Momentos económicos… e não só

caos na ciência, ou mudança de visão sobre o financiamento público?

4 comentários

A propósito da atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento entrou-se num debate sobre o financiamento público da ciência em Portugal. A propósito de uma redução bastante acentuada das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a ideia de que a crise também chegou aos dinheiros da ciência instalou-se, com a resposta rápida do lado oficial de que o investimento nunca tinha sido tão elevado.

A confusão está definitivamente criada. Mas pode ter o mérito de obrigar a algumas clarificações e sobretudo de uma percepção geral do caminho que se quer usar e dos objectivos que se pretendem alcançar.

A discussão tem misturado dois aspectos muito diferentes: a) a escolha dos instrumentos de uma política de ciência; e b) a intensidade com que cada instrumento é usado.

E parte dessa discussão é saber se há lugar para intervenção pública. Isto é, existe alguma razão válida para serem canalizados dinheiros públicos para a investigação científica e para a formação avançada?

Aqui, o ponto essencial é a característica de bem económico especial que o conhecimento gerado tem. Esse conhecimento não é apropriável em grande medida por um agente económico. As ideias e o conhecimento quando disseminadas podem aproveitar a todos. Nalguns casos é possível registar patentes e criar alguma protecção desse conhecimento para quem o gerou (mas note-se que ao fazê-lo também estamos a privar outros de o usar). Mas há muio conhecimento que não é imediatamente passível de ter uma patente. A ciência está repleta de exemplos de descobertas que só muito mais tarde vieram a ser desenvolvidas de forma comercial. E por muitas vezes a melhor forma de uma descoberta fundamental vir a descobrir aplicações práticas é divulga-la o mais possível para sobre essa descoberta mais investigação possa ser criada e com ela as aplicações comerciais surgirem.

O conhecimento científico é um dos casos mais claros de uma situação em que o mercado privado por falta de mecanismos gerais de apropriação do valor gerado leva a um sub-investimento nessas actividades (essencialmente, seria investir para beneficiar muitos outros, benefício esse que não entra na decisão privada de quanto afectar a investigação).

A resposta é por isso positiva – deve existir um esforço público de investimento em ciência mesmo que visto numa óptima de rentabilidade económica do investimento para a sociedade.

A questão seguinte é sobre que instrumentos usar. E aqui a decisão sobre o número de bolsas a financiar e como determinar as bolsas origina a discussão de quanto afectar de verbas a cada instrumento disponível.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tinha já mostrado vontade de alterar o mecanismo de atribuição de bolsas, fazendo passar para a seleção de programas de doutoramento a sua decisão, e a atribuição de bolsas a candidatos concretos passar a ser feita pelas instituições que têm programas de doutoramento financiados pela FCT. Para as bolsas de pós-doutoramento, o mesmo princípio de passar a decisão da selecção para os projectos de investigação faz com que as bolsas atribuídas directamente a candidatos seja menor.

A pergunta que se deve colocar é: deve ser cada programa de doutoramento ou cada projecto a escolher os seus colaboradores ou deve ser um programa nacional de candidaturas e selecção? Existem bons argumentos para cada lado. A selecção descentralizada tem a vantagem de usar conhecimento mais próximo das necessidades dos projectos e ter um melhor “casamento” entre candidatos e programas. Tem a desvantagem de ser menos transparente globalmente e de facilitar “quintas”.

A segunda questão é saber qual dos modelos serve melhor os objectivos, mas para isso temos que conhecer quais os objectivos. Aparentemente, parte dos objectivos é permitir a criação de equipas que sejam suficientemente competitivas em termos dos seus projectos e resultados para ir buscar financiamento comunitário de investigação. Não é claro que assim resulte, mas estou aberto a que se discuta.

O ponto seguinte é saber se há mais ou menos investimento na ciência. Ora, aqui manifestamente não tenho informação suficiente para saber. Simplesmente dizerem que se gastou mais este ano não significa nada. Um rápido contra-exemplo, que pode ser ou não real. Portugal participa em várias associações e consórcios internacionais de ciência, para o qual tem de pagar quotas e contribuições. Imagine-se que num ano Portugal decide não pagar essas quotas, mas que terá de o fazer no ano seguinte. Então, para um orçamento globalmente idêntico, no segundo ano terá de reduzir verbas noutro lado para pagar em dobro as quotas e participações nessas actividades internacionais. Corresponde a uma manutenção do investimento a nível agregado de despesa global, corresponde também a um desinvestimento em bolsas se for daí que no segundo ano resulta o desvio de verbas. É este uso de instrumentos alternativos dentro de um envelope global de financiamento que pode fazer com que as duas afirmações aparentemente opostas estejam ambas correctas simplesmente porque se fala de aspectos diferentes.

Como a ciência se faz com pessoas, a estabilidade no investimento em capital humano e a capacidade de renovar emprego científico (mudar as pessoas, mas manter a formação, uma vez que bolsas de pós-doutoramento não são emprego) são um aspecto central do sistema científico.

O passo seguinte é saber se para os instrumentos que se decide usar temos bolsas a menos ou a mais, no sentido de o conhecimento que está ser gerado ter valor (mesmo que não imediatamente transformado em euros numa conta de uma empresa). E também aqui se deve ter a discussão. Algumas opiniões têm sido no sentido de não haver muito que esteja a ser produzido. Mas o que significa “produzido” também poderá ser ilusório, e há diferenças de opinião.

Por fim, todos os processos devem ser conduzidos com grande clareza, estabilidade e transparência. No actual concurso, a par da redução drástica de bolsas, a adopção de processos destinados a acelerar a comunicação dos resultados lançaram a confusão e a dúvida. Aumentando a confusão que a mera alteração de instrumentos da política científica produziria, reforçada por aspectos de redução do volume destinado a bolsas (e que terá ido para outros instrumentos atendendo ao discurso oficial de manutenção e até pequeno reforço das verbas para investigação).

