Momentos económicos… e não só


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já chegou o DEO 2014-2018…

disponível aqui (entre outros), a primeira curiosidade é mesmo como obter o documento; numa busca de internet por “Documento de estratégia orçamental 2014-2018”, nos primeiros resultados (pelo menos) que o Google produz, não há um local oficial para download, nem na página do ministério das finanças (na de entrada pelo menos), nem na página da direcção geral do orçamento. Curioso este mundo em que o cidadão para obter documentos oficiais tem que ir em primeiro lugar aos sites de jornais e televisões.

Bom, começa a leitura em breve, para ver o original além dos vários resumos que irão surgir nos jornais e televisões.


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à espera do DEO…

no trânsito, rádio ligado, a ouvir a notícia que o DEO – Documento de Estratégia Orçamental, será divulgado (?) amanhã, em hora não anunciada ainda, por estarem a ser realizados ainda cálculos de grande complexidade pelos técnicos do Ministério das Finanças. Até acredito que assim seja, mas fico então com uma dúvida sobre o que se passa:

a) o conselho de ministros aprovou uma versão que não é a última, e então o documento final não será realmente o que foi aprovado e sim o que os técnicos do ministério das finanças decidirem que é;

b) os técnicos do ministério das finanças estão agora a ajustar as contas para justificar e sustentar as decisões tomadas no conselho de ministros, que foram então tomadas com informação insuficiente ou limitada;

qualquer das opções é má, por razões diferentes.


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o relatório da 11ª avaliação da troika

disponível aqui. Para leitura e comentários nos próximos dias, havendo tempo …


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taxa retroactiva sobre as pensões?

A actual discussão sobre os valores das pensões mistura frequentemente dois aspectos muito diferentes: por um lado, as regras que serão aplicáveis às pensões futuras; por outro lado, a revisão dos valores das pensões já atribuídas. Há toda a vantagem em separar os dois aspectos, pois terão soluções diferentes e implicações também diferentes.

Sobre as pensões que se encontram a ser atribuídas, é conveniente pensar no que é o papel da pensão num sistema de apoio social (em sentido amplo), qual é a falha de mercado que está a solucionar, para se perceber qual terá de ser a solução. Na sua base, o sistema de pensões cobre o risco de longevidade individual, fornecendo a cada um seguro para rendimentos futuros quando deixarem de trabalhar, não se sabendo qual o momento em que deixarão de os receber. O outro aspecto que o sistema de pensões procura resolver é a menor valorização do futuro que se tem a uma distância ainda longa dele – aos 25 anos é difícil conceber o que serão as necessidades de poupança exigidas para ter um fluxo de rendimentos a partir dos 65 anos que mantenha o que será nessa altura o nível de vida. Acresce ainda a dificuldade de decisão que as pessoas possuem para acumularem activos e depois gastarem esses activos numa fase final da vida. Todos estes factores contribuem para que haja necessidade de um sistema de pensões, público ou pelo menos obrigatório.

Note-se que esta forma de ver as razões de eficiência para a existência de um sistema de pensões tornam difícil de entender as situações em que pensionistas continuam a ter uma vida activa, em que a pensão constitui um “direito” constituído pelo que contribuíram. Neste caso, o argumento para a pensão é o valor cumulativo dos descontos realizados. E assim sendo, um ponto de partida razoável para a discussão será separar numa pensão o que é cobertura de que risco, isolar essa componente para quando se tornar realmente parte essencial do nível de vida do indivíduo. E no restante, avaliar a componente de redistribuição que se quer ter, e então acumulando os descontos realizados no passado, avaliar qual o valor mensal esperado que é adequado pagar de pensão.

Claro que estas contas não são fáceis de realizar, mas sem elas todas as decisões terão um grau de arbitrariedade elevado. Claro que os beneficiários de pensões elevadas, que continuam a trabalhar hoje, sentirão que lhes estão a diminuir a pensão. Resta saber quanto de redistribuição a seu favor poderá existir na situação actual, que não é justificada por motivos de risco, e em que o valor da pensão constituiu apenas uma forma de terem remuneração efectiva mais elevada do que aquela que aparentavam ter.


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the “empire” strikes back…mas não muito

No 1º de maio de há dois anos, o Pingo Doce teve uma campanha promocional que gerou polémica.

Esta manhã, 25 de abril de 2014, descobri uma sms no meu telefone com o seguinte conteúdo:

“Para celebrar o dia 25, além da promoção da semana tem 25% desconto imediato nos produtos Pingo Doce mais vendidos. E ainda oferecemos um livro a cada criança”.

Passando à porta do Pingo Doce mais próximo, não notei qualquer agitação fora do normal. Desconhecimento? poucos produtos em promoção? 25% em alguns produtos não é suficiente para gerar uma corrida? falta de se ter criado uma “fuga” de informação que alimentasse de forma viral a corrida à promoção?

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observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental

Saíram recentemente os valores para a dívida dos hospitais EPE, na informação da execução orçamental de Abril de 2014, dados referentes ao mês anterior. Mensalmente, temos a capacidade de ir acompanhando este problema. Assim, a primeira constatação é a de redução do valor de dívida em Março de 2014 face a Fevereiro de 2014, não seguindo a tendência dos meses anteriores, se retirarmos das contas os meses de regularização de dívidas. A questão que se coloca é saber se este valor de Março de 2014 constitui uma inversão (mudança) de tendência, ou não.

