Momentos económicos… e não só

Lucros e regulação no sector do medicamento

4 comentários

O sector do medicamento teve lucros a mais? De quem é a culpa?
Estas duas perguntas surgem com alguma frequência a propósito das dificuldades financeiras que as farmácias referem actualmente, por um lado, e a propósito das queixas da industria  farmacêutica sobre a impossibilidade de se atingir uma despesa global pública em medicamentos de 1% do PIB, por outro lado.

A noção de que no medicamento havia lucros generosos para todos, pagos pelo Estado e pelos cidadãos, e que agora estão a ser reduzidos é natural que leve a estas interrogações. Mas também é fácil ter posições demagógicas e populistas sobre o tema.

Primeiro facto, no sector do medicamento, ao longo da cadeia – indústria farmacêutica – distribuição grossista – farmácias (distribuição retalhista) – houve a capacidade de ter lucros elevados. Pode-se argumentar que também se conseguiu ter uma distribuição geográfica de farmácias que asseguram uma cobertura do país dificilmente igualável noutras áreas de actividades e mesmo dentro da prestação de cuidados de saúde, com a prestação de um serviço de qualidade. É certamente verdade.

A existência de elevadas taxas de rentabilidade no medicamento deveu-se em grande medida a barreiras à entrada existentes. No caso da distribuição, a liberalização de propriedade e de abertura, tímida, de novas farmácias, e a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica noutros locais que não as farmácias foi no sentido de alterar essas barreiras, tal como a promoção dos genéricos e da concorrência entre laboratórios procurou criar pressão para reduzir preços via concorrência. O sistema de preços de referência criado em 2003 só lentamente criou maior concorrência no preço vinda dos genéricos, reflectida finalmente nos últimos 3 a 4 anos de baixa de preços.

No caso dos medicamentos sujeitos a receita médica e inovadores, o problema é mais complicado, na medida em que existindo protecção de patente, optou-se por ter preços regulados (isto é, os laboratórios farmacêuticos não podem estabelecer livremente o preço que querem praticar), e o preço tem que pagar os custos de produção e os custos de investigação e desenvolvimento. Mas como a investigação e desenvolvimento do novo produto não é feita apenas para Portugal, e na verdade Portugal terá peso negligenciável, senão mesmo nulo, nas orientações e decisões de investigação das empresas, os preços determinados em Portugal dão apenas uma pequena contribuição para a cobertura dessa investigação e desenvolvimento. Só que para preços muito baixos, as companhias farmacêuticas podem optar por não introduzir logo o medicamento em Portugal e fazê-lo mais tarde ( ver neste trabalho de Patricia Danzon uma comparação da situação portuguesa com outros países desenvolvidos, p. 41 em particular). Com muitos países a adoptarem sistemas de referenciação internacional – o preço dos medicamentos num país depender do preço que esse mesmo medicamento tem noutros países – os países que tenham preços mais baixos e não tenham mercados muito grandes tenderão a ser preteridos  na introdução de novos produtos, para que não levem a reduções de preços em mercados maiores que os usem como referência.

Os lucros das farmácias, por seu lado, dependem das margens que estas recebem, e estas margens eram definidas como percentagem do preço de venda ao público do medicamento, e esse preço não é, nem foi, definido pelas farmácias. Limitaram-se a aproveitar preços elevados. As margens sobre o preço poderiam ser menores? provavelmente, e chegou a ser ensaiada uma sua redução, que pouco tempo depois voltou a repor os valores. Tudo feito por diplomas publicados pelo Governo da República Portuguesa.

A resposta à primeira pergunta, se houve lucros a mais no medicamento, sendo lucros a mais entendido como taxas de rentabilidade anormalmente elevadas para o risco da actividade exercida, a resposta é muito provavelmente positiva.

A segunda pergunta, de quem é a culpa? é mais complicada de responder. Os preços e as margens registadas no sector do medicamento foram e são reguladas e regulamentadas. Por isso, se os preços foram elevados e/ou as taxas das margens da distribuição foram elevadas, a “culpa” seria de quem as fixou. Mas a fixação dos preços tinha que gerir um equilíbrio entre pagar os custos de produção e introdução do produto em Portugal, ser atractivo para introdução dos produtos, e fazer de alguma forma a divisão de valor gerado entre utentes, estado, distribuição e produção de medicamentos.

O que se passa actualmente resulta no caso dos genéricos de concorrência entre as empresas – só há que deixar essa concorrência não esmorecer. No caso dos medicamentos inovadores, há que perceber o valor dessa inovação e pensar, provavelmente num contexto europeu ou  mundial, como é que cada país deve contribuir para pagar e incentivar a inovação que “valha a pena” – definir os mecanismos, centralizados ou descentralizados, de o fazer, bem como definir o que vale a pena é algo que não está feito. Sobre a distribuição, grossistas e farmácias, a redução de preços, via concorrência no caso dos genéricos, via regulação no casos dos restantes medicamentos sujeitos a receita médica, fez reduzir as receitas de grossistas e farmácias, sem que estes possam fazer algo para combater essa variação nas receitas. A venda de outros produtos nas farmácias é também ela sensível à conjuntura económica e não serve como factor compensador dessa redução.

