Momentos económicos… e não só

sobre as poupanças na saúde,

6 comentários

no início da semana, depois do anúncio do primeiro ministro de que se teriam que encontrar novas poupanças na área da saúde em termos de despesa pública, houve uma “corrida” ao que poderiam ser as áreas de novos cortes de despesa.

Ora, deixando passar um pouco o calor do momento da primeira reacção, parece-me ser razoável reconhecer que a área da saúde tem sido das mais escrutinadas e discutidas, informalmente e com grupos de trabalho nomeados por sucessivos ministros, pelo que será muito difícil ser completamente inovador em termos de ideias (mas nunca é absolutamente impossível).

Em grande medida, tenho a sensação de que os vários passos em paralelo que é necessário tomar encontram-se especificados em vários documentos feitos ao longo dos anos. É na capacidade de execução que se terá agora de mostrar capacidade, por parte das várias organizações do SNS, a vários níveis de decisão. Faltará, neste processo, uma motivação global e comum, que poderia ser dado por algo como programas de melhoria da qualidade – que é uma forma positiva de tratar a questão – face aos recursos disponíveis (mesmo que estes sejam menores do que no passado, o problema a resolver deve ser sempre um objectivo relacionado com o que queremos ter, sujeito às restrições de disponibilidade de recursos em lugar de tornar a restrição como objectivo).

O primeiro passo será pegar nos estudos dos múltiplos grupos dos últimos 10 aos, retirar as sugestões que possa ter maior impacto orçamental, aproveitando a pressão actual para ultrapassar resistências que existiriam noutras circunstâncias.

Importante é também fazer uma clarificação quanto ao papel das taxas moderadoras e copagamentos nesta fase. É sabido que o papel das taxas moderadoras é o de evitar abusos de utilização, e de ajudar a direccionar o uso pelos cidadãos no sentido mais racional. Isto porque é natural que haja opiniões a defender a transformação das taxas moderadoras em copagamentos – significa que o seu papel passa a ser o de fonte de financiamento com significado. Ora, uma mudança generalizada nesse sentido, de ter copagamentos, tem diversos problemas, uns de equidade outros de eficiência. Copagamentos muito elevados significa que a protecção de seguro oferecida pelo sector público deixaria de ser efectiva, destruindo valor social – em lugar de copagamento, há o potencial movimento de todos ficarem melhor com o pagamento de um valor adicional fixo no início do ano, que origine a mesma receita, em lugar de pagar apenas quando se estiver doente um valor elevado.

As taxas moderadoras, por moderarem o uso abusivo, contribuem financeiramente para o Serviço Nacional de Saúde não pela receita que produzem e sim pelos custos evitados que uma melhor utilização do sistema gera. Ora, face aos valores actuais das taxas moderadoras, poderá começar a ser questionável se um seu aumento substancial corresponde a uma maior moderação de procura, e acréscimo de custos evitados, ou se simplesmente servirá ou para afastar as pessoas de serviços necessários ou de transferir mais recursos da população para o SNS. No segundo caso, como argumentei, existem provavelmente mecanismos mais eficientes para o fazer.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

6 thoughts on “sobre as poupanças na saúde,

  1. caro Professor

    leitor assíduo dos seus variados escritos e eterno aluno da escola da vida, sempre disposto aprender, ouso concordar consigo mas ao mesmo tempo pensar se não podemos olhar para o problema que coloca, pleo lado do financiamento, ou melhor, pelo lado do investimento.
    a saúde carece de graves problemas de monitorização e controlo da despesa nos outcomes clínicos e obviamente poderá enfermar de desperdício muito acima da média. há lugar a poupanças brutais nesta área, decerto, que não consigo quantificar. por aí está um camimho que poucos ousam percorrer.
    mas o que penso prende-se com a maneira de pensar, dos governantes, governados e fornecedores. a actual form, deve mudar. como? devemos sentar na mesma mesa os dois principais partido e assegurar uma estratégia na saúde que transcenda as legislaturas para que o governo seguinte não destrua o que de bom foi feito, so porque foi de outro partido – porque não oito anos de estratégia de saúde assegurada pelos dois partido que há décadas alternam de poder?
    a informação de saúde é pública mas não é publicada, de forma a que todos possamos reflectir e contribuir com soluções. de facto a despesa com medicamentos e mcdt pode ser reorientada, para além dos acordos entre a associações como apifarma e governo, que nunca se aassinam ou se cumprem por que os números, os etermos números nunca estão certos. mas e se de repente os fornecedores pudessem financiar, devidamente às claras, alguns programas de controlo de doença e de doentes e dessa forma srem parceiros das instituições de saúde?

    acredito no futuro e que as soluções devam vir fora do quadrado, dentro daquela zona que stá muito perto dos catetos.

    Obrigado pela sua partilha constante.

    Jose Ribeiro

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  2. Caro José Ribeiro,

    Obrigado pelo seu comentário.

    Estou certamente de acordo consigo na ideia de um pacto alargado para a saúde, mas que se materialize numa previsão de financiamento. Em termos de pensamento político, os trabalhos de Jorge Simões, actualmente presidente da Entidade Reguladora da Saúde, têm traçado uma continuidade de pensamento e estratégias entre governos, mesmo que não assumida dessa forma (exemplos mais recentes são as USF – iniciativa de um governo e apoiada pelos seguintes – e a empresarialização dos hospitais – também começada por um governo e prosseguida pelos seguintes).

    Além das iniciativas “macro” que menciona, creio que é necessário actuar ao nível das organizações – cultura e métodos de trabalho – para que as mudanças sejam permanentes.

    Os programas de parceria com sector privado têm enfermado de um problema de credibilidade – de serem levados até ao fim, e é preciso encontrar uma forma de que tal suceda. Os problemas têm sido mais do lado do Estado do que do sector privado (que está habituado a cumprir contratos).

    Participe sempre, concordando ou discordando é sempre bem-vindo.

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  3. Nos Açores foi recentemente aprovado um diploma que regula a convenção do governo regional com os privados no âmbito da Procriação Medicamente Assistida. Nesta Convenção a que todos os utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores têm acesso está previsto um “co-pagamento” (acho que não está assim denominado no diploma) que pode ir até aos 70% do valor do tratamento, dependendo do rendimento do utente.
    Fiquei muito espantada quando li o diploma, mas penso que até à data, não houve reações contra este “co-pagamento”.
    O Pedro conhece este diploma? O que acha disto?

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  4. Olá Leonor
    não conheço esse diploma, mas a ser realmente assim é um verdadeiro copagamento. Fiquei também curioso sobre a parte “dependendo do rendimento do utente”. Vou procurar ler para depois ter uma opinião.

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  5. Este Despacho é de facto absolutamente extraordinário.
    Por um lado há a questão do co-pagamento no SNS, de cuja existência não resta qualquer dúvida (veja-se a cláusula 16ª). Não sei se a autonomia regional permite este tipo de variações relativamente ao Continente (aposto que não) e não tenho nenhuma dúvida de que isto é anti-constitucional, pois um co-pagamento de 70% está longe de ser “tendencialmente gratuito”. Também me parece constitucionalmente duvidosa a definição de idades-limite para o financiamento (cláusula 10ª).
    Além disso, os próprios preços são propostos de uma forma estranha e a ausência de especificações relativas ao modo como deve ser feita a facturação dá abertura para que se atinjam valores muito elevados.
    Para terminar, este Despacho estabelece restrições ao próprio acesso aos tratamentos (cláusula 10ª) que não são competência da SRS, mas sim do CNPMA, contradizendo até a própria Lei 32/2006.
    Enfim, muita imprudência e pouca fiscalização legislativa!

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