Momentos económicos… e não só

o guião da reforma do estado (take 2) – (1)

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Embora tenha sido divulgado este novo documento, a sua leitura acaba por revelar ter pouco de novo. Antes de passar à identificação e análise das diferenças entre este e o documento anterior, de há 6 meses, há considerações gerais que vale a pena fazer:

a) é dito que foram recebidas contribuições e incorporadas – na verdade, não é nada claro o que foi o resultado da discussão do documento; não são apresentados que contributos foram recebidos, nem é feito qualquer comentário a esses contributos (textualmente é dito “audição de partidos políticos, parceiros sociais e parceiros da economia social “) – houve certamente sugestões que não foram acolhidas, mas não são conhecidas nem porque não foram acolhidas. Pelo menos, deveriam ser tornadas públicas as contribuições recebidas. Para saber como se faz, basta ir a qualquer uma das consultas públicas da Comissão Europeia, e simplesmente copiar esse processo. De outro modo, a sensação que fica é que deram o documento a ler aos mesmos do “costume”, que sugeriram alterações de redacção aqui e ali, e ignorou-se (sem ler?) quaisquer outras contribuições que tenham vindo de fora desse círculo próximo. Ficamos também sem saber se essa audição foi unicamente “conversa” ou se houve contributos escritos de alguma das entidades “ouvidas”.

b) apesar de algumas modificações de texto, o novo documento é basicamente idêntico ao anterior – principais modificações identificadas, em linhas gerais: tudo escrito ao sabor do novo acordo ortográfico (não sucedia no documento inicial), revisão e actualização de alguns números, e parte substancial das revisões resultam na adição de frases de auto-elogio. As alterações de pormenor dedicarei atenção em próximos posts (não vão ser muitos…). Ah, ia-me esquecendo, no final é adicionado um quadro com ministério responsável-medida-prazo. Vai ser de certeza usado para dizer que a reforma do estado tem 118 medidas, das quais umas quantas foram já concluídas.

c) Dado o tempo que passou, era certamente possível e desejável ter feito mais, muito mais, na revisão do documento, e mesmo na sua preparação para aplicação. E nem é preciso ser especialmente inventivo. Bastava que cada ministério, para cada medida que obrigue a preparar legislação, tivesse feito e divulgado uma aplicação do que vem descrito no Guia de Avaliação de Impacto Normativo de Carlos Blanco de Morais. Aliás, até seria uma boa forma de dar seguimento prático ao que o Ministério da Justiça tem no seu site governamental (original aqui):

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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