Momentos económicos… e não só

e como ler o orçamento e as discussões dos últimos dias…

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os últimos dois dias foram de discussão sobre os detalhes do orçamento do estado. E esta discussão tem na verdade pouco adiantado, por vários motivos:

a) surgiram imediatamente as queixas “individuais”, as mais claras dos juízes (aqui) e da restauração (aqui, entre outros), que escondem o conjunto global

b) discute-se a equidade e justiça, remetendo quase imediatamente para as decisões passadas e futuras do Tribunal Constitucional. Ora, a discussão das medidas deste ano não pode ser desligada do cumulativo das medidas que são tomadas desde 2010, pelo menos no caso da função pública. E com tantas pequenas e grandes coisas que foram sendo feitas, é difícil ter uma visão de conjunto – o correcto seria comparar o salário hora efectivo na função pública por tipo de trabalho desenvolvido em 2009 – antes de qualquer medida – e o previsto para 2011, liquido de impostos. Só assim se poderá ver a compressão de salários e a distribuição do esforço realizado, pois houve cortes parciais, retirada e reposição de subsídios, alterações das horas extraordinárias, alteração do horário de trabalho e aumento de impostos.

Aspecto seguinte será a comparação com o sector privado, que tanto tem sido usado politicamente, por função desempenhada, atendendo aos aumentos de impostos e às baixas de salários que foram registadas.

c) Em toda esta discussão, falta um enquadramento geral de reforma do estado, de saber qual o estado que realmente se pretende num horizonte de pelo menos dez anos para Portugal. E aqui o governo falhou rotundamente. O único choque de expectativas que resultou da apresentação do orçamento do estado é a falta dessa visão enquadradora, que foi anunciada repetidamente que seria apresentada, primeiro antes do Verão, depois a seguir ao Verão e finalmente no Orçamento do Estado. Não aconteceu. Sem essa visão, é difícil perceber qual o caminho que se pretende tomar. E fica sempre a dúvida, provavelmente injusta, de saber se é por falta de visão (terminar o programa formal de ajustamento e acabarem as revisões periódicas e mediáticas da troika não é uma visão), ou se é por se ter uma visão mas não se querer apresentar (dando margem a que todas as teorias de conspiração ideológica surjam).

d) O orçamento de 2014 , tal como os orçamentos anteriores, tornaram-se instrumentos de negociação entre interesses diversos, e não um instrumento de gestão. As previsões macroeconómicas estão sempre sob a suspeição de serem aquelas porque são as que dão jeito. As receitas previstas frequentemente surgem para justificar a despesa, quando se não forem cumpridas nada acontece nesse lado, mas as despesas são realizadas na mesma. E hoje em dia não consigo perceber se o orçamento é um instrumento técnico ou um instrumento político. Instrumento técnico que deverá reflectir as opções políticas, ou instrumento político de luta partidária, e depois logo se vê o que são as contas e a gestão do sector público? Ser as duas coisas ao mesmo tempo é contraditório. O que remete para a observação anterior – se houvesse um documento de estratégia de reforma do estado, um documento político, o orçamento seria o documento técnico da sua aplicação. Assim, está tudo baralhado.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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