Momentos económicos… e não só


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gestão da ADSE pelos funcionários públicos

Há dias, surgiu a sugestão de a ADSE passar a ser gerida por uma entidade que represente os funcionários públicos (ver por exemplo aqui). No momento em que todo o financiamento seja assegurado pelos beneficiários, sem verbas do orçamento do estado, é uma ideia que faz todo o sentido e deverá ser considerada no leque de opções possíveis.

Claro que se continuará a colocar a questão de saber qual o modelo para o qual deve evoluir, seguro complementar ou seguro de “opting-out”, mas tornará toda a situação mais clara.

A definição de benefícios e de contribuições passará a ser uma decisão de quem paga e beneficia da protecção, e permitirá abrir a ADSE a outros universos. Sem avançar pelo caminho de opting out, a ADSE irá aproximar-se do modelo de seguro comercial, mas deixando de ser um problema de decisão do sector público. O exemplo do sistema de saúde dos bancários mostra que essa é uma  solução viável, mesmo a prazo, contendo naturalmente riscos (mas também oportunidades).


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Proximo objectivo: top 50? (e mais outro ranking)

Nem de propósito, saiu mais um ranking, desta vez das universidades com menos de 50 anos e a nível mundial – no top 50, em lugar 46 está a Universidade Nova de Lisboa, a única portuguesa a figurar neste ranking QS.

Curioso é também a predominância das universidades asiáticas neste ranking das 50 com menos de 50 anos – sinal da dinâmica dessa parte do mundo.

Nota: como estas avaliações se baseiam em informação que tem de ser dada pelas próprias universidades, poderão existir escolas importantes que não estão incluídas apenas por isso. De qualquer modo, “os critérios do QS ranking valorizam a reputação junto das entidades empregadoras, a internacionalização do corpo docente e ainda o rácio docentes/estudantes.”

E venha o próximo ranking !


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Próximo objectivo: top 50?

Há um ano atrás o LisbonMBA chegou ao top100 mundial, este ano subiu ao número 52 (ver aqui). Continuar a progressão é muito bom sinal, para as duas universidades envolvidas, a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Católica Portuguesa, e para o país, como forma de reconhecimento do seu ensino na área da gestão.

Entrar para o top 50 do mundo está aí ao lado, e se olharmos para os países, há apenas um pequeno número neste grupo (curiosamente, com três instituições espanholas, há uma forte presença ibérica).

A exportação de serviços de ensino surge daqui e da contínua pressão para melhorar, uma vez que os outros programas e escolas certamente andam também a procurar essa melhoria.

Como é conhecido de posts anteriores, tenho uma certa desconfiança sobre o papel dos rankings e sobre como podem distorcer os objectivos de uma organização; mas também servem de objectivo genérico e de pressão.


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Tributação e reformas por comissão

Foram anunciadas duas novas comissões para reformas fiscais, uma associada com as áreas de ambiente e energia e outra para o IRS. Estas duas comissões seguem-se à reforma do IRC.

Sendo bom que o sistema fiscal seja avaliado e revisto periodicamente, é salutar que se conheçam os objectivos destas comissões. Dizer apenas que têm como objectivo rever os impostos é pouco, pois essa revisão é passível de ser realizada com diferentes objectivos em mente: objectivos de receita, objectivos de eficiência económica, objectivos de redistribuição, pelo menos. E se alguns objectivos podem ditar alterações no mesmo sentido, é fácil encontrar objectivos que conflituam entre si nas implicações sobre o tipo e montante de impostos. Ora estes objectivos têm que ser conhecido à partida. Não cabe a estas comissões determinar qual é o objectivo do sistema tributário português. E sempre que houver conflito entre objectivos, deverão ser representantes da sociedade a determinar essas escolhas. Há escolhas sociais que não devem ser mascaradas como assuntos técnicos. Cabe às comissões técnicas determinar qual a melhor forma técnica de atingir os objectivos que são especificados.

Tomemos o exemplo do IRS, será que cabe à comissão que venha a ser nomeada determinar o grau de progressividade do imposto sobre o rendimento? Prefiro pensar que o nível de redistribuição, maior ou menor, é uma escolha social, não de uma pequena comissão.


