Momentos económicos… e não só

correspondência sobre ADSE

2 comentários

A vantagem dos tempos modernos da internet é a facilidade com se pode contactar os outros. Exemplo disso os vários comentários que recebi a propósito da ADSE. Dessa correspondência, e com autorização da pessoa em causa, transponho uma posição que tem sido expressa por diversas vezes.

 

Perguntas e comentários [via email]:

Tenho visto as suas intervenções publicas sobre o fim da ADSE. Só gostaria que reflectisse sobre o seguinte: Trabalhei 46 anos. Estou reformada há ano e meio. A minha utilização da ADSE foi mínima, talvez porque tendo sido uma pessoa saudável. Agora perto dos 70 anos, vão tirar-me o tapete?

O desconto (actualmente de 1,5%) foi-me sempre imposto. Também pago IRS. Como é agora?

Tenho uma solução. Exijo que me façam as contas, é fácil, sabem o que paguei e o que que recebi em comparticipações. Vou receber uns milhares. Quando os contratos acabam o que se faz no mínimo é saldar as contas!

– Um aspecto importante, que nunca vi ser abordado é o seguinte. As empresas publicas subsidiadas pelo Estado, atribuem aos seus empregados e até aos seus reformados seguros de saúde privados. Ou seja, o Estado está a contribuir para a ADSE e a contribuir para seguros de saúde privados

Seria interessante que o Sr. Prof. se informe sobre isto e nas suas análise  tivesse em conta esta situação.

 

Resposta:

Obrigado pela sua mensagem e considerações.

Dois comentários breves. Primeiro, os descontos passados cobriram a possibilidade de utilização passada. O facto de ter tido utilização mínima é de saudar, pela boa saúde que revela. A ADSE não constrói uma conta poupança saúde para cada pessoa. É sim um mecanismo de redistribuição, dos saudáveis em cada momento para os menos saudáveis, e dos com maiores rendimentos para os que têm menores rendimentos. Esse papel é também assumido pelo Serviço Nacional de Saúde, que nasceu muito depois da ADSE, e funciona com prestação directa em vez de convencionados e regime livre (como a ADSE faz). Mas essa foi uma escolha feita em 1979, onde se poderia ter criado um SNS à semelhança da ADSE com base no exercício da medicina privada. Opção aliás defendida na altura pela Ordem dos Médicos, quando foi Bastonário o Prof Gentil Martins (se não estou em erro).

De qualquer modo, o que a meu ver faz sentido é retirar a situação de dupla cobertura. Até se poderá manter a ADSE para si, na forma como a usa e beneficia. Bastará que o Serviço Nacional de Saúde faça um pagamento fixo por ano, para cobrir as suas despesas esperadas, e que quando for utilizar cuidados de saúde vá aos prestadores que tenham acordo com a ADSE, incluindo todos os hospitais e centros de saúde públicos. Esta é uma das três soluções que me parecem passíveis de serem usadas.

Segundo aspecto, as empresas públicas subsidiadas pelo Estado. Na medida em que esses seguros privados constituem uma cobertura adicional de seguro face ao Serviço Nacional de Saúde que é paga por transferências públicas, tenho exactamente a mesma posição. Tal como no caso da ADSE, não deveria ser facultada essa dupla cobertura se paga, em última instância, por receitas gerais do Estado.

Creia-me que compreendo as ansiedades e expectativas geradas quanto ao papel da ADSE. Acredito porém que as soluções a encontrar devem respeitar princípios de boa organização do Estado.

 

Resposta:

Obrigado pela sua resposta.

Compreendo perfeitamente a situação, mas agradeço-lhe que quando falar ou escrever sobre este assunto, não se esqueça dos seguros privados das empresas públicas, tema que nunca vi ser abordado. É funcionário público como eu fui, e estou cansada de tanto denegrirem a imagem do funcionalismo público (calões, absorvedores do dinheiro dos contribuintes, etc, etc.)  e quanto às empresas públicas parecem que tudo funciona na perfeição. Mas isto seria outro tema … do qual muito haveria a dizer.

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “correspondência sobre ADSE

  1. … “Até se poderá manter a ADSE para si, na forma como a usa e beneficia. Bastará que o Serviço Nacional de Saúde faça um pagamento fixo por ano, para cobrir as suas despesas esperadas, e que quando for utilizar cuidados de saúde vá aos prestadores que tenham acordo com a ADSE, incluindo todos os hospitais e centros de saúde públicos. Esta é uma das três soluções que me parecem passíveis de serem usadas.”

    Permita-me lembrar que o antigo sub-sistema da Portugal Telecom conhecido por PT-ACS tinha um protocolo com o Ministério da Saúde o qual previa um “reembolso” pelo facto dos beneficiários não frequentarem o SNS. Acontece que o Ministério deixou de honrar o compromisso (talvez devido ao aperto de finanças), razão porque o protocolo foi rompido pela PT, atirando para o SNS a comparticipação nos medicamentos. Não sei quem terá ficado a lucrar!

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    • Tenho conhecimento dessa situação passada e é precisamente esse o sistema, nos elementos básicos, que poderia ser usado para a ADSE.

      No caso da PT, a empresa ficou certamente a ganhar com o fim do sistema, uma vez que a manter uma actividade de prestação de cuidados de saúde alternativa ao SNS implicaria provavelmente ter que reconhecer responsabilidades futuras incertas e de dimensão elevada (e crescente).

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