Momentos económicos… e não só

carnaval ou 1 de Abril antecipado?

12 comentários

Por vezes fico mesmo sem perceber o que se passa. Em geral, diria que não vale a pena criar imposições legais que não se podem verificar. Ou toda a gente concorda com elas, e não é preciso impor, ou temos interesse em não as cumprir e nesse caso se não se pode verificar a adesão, o desrespeito da norma só servirá para enfraquecer o ambiente geral de cumprimento de regras.

Vem isto a propósito da possibilidade do cidadão ser multado se não pedir factura. Não percebo mesmo como faz sentido ser monitorizado. Não pode haver obrigatoriedade de guardar todas as facturas. E mesmo que houvesse, a verificação será complicada. Será preciso observar o cidadão a consumir / adquirir bens ou serviços, e depois segui-lo para lhe pedir a factura e verificar item a item, não fosse a factura de um almoço dizer unicamente um café e ter o valor correspondente. Pelos vistos, os fiscais andam por aí (aqui e aqui) Nesse caso, se fosse preciso observar o cidadão no ponto de consumo, seria mais simples fiscalizar o vendedor do que o comprador.

Em alternativa, em bens ou serviços que não sejam de consumo imediato, pensa-se perguntar ao comprador pela factura? Que terá então de ser guardada? Seremos inquiridos na rua com perguntas do género, “que linda camisa azul, por acaso tem aí a facturinha da compra?” (certamente que o delicado fiscal de impostos perguntaria pela facturinha…)

Claro que podemos tornar o sistema mais sofisticado, e fazer de cada português um fiscal dos outros, mas com os incentivos certos – sempre que reportar um outro cidadão que não tenha pedido factura, posso deduzir nos meus impostos 5% do IVA que ele teria pago até ao máximo de 250 euros – cada café teria o sabor adicionar de “espiar” quem pediu ou não factura. Mas ainda assim, fica um problema – como provar que ele não pediu factura?

Bom, se mesmo assim é difícil, talvez se possa criar uma lei que obrigue a ter em cada local uma câmara de filmar que registe as transacções realizadas e permita verificar se foi passada ou não factura – cada vez que um cidadão sair de uma loja com um embrulho ou saco teria de mostrar a factura da compra à câmara; mas se fizer mais do que uma compra? e quando há consumo imediato?

Já agora, um pouco de efeito de demonstração seria interessante – ver a pilha de todas as facturas pedidas pelos membros do governo durante uma semana, incluindo cafés!

Compreendo a intenção de combater a economia informal, e o precedente que existiu em Itália. Não será é fácil manter uma pressão fiscalizadora sobre a população tal que não gere animosidade e que gere suficientemente duradoura para criar uma cultura permanente de exigência de factura pelo consumidor final.

Mas claro que tudo isto pode ser apenas brincadeira de carnaval, ou preparação para o 1 de Abril.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

12 thoughts on “carnaval ou 1 de Abril antecipado?

  1. Ainda é do tempo em que era preciso ter uma licensa para ter isqueiro?

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  2. Icentivos são, diria, a chave do sucesso de qualquer política deste género. No entanto quando o “habit formation” está demasiado presente é preciso ter ainda mais cuidado nos incentivos, caso contrário a medida não tem o efeito desejado. Ainda assim, em termos de receitas fiscais temos de admitir que se calhar estas multas dão jeito e se por um lado elas podem diminuir com a divulgação destas notícias, por outro obtém-se (nem que seja temporariamente) o efeito pretendido de toda a gente pedir factura (ontem fez-me confusão pedir uma fatura…). Concluirei então este comentário com o seguinte refrão: “With or without you (Media), I (Governo) can’t live, with or without you”

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  3. já não, mas aí está uma fonte de receita adicional interessante 😀
    podemos também ter licença para uso de telemóvel ?!

    e pergunto-me se o fiscal da factura será sensível à pequena corrupção? em vez de passar uma multa de 75 euros, será que aceita uma nota de 10 euros?

