Momentos económicos… e não só

o guião da reforma do estado (take 2) – (16)

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No campo do desemprego, as alterações são poucas face ao documento inicial, tendo-se apenas mais cuidado na descrição do que pode ser a utilização de entidades privadas na colocação de desempregados e nos programas de apoio ao emprego. Aqui, tal como dantes, a principal preocupação é saber o que realmente funciona em termos de evidência passada; a sensação que se tem é que os resultados destes programas dificilmente têm correspondência com a pompa com que são apresentados; aliás, o que sucedeu ao “impulso jovem”?

 

Para a saúde, a discussão das diferenças entre a nova e a velha versão do guião para a reforma do estado é também simples. Não se alterando nada de essencial, há um maior cuidado nos termos usados – por exemplo, mudar de “eficiência” e “sustentabilidade” para “qualidade” como objectivo, o adicionar o bold “capacitação e responsabilização dos cidadãos no desenvolvimento e aplicação de políticas saudáveis.”- apesar de parecer um aspecto menor, a clarificação de que a responsabilidade dos cidadãos é para com a sua saúde, e não no sentido de responsabilização financeira é relevante.

Outras adições importantes: “bem como pelo incremento da participação do sector social e solidário em novas linhas de atuação, nomeadamente no campo dos cuidados continuados e da saúde mental;” e “preparar a gestão coordenada dos subsistemas públicos de saúde com o SNS”, em que a primeira parte é mais novidade do que a segunda (nesta última,  a obrigatoriedade de o fazer era evidente desde a passagem da ADSE do ministério das finanças para o ministério da saúde).

 

 

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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