Momentos económicos… e não só

“O trabalho – uma visão de mercado” (9)

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O capítulo IV é dedicado ao código do trabalho, tido como uma instituição útil, mas cujo detalhe excessivo a que chegou em Portugal acaba por tornar menos relevante para promover um bom funcionamento do mercado de trabalho.  O principal elemento a reconhecer é que mesmo que se tente ser detalhado até ao mais ínfimo pormenor, um contrato de trabalho nunca conseguirá cobrir todas as contingências futuras relevantes. Em jargão técnico, será um contrato incompleto. Neste quadro, é importante que haja possibilidade de as partes negociarem nessas contingências não antecipadas.

Ao contrário do que por vezes parecer ser a opinião pública mais comum “empregadores e trabalhadores valorizam a estabilidade das relações laborais”. O peso dado à segurança dos contratos permanentes teve como consequência que a redução dos custos de despedimento foi feita criando e generalizando a utilização dos contratos a prazo. A redução dos custos de despedimento é feita não convertendo o contrato temporário em contrato permanente, mesmo quando seria produtivo fazê-lo, apenas para evitar o que poderiam ser os custos de despedimento de um contrato permanente.

A segmentação do mercado de trabalho, e os diferentes custos para as empresas de cada tipo de contrato, leva a decisões contratuais que “não estão associadas às características produtivas dos trabalhadores, nem à sua produtividade no emprego e os contratados a prazo sofrem habitualmente uma penalização salarial (…) Perde-se o capital humano dos trabalhadores, forçados a inúmeras transições entre empregos.” Há, aqui, uma perda de eficiência e de valor causada por uma legislação que fomenta a segmentação do mercado de trabalho. Como a população jovem, que chega agora ao mercado de trabalho, é mais afectada pelos contratos a prazo, a perda de capital humano da maior rotação de empregos poderá estar a compensar a maior qualificação das novas gerações de trabalhadores.

Este papel de segmentação do mercado de trabalho que se encontra associado aos contratos a prazo não foi intencional. Aparentemente o objectivo da introdução dos contratos a prazo era o de facilitar a transição para os contratos permanentes. Contudo, o funcionamento da economia tem facilidade em ir por caminhos distintos dos programados pelos legisladores, razão pela qual é sempre relevante perceber quais os incentivos introduzidos e os comportamentos induzidos por qualquer legislação, incluindo a legislação laboral. De acordo com a informação fornecida por Mário Centeno, Portugal é o país onde um trabalhador a prazo tem a menor probabilidade de passar para um contrato permanente.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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