Momentos económicos… e não só

e sobre o manifesto dos 70,

22 comentários

tinha pensado não dizer nada, pois as opiniões têm tido um cunho emocional imediato, e considerei ser preferível deixar passar algum tempos; adicionalmente, o J Gomes Ferreira (aqui) e a Helena Garrido (aqui) expressaram  em grande medida a minha reacção inicial. Além disso, custa-me reagir ao manifesto com base apenas no que “os mercados” ou “os credores” possam pensar, ou aquilo com que queremos imputar que seja o pensamento deles. É um jogo de adivinhação pouco interessante para mim.

E como no fundo o manifesto irá passar adiante sem grande efeito, como outros documentos no passado, estava a programar manter a minha “teimosia” de continuar a escrever sobre cuidados de saúde. Afinal, cada um é livre de expressar a sua opinião, qualquer que seja o seu fundamento e sentido.

Contudo, a importância que acaba por ter a exoneração de dois dos assinantes do manifesto do cargo de assessores do Presidente da República e as reacções às reacções  fez-me pensar que talvez valesse a pena chamar a atenção num par de aspectos, diferentes do que a maioria das pessoas tem referido, mas que me surgem como mais centrais e fundamentais:

a) a ligeireza com que o texto se encontra escrito (pode ser lido aqui, entre outras possibilidades);

b) a ausência de uma  concretização de como definir e ter uma estratégia macro-económica em Portugal.

Vejamos o porquê desta visão e porque era de exigir mais na própria escrita do manifesto, e nos comentários produzidos (não dá normalmente para perceber se as pessoas que comentam leram de facto o manifesto, ou se comentam com base em comentários que ouviram ou resumos que leram).

O meu primeiro comentário ao manifesto é não ser claro (rigoroso) quanto ao que é opinião/interpretação e  quanto ao que é matéria de facto. Apresentar opiniões ou opções como verdades é pelo menos discutível, embora possa ser efectivo como mensagem num primeiro momento. Por exemplo, a frase de abertura do manifesto “Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional.” Para ser totalmente correcto, deveria dizer dívida pública (?). E ao dizer-se que não há “nenhuma estratégia”, o que querem dizer é que na opinião dos subscritores não há alternativa, mas tal não significa que outros não considerem melhores outras opções. Ou existe uma demonstração cabal do “nenhuma” – não haver outra possibilidade – que possam referenciar ou apresentar?

O segundo parágrafo refere que “tem sempre em atenção (…) as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental”. Como não se diz quais são, cada subscritor pode entender as suas, cada leitor pode entender as suas, como estando aqui reflectidas, ganhando adesão para o manifesto, mas sendo vazio em termos de conteúdo de acção proposta.

Terceiro parágrafo, começa com a culpabilização da crise internacional iniciada em 2008. Subscrevem os autores do manifesto que sem crise internacional Portugal não teria qualquer problema? e o problema foi a crise, ou foi aumentado por decisões nacionais, que se adicionaram ao funcionamento dos chamados “estabilizadores automáticos” (despesa pública que aumenta naturalmente em situações de recessão, receita pública que diminui naturalmente em situações de recessão)? Considerar que tudo se deveu ao que se passou lá fora é errado e não ajuda a procurar soluções, tal como dizer que a crise internacional não teve efeito não é razoável.

De seguida, é referido que saldos “orçamentais primários verdadeiramente excepcionais” (suponho que queiram dizer positivos e elevados, no seguimento do argumento) são “insusceptíveis de imposição prolongada” – até posso concordar, mas sei quais as razões que estão subjacentes a esta afirmação. Porque é que não são possíveis?

Continuando, “A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil (…) É preciso uma profunda viragem, ruma a especializações competitivas geradas pela qualidade (….)”. Certo, mas qual a diferença para o que se disse há dez anos, e há 20 anos, e quando o Michael Porter fez um famoso relatório sobre os clusters em Portugal? porque ainda não sucedeu?

A secção seguinte está dedicada à necessidade de “reestruturar a dívida para crescer” – a abertura “deixemo-nos de inconsequentes optimismos” aplica-se curiosamente à própria proposta de achar que apenas reestruturar a dívida pública (aqui é acrescentado o “pública”) resolverá todos os problemas de crescimento. Quando muito podem defender que será uma condição necessária, mas dificilmente se consegue estabelecer um nexo de causalidade suficiente.

