Momentos económicos… e não só

taxa retroactiva sobre as pensões?

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A actual discussão sobre os valores das pensões mistura frequentemente dois aspectos muito diferentes: por um lado, as regras que serão aplicáveis às pensões futuras; por outro lado, a revisão dos valores das pensões já atribuídas. Há toda a vantagem em separar os dois aspectos, pois terão soluções diferentes e implicações também diferentes.

Sobre as pensões que se encontram a ser atribuídas, é conveniente pensar no que é o papel da pensão num sistema de apoio social (em sentido amplo), qual é a falha de mercado que está a solucionar, para se perceber qual terá de ser a solução. Na sua base, o sistema de pensões cobre o risco de longevidade individual, fornecendo a cada um seguro para rendimentos futuros quando deixarem de trabalhar, não se sabendo qual o momento em que deixarão de os receber. O outro aspecto que o sistema de pensões procura resolver é a menor valorização do futuro que se tem a uma distância ainda longa dele – aos 25 anos é difícil conceber o que serão as necessidades de poupança exigidas para ter um fluxo de rendimentos a partir dos 65 anos que mantenha o que será nessa altura o nível de vida. Acresce ainda a dificuldade de decisão que as pessoas possuem para acumularem activos e depois gastarem esses activos numa fase final da vida. Todos estes factores contribuem para que haja necessidade de um sistema de pensões, público ou pelo menos obrigatório.

Note-se que esta forma de ver as razões de eficiência para a existência de um sistema de pensões tornam difícil de entender as situações em que pensionistas continuam a ter uma vida activa, em que a pensão constitui um “direito” constituído pelo que contribuíram. Neste caso, o argumento para a pensão é o valor cumulativo dos descontos realizados. E assim sendo, um ponto de partida razoável para a discussão será separar numa pensão o que é cobertura de que risco, isolar essa componente para quando se tornar realmente parte essencial do nível de vida do indivíduo. E no restante, avaliar a componente de redistribuição que se quer ter, e então acumulando os descontos realizados no passado, avaliar qual o valor mensal esperado que é adequado pagar de pensão.

Claro que estas contas não são fáceis de realizar, mas sem elas todas as decisões terão um grau de arbitrariedade elevado. Claro que os beneficiários de pensões elevadas, que continuam a trabalhar hoje, sentirão que lhes estão a diminuir a pensão. Resta saber quanto de redistribuição a seu favor poderá existir na situação actual, que não é justificada por motivos de risco, e em que o valor da pensão constituiu apenas uma forma de terem remuneração efectiva mais elevada do que aquela que aparentavam ter.

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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