Momentos económicos… e não só


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“O trabalho – uma visão de mercado” (13)

O capítulo VII trata do desemprego, apresentado como a outra face da segmentação do mercado de trabalho. A primeira parte da discussão é sobre a distinção entre desemprego estrutural e o desemprego conjuntural, sendo o desemprego estrutural – de longa duração, problemático pela depreciação de capital humano que implica e pelos estigmas que gera.

Face à recente preocupação europeia com o aumento do desemprego jovem e com a criação de (mais) medidas destinadas a promover o emprego jovem, é conveniente atentar à discussão proposta por Mário Centeno – o desemprego jovem sempre foi mais elevado, não é uma situação nova trazida pela crise. O aspecto mais preocupante da actual situação não é então a comparação entre grupos etários e sim a duração que o desemprego possa ter.

A maior taxa de desemprego jovem pode ser explicada por vários factores, incluindo uma maior experimentação dos jovens do mercado de trabalho, procuram mais pelo “par” mais produtivo. Assim, um indicador a seguir no caso do desemprego jovem será também a duração do tempo na situação de desemprego e não apenas a taxa de desemprego.


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“O trabalho – uma visão de mercado” (12)

Outro assunto discutido no livro de Mário Centeno é a diferença de salários entre o sector público e o sector privado, onde se vai além da observação hoje relativamente conhecida de o salário médio no sector público ser superior ao do sector privado mas não de uma forma uniforme. Os salários mais elevados, para os profissionais mais qualificados, têm um diferencial negativo (melhores salários no sector privado) enquanto o contrário ocorre nas profissionais menos qualificadas.

Para Mário Centeno, se compreendi bem, este não é o aspecto complicado dos salários no sector público. O verdadeiro problema a necessitar de solução é a falta de incentivos ao longo da carreira – 80% da progressão salarial no sector público ocorre no primeiro terço (dez anos) da carreira. O incentivo para a produtividade do trabalhador deixa de existir, tanto mais que a segurança do posto de trabalho se encontra assegurada.

Este aspecto dos salários no sector público tem sido menos discutida e é provavelmente essencial para alterar a produtividade no sector público e a contribuição do sector público para o bom funcionamento da economia em geral. Também não poderia faltar uma discussão dos aspectos da desigualdade salarial, até porque Portugal é um dos países europeus em que as desigualdades na distribuição do rendimento são maiores, e com a desigualdade salarial a aumentar. Como origem, Mário Centeno identifica a compressão da procura por qualificações intermédias. Segundo Mário Centeno, “a evolução da desigualdade em Portugal é determinada pelo baixo nível educacional”, reforçada pela homogeneidade salarial dentro do agregado familiar.

Para o futuro, alterar esta situação implica maior investimento individual na educação, que é promovido por maior retorno para esse investimento, que só será possível se for alterada a forte segmentação no mercado de trabalho, que afecta sobretudo as novas gerações. Mas também a tributação sobre os rendimentos do trabalho tem aqui um efeito desincentivador – o sistema de impostos sobre o rendimento é bastante progressivo em Portugal e a partir de rendimentos relativamente baixos por padrões internacionais. Mário Centeno afirma mesmo “os nosso trabalhadores são empurrados a exercer o retorno do seu investimento fora de Portugal.”


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a (triste) situação da economia portuguesa

recebi há dias, de uma pessoa de fora de Portugal, quatro perguntas e tive alguma dificuldade em responder de forma que fosse liberta dos meus preconceitos técnicos e de cidadão português.

Como foi um exercício de síntese, deixo as perguntas para que cada um também  possa pensar no que seriam as suas respostas  (deixo também as minhas respostas, mas o desafio é mesmo cada um responder às perguntas em duas linhas ou menos – muito mais haveria para dizer em cada pergunta). As perguntas ilustram também as preocupações de quem nos olha de fora.

1. Qual a situação actual da economia portuguesa?

Triste. Recessão mais forte do que esperado pelas projecções oficiais. Desemprego mais elevado. Risco de desemprego estrutural fixar-se em valores muito elevados é grande.

2. Qual a situação política actual?

Mais tensa desde Setembro de 2012. Nas últimas duas semanas pareceu haver mais flexibilidade para um entendimento com a oposição por parte do Governo. Maioria no Parlamento aparenta ser estável. Discurso do Presidente da República no 25 de Abril incendiou a oposição.

3. Como está a decorrer a implementação do programa de ajustamento?

Na componente formal, são adoptadas as medidas exigidas e as leis decorrentes são publicadas. É menos claro se a essa componente formal corresponde uma transformação estrutural. As empresas parecem ter passado a fazer um esforço sério (de sobrevivência) para exportarem mais. As famílias reduziram o seu consumo, sobretudo de bens duráveis. No sector público, é pouxo claro o que possa ter mudado. Cortar salários, como foi feito, não é mudança estrutural.

4. Consequências da decisão do Tribunal Constitucional?

A primeira foi emocional: o sentimento de que há limites ao que um Governo pode fazer, o que em momentos de desconfiança para com os agentes políticos tem algum valor. Em termos económicos, vai obrigar o Governo a procurar outras fontes de poupança de despesa, restando saber se será por corte geral ou se por começar a redefinir uma maior eficiência e campo de intervenção público.

5. Qual a atitude dos Portugueses perante a União Europeia?

Não encontro uma rejeição da União Europeia enquanto tal, nem uma animosidade especial contra a Comissão Europeia. A saída de Portugal da zona euro não é uma solução com grande apoio.

6. Qual o caminho futuro para Portugal?

Caminho longo de recuperação. Há a necessidade de ter liderança política e económica clara e esclarecida, com melhoria do processo de decisão pública. Dois aspectos chave para as políticas públicas internas: o risco de desemprego estrutural, e o “controle” da economia pelo Estado (não é só impostos, mas todos os contratos de concessão, exclusividade, licenciamentos, protecções mais ou menos encapotadas).


