Momentos económicos… e não só

Guião da reforma do Estado (27)

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O capitulo 4, o final, é breve, e discorre sobre o reduzir a carga fiscal e a burocracia. A intenção parece ser a de referir o que o cidadão terá a ganhar com a reforma do Estado, acabando-se por centrar nos efeitos de uma redução de IRS, e nas vantagens de uma redução do IRC (que foi comentada noutros posts).

Na relação do cidadão com o Estado, e na ideia de simplex, vale a pena ver primeiro o que foi a experiência passada de simplificação administrativa, nas palavras de quem teve responsabilidades, Maria Manuel Leitão Marques, numa das sessões das sextas da reforma.

E sobre a ideia de um estado pós-burocrático, a discussão é ainda pobre no plano conceptual e de evidência, não se definindo sequer o que é um estado burocrático. Se foi criada uma estrutura dita burocrática foi para ter algumas vantagens, que foram entretanto “neutralizadas” pelo funcionamento da instituição. Não significa que essas vantagens sejam para ignorar. Há que rever o que significa uma estrutura burocrática e o que se pretende com a administração pública.  Que princípios devem nortear a relação do Estado com o cidadão? Que sistema / organização melhor garante esses princípios, dada a actual tecnologia e a sua previsível evolução?

Há com certeza vários textos de introdução. Um ponto de partida será o texto de Miguel Pina e Cunha, referenciado noutros posts e que relembro.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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