Para que o argumento seja único, haveria que definir uma estratégia de crescimento e mostrar (demonstrar) que a reestruturação da dívida é condição necessária, ou que ajuda a essa estratégia e minimiza os riscos para os credores. Por exemplo, será que a reestruturação da dívida implica uns ganharem e outros perderem obrigatoriamente, ou consegue-se encontrar situações em que todos possam ganhar? e ganhar o quê?

Do ponto de vista dos credores, porque irão ter interesse em reestruturar? para Portugal voltar a contrair mais divida (pois facilmente haverá um manifesto seguinte a dizer que só com financiamento se consegue fazer investimento necessário ao crescimento…)? ou será que é possível dizer que a reestruturação consegue fazer com que seja mais provável ter certeza no pagamento e no evitar de problemas futuros? e se os nossos credores principais hoje em dia envolvem instituições internacionais, reestruturar em Portugal não dará o sinal para que todos aqueles a quem eles emprestam (socorrem) e irão emprestar no futuro quererão fazer o mesmo, e que antecipado destrói a noção de empréstimo?

Segue-se depois um conjunto de considerações sobre os problemas da economia portuguesa, que são reais, mas surgem todos misturados – por exemplo, se há emigração de desempregados, então há previsivelmente redução de pagamentos sociais, e as desigualdades tendem a baixar – é a forma adequada de o fazer? não certamente, mas há que atender aos vários efeitos dos elementos que se enunciam. De forma similar, o aumento de impostos foi muito grande? foi, reduz desigualdades na distribuição do rendimento? com o aumento da progressividade é muito provável que sim; mas reduzir desigualdades deixando menos rendimento disponível em média não é usualmente a forma como o queremos fazer, mas diminuir as desigualdades se for esse o objectivo. Fica por isso a sensação que o que fica escrito reflecte sobretudo a opinião (de muitos? de alguns?) mas sem ter a força de evidência e de consistência entre os vários argumentos. Há certamente afirmações correctas, mas todas elas ao mesmo tempo poderão ter nuances ignoradas.

É feita também a defesa da reestruturação dentro do espaço europeu, apelando sobretudo à noção de a Alemanha ser o “inimigo”, e indo buscar o que foi feito com as reparações das guerras mundiais do século XX e do perdão da dívida alemã.  É muito redutor dizer que é apenas um problema com a Alemanha, e é errado. Há outros países que podem não ter o poder económico da Alemanha nem a sua dimensão mas que são extremamente vocais contra os países do Sul da Europa e os seus excessos, incluindo-se aqui a Finlândia por exemplo, os estados bálticos e a própria Holanda até certo ponto. E no final toda a argumentação apresentada só reforça os receios de “risco moral” que esses países têm sobre o Sul da Europa. Sobretudo quando a proposta de reestruturação não surge associada a qualquer compromisso credível de não repetição da situação, e apenas dizer que problemas num país do euro alargam-se aos outros países do euro – mas então isso só dá força a quem nesses países defende uma europa a duas velocidades, uma zona euro para uns e uma zona de qualquer outra coisa para outros.

Sobre as condições da reestruturação, deveria ter sido reconhecido que discretamente tem ocorrido um abaixamento da taxa média de juro, que houve um alongamento dos prazos da dívida. Além disso, suavizar picos de pagamento de dívida pode ser feito com outros instrumentos (e que pelo que se vai sabendo até vão sendo usados), porque é que a reestruturação tem vantagem sobre a utilização desses instrumentos?

É que em lado algum se refere que possam haver consequências negativas da reestruturação. Se não as há, deveria ser dito; se as há deveriam ser esmiuçadas e demonstrada a presunção razoável que as consequências positivas dominarão as consequências negativas. Sem o fazer, o propósito do documento não será o de gerar uma discussão técnica e depois política sobre a opção, e sim “exigir” que as autoridades económicas, o Governo, aceite que deve fazer o que este manifesto diz, os detalhes depois alguém que trate?

Aliás, também deveria ser explicitado qual o contributo de Portugal para tornar a solução de reestruturação atractiva para os nossos credores, não apenas dizer que nós beneficiamos. E mesmo sobre este último ponto, é evidente que se beneficia por não pagar, mas qual o mecanismo pelo qual a ausência de dívida fará crescer a economia, de forma consistente, o que significa aumentar a produtividade e o seu ritmo de crescimento? E as consequências de não pagar, não afectam o crescimento? (por exemplo, se a reestruturação implicar que internacionalmente não se consegue colocar dívida pública portuguesa durante alguns anos, isso não obriga aos saldos primários positivos para o défice público,  que nos termos do manifesto são “insusceptíveis de imposição prolongada”?

