Momentos económicos… e não só

Guião da reforma do Estado (10)

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De seguida, surgem dois aspectos que serão desenvolvidos posteriormente, “democratizar a autonomia das escolas” e “desenvolver uma política de maior contratualização com as IPSS”.

Embora tenham aparência de maior mudança face ao que actualmente é feito, não se coloca aqui em questão qualquer das funções do Estado, apenas como se organiza para dar resposta às funções que dele se espera. Não há por isso uma verdadeira proposta de reforma das funções do Estado, apenas do modo como se organiza.

Tal como noutras áreas as perguntas cruciais não são respondidas aqui, porque é bom democratizar a autonomia das escolas? A que problema responde? O que justifica que seja a melhor opção?  (a parte final do respectivo parágrafo sobre a “opção pública pela exigência” não me parece ter qualquer relação com a parte inicial, mas enfim…)

As mesmas perguntas podem ser realizadas a propósito da ligação com as IPSS, qual o objectivo da presença do Estado na área social? Porque é a contratualização com as IPSS a melhor solução disponível?

Até pode suceder que a resposta seja a implícita nas propostas sumariamente apresentadas, mas sem explorar as alternativas fica a sensação de que essa análise comparativa não foi feita, e que se foi atrás de ideias estabelecidas (e que podem ter ou não base factual de suporte).

O próximo tópico é o da eficiência e reforço da transparência. Sobre o reforço da transparência seria de esperar alguma informação mais sobre a situação actual, e sobre o papel que a CADA tem desempenhado (ou não). Sobre a eficiência, para que se possa falar tecnicamente sobre o aumento da eficiência há que definir o que se entende pelo conceito – assim de repente, e apenas usando noções económicas de eficiência, consegue-se pensar em três níveis: eficiência tecnológica – em que se procura garantir que não há desperdício de utilização de recursos; eficiência tendo em contas os valores dos recursos disponíveis, em que de dentro das opções que não tem desperdício se procura escolher a que tem menores custos globais, e por fim, de dentro dessas escolher o nível de actividade que maior valor social gera. São níveis sucessivos de eficiência, e implicam diferentes actuações (cumulativas frequentemente). Urge clarificar que mecanismos serão usados para alcançar cada nível de eficiência, por exemplo.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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