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ciência, fraude e erros

depois do erro de excel no trabalho de Rogoff e Reinhart, notícias do campo da psicologia, de dados inventados ao longo de 10 anos, vale a pena ler o artigo na New York Times  / Magazine (aqui), mas também já houve fraude na investigação sobre células estaminais (ver aqui). Existem vários outros exemplos em muitas áreas (aqui novamente em medicina)  e provavelmente há mais casos desconhecidos, ainda assim é assinalável que o sistema científico tenha capacidade de detectar e até propor formas de correcção – neste artigo discute-se os limites e possibilidades actuais de detectar artigos fraudulentos. Há uns anos houve o caso Sokal, em que este investigador inventou um artigo só para ver se conseguia publicar textos sem sentido mas com ar sofisticado e transdisciplinar (ver aqui um resumo).

Voltemos aos dados que tenho para trabalhar…


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“O trabalho – uma visão de mercado” (11)

Tem sido frequentemente referido por alguns comentadores e analistas que os salários nominais em Portugal precisam de baixar 20% ou mais. Porém, a este respeito Mário Centeno refere um questionário realizado junto de empresas nacionais, em que apenas um reduzido número de empresas (em 2006) via algum benefício em baixar os salários nominais (correspondendo a 1,6% do número de trabalhadores da amostra). A conclusão genérica foi a de as empresas não usarem “reduções salariais para ajustamentos estruturais”. Essa evidência questiona o interesse em olhar apenas para o valor nominal dos salários. Há, isso sim, que perceber quais os elementos cruciais de funcionamento do mercado de trabalho, o que obriga a um maior trabalho técnico de preparação das reformas laborais. O Conselho Económico e Social parece ser a melhor plataforma para se realizar essa discussão, desde que se assegure uma separação clara entre a discussão técnica e a discussão política.

O capítulo V cobre ainda os aspectos de negociação colectiva, com o papel das portarias de extensão (que alargam os efeitos de um acordo a empresas não signatárias). De acordo com Mário Centeno, o papel das portarias de extensão é um aspecto negativo da contratação colectiva. O que pode ser apropriado e possível para uma empresa poderá facilmente ser desadequado para outro. Como alternativa, refere que as negociações colectivas deveriam ser feitas ao nível de cada empresa pelas respectivas comissões de trabalhadores.


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“O trabalho – uma visão de mercado” (10)

O capítulo V é dedicado aos salários. Um ponto assinalado logo à cabeça é que o salário não reflecte apenas as características produtivas do trabalhador. Tem também de dar incentivos e motivação ao trabalhador ao longo da carreira, tendo uma trajectória ascendente. Inicialmente, o salário será inferior à produtividade enquanto no final da carreira será superior. E o chegar ao final da carreira, é assegurado pelo contrato de trabalho.

Este papel, mais um, para o contrato de trabalho – garantir um perfil de salários ascendente – cria uma tensão mais com os outros papéis que o contrato tem (protecção dos trabalhadores face às flutuações da procura, facilitar a afetação de tarefas dentro da empresa e reduzir a incerteza sobre a continuidade da relação laboral como forma de promover o investimento específico das partes na relação laboral).


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“O trabalho – uma visão de mercado” (9)

O capítulo IV é dedicado ao código do trabalho, tido como uma instituição útil, mas cujo detalhe excessivo a que chegou em Portugal acaba por tornar menos relevante para promover um bom funcionamento do mercado de trabalho.  O principal elemento a reconhecer é que mesmo que se tente ser detalhado até ao mais ínfimo pormenor, um contrato de trabalho nunca conseguirá cobrir todas as contingências futuras relevantes. Em jargão técnico, será um contrato incompleto. Neste quadro, é importante que haja possibilidade de as partes negociarem nessas contingências não antecipadas.

Ao contrário do que por vezes parecer ser a opinião pública mais comum “empregadores e trabalhadores valorizam a estabilidade das relações laborais”. O peso dado à segurança dos contratos permanentes teve como consequência que a redução dos custos de despedimento foi feita criando e generalizando a utilização dos contratos a prazo. A redução dos custos de despedimento é feita não convertendo o contrato temporário em contrato permanente, mesmo quando seria produtivo fazê-lo, apenas para evitar o que poderiam ser os custos de despedimento de um contrato permanente.

A segmentação do mercado de trabalho, e os diferentes custos para as empresas de cada tipo de contrato, leva a decisões contratuais que “não estão associadas às características produtivas dos trabalhadores, nem à sua produtividade no emprego e os contratados a prazo sofrem habitualmente uma penalização salarial (…) Perde-se o capital humano dos trabalhadores, forçados a inúmeras transições entre empregos.” Há, aqui, uma perda de eficiência e de valor causada por uma legislação que fomenta a segmentação do mercado de trabalho. Como a população jovem, que chega agora ao mercado de trabalho, é mais afectada pelos contratos a prazo, a perda de capital humano da maior rotação de empregos poderá estar a compensar a maior qualificação das novas gerações de trabalhadores.

Este papel de segmentação do mercado de trabalho que se encontra associado aos contratos a prazo não foi intencional. Aparentemente o objectivo da introdução dos contratos a prazo era o de facilitar a transição para os contratos permanentes. Contudo, o funcionamento da economia tem facilidade em ir por caminhos distintos dos programados pelos legisladores, razão pela qual é sempre relevante perceber quais os incentivos introduzidos e os comportamentos induzidos por qualquer legislação, incluindo a legislação laboral. De acordo com a informação fornecida por Mário Centeno, Portugal é o país onde um trabalhador a prazo tem a menor probabilidade de passar para um contrato permanente.