Como escrevi anteriormente, noutro post, a nossa principal preocupação deverá ser ter linhas de estratégia para as políticas económicas que sejam credíveis (no sentido em que não vamos querer fazer diferente do que se escrever na primeira oportunidade para o fazer), e que satisfaçam a preocupação fundamental de quem empresta, reaver o que emprestou.

O manifesto é uma desilusão no sentido em que não tem uma estratégia coerente de longo prazo, apenas a ideia de alterar as condições da dívida pública, e depois tudo se resolverá, sem olhar aos efeitos negativos que possa ter e sem enquadrar num contexto mais geral de definição do rumo das políticas económicas. A discussão à volta dele é uma desilusão por focar apenas no que possam ou não possam pensar os “mercados” financeiros (aspecto certamente relevante, mas não único).

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

22 thoughts on “e sobre o manifesto dos 70,

  1. Pingback: Sobre o manifesto dos 70 (…ou 74) | O Insurgente

  2. Um Manifesto que é um despoletar de vida pos Troika sem a visita periodica de tecnicos. Com credores a ouvir em surround o que portugueses têm discutido a boca pequena nos ultimos meses e com jogo de palavras e palavrões actuais, como se o passado pós 1985 nao tivesse existido e o futuro esteja apenas dependente de alterações geopoliticas a leste com alguns beneficios para o lindo torrão Lusitano no curto prazo.
    Felizmente voltou a haver sol e O Verão posEuropeias será quente 🙂

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  3. Restruturar ou Reestruturar? Eis a questão. 🙂 Sem qualquer vergonha, deixo aqui o link para o texto (em primeiro draft) que escrevi há quase dois anos que agora se torna muito tópico: “Portugal não deve restruturar a sua dívida”.

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  4. Para recordar: uma discussão que vem de longe e porque defendo que Portugal Não deve dar o calote. http://10envolver.wordpress.com/participacao-civica/portugal-nao-deve-dar-o-calote-2/

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  5. Finalmente tive a oportunidade de ler uma crítica séria ao manifesto. Muito obrigado Pedro.

    Há um livro intitulado “How to read a book” (Adler, Van Doren, 1972) que expõe uma séria de regras de como criticar um livro, que eu procuro sempre num texto crítico:

    A. General Maxims of Intellectual Etiquette
    9. Do not begin criticism until you have completed your outline and your interpretation of the book. (Do not say you agree, disagree, or suspend judgment, until you can say “I understand.”)
    10. Do not disagree disputatiously or contentiously.
    11. Demonstrate that you recognize the difference between knowledge and mere personal opinion by presenting good reasons for any critical judgment you make.

    B. Special Criteria for Points of Criticism
    12. Show wherein the author is uninformed.
    13. Show wherein the author is misinformed.
    14. Show wherein the author is illogical.
    15. Show wherein the author’s analysis or account is incomplete.

    (A discussão e justificação das regras estão no livro)

    São regras meio obvias, mas é difícil encontrá-las nesta área. Na minha opinião Pedro, este é um excelente exemplo de um texto onde todas elas foram cumpridas; bom trabalho.

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  6. Não sou economista e não considero que tenha os conhecimentos suficientes para analisar em pormenor as vantagens e os inconvenientes que uma reestruturação da dívida pública implica, mas acredito que, pelo menos no imediato, iríamos sofrer consequências devastadoras. Agora o que sei, porque a experiência me mostra, é que esta proposta só encobre a vontade dos seus subscritores (alguns deles com grandes responsabilidades na situação em que nos encontramos) em replicarem na primeira oportunidade o modelo que nos trouxe aqui.

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  7. E mais uma sugestão de leitura via facebook (e por isso deixo anónima): “E assim de explica porque vale a pena seguir o PCP com atenção. O manifesto dos 70, hoje apresentado, foi já, na sua essência, proposto pelo Partido Comunista em 2011. Aliás, até me parece que a proposta do PCP é mais consistente e completa e num momento em que fazia mais sentido que o actual: https://www.youtube.com/watch?v=m4FWR5OvFdk&feature=share

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  8. Caro Prof. Pita Barros,

    O problema aqui – e este é o ponto importante e, na minha opinião, essencial – do manifesto não é o reestrutura agora que a Troika vai sair ou reestrutura daqui a 2 anos ou 10. A questão aqui é que, e tenho lido opiniões dos dois lados, ainda ninguém me demonstrou que este volume de dívida à taxa média de juro é actual é realisticamente “pagável”. E que andarmos todos a enganarmo-nos mutuamente, a dizer que vamos pagar tudo (nem que demora 100 anos) é ridículo. Nestas condições, não vamos. Podemos “reestruturar” explicitamente (haircuts, redução de juro, prolongamento de prazos, etc) ou implicitamente (a inflação na zona Euro disparar, já que não estou a ver que seja pelo crescimento…), mas vamos.

