Momentos económicos… e não só

Conferência “um estado para a sociedade” (2)

1 Comentário

Uma outra conclusão genérica da conferência foi o princípio de ter uma “separação clara dos modelos de financiamento” de modo a que os impostos cubram as funções de soberania e as taxas o “financiamento de atividades de natureza diversa” e dirigidas a clientes.

Essencialmente, pretende-se que as taxas cubram o custo de serviços prestados. Apesar do princípio geral, é bom ser um pouco mais sofisticado na análise e compreender que taxas significam pagamento no momento de utilização, sendo que então é necessário saber em que condições faz sentido ter pagamento no momento de utilização e em que condições a prestação do serviço corresponde na verdade ao exercício de um seguro. No caso de presença de incerteza relevante, a “taxa” neste sentido que lhe está a ser dado deve ser paga no momento em que o “serviço” é prestado, ou seja, quando se constitui o seguro, e que será diferente do momento de utilização.

A analogia com o seguro automóvel é fácil – o serviço que é prestado não é apenas a reparação automóvel em caso de acidente, é a protecção contra o custo incerto que essa reparação poderá vir a ter caso ocorra um acidente. Quando se paga um prémio de seguro e não se usa, não significa que o serviço de protecção não tenha sido prestado. E sendo um serviço de protecção não deve ser pago apenas quando há acidente.

Nos serviços prestados pelo estado em que haja esse tipo de incerteza, então o pagamento deverá ser feito como um seguro e não no momento de utilização do que é suposto estar debaixo da protecção de seguro. Assim, o princípio enunciado de taxas versus impostos tem que ser tratado de uma forma um pouco mais cuidada, sob pena de impedir toda a criação de valor social que lhe pode estar associado.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “Conferência “um estado para a sociedade” (2)

  1. Um reforma do financiamento do SNS só será possivel se não se puserem às famílias riscos do seu orçamento familiar no acesso à Saúde
    Por isso de acordo. Há muito que defendo um seguro publico de saude mutualista com uma compartcipação diferenciada do Estado no pagamento do “premio” em função inversa das incapacidades das famílias por razões de solidariedade e coesão social.

    Feito isto, então podem-se pensar mais uma série de coisas: Tabela social concertada e esclarecida,
    O dinheiro segue o utente, Liberdade de escolha, competição por clientes. liberdade de iniciativa, etc….
    E porque não a privatização/concessão das unidades. a vcomeçar pelos CSPs, de forma a que só se pague o que é feito e não o desperdício que passa a ficar do lado do prestador.

    António Alvim

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