Momentos económicos… e não só

uma burocracia insuficientemente burocratizada – os comentários

1 Comentário

João Figueiredo, no seu comentário ao trabalho de Miguel Pina e Cunha, começou por referi o subtítulo que lhe daria: “sob a esquizofrenia administrativa – mensagens contraditórias à burocracia”. E ainda:

–       é possível fazer a generalização do que foi dito no texto. A descrição adere à realidade.

–       Porque é este um texto importante? É actual e profundo, alia o conhecimento técnico à realidade

–       Defende o estado, defende os agentes do estado

–       É um texto que vai contra  corrente

–       Identifica tensões existentes, baseadas em ideias adoptar o sistema privado é melhor, é necessário acabar com a burocracia, é preciso fazer a reforma do estado – sugere antes melhorar o que é burocracia, enfatizar o que é público com o estado, parar com sistemáticas reformas do Estado

–       Voltar a falar do que é a boa burocracia: previsibilidade, racionalidade, rapidez, univocidade, uniformidade, continuidade, confiabilidade, profissionalização, especialização. Ligar estes princípios à reforma do estado

–       E ainda promover mérito, participação, autonomia, simplificação.

–       Características da cultura dos portugueses: normativização em excesso e tendência para violação da norma; tendência para o jeitinho e para a solução desenrascada e o exercício de pequenos poderes.

–       Adopção de modelos privados: pode-se aproveitar muita coisa, mas é preciso perceber o que é específico do sector público. Lidar com multiplicidades dirigentes na administração pública e isso condiciona questões como legalidade, igualdade e fundamentação, que afastam a administração pública das organizações privadas.

–       Retomar o sentido de serviço público e afirmação internacional do país (referência ao papel histórico do estado – qual o papel dos poderes públicas nas fases mais marcantes da nossa história – império comercial baseado no estado, industrialização e mesmo os grandes centros económicos do século XX).

–       Maltratar o sector público fragiliza a nossa comunidade de múltiplas formas.

–       Reformar o estado – concorda com a interpretação de que temos mudanças que não geram mudança. Reformas ou são sobre regime jurídico ou sobre dinâmica de funcionamento. Altera-se sobretudo no primeiro aspectos. Desmonta-se monta-se sucessivamente em cada governo. Houve convicção para desmontar e montar a máquina do estado em 2005, mas voltou-se a parar e desmontar e montar, e vamos fazer ainda outra vez. Porquê esta repetição? Ignorância e muita precipitação?

–       É preciso parar a desmontagem da máquina. Há mecanismos suficientes: autonomia, prestação de contas, responsabilização dos dirigentes, estimulo ao mérito, sancionamento do demérito.

 

Comentário ao comentário:

A mensagem central é clara, “páre, escute e olhe” – parar as reformas sucessivas, sem escutar e olhar os resultados das anteriores. Mais do entrar em alterações normativas uma vez mais, importa usar os mecanismos que foram pensados para produzir as mudanças na reforma anterior. Se as sucessivas reformas / mudanças têm objectivos essencialmente similares, o que sabemos sobre os instrumentos que cada uma procurou usar e porque não funcionaram esses instrumentos?

 

Comentário de Beatriz Perez:

Há que definir a missão a médio e longo prazo, desmultiplicando-a depois em objectivos. É uma necessidade para a motivação e para perceber que competências são necessárias para alcançar esses objectivos. Há que atrair e formar os recursos. É engano pensar que um organismo público não tem que atrair talento e apresentar uma proposta de valor aos seus funcionários.

Tem expectativa sobre uma medida anunciada de que seria disponibilizada uma percentagem no orçamento para incentivos aos funcionários públicos. Duvida da capacidade implementação que será um aspecto chave.

Sobre o texto apresentado pelo Miguel Pina e Cunha, considerou ter uma imagem muito escura. Acredita que existem ilhas de bom desempenho e boas práticas.

 

 

Comentário ao comentário:

Interessante a atitude eminentemente positiva da Beatriz Perez, ficando a dúvida se será devida a natureza cultural (não é portuguesa) ou a vir do sector privado?