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Sextas da reforma – Mário Marcel

Na sexta-feira passada decorreu mais uma sessão das Sextas da Reforma com Mário Marcel, tendo como tema “Public servants: from cost to asset after fiscal consolidation”. Como de costume segue a minha visão do que foi a sessão, com comentários alguns meus outros da audiência.

Identificou como desafios para a gestão dos recursos humanos da administração pública a necessidade de continua adaptação de competências, o envelhecimento dos trabalhadores e como gerir a renovação de pessoas e de competências.

Outro ponto relevante é o conjunto de novas possibilidades abertas pela utilização da internet, na relação com o cidadão e na forma de funcionar do sector público. Com mais informação a circular mais rapidamente, a centralização torna-se mais fácil, mas requere a capacidade de funcionar com elevados volumes de informação, remetendo de novo para as competências dos trabalhadores da administração pública, também em termos de interpretação dessa informação. Esta é uma mudança que não resulta da crise e sim de novos padrões do que a Administração Pública deve fazer.

Como comentário, esta mudança em tempos de crise pode ser mais fácil em termos de justificação, mas mais complicada de operacionalizar.

O aspecto seguinte focado por Mário Marcel foi a dimensão do emprego no sector público, que está a reduzir-se em termos relativos em vários países, e saber a que corresponde essa alteração.

A avaliação das reformas realizadas nos últimos anos tem que ser feita, de acordo com Mário Marcel, com vários elementos: impacto na confiança, impacto na eficiência (será que a redução do número de trabalhadores gera estrangulamentos por falta de pessoal ou desencontro entre as necessidades e as disponibilidades de competências dos recursos humanos da administração pública? É um problema de números ou um problema de conhecimento e capacidade?), impacto na satisfação dos trabalhadores e impacto na atractividade do emprego público.

O que a crise deixa atrás de si: menor confiança nas instituições públicas, centralização das decisões governamentais, aversão ao risco, pouca motivação nos funcionários públicos, desencontro entre competências necessárias e competências disponíveis no sector publico, uma força de trabalho envelhecida na administração pública.

Respostas possíveis: manutenção de elevados padrões éticos no serviço público, recrutamento baseado no mérito, ter flexibilidade nos tipos de recrutamento incluindo contratos a termo certo, mobilidade, e melhor planeamento  das necessidades de recursos humanos (quantidade e qualidade). É também necessário pensar como se faz o alinhamento da avaliação de desempenho com os objectivos da administração pública, e como assegurar a cooperação entre funcionários públicos. Um dos desafios é como o Estado se pode tornar um melhor empregador.

O emprego excessivo no sector público não foi a causa da crise orçamental, mas os salários do sector público tornaram-se um alvo no processo de consolidação fiscal, atendendo quer ao seu volume quer à aceitação política de serem alvo (menor resistência política quando comparada com a redução de outras despesas – note-se que as considerações de Mário Marcel fazem com que Portugal não seja um caso isolado neste aspecto). Este efeito decorrente da crise adiciona-se a outras alterações que são necessárias no emprego no sector público de qualquer modo. É também crucial que os problemas de recursos humanos da administração pública sejam resolvidos antes que se tornem um estrangulamento para a recuperação económica. Há que ter uma visão de longo prazo, combinada com acções imediatas que evitem a tentação de voltar ao sistema anterior à crise. Como acções de curto prazo, Mário Marcel menciona o relocalização e formação, como acções de longo prazo, planeamento das necessidades de recursos humanos, desenvolvimento dos incentivos não monetários e desenvolvimento de competências. Também refere a necessidade de uma maior ligação entre a gestão de recursos humanos e o desempenho das organizações públicas.

Comentário de Joana Ramos

Sensação de redução do poder de compra de quem trabalha na função pública junta-se a uma fadiga da reforma, a ter em conta na urgência das soluções; é constatação de facto.

Administração pública tem vindo a reduzir de forma acentuada. Indica uma urgência de recrutamento. Pode-se ter uma oportunidade de recrutar para responder aos desafios que se colocam. Podem-se usar instrumentos que já existem. Fazer entrar gente na administração pública que possa trazer novas competências sem aumento da sua dimensão. Idade média estimada para as administrações públicas é de 45 anos, trabalhadores civis 46,5 anos. Com baixa renovação. Consequência da crise: SIADAP ficou congelado. É preciso avaliar o desempenho mas tem que haver capacidade de recompensar.

