Momentos económicos… e não só

Guião da reforma do Estado (24)

1 Comentário

Sobre o apoio no situação de desemprego (e registo que se evitou, e bem, a expressão subsídio de desemprego!), uma ideia para debate é de colocar entidades privadas na colocação de desempregados. Embora compreenda a intenção, não é claro porque há vantagem nisso. Ou havendo vantagem porque é que o próprio mercado privado não desenvolveu essa solução. Se uma entidade privada for mais eficiente que o IEFP a colocar desempregados de novo no mercado de trabalho, e os desempregados estiverem dispostos a pagar alguma coisa por essa solução, então essa solução deveria ter sido já usada. Por exemplo, se cada desempregado pagasse ao longo de seis meses uma pequena percentagem do seu ordenado à empresa privada que o colocou, seria uma solução meramente privada.

Se admitirmos que os desempregados não querem ser empregues mais rapidamente, então não adianta ser uma empresa privada a tratar do assunto.

Assim, a solução só será relevante se o desempregado estiver genuinamente interessado em sair da situação em que está, e nesse caso é preciso perceber porque a entidade privada será mais eficiente que o IEFP.

Ou seja, onde está a falha de mercado que justifica uma intervenção pública de apoio a que entidades privadas desenvolvam esta actividade?

Também a proposta de novo incentivo às empresas que contratem desempregados (receber o que falta de apoio à situação de desemprego a ser pago pelo Estado) faz com que o custo do episódio de desemprego seja sempre assumido completamente pelo Estado, e assume que a principal barreira a que se encontrem colocações para desempregados está nas empresas e não nas decisões do desempregado. A questão que se coloca é como poderá este novo sistema de incentivo ser eventualmente abusado pelas empresas, e se haverá formas de obter o mesmo resultado de incentivo sem ter que assumir custos tão elevados por parte do Estado. Certamente é uma proposta a merecer discussão.

Por fim, a proposta de “reforçar a prioridade de estimular a colocação de desempregados nas empresas que prestam serviços contratualizados com o Estado”. Porquê? Qual o custo de distorcer as decisões de emprego das empresas privadas? Noutros lados do guião fala-se em simplificar a vida das empresas, mas depois quer-se influir nas suas políticas de contratação. Isto ainda antes de se fazer a reflexão de como verificar esta política. Não haverá aqui uma necessidade de monitorização que não será possível de cumprir na prática, ou que terá custos elevados de ser feita? E mesmo que seja feita, se aumentar os custos das empresas, estas irão reflectir esse aumento de custos nos preços que praticam ou então ficam em desvantagem competitiva face às que não trabalham com o Estado. E será modulado de acordo com o nível de vendas? E ajustado para o nível de utilização de trabalho humano no sector que fornece o serviço ao Estado, pois não será o mesmo contratar mais uma pessoa numa empresa com poucos empregados por estar fortemente automatizada ou numa empresa que tem pouco equipamento e baseia-se sobretudo em trabalho humano?

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “Guião da reforma do Estado (24)

  1. em Inglaterra, as empresas com a missão de colocarem os desempregados fizeram todas as aldrabices possíveis e imaginárias. há bastante literatura que analisa o “sucesso” da coisa…

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