Momentos económicos… e não só

o relatório da ocde (9)

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A secção seguinte do primeiro capítulo do relatório da OCDE tem um título que remete para a necessidade de uma regulação das indústrias de rede que seja mais amiga da concorrência

Este acaba por ser mais um assunto recorrente das avaliações que são feitas, e é preciso compreender não porque a recomendação é feita, e sim porque é sempre e sucessivamente feita. Significa que os progressos têm sido sempre lentos se não mesmo inexistentes.

Aqui, inclino-me cada vez mais a acreditar que conseguimos desenvolver uma verdadeira especificidade nacional – a liberalização protegida.

O exemplo dado pela OCDE é referente à electricidade, em que praticamente todos os intervenientes conseguiram ver as suas posições protegidas com remunerações garantidas.

É certo que as empresas tinham contratos que tiveram de ser alterados na transição para um ambiente de concorrência, mas assegurar o valor dos contratos é uma coisa, outra é fazer dos mecanismos de compensação das alterações havidas alavancas para o exercício de domínio de mercado. Não sei se não será preferível nalguns casos tomar acções mais radicais – como comprar os contratos, em lugar de distorcer as regras de mercado para dar remunerações equivalentes às que existiriam antes das medidas destinadas a introduzir concorrência. É que acaba por ser confuso que na vontade de fazer uma transição para regras de mercado em concorrência se tenham introduzido mecanismos no funcionamento do sector que acabam por distorcer essa concorrência. Este aspecto a propósito da electricidade, está também presente nas condições do gás natural, e hoje em menor medida nas telecomunicações.

A preocupação com a protecção dos consumidores deverá ser assumida de uma forma diferente, através de obrigações de serviço universal concessionadas em concurso/leilão para obter melhores condições, ou por apoio directo às famílias, no conjunto de todos apoios que hoje em dia existem.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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