O que temos como alguma vantagem como ferramenta de gestão de recursos humanos? Reforço da mobilidade (dentro da própria administração). Apesar do modelo ter passado do estatutário para o contratual foram preservados muitos dos pontos essenciais à administração pública – não houve alteração quanto às obrigações do emprego público quanto a nomeados e contratados.

Desafio ao debate: pequenos passes de reforma que poderão estar ao nosso alcance numa primeira evolução.  Precisamos de dar algum sinal de que é possível encontrar modalidades de motivar e recompensar trabalhadores em funções públicas.

Comentário de Joaquim Filipe Araújo

Pensar na função pública como activo é pertinente. Pelo momento que se aproxima e pela necessidade de reflectir como ultrapassar os efeitos sobre a administração pública causados pelo regime de austeridade.

Redução da despesa com pessoal – corte nos vencimentos, nas promoções, etc.

Estas medidas têm sempre efeito nefasto na motivação e compromisso dos funcionários. O descrédito gera a desconfiança dos funcionários e da população em geral. Transmitem uma imagem para os potenciais candidatos ao emprego público da forma como os governos lidam com os seus recursos humanos.

Como vão os governos atrair pessoas qualificadas e competentes depois do que sucedeu nos últimos anos? Como vai renovar os seus quadros?

Novo serviço público exige novas competências, que irá também suceder em Portugal. O que tem a AP a oferecer de diferente quanto ao sector privado?

Após a crise, crescimento económico, e cresce a procura de trabalho qualificado por parte das empresas. Colocará maiores dificuldades a uma administração pública qualificada nos seus recursos humanos. Saída de jovens qualificados para o estrangeiro e podem não regressar. A procura de pessoas qualificadas será muito competitivo, e as empresas terão mais instrumentos e capacidade de recrutamento. O que vai sobrar para o sector público? Poderá haver aqui um estrangulamento?

Redução do capital intelectual da administração pública por saída de funcionários qualificados, que pode ter consequências negativas para o funcionamento dos serviços públicos [sobretudo por falta de documentação de procedimentos e princípios decorrentes da prática face ao normativo por vezes de difícil interpretação]

Transferência para terceiros de tarefas desempenhadas pelo estado faz com que este tenha uma perda de competências para a aplicação de políticas públicas.

Torna-se necessário rever a prática da gestão de recursos humanos na administração pública – liderança, modelos de gestão para melhoria de desempenho, escassas alterações no padrão de gestão, o salto para a frente pode ter fortes custos para a sociedade geral

Como determinar que a administração pública funciona melhor? Trabalhar melhor e gastar menos nem sempre será possível.  Estará o governo a preparar a administração pública para os desafios que se adivinham.

Mário Marcel

Elemento central – até que ponto o sistema de gestão de recursos humanos permite a quem gere uma organização compreender a contribuição dos trabalhadores para os objectivos da organização?

Como identificar os maus desempenhos? Mas usar uma formulação construtiva é possivelmente melhor do que pensar em termos punitivos.

Descentralizar e centralizar – quais as competências para funcionar bem em cada um dos modelos. Integração com outras funções de gestão é relevante – não se pode colocar de fora das outras actividades que também estão presentes num processo de centralização e descentralização.

Evitar trabalhar em silos dentro das organizações.

Questão de big bang ou sequência de reformas: Não acredita no primeiro para a administração pública, nunca viu a primeira situação nas reformas da administração pública. Em países legalistas, o que vem primeiro – o que funciona na prática ou leis que dizem como deve funcionar. Leis não ditam de forma tão detalhada como se trabalha. Há sempre um elemento de interpretação humana. Quanto se pode fazer dentro da legislação actual? E depois consolidar com legislação o que se conseguiu avançar antes de continuar com mais passos.

Há formas de fazer avaliações comparativas entre países para ajudar a avaliar o desempenho das reformas. A OCDE avaliou oursourcing em vários países. Gerou alguns ganhos de eficiência mas eram mais forma de ultrapassar restrições mas não alterou muito.

