Momentos económicos… e não só

novas regras, consultas hospitalares e acesso

2 comentários

Recentemente foram publicadas várias noticias sobre a alteração das regras de acesso a consultas hospitalares, em que a grande novidade será o pagamento da taxa moderadora por quem faltar sem justificação. Fica por saber se as pessoas isentas de pagamento da taxa moderadora são ou não afectadas por esta regra (as noticias não eram explícitas, e não encontrei imediatamente o novo regulamento na internet).

A lógica apresentada para esta medida é clara, evitar a falta às consultas, que se traduz em tempo desperdiçado, que poderia ser ocupado por outra pessoa. Repare-se que o custo da falta à consulta não é  a taxa moderadora que não é paga por a pessoa faltar, é quem falta não ter permitido que outra pessoa que precisasse dessa consulta a tivesse mais cedo.

Interessante, de um ponto de vista de organização do Serviço Nacional de Saúde, é a utilização do factor preço monetário para lidar com a questão. Haverá outras soluções possíveis, por exemplo, utilizando o factor preço tempo.

Se há um desperdício claro de recursos pela falta às consultas (tempo médico de consulta não utilizado), outra solução seria pedir a todos os doentes de um dia que aparecessem às 8h00 da manhã, tirassem uma senha para serem atendidos por vez de chegada. Neste caso, quem faltasse não levaria à ausência de consulta; o tempo médico disponível seria usado na sua totalidade. Porém, esta solução, que já foi usada noutras circunstâncias, cria também custos e disfuncionalidades – desde logo exigir a necessidade de ter instalações para as pessoas estarem à espera, e lidar com o descontentamento de quem perde uma manhã de trabalho (pelo menos nalguns casos seria esse o efeito) ou simplesmente não vê grande interesse em esperar três ou quatro horas por uma consulta. E ter algum “overbooking” (marcar mais pessoas do que as que serão atendidas, considerando que existe sempre uma percentagem delas que não aparece – pode é haver o azar de aparecerem todas…) É um custo imposto a todos os doentes, para resolver o problema de tempo médico desperdiçado, e a marcação de consultas espaçadas constituiu uma inegável melhoria neste aspecto.

Mas se este é um extremo, a que não fará sentido voltar, há outros mecanismos que talvez possam ser explorados. Acresce que se a isenção de pagamento de taxa moderadora também se aplicar às consultas a que se falta, então o comportamento de consideração pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos outros utentes não se modificará necessariamente nesse grupo de isentos. Para eles, não há alteração. Quantitativamente , desconheço se as faltas a consultas se concentram nalgum grupo específico da população ou se é transversal.

Uma versão mais sofisticada poderia combinar os dois elementos, tempo de espera e pagamento da taxa moderadora em caso de falta.  Por exemplo, a cada consulta marcada poderia ser atribuída uma probabilidade de o respectivo doente faltar ou não (com base em regularidades estatísicas, incluindo o seu comportamento anterior), e quando se ultrapassasse um determinado valor dessa probabilidade, a marcação ser feita para um dia e hora em que se juntariam os doentes com essas características. Ou seja, quem cumpre com as marcações teria um reconhecimento pelo sistema e manteria essa vantagem da marcação. Quem repetidamente faltar a consultas sem justificação teria consultas marcadas num sistema de consulta por ordem de chegada. Este sistema não precisa de recorrer ao pagamento de taxas moderadoras, é-lhe complementar, e afecta todos os doentes, isentos ou não isentos.

Claro que esta solução, ou outra do tipo que use os elementos preço monetário da consulta e preço tempo, exige um sistema de informação e um sistema de análise dessa informação como instrumento de gestão, mas hoje em dia é algo que se sabe como fazer, assim as equipas de gestão de cada unidade de cuidados de saúde decida avançar por essa via. Veremos se há organizações que procurem ser mais imaginativas na procura de soluções às faltas a consultas. Aliás, se calhar até já existem experiências dessas e há apenas o meu desconhecimento delas (e se for esse o caso, e me fizerem chegar essa informação, aqui a divulgarei).

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “novas regras, consultas hospitalares e acesso

  1. Dr Pita Barros
    As marcações de consulta nu hospital processam-se assim :
    O Médico de Família regista num Portal (ALERT P1) o pedido de consulta de uma determinada espcilaidade num determinado hospital. No hospital o serviço analisa o pedido, marca a consulta e envia por carta uma informação para o doente do dia e hora em que terá consulta. Supostamente isto deverá ocorrer num prazo de uma semana mas há serviços que demoram seis meses a agendar a consulta. Acontece ainda que em várias espcialidades as consultas estão a ser marcadas para um prazo de mais de um ano e sem que existam quaisquer recordatórios perto da data. É natural que o doente entretanto tenha falecido, encontrado outra solução ou que simplesmente se esqueça da data.
    Assim medidas retaliatórias num sistema que não é são, são injustas.

    António Alvim

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  2. Voltarmos à época (que infelizmente ainda acontece em algumas UCSP) de termos os utentes à porta às 6 da manhã, ao frio e chuva, quando a unidade só abre portas as 8.00h é das políticas mais punitivas e desprezantes que podemos ter. Na minha opinião, muitas vezes as faltas ocorrem porque simplesmente os utentes não têm os seus dados pessoais de contacto atualizados e as unidades de saúde não conseguem comunicar com antecedência a realização de consulta (48h p.e).

    Por outro lado, creio que devia ser regulamentado para todas as unidades de saúde, pertencentes aos CSP, ou cuidados secundários, a obrigatoriedade de informar os utentes que têm consulta, com 2 intervalos de proximidade distintos, sendo o último igual ou inferior a 48h, por sistema de SMS ou chamada telefónica, dado que a penetração de telemóveis em Portugal é superior ao número de habitantes senão me engano. Tal poderia ser efetuado recorrendo a open software para efetuar as chamadas de forma gratuíta ou então usar parte do dinheiro dos dividendos que o estado recebe de algumas das empresas que detém do psi-20. Poderia perdoar-se uma primeira falta, obrigando o utente a fazer nesse momento nova remarcação e a atualizar os seus dados em base de dados centralizada e posteriormente em reincidências futuras não justificadas, aí sim, punir com a cobrança da taxa moderadora. Em relação à ultrapassagem das metas estabelecidas para marcação de consulta hospitalar que o colega Dr. António Alvim refere, aí é uma conversa com pano para muitas mangas…

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