Que factores de atracção e retenção de talento se podem sugerir para a administração pública? Parece-me central a ideia de retenção de talento na administração pública, seria interessante saber as opções de candidatos a posições de emprego simultâneas no sector público e sector privado.

 

Comentários da audiência:

–       há que compreender melhor a nova forma de ver a burocracia e explicar porqie é insuficientemente burocratizada; é uma contradição a complicação da burocracia? A burocracia como forma de não resolver? Na burocracia portuguesa não se procura resolver, há incapacidade de assumir autonomia burocrática.

–       qual é a noção de burocracia que está a ser usada? Há quanto anos foi feita a “boa” burocracia? É compatível com a capacidade normativa multipolar do estado actual? Podemos realmente voltar à “bondade” da burocracia?

–       Podemos parar um comboio a alta velocidade? O problema é pensar que o estado se reforma por decreto ou resolução do conselho de ministros. Fazem-se “extreme makeovers” que duram o tempo mediático.

–       Não encaramos as mudanças como um ciclo – é necessário pensar, experimentar, corrigir, e ir até ao fim do ciclo, saber no final a percepção dos utilizadores da reforma.

–       Até que ponto somos bons ou mais a tomar em conta o ponto de vista de quem é o sujeito activo da transformação?

–       Por onde se começa? Big-bang ou incrementalismo?

–       De que estamos a falar, sector público? Administração pública? Liderança? Motivação?

–       Temos que sistematizar as respostas que existem

–       Como passar as várias mensagens em que se está de acordo para os decisores políticos?

–       Mudamos de “reforma” 6 vezes nos últimos dez anos – como damos estabilidade dada a mudança de governos e ciclos políticos?

–       Como evitar confundir reforma do estado com corte da despesa pública

–       O que fazer com as pessoas com mau desempenho na administração pública? Como definir a proposta de valor?

 

Respostas aos comentários:

Miguel Pina e Cunha: Achar que temos respostas é um mau inicio – não só porque senão já teríamos conseguido  mas mudar práticas e valores leva tempo, e estes têm que ser construídos à medida que se vai progredindo. Há mudanças que não são boas. Mudar não garante que seja para melhor. A burocracia é uma forma de organização da estado que se irá manter, pela natureza do seu trabalho. Ser burocrático não significa ser complacente e abdicar da exigência.

João Figueiredo: a mensagem principal é mesmo parar com o sistemático desmontar e montar de novo, para que ganhos? O que se ganha com a paralisia do estado durante este período de desmontar e montar?. Também a importância de recuperar os bons valores da burocracia ao nível micro. Alguns mecanismos estiveram presentes, mas deixaram de estar. Deu uma estimativa de quanto custaria introduzir um sistema de valorização do desempenho dando 1 prémio em cada 20 funcionários – cerca de 30M€, questionando-se se não é mesmo possível encontrar este valor. Referiu haver uma inconsistência de pensamento das lideranças políticas sobre a administração pública. Importância de alargar a lógica de avaliação aos dirigentes e às organizações.

Beatriz Perez: é necessário determinação. Necessidade de existir mudanças implementadas a mais longo prazo. Evitar que cada mudança seja contra a mudança anterior. Referiu a importância de uma conjugação política para levar o processo de mudança do princípio até ao fim. As pessoas vivem melhor quando conscientes de que estão a desenvolver um bom trabalho. O que fazer com desempenho desadequado? Não há uma resposta única, há que ver a situação individual: é falta de preparação? É não se ajustar?

 

Comentário aos comentários:

A estimativa de uma atribuição de prémios de desempenho a 1 em cada 20 funcionários estar na ordem dos 30 milhões de euros foi confirmado por outros presentes como sendo razoável. Sendo assim, e estimando-se que a mudança da orgânica governamental irá custar em 2014 entre 40 a 50 milhões de euros, a prioridade não deveria ser o retomar a avaliação de desempenho? Faria muito mais pela “reforma do estado” do que ter alterado a orgânica governamental, que se era para apresentar o guião da reforma do estado, ainda não se produziram quaisquer resultados visíveis. É também nestas prioridades menos óbvias que se faz a reforma do estado (ou não se faz).

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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