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  4. Parece a rábula da licença dos isqueiros… o mais engraçado é que a lei diz que o cliente não é obrigado a guardar a fatura. Ou seja, pega nela, deita no caixote do lixo dentro do próprio estabelecimento e se lhe for pedida pelo fiscal à saída, pode sempre alegar que o fiscal pode ir meter a mão no caixote que a encontrará. Além de ser sórdida, a medida é inconstitucional aparentemente porque entre no foro da devassa da vida particular do cidadão.
    Poderiam simplificar muito mais utilizando um sistema biométrico acoplado às máquinas ou utilizando o chip do cartão de cidadão.
    Mas nada é simplex neste país. Felizmente é carnaval e começamos todos a levar a mal…

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  5. E se eu não quiser mostrar a factura ou identificar-me?

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  6. E se eu não quiser mostrar a factura, que até poderei ter, ou identificar-me? O que pode fazer o fiscal?

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  7. A ver o jornal da manhã na RTP1 neste momento, uma pequena reportagem que provavelmente irá ser repetida no jornal da noite dá conta do sórdido: um jornalista foi ao bar da assembleia da república perguntar aleatoriamente aos deputados se tinham pedido fatura. Conseguiu a proeza de entrevistar vários deputados de cada partido em que cada um admitiu ou o desconhecimento da lei por não ter pedido fatura ou simplesmente porque o preço do café ser de 35 cêntimos (também quero beber café de máquina a 35 cêntimos no serviço!) e portanto não valeria a pena pedir fatura… é uma reportagem que espelha o momento carnavalesco que ainda vivemos. São as últimas bombinhas chinesas a estourarem…

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  8. Ou seja, no local onde se fazem as leis, não se respeita o que foi a disposição mais mediática dos últimos dias. Por desconhecimento, é pouco natural, mas aceitável, mas não pedir factura por ser baixo valor significa que os deputados têm a capacidade e a liberdade de interpretar a lei como acham apropriado?!

    Se uma lei não é levada a sério do Parlamento, é exigível que seja levada a sério fora dele?

    Não me preocupa tanto esta lei, mas a noção de que as leis podem ser ou não para cumprir consoante a interpretação que queiramos, ou que deixemos os deputados darem.

    Pergunta legal: será que o fisco deve accionar legalmente os deputados que admitiram não pedir factura de 35 cêntimos? (espanta-me ainda que os deputados não tenham querido aproveitar a dedução de 5% do IVA pago nesses 35 cêntimos em sede de IRS)

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  9. hmmm… vejamos, se aproximadamente 70% do parlamento é composto por advogados que não querem estar em exclusividade no exercício da sua função de deputado e a maioria trabalha para as grandes associações de advogados existentes em Portugal e se 25% dos restantes deputados exercem cargos executivos e não executivos em empresas com negócios de adjudicação direta com o estado ou cujo resultado final do concurso foi pouco transparente… creio que responde em parte à questão da lei ser feita no parlamento mas só ser aplicada fora dele, dada que a interpretação somente é clara para quem redigiu a lei.

    Por outro lado, creio que o fisco para accionar legalmente os deputados por 35 cêntimos iria ter uma grande trabalheira dado que a justiça Portuguesa não consegue levantar a imunidade política a alguém que com 2,37gr/l de alcool num teste de alcoolémia, consegue não passar pela “casa da prisão”, manter o cargo de deputada e ainda manter-se numa comissão de ética. É o monopólio à Portuguesa com dados viciados. Vivam os cafés a 35 cêntimos.

    A constituição deve ser revista sem dúvida, mas no sentido de haver mais representatividade dos votos na eleição do número de deputados e que a sociedade civil tenha um papel muito mais preponderante na elaboração das leis e da votação das mesmas na assembleia.
    Somos nós como sociedade civil que temos que ter mais voz dado que se continuarmos a esperar sentados pela mudança de mentalidades dos políticos Portugueses, arriscamo-nos a perder a nossa identidade coletiva e a ficar com o “rabo quadrado”. Um resto de bom dia, Professor.

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  10. Quanto à legalidade da lei, fica uma reportagem do jornal i de hoje, tal como tinha dito num post anterior, ferida de constitucionalidade.

    http://www.ionline.pt/dinheiro/facturas-big-brother-is-watching-you-nao-legal

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