A resposta completa só poderá ser vista no futuro, consoante os valores dos próximos meses forem sendo estabelecidos e conhecidos. Estatisticamente, é possível fazer um exercício rápido: está este valor dentro do intervalo de previsão estabelecido com a informação existente até ao período imediatamente anterior? Usando a análise de regressão que permite quebras de tendência de crescimento da dívida dos hospitais durante os períodos de regularização de dívidas, e que admite tendência diferente em 2012 e em 2013-2014 (fora desses períodos de regularização de dívidas), verifica-se que o valor de Março de 2014 ainda está dentro desse intervalo de previsão. Contudo, o intervalo de previsão assim construído pode ser excessivamente amplo, dada a variabilidade introduzida pelos períodos de regularização de dívidas.

Uma análise complementar consistiu em fazer a previsão com base na tendência dos meses de 2013 e 2014 em que não houve redução de dívida por regularização extraordinária, e construir o intervalo de confiança nessa base. Esse intervalo de confiança para o valor de Março de 2014 é naturalmente mais apertado. Mesmo assim, o valor observado não sai fora dele, o que permite dizer que com 95% de probabilidade ainda se está dentro da mesma tendência. Ou seja, é ainda cedo para reclamar uma inversão de situação quando à acumulação de dívida pelos hospitais EPE. Ainda não é momento para dizer ao FMI que o problema está resolvido, ou para dizer que os mecanismos adicionais de controle colocados a funcionar já produziram resultados. Naturalmente, a redução, ainda que ligeira, do stock de dívida dos hospitais EPE é um bom primeiro sinal, mas ainda não mais do que isso por agora. Daqui a um mês voltamos a falar.

(as figuras seguintes ilustram os aspectos mencionados no texto)

 

(valor azul do último mês abaixo da tendência – valor a vermelho)

figura-divida_EPE

 

dividasci

 

intervalor


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Sobre a nova taxa anunciada sobre as vendas de medicamentos

Uma rápida entrevista na rtp sobre este assunto disponível aqui e algumas ideias mais sobre o tema.

Primeiro, o papel que esta taxa pode ter:

a) ter sido mencionada como instrumento de negociação para conseguir um acordo de payback com a indústria farmacêutica, à semelhança do que sucedeu noutros anos. Neste caso, não terá efeitos além do que for acordado.

b) se for aplicada na lógica de transferência pura e simples da indústria farmacêutica para o Estado, é um desconto de preço que beneficia apenas o Estado, sem haver transferência de parte da poupança para os utentes. Neste sentido, o lançamento da taxa é uma forma de o Estado se apropriar de toda a poupança gerada relativamente a uma descida administrativa de preços, no caso do mercado em ambulatório. A descida administrativa de preços no mercado ambulatório teria também consequências sobre as margens das farmácias, o que não sucede com o lançamento de uma taxa. No caso do mercado hospitalar, há uma equivalência entre a taxa e um desconto de preços. Em termos de repercussão da taxa de imposto sobre os cidadãos, os medicamentos sujeitos a receita médica nas farmácias têm preços máximos regulados por referenciação internacional (comparação com os preços praticados em três países de referência), pelo que não haverá possibilidade de aumento de preços nesses medicamentos. No caso do mercado hospitalar, a disponibilidade para dar descontos em negociações de preços será menor, sendo implicitamente repercutido a imposição da taxa em menores descontos. A única reacção possível será a saída do mercado de empresas ou de medicamentos, o que considero ser pouco provável.

Segundo, que efeitos poderá provocar que sejam menos óbvios:

As notícias publicadas sugerem que a taxa de imposto praticada poderá vir a estar ligada ao valor das vendas de cada empresa – em que para vendas maiores, ou com maior crescimento, será aplicada uma taxa de imposto superior. Uma regra desta natureza tem propriedades interessantes mas também potencial para efeitos inesperados, consoante as características de cada mercado (ou segmento do mercado) de venda de medicamentos.

Para medicamentos que não tenham concorrência, esta regra motiva a que a indústria farmacêutica não queira aumentar as suas vendas, contribuindo então para a contenção da despesa pública.

Para medicamentos em que haja concorrência (por exemplo, grupos homogêneos em que produtos genéricos concorrem com o produto original, ou situações em que há medicamentos substitutos próximos), esta regra reduz o interesse na concorrência via preço como forma de aumentar a quota de mercado. Ou seja, fomenta uma menor concorrência e gera uma tendência para a estagnação das quotas de mercado em valor das empresas. O que até pode ser contraditório com o objectivo de aumentar a quota de mercado de genéricos – as empresas que tomarem decisões, de preços ou de promoção, que procurem aumentar as suas vendas de produtos genéricos terão uma penalização se forem bem sucedidas. Desconheço quantitativamente a importância deste factor, mas deverá ser considerado na decisão da taxa a aplicar e da sua evolução com o volume de vendas em valor.

Mais interessante, a meu ver, será utilizar o efeito de incentivo desta taxa de uma forma que permita atacar um outro problema, o problema das dívidas hospitalares à indústria farmacêutica. Se houver parte da determinação da taxa a aplicar ligada ao crescimento da dívida hospitalar com cada medicamento (ou companhia farmacêutica), a própria empresa passa a ter interesse em que as suas vendas sejam incluídas dentro das despesas normais e não como dívida. Exercerão por isso pressão para que não seja criada dívida. Este elemento parece-me bem mais interessante, em termos de efeitos sobre o funcionamento do mercado, do que uma taxa de imposto determinada unicamente pelo valor das vendas (ou seu crescimento, ou quota de mercado).

Por fim, resta saber qual o valor quantitativo que a taxa irá ter, pois as poupanças para a despesa pública em medicamentos (transferência de valor mais propriamente) que se pretendem alcançar são substanciais, se se pretender que seja este o instrumento a usar para alcançar o objectivo de despesa pública em medicamentos.