou por delegação? b) que alternativas são colocadas à escolha? c) quem paga pelas escolhas que são feitas? d) quando paga/recebe cada agente económico no sector da saúde? e) quem não é escolhido tem que sair do mercado, consegue arranjar protecção ou consegue sobreviver de qualquer outra forma? f) como é que diferentes arranjos institucionais afectam essa liberdade de escolha e em que sentido afectam os resultados? g) como evitar ficar refém de prestadores específicos, públicos ou privados? h) concorrência entre prestadores ou entre “planos de saúde”, sendo que estes últimos podem ser caracterizados por regras que limitam a escolha? é a liberdade de escolha um valor em si próprio ou apenas um instrumento para se atingir um resultado?

Apenas depois de responder a estas questões de forma clara, se poderá ter uma ideia da extensão do papel que a liberdade de escolha pode ter no sistema de saúde português, e no contexto do Serviço Nacional de Saúde em particular.

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Conferência do Nova Economics Club (4 – como evitar um novo resgate?)

A discussão final foi sobre como Portugal poderá evitar um novo resgate. Não no sentido de curto prazo, ou de se estar à beira de ter de o fazer, e sim numa perspectiva de longo prazo. Não precisar de mais resgates no futuro significa que Portugal terá de ser uma pequena economia aberta com capacidade de sobrevivência, o que só será possível dando prioridade à competitividade externa em toda a actuação política. Copiando um termo que foi proposta para a área da saúde, além de “saúde em todas as políticas” deveremos ter “competitividade em todas as políticas”. Este princípio pode traduzir-se num teste simples: sempre que uma medida é adoptada, contribui para melhorar a competitividade da economia? onde? como? porque se acha que contribui?

Claro que também será necessário ir aprendendo e rectificando políticas e intervenções (ou não intervenções) de acordo com o que se for conhecendo. É preciso ter um espirito de permanente aprendizagem, com as situações de sucesso e de fracasso, nossas e dos outros. Sem complexos, sem alardes, e incorporando no funcionamento normal. Veio-me a este propósito à mente umas linhas recentes de um artigo de Maria Manuel Leitão Marques, que sobre o seu tempo à frente da equipa da modernização administrativa, referia ter feito uma comparação com outros países, pelo menos com a Holanda se me recordo correctamente, e que teria ficado espantada porque precisavam eles de tanta gente face ao que cá se fazia. É esta preocupação de procurar a comparação para aprender que precisamos de ter permanentemente.

Do que possa ficar de aprendizagem do actual resgate, temos os sinais de alarme que deveriam ter sido reconhecidos e que colectiva e individualmente falhamos em ver: as maiores margens de remuneração nos ditos bens não transaccionáveis (e que quase por definição são uma dificuldade ao sucesso da competitividade internacional de uma pequena economia aberta), o enorme investimento estrangeiro que foi direccionado para o sector dos bens não transaccionáveis (em vez de mais interessante situação de investimento em indústrias que pudessem competir nos mercados internacionais, exportando), e a grande dívida privada criada de forma muito rápida a acompanhar a descida do custo real do crédito. Ficam como indicadores a seguir no futuro para evitar novamente os mesmos erros.

Ficou também a discussão da importância das instituições para suportar processos de crescimento económico, não no sentido de dar subsídios ou benesses, e sim no sentido de enquadramento das actividades económicas decididas livremente entre agentes da economia. Para Portugal, e em comparação com a antiga União Europeia a 12 países, a principal diferença surge, surpresa surpresa, no campo da justiça. Não é uma constatação nova. Não é um alerta novo. Será que não é possível encontrar uma forma de realmente alterar a situação? Usando mecanismos de compromisso que obriguem a essa mudança. Por exemplo, não participar em nenhuma competição europeia de futebol, a nível de clubes ou de selecção, até que fosse clara a melhoria nos serviços de justiça. Mas se calhar esta possibilidade não é credível.

Ou a contratação de juízes de outros países para decidir em casos que ultrapassem determinado horizonte temporal. Custa-me a acreditar que a legislação portuguesa seja assim tão melhor que a do nossos parceiros europeus. Para uma resolução mais rápida não me custaria aceitar que julgassem segundo princípios europeus e não nacionais. Ou outra coisa qualquer que desse lugar a mudança real. Só proibiria mesmo mais uma revisão de códigos, a melhor forma de empatar qualquer mudança operacional.


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Conferência do Nova Economics Club (3 – mercado do trabalho)

Ainda na mesma conferência, a discussão do mercado de trabalho passou pela discussão habitual da rigidez dos seus diversos elementos. Porém, o que me reteve a atenção foram outros aspectos, que talvez possam dar caminhos alternativos para uma discussão algo gasta.

O elemento crucial pareceu-me ser a preocupação com o equilíbrio de forças entre trabalhador e empregador – e em que a nossa pesada legislação é uma pesada manta de retalhos construídos sucessivamente. A pergunta que me ficou na cabeça e sem resposta por agora é se não existem outras formas de pensar nesse equilíbrio, diferentes, e que rompam com a arquitectura actual – que cada vez mais parece desadequada.

Aliás, é curioso pensar que criar barreiras ao despedimento para proteger os trabalhadores, se geram barreiras à criação de emprego – com receio de não poder dispensar trabalhadores, a reacção natureza de uma empresa será não contratar ou procurar usar formas de contratação ainda mais precárias -, como não se gera emprego então vai-se tributar mais os trabalhadores para dar subsídios à contratação (mesmo que seja sob a forma de isenções de contribuições para a segurança social), e tributar significa que os impostos poderiam ser menores se não fossem dados esses subsídios. Não será possível pensar em formas de equilíbrio das relações empresa – trabalhador que não tenham estes custos económicos? Imaginação precisa-se. Não creio que seja uma questão de modernização da lei laboral e sim de repensar qual o aspecto central e qual a melhor forma de o garantir, mesmo que refundando o direito laboral. Ter leis que protegem tendencialmente um conjunto vazio de trabalhadores não parece ser particularmente interessante.

Um outro aspecto, que não foi muito focado, mas que deverá constituir preocupação é saber a partir de que momento o actual nível de desemprego se converte de temporário em desemprego estrutural, isto é, quanto mais tempo se permanecer no desemprego maior será a probabilidade de não voltar a ter emprego. Com os elevados níveis de desemprego que hoje se observam em Portugal, com a antecipação de que não vai ser nos próximos meses que esse desemprego vai baixar, o perigo de um desemprego estrutural muito elevado não pode ser negligenciado. Significaria que mesmo que houvesse um recuperar da economia portuguesa, poderá resultar em salários mais elevados mais do que em maior emprego.