Momentos económicos… e não só

o guião da reforma do estado (take 2) – (15)

2 comentários

No tema quente da segurança social, não há grandes alterações, em termos de texto, mas encontra-se uma clarificação importante – quer-se passar a ter uma componente de capitalização explícita no sistema, bem como introduzir uma sensibilidade mitigada ao ciclo económico:

“Devem separar-se três planos nesta matéria. Por um lado, a “medida duradoura” que deve substituir a CES; por outro, encontrada essa “medida duradoura”, o fator de ajustamento anual das pensões para a sua atualização futura, garantindo a não redução em anos mais difíceis e a contenção nos anos melhores; e, por fim, a questão da reforma para o futuro, essencialmente focada numa abertura que é voluntária e prudente, nas condições e nos termos, a um certo grau de capitalização no sistema. É, apenas, esta reforma para futuro que é abordada no presente guião. ”

Mantém-se a possibilidade de plafonamento (valor máximo de pensão que o estado pagará, mas que terá de ter contrapartida nas contribuições de altos rendimentos, senão é mais “imposto” redistributivo, os detalhes da proposta deverão vir a esclarecer).

 

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “o guião da reforma do estado (take 2) – (15)

  1. É difícil de entender como é o mesmo Governo que propõe o plafonamento (perda de receita contributiva) e o aumento em 0,2 pp das contribuições sociais devidas pelos empregados. Para além disso, gostaria de ver explícito como é que o novo sistema que propõem lida melhor com os riscos. Dito de outra forma, não interessa apenas a rendibilidade, mas também a variância. E mesmo no que diz respeito à rendibilidade, não é uma certeza que o equity premium (a rendibilidade a mais que as acções têm sobre outros activos) continue elevado ao mesmo nível do passado. O envelhecimento da população vai ter impacto não apenas nas finanças públicas, mas também nos agregados macroeconómicos e ainda nos próprios preços do activos e das taxas de juro. Nesse domínio, o crucial é antever como se alterará a poupança e o investimento à escala global, porque isso ditará a taxa de juro. Claro que, face a isto, os bancos centrais intervirão também, por vezes no sentido de moderar a amplitude dos choques, e noutras amplificando-os. Um tema complexo, sobre o qual precisamos de MUITAS explicações e ‘aclarações’ por parte do Executivo.

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  2. completamente de acordo…sabemos muito pouco das implicações destas propostas

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