O inimigo da reforma no serviço público é o cinismo.  A credibilidade das reformas é essencial para as fazer funcionar. Necessitam de acordo político e persistência.

 


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caos na ciência, ou mudança de visão sobre o financiamento público?

A propósito da atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento entrou-se num debate sobre o financiamento público da ciência em Portugal. A propósito de uma redução bastante acentuada das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a ideia de que a crise também chegou aos dinheiros da ciência instalou-se, com a resposta rápida do lado oficial de que o investimento nunca tinha sido tão elevado.

A confusão está definitivamente criada. Mas pode ter o mérito de obrigar a algumas clarificações e sobretudo de uma percepção geral do caminho que se quer usar e dos objectivos que se pretendem alcançar.

A discussão tem misturado dois aspectos muito diferentes: a) a escolha dos instrumentos de uma política de ciência; e b) a intensidade com que cada instrumento é usado.

E parte dessa discussão é saber se há lugar para intervenção pública. Isto é, existe alguma razão válida para serem canalizados dinheiros públicos para a investigação científica e para a formação avançada?

Aqui, o ponto essencial é a característica de bem económico especial que o conhecimento gerado tem. Esse conhecimento não é apropriável em grande medida por um agente económico. As ideias e o conhecimento quando disseminadas podem aproveitar a todos. Nalguns casos é possível registar patentes e criar alguma protecção desse conhecimento para quem o gerou (mas note-se que ao fazê-lo também estamos a privar outros de o usar). Mas há muio conhecimento que não é imediatamente passível de ter uma patente. A ciência está repleta de exemplos de descobertas que só muito mais tarde vieram a ser desenvolvidas de forma comercial. E por muitas vezes a melhor forma de uma descoberta fundamental vir a descobrir aplicações práticas é divulga-la o mais possível para sobre essa descoberta mais investigação possa ser criada e com ela as aplicações comerciais surgirem.

O conhecimento científico é um dos casos mais claros de uma situação em que o mercado privado por falta de mecanismos gerais de apropriação do valor gerado leva a um sub-investimento nessas actividades (essencialmente, seria investir para beneficiar muitos outros, benefício esse que não entra na decisão privada de quanto afectar a investigação).

A resposta é por isso positiva – deve existir um esforço público de investimento em ciência mesmo que visto numa óptima de rentabilidade económica do investimento para a sociedade.

A questão seguinte é sobre que instrumentos usar. E aqui a decisão sobre o número de bolsas a financiar e como determinar as bolsas origina a discussão de quanto afectar de verbas a cada instrumento disponível.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tinha já mostrado vontade de alterar o mecanismo de atribuição de bolsas, fazendo passar para a seleção de programas de doutoramento a sua decisão, e a atribuição de bolsas a candidatos concretos passar a ser feita pelas instituições que têm programas de doutoramento financiados pela FCT. Para as bolsas de pós-doutoramento, o mesmo princípio de passar a decisão da selecção para os projectos de investigação faz com que as bolsas atribuídas directamente a candidatos seja menor.

A pergunta que se deve colocar é: deve ser cada programa de doutoramento ou cada projecto a escolher os seus colaboradores ou deve ser um programa nacional de candidaturas e selecção? Existem bons argumentos para cada lado. A selecção descentralizada tem a vantagem de usar conhecimento mais próximo das necessidades dos projectos e ter um melhor “casamento” entre candidatos e programas. Tem a desvantagem de ser menos transparente globalmente e de facilitar “quintas”.

A segunda questão é saber qual dos modelos serve melhor os objectivos, mas para isso temos que conhecer quais os objectivos. Aparentemente, parte dos objectivos é permitir a criação de equipas que sejam suficientemente competitivas em termos dos seus projectos e resultados para ir buscar financiamento comunitário de investigação. Não é claro que assim resulte, mas estou aberto a que se discuta.

