Momentos económicos… e não só

pensões de reforma

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O tema das pensões de reforma voltou a ganhar destaque na discussão pública. Sendo um problema com muitos lados, é fácil ao olhar para um argumento perder de vista outro argumento igualmente relevante.

Antes de discutir soluções, convém que se esteja de acordo quanto ao que é o problema. Tem-se estado a criar uma discussão à volta de dois candidatos a problema: a) há uns pensionistas que têm um sistema mais generoso do que outros; b) os descontos realizados não correspondem às pensões agora auferidas.

Ambos os “candidatos a problema” são o resultado de um problema mais básico, associado com o que é uma pensão de reforma.

Em todas as economias, num determinado ano produzem-se bens e serviços. Suponhamos por um momento que não há comércio externo, para tornar o argumento mais simples. No contexto actual, nem será uma hipótese de trabalho muito problemática para o argumento na medida em que há a necessidade de equilíbrio nas contas externas por falta de crédito que permita alimentar um desequilíbrio permanente nas transacções e transferências para e do exterior.

O que existe para se consumir e investir nessa ano tem que ser igual ao que se produz, numa economia fechada. O consumo que exista tem que ser repartido entre pensionistas e trabalhadores. O investimento é necessário para assegurar crescimento futuro. O que um sistema de pensões faz, qualquer que ele seja, é determinar que fracção da produção deste país é entregue aos pensionistas. Sistemas de pensões diferentes levam a regras diferentes. Mas no fundo é esta regra de repartição que está em causa quando se discute o sistema de pensões.

Se o sistema é de repartição (pay-as-you-go) com valor da reforma fixo em termos reais, isso significa que os pensionistas têm direito a uma parte fixa do que for produzido, e qualquer flutuação que existe na capacidade de produção, positiva ou negativa, fica para consumo dos trabalhadores e investimento. Em período de recessão, significa que os trabalhadores têm que acomodar esse direito dos pensionistas pagando mais.

Se o sistema é de capitalização, em que a pensão de hoje corresponde à remuneração de poupanças feitas no passado, o valor dessas poupanças depende do retorno que tenham originado. Em tempos de recessão, o valor dos activos acumulados será menor, e as pensões de reforma ajustam-se, num sistema de capitalização puro, fazendo com que os pensionistas tenham direito a uma proporção da riqueza produzida (simplificando um pouco). Neste caso, os pensionistas acomodam na sua pensão a variação das condições da economia.

Em qualquer um dos sistemas, há a constituição de um direito sobre a produção da economia. É esse direito que está em causa na discussão actual. Depois de estabelecido o direito, pode-se passar a discussão da forma como é exercido, ou seja o mecanismo exacto de pensões que se pretende. É neste contexto que surge a questão da equidade intrageracional – pessoas da mesma geração têm direito à mesma pensão independentemente do que descontaram? têm direito a pensões determinadas de acordo com o que descontaram? têm direito a pensões determinadas por regras legais na altura, mesmo que tenham sido abusadas no seu espirito mas não na sua formalidade?

Também surge a questão da equidade intergeracional – os direitos dos pensionistas de hoje se transferidos de igual modo para os pensionistas futuros significam que a parte da produção que fica para a geração trabalhadora futura será menor, muito menor. Acresce que se os direitos sobre a produção actual (as pensões pagas) forem sobretudo usadas em consumo, se estará a prejudicar a produção futura, por via de redução do investimento. Curiosamente, os números apresentados no relatório do banco de portugal divulgado ontem sugerem que não será esse o caso.

A resolução do problema da equidade intrageracional necessita de informação precisa sobre a relação entre descontos para o sistema de pensões e a pensão actual de cada pensionista. Sem essa informação, tudo o que se faça será por adivinhação (ou “achismo” nacional), seja bem ou mal intencionado, mais ou menos informado por situações particulares que se conheçam. Não se trata aqui de tributar para melhorar as contas públicas, e sim de uma decisão social sobre a equidade na distribuição do que é produzido entre pensionistas. A questão desta equidade intrageracional coloca-se quer o sistema seja de repartição ou de capitalização para o futuro.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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