Momentos económicos… e não só

o relatório sobre a 11ª avaliação da troika – saúde (3)

Deixe um comentário

Terceira constatação sobre esta 11ª avaliação da troika, na saúde, o ter-se considerado alcançado o objectivo de redução da despesa com horas extraordinárias. No primeiro memorando estava escrito “adopt flexible work regimes to reduce overtime compensation (10% in 2012, 10% in 2013)”. Este objectivo foi dado como observado, e logo concluído.

Na mesma linha, uma quarta constatação, referente à classificação de “observado” (ou concluído) pela troika de um compromisso introduzido na primeira revisão do memorando, “Improve monitoring, internal control and fiscal risks management systems” at the health regions level”, que foi sofrendo alterações de redacção, e deslizar de prazos. Apesar desse atraso na aplicação, foi dado como cumprido. 

Idem, para os compromissos ligados às aquisições de serviços ao sector privado e ao sector da distribuição dos medicamentos que ainda restavam, dados como “observado” (concluído). A última versão escrita no memorando era “Continue to monitor NHS spending with private providers delivering diagnostic tests and therapeutic services (with particular reference to dialysis, rehabilitation, respiratory care). Take further measures to increase competition among private providers and between private and public providers in these areas of service provision with a view to ensuring competition and fair prices in private markets. These measures should aim at reducing the overall spending of the NHS with private providers. Take measures to ensure competition in the pharmacies sector [Q4-2013]”.

Não se consegue inferir do relatório de apreciação da troika qual a base de evidência de cumprimento deste objectivo, pois nunca foram explicitadas as condições do que se entendia ser suficiente para ter concorrência e para observar “preços justos” (conceito difícil de objectivar) nos mercados privados. Mas é mais um ponto do memorando cumprido pelo Ministério da Saúde na perspectiva da troika.

Anúncios

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

Deixe um momento económico para discussão...

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s