Confuso? Pois, é natural, sucede quando há demasiadas alterações ao mesmo tempo, em diversos planos, e sem um rumo por todos conhecido e reconhecido (mesmo que dele se possa discordar).

asterix

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

4 thoughts on “caos na ciência, ou mudança de visão sobre o financiamento público?

  1. Declaro conflito de interesses: sou bolseiro PhD da FCT, a estudar no estrangeiro.

    Caro Pedro, concordo com a sua principal mensagem: não é claro qual é o rumo.

    Pergunto: dado que a maioria destas situações são afectas a Universidades, Laboratórios associados, etc., porque é que *antes* de se produzir uma alteração, não se discutem essas questões?

    O Conselho dos Laboratórios Associados já veio manifestar o seu desagrado numa carta aberta, que é lúdrico pois mostra que não houve qualquer interesse em discutir essa mudança de linha orientadora (e.g. descentralização), nem as clausulas específicas dessa mudança (e.g. 40% e 60% de corte nas bolsas individuais).

    Outra questão que me parece fundamental e já vi neste blog outras vezes é a falta de informação. Não seria mais produtivo se tivessemos essa informação, em vez de andarmos a especular se o investimento na ciência diminuiu ou não. Outra informação que devia estar acessível ainda antes das bolsas serem atribuidas, era o corte das bolsas… e mais uma vez deveriam ser discutidos, antes, com as Univ. e Labs.

    Por fim, e talvez o ponto que me deixou meio séptico: “o ponto essencial é a característica de bem económico especial que o conhecimento gerado tem.”?

    Concordo com o parágrafo, onde explica sumariamente o valor económico do conhecimento, mas não vejo como é que ele suporta que o conhecimento é o ponto essencial.

    Eu vejo pelo menos outro ponto essencial na investigação, e em particular nas bolsas de PhD: ela é um medium de desenvolvimento pessoal e profissional. PhD trabalham a produzir conhecimento, mas que, acima de tudo, são orientados por alguém experiente nessa arte.

    O que quero com isto dizer é que, a meu ver, outro grande valor económico da ciência é a formação de recursos humanos altamente qualificados na produção de conhecimento, recursos humanos estes que são usados em inúmeras outras àreas da actividade humana (ou seja, não é só o conhecimento que tem valor importante, a capacidade de o gerar também tem um valor importante).

    O resto do seu argumento encaixa pois a maioria do privado não tem recursos para investir com esta dimensão em recursos humanos qualificados, talvez porque o desenvolvimento pessoal está mais constrangido por limitações financeiras e objectivos a menor prazo.

    P.S. Adorei a faixa do Asterix, muito bem escolhida!

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  2. No Brasil o assunto é relevante. Primeiro, porque se for para discutir Bolsa para á área de exatas, o modelo da pilhagem (que é o que caracteriza o Brasil, travestido pelo rótulo de modelo de substituição de importações) não requer engenheiros, físicos e outros assemelhados em quantidade e qualidade compatível com o volume de bolsas que ora se verifica – esse modelo importa tudo, principalmente cérebros que estão embutidos nas máquinas das fábricas multinacionais. Brasileiro não produz nem parafuso. É tudo ou quase tudo máquina de estrangeiro. Se alguém quiser falar da industria de bens de capital, deveria dissecar os números, ao invés de apresentá-los em estado bruto. Se for discutir bolsa para área de economia ou ciências sociais, aí o problema é crítico. Economistas – depois de 1964 – demonstram , em sua prática de policymakers, a incompetência generalizada. A partir do governo JK, aprofundou-se os desequilíbrios e nunca mais o Brasil voltou a trajetória de equilíbrio estacionário que tínhamos de 1946 a 1957. Para piorar, economistas não conseguiram prever a crise de 2008 e o depoimento lamentável dos nobéis (engodo de premiação, posto que não é prêmio Nobel) Sargent e Sims não sabiam explicar a crise! Para fechar a argumentação, no Brasil, as melhores Universidades são públicas. O problema é que o sindicalismo de resultados chegou às escolas. Para reitor votam todos, empregados, alunos e professores. Como a prática de política no Brasil é lamentável, os decanos a imitam de forma lastimável, gerando professores consultores a rodo. A minha conclusão é de que a quantidade de bolsa no Brasil deveria diminuir, enquanto perdurasse esse modelo de pilhagem, simplesmente porque não é necessário Doutores em quantidade exigida para economias em ambiente de mercado competitivo. Na verdade, as boas cabeças no Brasil estão no setor público: participes importantes na gestão do modelo e abocanham excelentes salários e aposentadoria diferenciados da do povão. Em Portugal, fico sabendo das coisas por vocês. Mas a crise do endividamento tosco demonstra que os economistas portugueses que estão no setor público não fizeram o seu dever de casa: defender o interesse geral da população, porque endividamento público deveria ser ínfimo. Para piorar, endividamento estatal em euro é simplesmente sem sentido. Dívida pública tem que ser monetizada.

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  3. @Jorge – o argumento de bem económico é para ser visto do lado da falha de mercado. É que se for meio de desenvolvimento pessoal, e for fácil recolher os ganhos dessa formação (por exemplo, através de maior salário), então não haveria propriamente falha de mercado. O investimento individual em formação avançada seria recuperado logo depois via mercado de trabalho.

    Sobre informação, a minha sensação é que existe mais e mais disponível do que julgamos, só não procuramos e sobretudo ninguém lê os documentos programáticos e os planos de actividades e depois fazemos um ar muito surpreendido. Embora aqui talvez seja de ficar surpreendido com a dimensão dos cortes, mais do que com a direcção tomada.

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