Momentos económicos… e não só

Conferência “um Estado para a Sociedade” (1)

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A conferência teve lugar há três semanas, e as conclusões encontram-se disponíveis aqui.

A conferência acabou por ficar marcada pela questão da cobertura jornalística, em que a discussão à volta desse tema acabou por ser mais um sinal dos actuais tempos de sensibilidade. Mas será pouco ficar por aí, e passado este tempo deverá passar-se a uma discussão dos aspectos substantivos, de concordância e discordância, ou apenas de questionamento e pedido de clarificação (à sociedade).

A leitura das conclusões permite iniciar algumas discussões e deixar vários comentários, que irei fazendo nos próximos dias.

O primeiro comentário surge a propósito do “re-equilíbrio do contrato social como modo de recuperação da confiança”. O argumento do contrato social é fácil de apresentar. Mas a principal dificuldade está em como o gerir quanto esse contrato social não escrito de forma a que possibilite mandatar legalmente o seu cumprimento. Isto ao mesmo tempo que outros contratos, esses sim escritos e cujo cumprimento pode ser obrigado pelo estado. Esta diferença de tratamento, perfeitamente adequada ao quadro jurídico.

Ora, o que  tem gerado choque e incompreensão é a facilidade com que o contrato social (implícito) acaba por ter menor força do que o contrato explícito feito noutras áreas. Contudo, o contrato social implícito tem que ser visto nas suas componentes de direitos (que foram limitados nas actuais circunstâncias) e de deveres.

A revisitação do contrato social não pode ser feita de forma ligeira, nem deveria conduzir a um compromisso com valor inferior ao que estado e empresas possam assinar noutros contextos, através de contratos legalmente reconhecidos. Ora, fazer um novo contrato social não é tarefa simples, pelo facto de exigir, do ponto de vista da sociedade, uma coordenação de pontos de vista, em concreto na definição de direitos e deveres, que consiga ultrapassar o problema de cada cidadão individualmente tender para maximizar os seus direitos e minimizar os seus deveres. Encontrar o mecanismo social de expressão de preferências, da sua agregação e equilíbrio é essencial, e não duvido que seja apenas com conferências e debates (e muitos haverão) que se criará esse mecanismo.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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