O ponto seguinte é saber se há mais ou menos investimento na ciência. Ora, aqui manifestamente não tenho informação suficiente para saber. Simplesmente dizerem que se gastou mais este ano não significa nada. Um rápido contra-exemplo, que pode ser ou não real. Portugal participa em várias associações e consórcios internacionais de ciência, para o qual tem de pagar quotas e contribuições. Imagine-se que num ano Portugal decide não pagar essas quotas, mas que terá de o fazer no ano seguinte. Então, para um orçamento globalmente idêntico, no segundo ano terá de reduzir verbas noutro lado para pagar em dobro as quotas e participações nessas actividades internacionais. Corresponde a uma manutenção do investimento a nível agregado de despesa global, corresponde também a um desinvestimento em bolsas se for daí que no segundo ano resulta o desvio de verbas. É este uso de instrumentos alternativos dentro de um envelope global de financiamento que pode fazer com que as duas afirmações aparentemente opostas estejam ambas correctas simplesmente porque se fala de aspectos diferentes.

Como a ciência se faz com pessoas, a estabilidade no investimento em capital humano e a capacidade de renovar emprego científico (mudar as pessoas, mas manter a formação, uma vez que bolsas de pós-doutoramento não são emprego) são um aspecto central do sistema científico.

O passo seguinte é saber se para os instrumentos que se decide usar temos bolsas a menos ou a mais, no sentido de o conhecimento que está ser gerado ter valor (mesmo que não imediatamente transformado em euros numa conta de uma empresa). E também aqui se deve ter a discussão. Algumas opiniões têm sido no sentido de não haver muito que esteja a ser produzido. Mas o que significa “produzido” também poderá ser ilusório, e há diferenças de opinião.

Por fim, todos os processos devem ser conduzidos com grande clareza, estabilidade e transparência. No actual concurso, a par da redução drástica de bolsas, a adopção de processos destinados a acelerar a comunicação dos resultados lançaram a confusão e a dúvida. Aumentando a confusão que a mera alteração de instrumentos da política científica produziria, reforçada por aspectos de redução do volume destinado a bolsas (e que terá ido para outros instrumentos atendendo ao discurso oficial de manutenção e até pequeno reforço das verbas para investigação).

Confuso? Pois, é natural, sucede quando há demasiadas alterações ao mesmo tempo, em diversos planos, e sem um rumo por todos conhecido e reconhecido (mesmo que dele se possa discordar).

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défice público, euforia e cuidados

As recentes notícias sobre o défice público como proporção do PIB são boas notícias. Pelo menos até ao ponto que houve um objectivo cumprido. No entanto do cumprimento deste objectivo não se pode inferir que tenha sido uma alteração permanente. A principal razão está no facto de este ano ter existido um programa de recuperação de dívidas que não terá lugar no próximo ano (ou mesmo que haja não terá os mesmos efeitos quantitativos – as dívidas que foram recuperadas este ano representam um stock que deixa de estar disponível para o próximo ano). E neste sentido o sucesso deste ano é menos sucesso do que possa parecer. E justifica que se tenham cuidados para o próximo ano e depois para o seguinte – em que 2015 será um ano especialmente curioso neste aspecto pois sendo ano de eleições a tentação será a de distribuir dinheiro, veremos como será isso concretizado (é quase certo que irá acontecer…).

Interessa também olhar para o valor do défice público em milhões de euros, pois há aí objectivos acertados com a troika, e como objectivo de cumprimento é mais importante – pois não depende do valor do PIB que venha a ser considerado (e nestas coisas, pequenas revisões do PIB ainda que metodológicas permitem sempre melhorar umas décimas).

Para ter uma maior noção de quanto sucesso foi alcançado este ano, devemos olhar para o défice público com e sem medidas extraordinárias de receita. E também aí, mesmo retirando as receitas da amnistia fiscal, de acordo com os valores publicamente disponíveis, parece que se alcançou o objectivo para 2013 (esperemos pelos números definitivos, claro). Mas fica-se muito mais próximo do limite traçado, e na esperança que não surjam surpresas (por exemplo, se houvesse empresas públicas com défice de exploração que fossem integradas no perímetro definido para cálculo do défice, a situação complicava-se).

Ou seja, boas notícias, mas com cuidado e sem euforia, e de preferência que seja tudo discutido, opinado e comentado com informação muito completa sobre défice público, com e sem medidas extraordinárias, e incluindo os riscos de redefinição de que entidades contam e não contam para este défice público.