    O que NINGUÉM discute é a necessidade (com ou sem reestruturação) de termos uma política orçamental consistente, com superavits primários estruturais positivos. A única pessoa – e, tendo sido um acérrimo opositor à sua nomeação – que, honra lhe seja feita, tem chamado a atenção para isto foi a Ministra das Finanças. O resto anda tudo embasbacado com a saída da Troika, as exportações, os mercados e não sei que mais.

    Mais, e já tenho dito isto há bastante tempo, os sacríficios sendo necessários têm de ser equitativos e, francamente, não o são. Não vi redução efectiva nas PPP (e redução efectiva não é reduzir a rendabilidade, é esta ser mínima ou nula), não vi nenhuma vontada de acabar com o logro cumulativo dos CMECs e dos subsídios às renováveis (como, aliás, foi recentemente chamada à atenção pelo Eng. Mira Amaral), não vi Reforma do Estado nenhuma e por aí fora. Este governo fez coisas que tinham de ser feitas (reduções salariais, aumentos de impostos, corte nas pensões) mas ficou-se por aí. Porque é mais fácil, não mexe na teia de interesses e faz-se por decreto. O resto, nada.

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  9. Pedro Pita Barros,
    “pois facilmente haverá um manifesto seguinte a dizer que só com financiamento se consegue fazer investimento necessário ao crescimento…”
    Não me parece que seja necessário esperar pelos manifestos seguintes: “sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento”.

    Neste aspecto apenas fica por saber quanto representam esses “recursos minimamente suficientes a favor do crescimento” em função do PIB. Será que os autores do manifesto acreditam que o que se pouparia nos juros cobriria a parte do deficit orçamental não “anulada” pelo crescimento económico (para a dívida não voltar a aumentar) e restaria o suficiente para provocar esse crescimento? Ou “optaram” por não deixar já explícito que “libertar recursos” quer dizer continuar o endividamento ao ritmo “pré-crise de 2008” e usar o dinheiro em investimento público?
    E, falando em investimento público, não aprendemos nada nos últimos 40 anos e continuamos a querer que seja o Estado a determinar em que áreas se deve investir e como?

    Por fim, nem vale a pena esmiuçar sobre quem é que ficaria a arder com o dinheiro que nos emprestou ou teria que o pagar por nós. Ainda mais quando é afirmado no manifesto que até a Alemanha beneficiaria de tal “solução”.

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  10. Excelente testo. Obrigado pela partilha.

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  11. @carlos duarte:
    Temos dois aspectos a distinguir – se a dívida é inferior à riqueza é sempre pagável (as consequências é que podem não ser brilhantes em termos de riqueza e de choque nessa riqueza) – lembro-me da proposta de Miguel Cadilhe de um imposto sobre a riqueza para baixar o stock da dívida.

    Mas quando se pergunta se é pagável é no sentido de saber se as receitas públicas geradas normalmente pelo funcionamento da economia são suficientes para pagar os juros e amortizar capital da dívida – e é esta noção que liga a taxa de juro nominal ao crescimento nominal da economia e que para os actuais valores não cumpre esse critério de sustentabilidade.

    claro que se a divida estiver sempre a crescer, nalgum momento ultrapassará a riqueza existente, e deixará de ser pagável; ainda não estamos nesse momento, mas usar a riqueza para pagar tudo já teria um efeito de empobrecimento claro – numa busca rápida sobre a proposta de Miguel Cadilhe de há tempos para um imposto sobre a riqueza, tinha algo como taxa de 4% de imposto sobre a riqueza geraria receitas equivalentes a 15% do PIB para abater à dívida, para abater 120% do PIB, seria uma taxa de 32% sobre a riqueza, num ano, para levar a dívida a zero, ou de 16% da riqueza para colocar nos 60%.

    Mas note a condição para sustentabilidade da dívida é independente do seu valor de stock, excepto se for dívida zero.

    @todos – obrigado pelos links, contribuições e comentários.