Mais complicado é quando a saída de uma farmácia do mercado se deve não a custos financeiros de maus investimentos (seja compra da farmácia, valor do trespasse ou renovação da farmácia), e sim à incapacidade da receita obtida com o funcionamento regular chegar para pagar os custos de funcionamento directos. A descida de preços verificada tem, tanto quanto se conseguiu medir, um nível que já torna desinteressante a abertura de novas farmácias. A existência deste problema económico é o verdadeiro problema, e não o encerramento de farmácias por outros motivos. E para este problema económico, o argumento de que tiveram lucros elevados no passado não é relevante. Tal como para a indústria farmacêutica com novos produtos é irrelevante saber se no passado tiveram preços mais generosos em Portugal, interessa é saber se os preços actuais são compensadores e se influenciam negativamente outros mercados de maior dimensão.

Para duas perguntas que pareciam simples, foram duas respostas longas, e cujo detalhe completo seria ainda mais longo!

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

4 thoughts on “Lucros e regulação no sector do medicamento

  1. E contudo há muitos agentes económicos a quererem abrir novas farmácias: http://www.peliteiro.com/2013/04/ja-fecharam-150-farmacias.html

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  2. Caro Mário,
    É um bom desafio ter de responder a essa pergunta, porque há tantos pedidos de abertura de farmácias?
    Haver pedidos de abertura não significa que sejam realmente abertas.

    Mesmo que um número substancial desses pedidos sejam transformados em farmácias efectivas, caso seja permitido, poderiam todas direccionar-se para os mesmos locais – por exemplo, quantos desses pedidos de abertura se baseiam no pressuposto de toda a restante rede de farmácias se mantém igual, e procuram realmente o mesmo local? Sem saber para que localização pretendem abrir a farmácia, é difícil saber quantas dessas novas farmácias não procuram o mesmo espaço de negócio.

    Um outro aspecto a ter em conta é que alguém pode querer abrir uma farmácia porque espera fazer melhor do que outra farmácia que está na mesma localização geográfica. O resultado final poderá ser que a nova farmácia tem realmente ideias e formas de trabalhar que lhe permitem ser mais eficiente e ganhar espaço a outras. Essa expectativa pode ser real, baseada por exemplo numa maior capacidade negocial com a distribuição grossista ou outro aspecto qualquer, ou pode não se confirmar. Encontram-se documentadas muitas situações de “entusiasmo não confirmado” de novas empresas em todas as indústrias, não há motivo para as farmácias serem diferentes se houver liberdade de entrada e saída de estabelecimentos.

    Por fim, as dificuldades actuais baseiam-se numa comparação de uma farmácia média com a evolução dos preços. Mesmo nas condições actuais, há farmácias que surgem com custos inferiores a outras, e como tal têm capacidade de sobrevivência. O facto de em média tal não suceder, significa apenas que algum ajustamento irá ocorrer. A saída de farmácias é uma das possibilidades, como é o de reduzir pessoal, ter uma gestão mais apertada de stocks, reduzir horários de abertura, reduzir outros custos que existam, etc…

    Tenho recebido vários relatos de donos de farmácias que voltaram a passar muito mais tempo ao balcão. Baixaram os custos contabilisticos da actividade sempre que a sua presença e a actividade não dê origem a remuneração directa nas contas de salários pagos.

    O haver muitos pedidos de entrada não significa que todos venham a ser rentáveis como negócio, que sejam independentes entre si (no sentido em que se todos forem aceites então podem estar a inviabilizar-se mutuamente), ou que não haja incerteza sobre o que será o verdadeiro resultado dessa entrada para a nova farmácia que abre.

    Se por acaso tiver mais informação sobre quem quer entrar, onde, e qual o modelo de negócio poderemos discutir com mais detalhe a compatibilidade dessas intenções de entrada com a actual situação das farmácias.

    Abraço-

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  3. Caro Pita Barros,
    Não questiono nada do que escreve – de facto muitas das farmácias que poderiam abrir teriam como destino um rápido encerramento, muito embora com uma estrutura de custos mais leve e uma melhor gestão (uma boa parte das farmácias é gerida pelas mesmas pessoas há décadas, baseada em modelos de gestão velhos e desadaptados, outra é gerida por jovens nascidos ricos) as novas farmácias estariam melhor adaptadas a um tempo de mudança -, apenas o facto de se não abrirem concursos para novas farmácias – especialmente em zonas deixadas vagas por transferências recentes ou a mais de 2 km da próxima, como previsto em legislação – com base em postulados duvidosos (vidé entrevista de Pita Barros à RTP esta semana), sem cumprir o princípio legal «Deve ser respeitado o princípio da liberdade de instalação das farmácias, desde que observados os requisitos legalmente previstos» – sou contra a liberalização da abertura de farmácias -, sem deixar o mercado funcionar, como é agora uso dizer-se.
    Porque não abrem concursos para farmácias desde 2004 e porque será que agora nos querem impingir que ninguém quer abrir farmácias? Abram as farmácias que as populações precisam e que alguém está disposto a investir – Macedo diz ter centenas de pedidos “firmes” no Infarmed, eu e muitos colegas também queremos abrir farmácias -, se fecharem qual é o problema, abrem outras.

    Ainda, sobre «Tenho recebido vários relatos de donos de farmácias que voltaram a passar muito mais tempo ao balcão», uma evidência de que a crise não nos traz apenas coisas más…

    Abraço de admiração

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  4. Pingback: ainda sobre as farmácias, agora com alguns números | Momentos económicos... e não só

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