Momentos económicos… e não só

no regresso às aulas, relembrar a importância do TPC

2 comentários

A reforma do estado voltou a acender discussões depois do recente chumbo do Tribunal Constitucional a medidas avançadas pelo Governo. Desta vez a tempo de serem corrigidas ou encontradas outras. Deveria este processo ser eventualmente encarado com mais normalidade.

Mas o que realmente me choca é que dentro de poucos meses fará um ano (doze meses, trezentos e sessenta e cinco dias) que se falou pela primeira vez na dura reforma do estado que aí vinha, com um corte de 4 mil milhões de euros para serem decididos até Janeiro (ou Fevereiro, não me recordo exactamente) de 2013. Na altura desse anúncio, era relativamente claro que sem uma ideia do que deverá ser as funções do Estado (o que assegurar e como assegurar) dificilmente faria sentido falar em cortes só por cortes. E o primeiro passo para ter essa ideia é ter um mapa do que o Estado faz e não faz, porque faz e para quem faz. O Estado português nem sabia a quantos funcionários pagava há uns tempos (?). Antes do Verão iria ser apresentada uma proposta de reforma do Estado, mas dissolveu-se na espuma da praia. Provavelmente, seria uma colecção de medidas em que a coerência global seria difícil.

Dado que é relevante fazer a reforma do Estado, devemos aproveitar o regresso às aulas, para se fazer o TPC necessário para iniciar esse processo. O trabalho para caso em causa não é reunir mais uma comissão que emita mais um relatório. Neste momento, o melhor ponto de partida é mesmo ter uma descrição detalhada do que faz e para quem faz cada serviço do Estado. Em termos técnicos ter uma espécie de matriz input-output dos serviços da administração pública. Sem esse conhecimento, será muito difícil gerar qualquer solução que tenha capacidade de perdurar.

Seria provavelmente revelador saber por serviço do estado em que se gasta o tempo e os recursos – a responder a outros serviços do estado? a fazer outros pedidos a outros serviços do estado? a interagir com a “sociedade”, prestando serviços ou solicitando acções dos cidadãos? Não será fácil fazer esta tipologia nem construir esta matriz, só que sem ela dificilmente se terá ideia das repercussões de cortar aqui ou ali.

Reforma do estado implica mais do dizer que a administração pública vai fazer tudo o que fazia antes mas a pagar menos aos trabalhadores e a despedir uns quantos. Avançar desta forma vai apenas fazer com a uma degradação no curto prazo do funcionamento do estado se venha a responder com mais contratação no futuro, logo que acabar o programa de ajustamento e as restrições, e rapidamente voltaremos a cair na mesma situação.

O TPC para férias teria sido criar esta informação. Mas se não foi feito, talvez até à discussão do Orçamento do Estado se possa fazer?

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “no regresso às aulas, relembrar a importância do TPC

  1. Caro Pedro Pita

    O que me choca:

    O problema caro, é que toda essa violência é sobre os auxiliares, não entende?? O que o professor Pedro Pita pede, era um perigo para muito protegido.
    Os técnicos superiores( são aos milhares), dirigentes, chefes e subchefes, políticos incluindo também deviam ir pelo menos um quinto para a rua, ou não concorda??’ Ou acha justo, ter um governo que malha apenas nos mais fragilizados. Eu até concordo que se deva fazer alguma coisa para equilibrar o público com o privado, ainda assim, o público tem condições especificas que nunca será o privado nem pode ser. Mas, manter incólume os privilégios dos doutores da função pública é vergonhoso. Sabe porquê? Porque há doutor a mais no Estado, sobretudo formado por faculdades privadas, em que alguns professores nem licenciatura têm, conheço um caso que é flagrante, contudo posso adiantar que essa pessoa fez mestrado sem licenciatura e, curiosamente é bom professor. Isto para lhe dizer que o critério da Licenciatura para ficar no Estado é arbitrário. Também existe assistentes operacionais que num determinado serviço são os únicos que sabem línguas estrangeiras. Desde quando o critério da licenciatura mostra que a pessoa é culta, dedicada e sabedora?? Temos o exemplo, Relvas, que apesar de tudo reconheço-lhe muitas capacidades.
    Temos um governo vergonhoso, porque para ser justo era malhar em todos, e aí, eu concordava inteiramente, seria a verdadeira reforma do Estado.
    Uma reforma do Estado que apenas “ataca” os auxiliares é cega e injusta, e muito menos equitativa. Todo esse TPC que o professor pede “mexia com muito interesses”, infelizmente estamos num darwinismo social.
    a lei das quarenta horas é para quem?? Para quem tem isenção horária?? Que são a maior parte dos privilegiados do Estado.

    A SUA SERIEDADE, caro Pedro Pita, é que assunto que não se assiste na política.

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  2. Caro Pedro
    Mesmo para “malhar em todos” é preciso ter conhecimento sobre o que se passa. E se houver informação ampla e pública sobre o que cada serviço faz e devia fazer, só esse conhecimento seria promotor de melhor funcionamento da administração pública, e do Estado globalmente. Gerar essa informação é o primeiro passo para se ter uma actuação que seja adequada e justa (teremos que definir o que é justo também).

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