Momentos económicos… e não só

o relatório da ocde (15)

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A parte II do relatório da OCDE é dedicada às políticas de apoio ao emprego e à coesão social, nomeadamente através do sistema de impostos e das políticas de transferências sociais.

O principal aspecto focado é a elevada diferença entre o que a empresa paga por ter um trabalhador e quanto o trabalhador recebe em termos líquidos – entre contribuições várias e impostos, a diferença acaba por ser muito significativa e impede a criação de mais emprego.

Assim, a OCDE retoma o tema da redução das contribuições feitas pelas empresas por trabalhador ao serviço. Sugerem como forma de financiamento não uma alteração do IVA e sim uma progressividade nas contribuições – salários mais elevados teriam um desconto maior, para permitir reduzir as contribuições nos salários mais baixos, e aumentar o emprego. Contudo, o argumento apresentado não é claro sobre se se trata de uma questão de eficiência ou de equidade, até porque não é claro se é mais penalizador da economia uma diferença entre pagamento da empresa e recebido pelo trabalhador em salários que correspondam a profissões de elevada produtividade (e logo elevado salário) ou a profissões de baixa produtividade (logo, de baixo salário).

Ainda neste campo, sugerem um aumento dos impostos sobre imóveis, reduzindo-se os impostos sobre transacções de imóveis, como forma de penalizar menos a mobilidade das pessoas dentro do território nacional.

Claro que se for para alcançar uma maior receita fiscal, qualquer aumento de impostos significa que alguém terá menor rendimento disponível, e é provável que quem venha a perder rendimento com estas alterações se oponha. Há, na verdade, uma questão a responder pela sociedade portuguesa, e cuja resposta cada um tende a interpretar à medida do que lhe parece adequado, como distribuir o aumento da carga de impostos pela população? qual o papel dos custos de eficiência e de efeitos sobre a eficiência das diferentes alternativas?

Defende ainda a OCDE que os objectivos sociais são alcançados de forma mais efectiva através de redes de apoio social do que através de taxas de IVA reduzidas, propondo uma revisão do IVA, nomeadamente no que está incluído nas taxas de imposto mais baixas. A utilização de impostos ambientais é ainda apontada como uma forma de aumentar a receita fiscal e ao mesmo tempo corrigir uma estrutura produtiva demasiado orientada para tecnologias poluentes.

A redução dos benefícios fiscais e a simplificação da sua estrutura são igualmente advogadas pela OCDE. Neste campo, será fundamental assegurar que a estrutura fiscal não distorce de forma significativa as próprias decisões empresariais, nomeadamente as de investimento. Isto é, um investimento deverá ser sempre decidido, quanto à sua realização, de acordo com a produtividade que gera, e não de acordo com o retorno privado, decorrente da produtividade e do  benefício fiscal que gera.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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