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    • Caro Prof. Pita Barros,

      Obrigado pela sua resposta. Quando se fala de uma taxa (única) sobre a riqueza, qual seria a base de incidência? Porque se considerarmos os bens líquidos por excelência e com acesso por parte do Estado (depósitos bancários), o total dos depósitos é inferior ao total da dívida. Mais, mesmo admitindo que os cidadãos nacionais são, por essa via, solidários com as políticas do Estado, as restrições constitucionais levariam muito provavelmente ao bloqueio dessa medida por ela constituir um confisco por parte do Estado.

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  12. Pingback: Nove “Galambices” | O Insurgente

  13. @Carlos Duarte – a definição da base de incidência não é simples, nem pode ser determinada para o futuro, para evitar fugas, teria que ser sempre com referência a um momento passado recente. Não creio que seja uma solução fácil ou exequível fora de uma situação de verdadeira emergência nacional – quis apenas ilustrar que há muitas soluções para a questão da dívida, e para a baixar. A regra da sustentabilidade dinâmica é apenas um dos aspectos, importante, mas um dos aspectos, e quando se quer pensar em soluções deve-se ser exaustivo na procura de alternativas e do descartar das que são menos interessantes. Ou seja, se é verdade que há opções políticas a fazer, já agora se se puder tomá-las sem ser na ignorância dos efeitos de cada uma melhor processo de decisão pública teremos.

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    • Pois, imaginei que sim. O que me parece, no meio disto tudo, é que não se discute a situação global (o “full picture”) mas entretêm-se cada um a discutir as parcelas que lhes interessam (seja pelos “manifestistas” a dívida ser insustentável – que me parece que o é – que o Governo que a austeridade é necessária – que o é – quer alguns “maduros” – como eu – que ainda esperam de pé pela Reforma do Estado). Enquanto não se sentar toda a gente à mesa a discutir a situação actual, como melhor sair dela e como garantir que NÃO volta a acontecer no futuro, corremos o sério risco de correr tudo muito mal.

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  14. Por vezes, uma nota de humor nestas discussões é bem vinda, recebido por email: “O verdadeiro inimigo alemão destes senhores é o Alzheimer”

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    • da wikipedia: “Alzheimer’s disease (AD), also known in medical literature as Alzheimer disease, is the most common form of dementia. There is no cure for the disease, which worsens as it progresses, and eventually leads to death. It was first described by German psychiatrist and neuropathologist Alois Alzheimer in 1906 and was named after him.”

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  15. Falta esclarecer qual a dúvida do Professor em relação ao crescimento nas bases avançadas como necessárias para reduzir a dívida pública ser inalcançável…o que se sabe é que nunca nenhum país conseguiu acha que o povo se vai contentar em comer pão e água para que os mercados achem que é possível pagar? Já agora o PM italiano a 1ª coisa que fez foi dar 100 euros a quem ganha 1000- que tal como redução das desigualdades? quer comparar com os mirabolantes 5% de rendimento a menos para os pobres para cortar 10% nos ricos avançados pelo FMI?

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  16. @Joaquim_dores: redução da dívida pública é uma coisa, e pode ser feita de várias formas; outra coisa é a regra da sustentabilidade da dívida, que não depende do volume da dívida; se a condição da sustentabilidade da dívida não estiver satisfeita, então mesmo que se reduza a dívida hoje, isso só por si não altera a sustentabilidade; o argumento do manifesto é que reduzir a dívida não pagando vai gerar crescimento económico – é este nexo causal que não pode ser dado como adquirido, nem está explicado o mecanismo usado – se se pagar menos juros e capital porque se tem menos divida, mantém-se as receitas públicas e gasta-se em quê? ou reduz-se a tributação para deixar mais rendimento às famílias? ou é outra coisa qualquer? e porque é que isso irá promover uma alteração permanente na taxa de crescimento da economia? é que sem alterar a capacidade produtiva da economia, não haverá crescimento, e reduzir a dívida pública não altera a capacidade produtiva.

    A condição de sustentabilidade da dívida pública é, numa versão simples, que a taxa de juro nominal na dívida seja inferior à taxa de crescimento nominal da economia. A taxa de juro nominal é determinada pela taxa de juro de referência nos mercados financeiros internacionais acrescida do diferencial correspondente ao risco associado com comprar divida portuguesa (por parte de quem empresta), a taxa de crescimento nominal depende da inflação e do crescimento real da economia.

    As questões de desigualdade de rendimento requerem outro tratamento, e não é claro que apenas crescimento da economia as diminua (ou as aumente), mas reduzir a dívida pública não afecta directamente essas desigualdades, pois a sua evolução depende também de políticas redistributivas.

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